DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Variação caixa e equivalentes de caixa
10.930
2.916
No início do exercício
33.538
30.622
No fim do exercício
44.468
33.538
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
Demonstração do Valor Adicionado
(em milhares de reais)
31/12/2024
31/12/2023
Receitas
Subsídios Públicos
155.151
122.465
Outras Receitas
12.411
4.162
167.562
126.627
Insumos
Materiais, utilidades, serviços de terceiros e outros
(29.216)
(25.207)
Valor Adicionado Bruto
138.346
101.420
Depreciação e Amortização
(5.965)
(5.952)
Valor Adicionado Líquido produzido
132.381
95.468
Valor Adicionado recebido em transferência
Receitas Financeiras
980
600
Valor Adicionado Total a Distribuir
133.361
96.068
Distribuição do valor adicionado
Pessoal
Remuneração Direta
83.000
66.957
Benefícios
13.535
9.816
FGT S
6.429
5.191
Contingências Trabalhistas
284
138
103.248
82.102
Impostos, taxas e contribuições
Fe d e r a i s
20.580
14.012
Estaduais
27
24
Municipais
503
446
21.110
14.482
Remuneração de capitais de terceiros
Juros, multas e atualizações monetárias
2.063
2.141
Aluguéis
273
101
Outras
6
-
2.342
2.242
Remuneração de capitais próprios
Lucro (prejuízo) do exercício
6.661
(2.758)
6.661
(2.758)
Valor Adicionado Total Distribuído
133.361
96.068
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024
(Valores expressos em milhares de reais, exceto quando identificado de outra forma)
1. CONTEXTO OPERACIONAL
A Empresa de Pesquisa Energética - EPE é uma empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado, vinculada ao Ministério de Minas e Energia - MME e
constituída nos termos da Lei nº 10.847, de 15 de março de 2004, e regulamentada pelo Decreto nº 5.184 de 16 de agosto de 2004.
A EPE tem como atividade principal prestar serviços na área de estudos e pesquisas destinadas a subsidiar o planejamento do setor energético, tais como: energia elétrica,
petróleo e gás natural e seus derivados, carvão mineral, fontes energéticas renováveis e eficiência energética, dentre outras.
Compete também a EPE:
¸Elaborar e publicar o balanço energético nacional;
¸Identificar e quantificar os potenciais de recursos energéticos;
¸Dar suporte e participar das articulações relativas ao aproveitamento energético de rios compartilhados com países limítrofes;
¸Obter a licença prévia ambiental e a declaração de disponibilidade hídrica necessárias às licitações envolvendo empreendimentos de geração hidrelétrica e de transmissão de
energia elétrica selecionados.
O atual Estatuto Social da EPE foi aprovado na 18ª Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 30 de abril de 2024.
A partir da publicação da Lei Orçamentária Anual - LOA n° 11.647, de 24 de março de 2008, a EPE passou a integrar o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Na qualidade
de empresa pública dependente, vinculada ao MME, a Empresa, a partir de abril de 2008, passou a receber subsídios públicos para custeio e investimento de suas atividades
comerciais.
De acordo com o art. 6º, § 2º, inciso I, do Estatuto Social da EPE c/c art. 8º, § 2º, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, a EPE deve, por dever de transparência, evidenciar nas
demonstrações financeiras as obrigações ou responsabilidade assumidas em condições diversas às de qualquer outra sociedade do setor privado que atue no mesmo mercado. No entanto,
em relação à EPE, é digno de registro que a justificativa que embasou sua criação está relacionada ao resgate da função estatal de planejamento do setor de energia. Para tanto, concebeu-
se uma empresa cuja finalidade seria desenvolver estudos e pesquisas para subsidiar "a formulação, o planejamento e a implementação de ações do Ministério de Minas e Energia, no âmbito
da política energética nacional" (parágrafo único do art. 4º da Lei nº 10.847/2004).
A razão de existir da EPE está intrinsicamente relacionada às políticas públicas do setor de energia, das quais não pode necessariamente se afastar, sob pena de desvio do
interesse público que justificou sua criação. Logo, em razão desta íntima relação com as políticas públicas do setor de energia, com a qual não concorre com qualquer outra empresa, é
natural que o desempenho da atividade empresarial da EPE seja impactado, visto que orientado ao objetivo de subsidiar com estudos e pesquisas o Ministério de Minas e Energia no âmbito
da política energética nacional.
A atividade empresarial da EPE não é exercida em prol da maximização do retorno do investimento do acionista, que é a finalidade precípua das empresas privadas, mas sim pela
eficiente realização das responsabilidades que lhe são atribuídas por lei e pelo Ministério de Minas e Energia. Em razão deste condicionamento das atividades empresariais, a EPE recebe
da união os recursos necessários para desenvolvimento de suas atividades.
1.1 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O exercício de 2024 foi desafiador sob aspecto orçamentário e financeiro. A Lei Orçamentária Anual (LOA) da EPE foi aprovada com valores deficitários para pagamento das
despesas discricionárias e ao longo do exercício houve corte nas despesas de pessoal. Apesar dos desafios, a EPE conseguiu reverter a situação com apoio dos órgãos superiores e foi possível
realizar todas as contratações propostas e as despesas previstas no exercício. Em 2024 houve um aumento da execução total em aproximadamente 15%, sendo R$ 157 mil (2024) e R$ 136
mil (2023). Além disso, com relação às despesas discricionárias, houve um aumento de aproximadamente 31%, sendo R$ 35,8 mil (2024) e R$ 27,2 mil (2023), dos pagamentos totais
realizados gerando uma redução significativa dos restos a pagar inscritos.
A proposta orçamentária para o ano 2025 (PLOA 2025) não foi aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2024 e continua em tramitação. A nova previsão para a aprovação
do orçamento de 2025 é entre o final de março e o início de abril. Enquanto isso, a execução orçamentária seguirá o regime de duodécimos, conforme determinado pela Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
2. BASE DE PREPARAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
a) Declaração de conformidade
As demonstrações financeiras foram preparadas em conformidade às normas internacionais de contabilidade Internacional Financial Reporting Standards - IFRS, emitidas pelo
International Accounting Standards Board - IASB, e as práticas contábeis adotadas no Brasil.