DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Abaixo segue alterações que entrarão em vigência a partir de 2025:
a) Divulgação de instrumentos financeiros (CPC 40/IFRS 7)
b) Classificação e mensuração de instrumentos financeiros (CPC 48/IFRS 9)
c) Apresentação e divulgação das demonstrações financeiras (IFRS 18)
A companhia prevê impactos substanciais na elaboração da Demonstração de Resultados e da Demonstração dos fluxos de Caixa em decorrência da aplicação da IFRS 18.
Atualmente, está avaliando os possíveis efeitos desse pronunciamento em suas demonstrações financeiras e aguardará a orientação do CPC para sua implementação.
3.14 INSTRUMENTOS FINANCEIROS
A) RECONHECIMENTO E MENSURAÇÃO INICIAL
Os instrumentos financeiros são reconhecidos pelo seu valor justo acrescido dos custos diretamente atribuíveis à sua aquisição ou emissão, exceto no caso de ativos financeiros
mensurados ao valor justo por meio do resultado do exercício. O principal ativo financeiro reconhecido pela empresa é: Caixa ("Conta única"). O principal passivo financeiro reconhecido pela
empresa é: Fornecedores. Sendo ambos classificados na categoria de custo amortizado conforme descrito na Nota 26.
B) MENSURAÇÃO SUBSEQUENTE
A mensuração subsequente dos instrumentos financeiros ocorre a cada data do balanço de acordo com a sua classificação, sendo os ativos e passivos financeiros da empresa
classificados na seguinte categoria:
I. Ativos e passivos financeiros a custo amortizado
O ativo financeiro deve ser mensurado ao custo amortizado se ambas as seguintes condições forem atendidas:
a) O ativo financeiro ou passivo financeiro for mantido dentro de modelo de negócios cujo objetivo seja manter instrumentos financeiros com o fim de receber fluxos de caixa
contratuais; e
b) Os termos contratuais do ativo financeiro ou passivo financeiro derem origem, em datas especificadas, a fluxos de caixa que constituam, exclusivamente, pagamentos de
principal e juros sobre o valor do principal em aberto.
Passivos financeiros são subsequentemente mensurados pelo custo amortizado utilizando o método de juros efetivos.
4. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
Os recursos estão identificados por fontes e vinculações oriundas do Tesouro Nacional (a) e por fontes de origem próprias (b), destinam-se principalmente ao pagamento de
fornecedores, pessoal próprio e pessoal cedido de outras empresas estatais e de órgãos públicos, encargos sociais e previdência privada, vencíveis no início do mês seguinte, em consonância
com as Programações Financeiras enviadas ao MME.
Descrição
31/12/2024.
31/12/2023
A - Recursos do Tesouro Nacional (Conta limite de saque)
5.552
5.012
B - Recursos Próprios
38.916
28.526
Total
44.468
33.538
5. TRIBUTOS A RECUPERAR
Os créditos tributários a recuperar ou a compensar originaram-se de:
Descrição
31/12/2024
31/12/2023
COFINS a Recuperar
2
2
IRPJ Estimativa 2024
569
-
CSLL Estimativa 2024
193
-
IRPJ Estimativa 2023
794
842
CSLL Estimativa 2023
370
335
IRPJ Estimativa 2022
143
751
CSLL Estimativa 2022
-
300
IRPJ Estimativa 2021
210
337
CSLL Estimativa 2021
-
129
IRRF a compensar
998
912
IRRF a restituir
4
4
COSIRF a restituir
2
2
IR a compensar - pagamento a maior
25
23
Contribuição social a compensar - pagamento a maior
164
152
ISS a restituir
5
5
Totais
3.479
3.794
Curto Prazo:
Descrição
31/12/2024
31/12/2023
IRPJ Estimativa
1.363
1.930
CSLL Estimativa
563
764
Outros
-
920
Totais
1.926
3.614
Longo Prazo:
Descrição
31/12/2024
31/12/2023
Contribuição social a compensar- pagamento a maior
164
152
IRRF a compensar
998
-
IRPJ Estimativa
353
-
Outros
38
28
Totais
1.553
180
6. ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS
O saldo da conta adiantamento a empregado refere-se a adiantamento de férias.
31/12/2024
31/12/2023
Adiantamento a Empregados
773
750
Total
773
750
7. DESPESAS ANTECIPADAS
Refere-se às assinaturas, anuidades e contratos de manutenção de softwares. Os valores serão amortizados ao longo do exercício, de acordo com o princípio de competência.
Descrição
31/12/2024
31/12/2023
Prêmio de seguros
183
185
Assinaturas e anuidades
1.073
528
Provedores de informação
204
151
Manutenção de software¹
3.302
1.314
Totais
4.762
2.178
¹ Contempla o pagamento ao fornecedor IHS Informações e Insights Ltda. no valor de R$ 1.999 em dezembro referente a manutenção anual dos softwares.
8. DEPÓSITOS JUDICIAIS
Descrição
31/12/2024
31/12/2023
Tributários (i)
4.307
4.113
Trabalhistas (ii)
2.274
1.319
Cíveis (iii)
177
168
Total
6.758
5.600
(i) Depósitos Judiciais - Tributários
Em 14 de junho de 2010, após autorização da Diretoria Executiva da Empresa, realizou-se o depósito judicial, no valor de R$ 1.888 com a finalidade de suspender a exigibilidade
do crédito tributário discutido nos autos da ação anulatória de seguridade social nº. 0018936-44.2010.4.01.3400 em curso perante a 13ª Vara Federal de Brasília - DF. Tal depósito possibilitou
a emissão da Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e de Terceiros em nome da EPE, em 25 de junho de 2010.
A partir de 2016, os valores passaram a ser atualizados pelo Índice de Correção IPCA-e.
(ii) Depósitos Judiciais - Trabalhistas
Pagamentos de depósitos recursais e encargos processuais. Até outubro/2017 os valores foram atualizados pelo índice do FGTS - TR + 3% ao ano - e a partir desta data pelo índice
da Poupança.
Em setembro de 2024 foi efetuado depósito judicial no montante de R$ 911 mil para garantia do juízo referente a execução do processo 0100431-72.2021.5.01.0060. Após a
garantia do juízo, será apresentado os embargos à execução para discutir o mérito dos cálculos que foram homologados.
(iii) Depósitos Judiciais - Cíveis
Refere-se ao pagamento de Depósito Judicial do Processo n. 0043616-49.2017.4.01.3400, referente à multa de rescisão contratual do imóvel de Brasília/DF. Valor atualizado pelo
Índice de Correção IPCA-e.
Descrição
31/12/2023
At u a l i z a ç õ e s
Adições
Baixas
31/12/2024
Trabalhistas
1.319
112
911
(68)
2.274
Tributárias
4.113
194
-
-
4.307
Cíveis
168
9
-
-
177
Total
5.600
315
911
(68)
6.758
9.IMOBILIZADO