DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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108
Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
TSE Consulting Ltda.
68
-
Ideias Turismo Eireli
-
32
T & S locação de Mão de Obra em Geral - Ltda.
33
29
Clavis BBR Consultoria em informática Ltda.
32
-
Dataprev S.A.
20
-
Time Multisserviços Ltda.
-
15
MGS Clean Soluções e Serviços Ltda.
-
11
Outros diversos
13
48
Total
361
883
13.OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
O saldo final é correspondente ao mês de dezembro/2024, com vencimento em janeiro/2025.
Descrição
31/12/2024
31/12/2023
INSS retido
36
33
IRRF s/ salários
3.512
2.845
PIS e COFINS
5
3
ISS retido
19
-
Ret. IN 539/05 - IR/CS/PIS/COFINS
521
-
Total
4.093
2.881
14.OBRIGAÇÕES SOCIAIS E TRABALHISTAS
Os pagamentos das obrigações sociais e trabalhistas, tais como salários, férias e os respectivos encargos incidentes (INSS, FGTS e Outros), são reconhecidos mensalmente
no resultado obedecendo-se o regime de competência:
Descrição
31/12/2024
31/12/2023
Salários a pagar
4.486
3.842
Provisões de férias e encargos
11.222
9.439
INSS a recolher
1.668
1.392
FGTS a pagar
518
629
Total
17.894
15.302
15.PROVISÕES PARA CONTINGÊNCIAS
A EPE é parte em processos judiciais e administrativos de natureza cível, trabalhista e tributária. A administração, com base em pareceres de seus consultores jurídicos
internos e consultores tributários externos, provisiona integralmente os processos cujo risco de perda seja classificado como provável.
As ações judiciais existentes na EPE estão assim apresentadas:
a)Ações com RISCO DE perda prováveL
O valor provisionado leva em consideração o valor da condenação indicado na decisão contrária a EPE e não necessariamente o valor da causa.
A decisão de provisionar considera a fase processual das ações judiciais e da própria natureza das demandas (tributária, trabalhista ou cível). Em regra, solicita-se o
provisionamento considerando a expectativa da execução do valor devido pela EPE.
Até dezembro de 2024 o valor total de provisão de contingência com risco provável de perda é de R$ 11.864, conforme abaixo:
Descrição
31/12/2023
At u a l i z a ç õ e s
Adições
Reversões e Baixas
31/12/2024
Trabalhistas¹
4.036
669
201
(396)
4.510
Tributárias
6.978
376
-
-
7.354
Cíveis
2
-
-
(2)
-
Total
11.016
1.045
201
(398)
11.864
¹ O processo de nº 0101050-89.2023.5.01.0073 se destina a executar o que foi decidido pelo juiz no processo de nº 0101376-93.2016.5.01.0073.
Trabalhistas
A EPE é ré em reclamações trabalhistas individuais, principalmente relacionadas a diferenças salariais, reintegração com pagamento de salários e danos morais e reversão
de justa causa. Constituiu provisão baseada em informações históricas, modelos estatísticos e prognósticos de perda. O valor foi atualizado em 31 de dezembro de 2024, conforme
cálculos da PLM consultoria e já engloba os honorários de sucumbência. Esse valor é progressivo mês a mês em face do deferimento do pleito de incorporação de gratificação
de função.
Tributárias
As contingências fiscais referem-se aos processos pertinentes de ação anulatória de débitos fiscais e autos de infração.
¸ Processo nº: 04/354158/2008
Objeto: Lançamento de ISS sobre a contrapartida devida pela EPE em convênios realizados com o Ministério de Minas e Energia com o débito suspenso até o trânsito
em julgado. Provisão: R$ 2.618
¸ Processo nº: 18936-44.2010.4.01.3400
Objeto: Anular os lançamentos realizados pela RFB decorrentes dos Autos de Infração n. 372001114, 372001122, 372001130, 372001149, 372001157 372001165,
372001173 e 370923740. Discussões acerca: (i) da incidência de contribuições à seguridade social (parte patronal) sobre honorários pagos a Conselheiros (CA e CF) e Diretores; (ii)
da incidência de contribuição social sobre auxílio moradia pago a empregados cedidos; (iii) da incidência contribuição à seguridade social sobre honorários de membro do CF
vinculado a regime próprio; (iv) das incidências de contribuições ao Sistema "S"; (v) da existência de imunidade recíproca. Provisão: R$ 4.729
Em 2024, os referidos processos sofreram ajustes das atualizações monetárias e conciliações entre depósitos judiciais e provisões passiveis.
B)Ações com RISCO DE perda possíveL
Conforme CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, não foram constituídas provisões para demandas judiciais e administrativas que tiverem parecer
da Consultoria Jurídica da EPE com avaliação de perda como possíveis.
A seguir as ações consideradas como perdas possíveis até a data do fechamento do período:
Descrição
31/12/2023
At u a l i z a ç õ e s
Adições
Reversões e Baixas
31/12/2024
Trabalhistas
360
1
4
(361)
4
Ambiental
1
-
-
(1)
-
Cíveis
3.798
583
1.373²
(74)
5.680
Tributárias
8.645
300
-
(450)¹
8.495
Total
12.804
884
1.377
(886)
14.179
¹ Em março de 2024, ocorreu a baixa do processo de nº 10166.911.963/2018-39 devido a compensação automática da Receita Federal Brasileira com as PER/DCOMP
36383.25454.300323.1.2.02-9801 e 04724.50863.300323.1.2.03-6305.
² Em agosto de 2024 foi proferida uma decisão saneadora do processo 5025164-89.2020.4.03.6100, a qual manteve a EPE no polo passivo e excluiu 03 dos 09 réus da ação. Com
essa exclusão, a EPE passou a considerar no controle de processo o montante estimado proporcional ao que lhe cabe dos 03 réus excluídos.
16.PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR
As obrigações financeiras da EPE com a ELETROS registradas no Passivo Circulante estão sendo cumpridas integralmente, são vencíveis até o 5º dia útil do mês
subsequente aos descontos e ou aportes diretos dos Participantes, paritariamente com a contribuição da Patrocinadora e apresentam os seguintes saldos:
Descrição
31/12/2024
31/12/2023
A - Contribuições da Patrocinadora
408
351
B - Contribuições dos Empregados
414
347
Total
822
698
17.CAPITAL SOCIAL
O Capital Social da EPE totalmente integralizado pela União correspondente a R$ 31.458 em 31 de dezembro de 2024. A última deliberação de aumento de capital ocorreu
em 30 de abril de 2024.
Descrição
31/12/2024
31/12/2023
Capital Social
31.458
31.019
Total
31.458
31.019
18.ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL - AFAC
Em atendimento ao exposto na Ata da 4ª Assembleia Geral Ordinária da Empresa de Pesquisa Energética - EPE realizada em 20 de abril de 2020, pela Procuradoria-
Geral da Fazenda Nacional - PGFN representante do acionista, com base no Parecer SEI Nº 6/2019/GESIE/COPAR/SUPEF/STN/FAZENDA-ME, da Secretaria do Tesouro Nacional - STN
e da Nota Técnica SEI nº 42/2019/CGGOV/DEGOV/SEST/SEDD-ME da Secretaria de Controle e Governança das Empresas Estatais - SEST, os recursos orçamentários recebidos em 2024
para fins de investimentos estão registrados como Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital - AFAC, de acordo com a Macro função SIAFI 021122 (Item 2 da Ata da 4ª
AG O ) .
O total de recursos recebidos para AFAC até dezembro de 2024 foi de R$ 2.986, conforme a seguir:
.
.Fo n t e
.PF Solicitação
.Data
.PF Recebimento
.Entrada do Recurso
.Recurso Recebido
.
.1000
.2024PF000017
.08/03/2024
.2024PF000293
.25/03/2024
.684
.
.1000
.2024PF000041
.06/06/2024
.2024PF000505
.06/06/2024
.6
.
.1080
.2024PF000046
.09/07/2024
.2024PF000628
.09/07/2024
.220
.
.1000
.2024PF000048
.19/07/2024
.2024PF000659
.19/07/2024
.15
.
.1000
.2024PF000063
.22/10/2024
.2024PF000982
.22/10/2024
.286
.
.1000
.2024PF000064
.05/11/2024
.2024PF001017
.05/11/2024
.351
.
.1000
.2024PF000065
.11/11/2024
.2024PF001045
.11/11/2024
.6
.
.1000
.2024PF000066
.26/11/2024
.2024PF001075
.26/11/2024
.92