DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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109
Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.1080
2024PF000068
04/12/2024
.2024PF001114
.05/12/2024
.194
.
.1080
.2024PF001124
.06/12/2024
.118
.
.1000
.
.
.2024PF001133
.09/12/2024
.1.014
. .TOTAL RECEBIDO
.2.986
Entende-se que para as empresas com capital 100% público, os AFAC transferidos a partir de 1º de janeiro de 2017 podem ser classificados como instrumentos
patrimoniais, desde que os repasses sejam capitalizados até a Assembleia Geral Ordinária (AGO) do exercício subsequente (art. 2º, § único, Decreto nº 2.673/1998), conforme Macro
função SIAFI 021122 - item 2.3.8.
19.PREJUÍZOS ACUMULADOS
A EPE encerra o exercício de 2024 com um lucro de R$ 6.661, que somado com o saldo de períodos anteriores de (R$ 9.495), totaliza um prejuízo acumulado de (R$
2.834), razão pela qual não haverá destinação de resultados, seja para reserva de qualquer natureza, seja para Dividendos Mínimos Obrigatórios, conforme quadro abaixo:
(-) Prejuízos acumulados saldo em 31 de dezembro de 2023
(9.495)
Lucro do período
6.661
(-) Prejuízos acumulados saldo em 31 de dezembro de 2024
(2.834)
20.REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES E EMPREGADOS
Em atendimento a CGPAR Nº 30 de 04 de agosto de 2022, o quadro abaixo demonstra as remunerações dos administradores e empregados, bem como os salários médios,
no exercício de 2024 de acordo com o Plano de Cargos e Salários da EPE, aprovado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais- SEST:
.
.Remuneração
.Maior
.Menor
.Média
. .Diretores incluindo presidente
. R$ 35
.R$ 12 (*)
.R$ 17
. .Empregados - Nível Médio
. R$ 20 (**)
. R$ 6
. R$ 8
. .Empregados - Nível Superior
.R$ 33 (***)
.R$ 13 (****)
. R$ 18
(*) Honorários pagos à Dirigente cedido.
(**) Remuneração Global de empregado de cargo efetivo designado para o exercício de Função Gratificada.
(***) Remuneração Global de empregado de cargo efetivo designado para o exercício de Cargo em Comissão.
(****) Remuneração referente à empregada com redução de carga horária aprovada pela Diretoria Executiva.
Ainda conforme determinação da CGPAR Nº 30 de 04 de agosto de 2022 os quadros abaixo apresentam os valores médios mensais das remunerações pagas aos
conselheiros de administração e fiscal, bem como os gastos com benefícios a empregados até 31/12/2024:
Descrição
R$ mil
Remuneração média mensal dos Conselheiros de administração
3
Remuneração média mensal dos Conselheiros Fiscais
3
Gasto médio com previdência privada
404
Gasto médio com benefícios a empregados
689
*Quantidade de empregados contratados 421 unidades
21.CUSTOS E DESPESAS POR NATUREZA E FUNÇÃO
Custos e Despesas por função
31/12/2024
31/12/2023
Custos dos serviços prestados
(101.220)
(83.782)
Despesas operacionais
(56.239)
(44.063)
Total
(157.459)
(127.845)
Custos e Despesas por Natureza
Pessoal (i)
(118.003)
(93.991)
Materiais
(42)
(56)
Serviços de Terceiros (ii)
(17.632)
(14.948)
Gerais de Funcionamento das instalações (iii)
(9.780)
(9.477)
Gerais da Administração (iv)
(9.773)
(8.517)
Impostos, Taxas e Contribuições
(1.944)
(852)
Provisões para Contingências
(285)
(4)
Total
(157.459)
(127.845)
(i) Incluem as remunerações, representadas por salários (R$ 64.652), provisões de férias (R$ 7.584), abono pecuniário de férias (R$ 760), 13º salário (R$ 6.056), encargos sociais
- INSS e FGTS (R$ 23.236), licença maternidade e paternidade - Prorrogação (R$ 246), Incorporação Função Gratificada (R$ 171), benefícios - previdência privada, auxílio alimentação,
transporte, moradia, creche, assistência médica e vale cultura (R$ 13.535), estagiários (R$ 962), despesa com jovem aprendiz (R$ 48) e requisição de pessoal (R$ 753) de todos
os empregados da EPE, apropriadas até o mês de dezembro/2024.
(ii) Os valores apropriados até dezembro/2024, referem-se, aos serviços de consultorias (R$ 5.089), serviços de apoio técnico profissional (R$ 3.235), treinamentos (R$ 1.750), Serviços
prestados por pessoas físicas (R$ 17), manutenção de equipamentos de informática (R$ 567), serviço fiscal/tributário (R$ 594), cessão temporária e manutenção de softwares (R$
5.901), locação de veículos (R$ 221) e eventos e confraternizações (R$ 258).
(iii) Os custos e despesas contabilizados nestas contas incluem os valores apropriados até dezembro/2024, relativos à energia elétrica (R$ 1.034), telecomunicações (R$ 27), correios
e malotes (R$ 2), depreciação do ativo imobilizado e amortização do ativo intangível (R$ 3.036), Aluguéis de equipamentos (R$ 52), serviços de limpeza e higiene (R$ 786), serviços
gerais (R$ 539), condomínio (R$ 1.329), manutenção e reparos (R$ 40) e Amortização Arrendamento Mercantil (R$ 2.928).
(iv) Referem-se à honorários da diretoria (R$ 1.216), honorários dos conselhos (R$ 428), viagens de empregados a serviço da empresa (R$ 3.456), assinaturas de bancos de dados
e portais eletrônicos (R$ 3.251), despesas legais e judiciais (R$ 2), honorários comitê auditoria (R$ 124), seguro de responsabilidade civil (R$ 196) e despesas com concurso público
(R$ 1.100), apropriadas no período de janeiro/24 a dezembro/2024.
22.SUBSÍDIOS DO TESOURO NACIONAL
O saldo da conta representa os valores liberados pelo Tesouro Nacional, a título de subsídios públicos, com o objetivo de prover recursos para a cobertura dos custos,
despesas e investimentos da EPE, na condição de empresa pública dependente e integrante do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Descrição
31/12/2024.
31/12/2023
A - Recursos recebidos do Tesouro Nacional
155.151
122.465
Total
155.151
122.465
23.REEMBOLSO DE CUSTOS E DESPESAS - LEILÕES ANEEL
O saldo da conta refere-se aos ressarcimentos dos valores feitos pela ANEEL referentes aos estudos constantes na documentação técnica dos empreendimentos que
compõem os lotes do leilão de transmissão, de acordo com o Edital do Leilão ANEEL 02-2023 - Processo 48500.000529/2023-13, Leilão ANEEL 01-2024 - Processo 48500.001560/2023-
71 e Leilão ANEEL 02-2024 - Processo 48577.000472/2024-00.
Descrição
31/12/2024.
31/12/2023
Reembolso de Custos e Despesas - Leilões ANEEL
11.239
4.162
Total
11.239
4.162
a)Detalhamento dos recebimentos dos lotes:
.
.Lotes
.Valor Original
.Mês 
final
correção
monetária
.Valor final com correção monetária
.Data de recebimento
.Correção monetária
.
.1
.6.488
.jan/24
.6.677
.28/02/2024
.189
.
.2
.266
.jan/24
.273
.29/02/2024
.7
.
.3
.97
.dez/23
.99
.31/01/2024
.2
.
.
.6.851
.
.7.049
.
.198
.
.Leilão ANEEL 01-2024 Processo 48500.001560/2023-71
.
.Lotes
.Valor Original
.Mês 
final 
correção
monetária
.Valor
final 
com
correção
monetária
.Data de
recebimento
.Correção
monetária
.
.1
.220
.abr/24
.227
.31/05/2024
.7
.
.2
.196
.abr/24
.203
.29/05/2024
.7
.
.3
.121
.abr/24
.125
.31/05/2024
.4
.
.4
.248
.mai/24
.257
.14/06/2024
.9
.
.5
.621
.abr/24
.641
.31/05/2024
.20
.
.7
.600
.abr/24
.619
.31/05/2024
.19
.
.8
.196
.mai/24
.203
.17/06/2024
.7
.
.10
.231
.mai/24
.239
.14/06/2024
.8
.
.11
.306
.mai/24
.317
.14/06/2024
.11
.
.12
.114
.mar/24
.118
.30/04/2024
.4
.
.13
.120
.mar/24
.124
.29/05/2024
.4
. .
.2.973 .
.3.073 .
.100