DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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110
Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.Lotes
.Valor Original
.Mês 
final
correção
monetária
.Valor final com correção monetária
.Data de recebimento
.Correção monetária
.
.1
.766
.out/24
.792
.26/11/2024
.26
.
.3
.211
.out/24
.219
.26/11/2024
.8
.
.4
.438
.out/24
.453
.21/11/2024
.15
.
.
.1.415
.
.1.464
.
.49
24.RESULTADO FINANCEIRO LÍQUIDO
Receita Financeira
31/12/2024
31/12/2023
Rendas de Variações Monetárias
980
600
Total
980
600
Despesas financeiras (i)
Variações monetárias
(2.063)
(2.140)
Total
(2.063)
(2.140)
Resultado financeiro líquido
(1.083)
(1.540)
(i) Despesas com atualização monetária sobre provisões para contingência (R$ 1.067), juros pagos ou incorridos (R$ 33) e apropriação de juros do arrendamento mercantil
(R$ 963).
25.APURAÇÃO IRPJ E CSLL
a)Em 2024 a empresa está enquadrada no regime tributário Lucro Real com Antecipação Mensal por Estimativas conforme apuração abaixo:
31/12/2024
31/12/2023
IRPJ
CSLL
IRPJ
CSLL
Lucro/Prejuízo antes do IRPJ e da CSLL
9.021
9.021
(2.758)
(2.758)
Adições
6.103
6.103
5.137
5.137
Exclusões
(3.878)
(3.878)
(3.378)
(3.378)
Base de cálculo antes das compensações negativas
11.246
11.246
(999)
(999)
Alíquota utilizada para cálculo
15% e 10%
9%
15% e 10%
9%
Total dos incentivos fiscais
(293)
-
-
-
DESPESA IRPJ/CSLL
1.651
709
-
-
IRPJ/CSLL pagos por estimativa
(2.220)
(901)
(842)
(335)
CRÉDITO DE IRPJ/CSLL
(569)
(192)
(842)
(335)
b)Reconciliação do efeito tributário sobre o lucro antes do imposto de renda e contribuição social:
31/12/2024
31/12/2023
Lucro (prejuízo) antes do IRPJ e CSLL
9.021
(2.758)
Alíquota nominal vigente
34%
34%
Expectativa de crédito (débito) de imposto de renda e contribuição social
às alíquotas vigentes
(3.067)
938
Reconciliação para a taxa efetiva
Adições
Licença paternidade e maternidade prorrogada
(84)
(82)
Provisões de processos/variações monetárias
(233)
(6)
Variações monetárias de provisões judiciais
(356)
(390)
Outras adições
(80)
(4)
Aprop. Juros Arrendamento Mercantil
(327)
(337)
Amortização Arrendamento Mercantil
(996)
(926)
Exclusões:
Reversão de variações monetárias
136
4
Pagamento do arrendamento mercantil
1.183
1.144
Compensação de base negativa
1.147
-
Diferença do adicional de 10%
24
-
Incentivos fiscais
293
-
Débito do imposto de renda e contribuição social
(2.360)
341
Diferido não reconhecido (i)
-
341
(i) Créditos tributários diferidos - não registrados
26.INSTRUMENTOS FINANCEIROS
Um ativo financeiro ou passivo financeiro é inicialmente mensurado ao valor justo, o que normalmente coincide com seu valor de aquisição, mais os custos de transação
que são diretamente atribuíveis à sua aquisição ou Emissão.
Os instrumentos financeiros estão classificados e mensurados como segue:
Ativos Financeiros
31/12/2024
31/12/2023
Custo amortizado
Caixa - Conta única
44.468
33.538
44.468
33.538
Passivos Financeiros
Custo amortizado
Fo r n e c e d o r e s
361
883
Arrendamentos
17.051
18.987
17.412
19.870
Caixa e fornecedores - Decorrem diretamente das operações da empresa, sendo mensurados pelo custo amortizado e estão registrados pelo seu valor original, deduzido
de provisão para perdas e ajuste a valor presente quando aplicável. O custo histórico reflete o valor justo de mensuração.
Para a mensuração do valor justo de seus instrumentos financeiros, a empresa adota a técnica de avaliação de avaliação de preços observáveis (Nível 2).
27.INTERESSE PÚBLICO
De acordo com o art. 6º, § 2º, inciso I, do Estatuto Social da EPE c/c art. 8º, § 2º, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, a EPE deve, por dever de transparência, evidenciar
nas demonstrações financeiras as obrigações ou responsabilidade assumidas em condições diversas às de qualquer outra sociedade do setor privado que atue no mesmo mercado.
No entanto, em relação à EPE, é digno de registro que a justificativa que embasou sua criação está relacionada ao resgate da função estatal de planejamento do setor de energia.
Para tanto, concebeu-se uma empresa cuja finalidade seria justamente desenvolver estudos e pesquisas para subsidiar "a formulação, o planejamento e a implementação de ações
do Ministério de Minas e Energia, no âmbito da política energética nacional" (parágrafo único do art. 4º da Lei nº 10.847/2004).
A razão de existir da EPE está intrinsicamente relacionada às políticas públicas do setor de energia, das quais não pode necessariamente se afastar, sob pena de desvio
do interesse público que justificou sua criação. Logo, em razão desta íntima relação com as políticas públicas do setor de energia, com a qual não concorre com qualquer outra
empresa, é natural que o desempenho da atividade empresarial da EPE seja impactado, visto que orientado ao objetivo de subsidiar com estudos e pesquisas o Ministério de Minas
e Energia no âmbito da política energética nacional. A atividade empresarial da EPE não é exercida em prol da maximização do retorno do investimento do acionista, que é a
finalidade precípua das empresas privadas, mas sim pela eficiente realização das responsabilidades que lhe são atribuídas por lei e pelo Ministério de Minas e Energia. Em razão
deste condicionamento das atividades empresariais, a EPE recebe da União os recursos necessários para o desenvolvimento de suas atividades.
28.PARTES RELACIONADAS
De acordo com o item 9 do CPC 05, Parte Relacionada é a pessoa ou a entidade que está relacionada com a entidade que está elaborando suas demonstrações contábeis.
A Política de Transação com Partes Relacionadas da EPE (Política e Diretriz nº PDG-COA-012) arrola, em seu item nº 2 (definições), as pessoas físicas e/ou jurídicas que, além da
União, devem ser reputadas partes relacionadas à EPE. A referida política também define a transação com parte relacionada como sendo qualquer ajuste de obrigações, por qualquer
instrumento ou fundamento, entre a EPE e uma parte relacionada, independentemente de ser cobrado uma contrapartida financeira. Levando-se em consideração este conceito,
em cumprimento à obrigação trazida pelo item nº 6.3 da já mencionada política, é possível afirmar que, no 4º Trimestre de 2024, os quadros abaixo demonstram as transações