DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
com partes relacionadas, todas celebradas pela EPE, (i) em conformidade com a Política de Transação com Partes Relacionadas da EPE; (ii) com pessoas jurídicas de direito público
e privado; (iii) sem cobrança de contrapartida financeira; e (iv) destinados ao desempenho de suas competências, conforme autoriza o § 2º do art. 5º do Estatuto da EPE:
A EPE é uma empresa pública 100% Federal e dependente do orçamento da União, possui transações decorrentes dos repasses recebidos através do Sistema Integrado
de Administração Financeira (SIAFI) do Governo Federal e efetuada pagamentos de servidores/empregados públicos requisitados, pela EPE, para compor o quadro e de diretores,
conselheiros e membros de comitê de auditoria. As transações com partes relacionadas estão resumidas no quadro a seguir:
Quadro 1 - Remuneração do pessoal-chave da administração
Consideram-se pessoal-chave da Administração os membros da Diretoria Executiva e os membros do Conselho de Administração e Fiscal.
O montante registrado (conforme quadro abaixo) é relativo à remuneração do pessoal-chave da Administração, abrangendo salário, gratificações e benefícios de curto
prazo.
. .
.31/12/2024
.31/12/2023
. . Diretores
.1.216
.1.169
. . Conselheiros de Administração e Fiscal
.428
.398
Quadro 2 - Servidores/empregados cedidos de outros órgãos para EPE
.
.CARGO NA EPE
.CO N D I Ç ÃO
.O R G ÃO
.R ES S A R C I M E N T O
. .Auditor Interno
.Requisitado
.CG U
.Não
. .Assessor de Diretor
.Requisitado
.STJ
.Sim
. .Chefe de Gabinete
.Requisitado
.MGI
.Não
. .Assessor de Presidente
.Requisitado
.BB
.Sim
. .Consultor Técnico III
.Requisitado
.IFRO
.Não
Quadro 3 - Servidores/empregados cedidos da EPE para outros órgãos
.
.CARGO NA EPE
.CO N D I Ç ÃO
.O R G ÃO
.R ES S A R C I M E N T O
. .Analista de Pesquisa
.Cedido
.MME
.Não
. .Analista de Pesquisa
.Cedido
.MME
.Não
. .Analista de Pesquisa
.Cedido
.GSP
.Sim
. .Analista de Pesquisa
.Cedido
.Eletronuclear
.Sim
. .Assistente Administrativo
.Cedido
.Eletronuclear
.Sim
. .Analista de Pesquisa
.Cedido
.C E T ES B
.Sim
. .Analista de Pesquisa
.Cedido
.MME
.Sim
. .Analista de Gestão
.Movimentado
.ANP
.Não
. .Analista de Gestão
.Movimentado
.MGI
.Não
De acordo com capítulo 3, artigo 17 de seu Estatuto Social possui os seguintes órgãos estatutários remunerados em sua estrutura: Conselho de Administração, Diretoria
Executiva, Conselho Fiscal e Comitê de Auditoria. O Quadro abaixo apresenta a composição dos cargos estatutários ocupados por servidores/funcionários da administração
pública:
Quadro 4 - Diretores/Conselheiros da Administração Pública
.
.CARGO NA EPE
.O R G ÃO
. .Diretor Presidente e Conselheiro de Administração
.Agência Nacional de Energia Elétrica
. .Diretor de Estudos de Petróleo, Gás, e Biocombustíveis - DPG
.Agência Nacional do Petróleo
. .Diretor de Estudos de Energia Elétrica
.Agência Nacional de Energia Elétrica
. .Diretor de Governança Corporativa
.Agência Nacional de Energia Elétrica
. .Conselheiro de Administração (um)
.EPE
. .Conselheiro de Administração (dois)
.Ministério de Minas e Energia
. .Conselheiro de Administração (um)
.Ministério da Fazenda
. .Conselheiro de Administração (um)
.Ministério da Gestão e Inovação
. .Conselheiro Fiscal (dois titulares e dois suplentes)
.Ministério de Minas e Energia
. .Conselheiro Fiscal (um titular e um suplente)
.Ministério da Fazenda
Quadro 5 - Com participação em outros órgãos e empresas
.
.Cargo na EPE
.Outro cargo estatutário em empresa ou órgão público
.Sócio em empresa
. .Conselheiro Fiscal
.Nuclebras Equipamentos Pesados.
.Não
. .Conselheiro Fiscal
.Hospital de Clinicas de Porto Alegre.
.Não
. .Conselheiro de Administração
.Companhia Brasileira de Trens Urbanos
.Não
. .Conselheiro de Administração / Diretor
.Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica
.Não
. .Comitê de Auditoria
.Não.
.Sim
. .Comitê de Auditoria
.. Indústrias Nucleares do Brasil - INB
.Sim
Informações adicionais:
Diretores cedidos à EPE: ANEEL e ANP. Nenhum dos dois órgãos recebe ressarcimento. Não há pagamento de INSS nem FGTS.
Para os conselheiros que possuem cargo estatutário não há recolhimento de INSS, para os demais há recolhimento de INSS.
Partes Relacionadas com Pessoa Jurídica
Acordos de cooperação técnica
. . Convenente
.Tipo de Relação
.Objeto
.Vigência
. .Dataprev SA
.Contrato Administrativo
.Prestação de serviços estratégicos de solução de tecnologia da informação (TI)
compreendendo a instalação da solução SEI (Saas-Software as Service)
.07/11/2024
a
06/05/2027
. .Ministério de Minas e Energia -
MME; Agência Nacional de Energia
Elétrica 
- 
ANEEL; 
Câmara 
de
Cooperação de Energia Elétrica -
CCEE; 
Operador
Nacional 
do
Sistema Elétrico - ONS
.Acordo 
de 
Cooperação
Técnica
.Acordo de cooperação técnica que entre si celebram MME, EPE, ANEEL, CCEE, e ONS
com vistas a compatibilizar os dados que irão compor o portal de acompanhamento e
informações dos sistemas isolados - PASI
.Em andamento
. .Instituto 
Brasileiro
do 
Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (lbama)
.Acordo 
de 
Cooperação
Técnica
.Acordo de cooperação técnica para institucionalizar a interação entre as equipes
técnicas envolvidas, no que diz respeito ao planejamento da expansão do sistema de
transmissão de energia elétrica, além de atender ao disposto no Acórdão nº 1789/2019
- TCU - Plenário.
.Em andamento
. .Petróleo Brasileiro SA - Petrobrás
.Protocolo de intenções ou
memorando 
de
entendimentos
.Protocolo de Intenções para a realização de Acordo de Cooperação a ser firmado entre
a EPE e Petrobras para intercâmbio de convites e oferta de vagas na Universidade
Petrobras.
.Em andamento
. .Universidade Federal Fluminense -
UFF; Operador Nacional do Setor
Elétrico - ONS;
.Protocolo de intenções ou
memorando 
de
entendimentos
.Memorando de Entendimentos a ser celebrado entre a EPE, a State Grid Brazil Holding
(SGBH), o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (CEPEL) a Universidade Federal
Fluminense (UFF), o Centro de Inovação da Universidade de São Paulo (Inova USP) e
o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para a formação da Aliança para a
Inovação (Innovation Alliance), uma parceria para troca de informações e experiências
sobre novas tecnologias com foco em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I),
sem repasse de recursos.
.Em andamento
. .Banco do Brasil S.A. - BB
.Acordo 
de 
Cooperação
Técnica
.Acordo de cooperação técnica para utilização de sistema eletrônico de licitações entre
a Empresa de Pesquisa Energética - EPE e o Banco do Brasil S.A.
.14/11/2024
a
13/11/2025
. .Agência 
Nacional
de 
Energia
Elétrica - ANEEL
.Acordo 
de 
Cooperação
Técnica
.Ações de cooperação por meio de compartilhamento de bases de dados e informações
institucionais.
.01/03/2024
a
01/03/2029