DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE AERONAVEGABILIDADE
PORTARIA Nº 16.848/SAR, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE SUBSTITUTO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 35, inciso XXII, alínea "b", do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do
processo 00066.015156/2024-14, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão da Diretriz de Aeronavegabilidade - DA nº
2025-04-01 - EMBRAER/39-1579 aplicável aos aviões EMBRAER modelo EMB-505, emitida
em 11 de abril de 2025 e efetivada em 15 de abril de 2025.
Parágrafo único. O inteiro teor da Diretriz de Aeronavegabilidade encontra-se
disponível 
no 
sítio 
da 
ANAC 
na 
rede 
mundial 
de 
computadores-endereço:
h t t p s : / / s i s t e m a s . a n a c . g o v . b r / c e r t i f i c a c a o / DA / DA _ D e t a i l . a s p ? E m d = 1 579.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO AURÉLIO BONILAURI SANTIN
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
PORTARIA Nº 16.857/SIA, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA SUBSTITUTO, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta do processo nº
00058.055721/2022-13, resolve:
Art. 1º Conceder o Certificado Operacional de Aeroporto nº 72/SBRB/2025 à
CONCESSIONÁRIA DOS AEROPORTOS DA AMAZÔNIA S.A., operadora do Aeroporto Plácido
de Castro, Código OACI: SBRB, Código CIAD: AC0001, localizado em Rio Branco ( AC ) .
Parágrafo único. A certificação operacional fica condicionada, ao menos, à
manutenção, pelo operador aeroportuário, dos aspectos avaliados no âmbito do processo
por meio do qual a outorga foi concedida.
Art. 2º O aeroporto certificado nos termos do art. 1º operará com as seguintes
especificações operativas:
I - Geral:
a) Código de Referência do Aeródromo - CRA: 4C;
b) o aeroporto pode ser utilizado regularmente por quaisquer aeronaves
compatíveis com o código de referência 4C ou inferior;
c) Tipo de operação por pista/cabeceira:
Cabeceira 06: VFR Diurno/Noturno e IFR Não-precisão Diurno/Noturno; e
Cabeceira 24: VFR Diurno/Noturno e IFR Não-precisão Diurno/Noturno;
d) Categoria Contraincêndio do Aeródromo - CAT: 6 (seis); e
e) Autorizações de Operações Especiais: não há.
II - Restrição a classes e tipos de aeronaves: não aplicável;
III - Restrição aos serviços aéreos: não aplicável; e
IV - Restrições operacionais: não há.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
PORTARIA Nº 16.875/SIA, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA SUBSTITUTO, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta do processo nº
00058.067272/2022-48, resolve:
Art. 1º Conceder o Certificado Operacional de Aeroporto nº 73/SBPK/2025 à
CONCESSIONÁRIA DO BLOCO SUL S.A., operadora do Aeroporto João Simões Lopes Neto,
Código OACI: SBPK; Código CIAD: RS0005, localizado em Pelotas (RS).
Parágrafo único. A certificação operacional fica condicionada, ao menos, à
manutenção, pelo operador aeroportuário, dos aspectos avaliados no âmbito do processo
por meio do qual a outorga foi concedida.
Art. 2º O aeroporto certificado nos termos do art. 1º operará com as seguintes
especificações operativas:
I - Geral:
a) Código de referência do aeródromo (CRA): 3C;
b) O aeroporto pode ser utilizado regularmente por quaisquer aeronaves
compatíveis com o código de referência 3C ou inferior;
c) Tipo de operação por pista/cabeceira:
Cabeceira 07: VFR Diurno/Noturno e IFR Não-precisão Diurno/Noturno; e
Cabeceira 25: VFR Diurno/Noturno e IFR Não-precisão Diurno/Noturno.
d) Categoria Contraincêndio do Aeródromo - CAT: 5 (cinco); e
e) Autorizações de Operações Especiais: não há.
II - Restrição a classes e tipos de aeronaves:
a) aeronaves sem equipamento rádio;
b) planadores;
c) aeronaves sem transponder ou com falha neste equipamento; e
d) voos de ultraleves motorizados.
III - Restrição aos serviços aéreos:
a) lançamento de objetos de pulverização;
b) reboque de aeronaves;
c) lançamento de paraquedas; e
d) voo acrobático; e
IV - Restrições operacionais: não há.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCOS ROBERTO EURICH
PORTARIA Nº 16.876/SIA, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA SUBSTITUTO, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado
pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no
Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta
do processo nº 00058.040077/2023-51, resolve:
Art. 1º Conceder o Certificado Operacional de Aeroporto nº 74/SBSJ/2025 à
AEROPORTO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS LTDA., operadora do Aeroporto Professor
Urbano Ernesto Stumpf, Código OACI: SBSJ, Código CIAD: SP0008, localizado em São
José dos Campos (SP).
Parágrafo único. A certificação operacional fica condicionada, ao menos, à
manutenção, pelo operador aeroportuário, dos aspectos avaliados no âmbito do
processo por meio do qual a outorga foi concedida.
Art. 2º O aeroporto certificado nos termos do art. 1º operará com as
seguintes especificações operativas:
I - Geral:
a) Código de referência do aeródromo: 4D;
b) O aeroporto pode ser utilizado regularmente por quaisquer aeronaves
compatíveis com o código de referência 4D ou inferior;
c) Tipo de operação por pista/cabeceira:
Cabeceira 16: VFR Diurno/Noturno e IFR CAT I Diurno/Noturno; e
Cabeceira 34: VFR Diurno/Noturno e IFR Não-precisão Diurno/Noturno.
d) Categoria Contraincêndio do Aeródromo - CAT: não há; e
e) Autorizações de Operações Especiais: não há.
II - restrição a classes e tipos de aeronaves: não aplicável;
III - restrição aos serviços aéreos: não aplicável; e
IV - restrições operacionais: proibida a passagem de aeronaves com letra de
código de referência "D" na pista de táxi "E" quando houver aeronave com letra de
código de referência "D" estacionada na posição 03L2.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCOS ROBERTO EURICH
PORTARIA Nº 16.882/SIA, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA SUBSTITUTO, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado
pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no
Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139 e considerando o que consta do
processo nº 00065.019028/2024-41, resolve:
Art. 1º Conceder o Certificado Operacional de Aeroporto nº 75/SBMQ/2025
à SPE NOVO NORTE AEROPORTOS S.A., operadora do Aeroporto Alberto Alcolumbre
(Código OACI: SBMQ, Código CIAD: AP0001), localizado em Macapá/AP.
Parágrafo único. A certificação operacional fica condicionada, ao menos, à
manutenção, pelo operador aeroportuário, dos aspectos avaliados no âmbito do
processo por meio do qual a outorga foi concedida.
Art. 2º O aeroporto certificado nos termos do art. 1º operará com as
seguintes especificações operativas:
I - Geral:
a) Código de referência do aeródromo: 4C;
b) O aeroporto pode ser utilizado regularmente por quaisquer aeronaves
compatíveis com o código de referência 4C ou inferior;
c) Tipo de operação por pista/cabeceira:
1. Cabeceira 08: VFR Diurno/Noturno e IFR Não-precisão Diurno/Noturno; e
2. Cabeceira 26: VFR Diurno/Noturno e IFR Não-precisão Diurno/Noturno;
d) Categoria Contraincêndio do Aeródromo - CAT: 6 (seis); e
e) Autorizações de Operações Especiais: não há.
II - Restrição a classes e tipos de aeronaves: não aplicável;
III - Restrição aos serviços aéreos: não aplicável; e
IV - Restrições operacionais: não há.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCOS ROBERTO EURICH
GERÊNCIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
PORTARIA Nº 16.828/SIA, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O GERENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 28 da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista
a Decisão sobre Aplicação de Medida Cautelar nº 3/2025/GFIC/SIA, de 22 de abril de
2025, e considerando o que consta do processo nº 00058.083891/2024-41, resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão da aplicação da medida administrativa
cautelar ao aeródromo público de Parintins, Código Identificador de Aeródromo, CIAD
AM0006, indicador de localidade OACI SWPI, localizado em Parintins (AM).
Parágrafo
único.
A
suspensão 
está
condicionada
ao
exercício
das
responsabilidades pelo gestor do aeródromo previstas na regulação vigente quanto às
questões de segurança operacional e vigorará enquanto forem cumpridas as seguintes
condicionantes:
I - cumprimento dos prazos apresentados no cronograma de recapeamento
das áreas pavimentadas do aeródromo, disposto no Anexo;
II - recobrimento da área ainda exposta do aterro de resíduos sólidos até
31 de maio de 2025 e continuidade da gestão de resíduos pela Prefeitura de Parintins
(AM), contemplando ações de:
a) manutenção da cobertura do aterro de resíduos sólidos;
b) conscientização da população por meio de campanhas, palestras e visitas
incentivando a redução de lixo;
c) realização de coleta seletiva agendada;
d) realização de coleta regular de lixo doméstico;
e) organização da varrição, capina e poda em horários compatíveis com a coleta de lixo;
f) instalação de lixeiras;
g) fiscalização de construções para garantir o correto manejo de águas servidas; e
h) realização de coleta de lixo não residencial e calhaus.
III - aprovação do processo de Gerenciamento de Risco Conjunto nos termos
da seção 139.601 do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, Emenda
nº 06, até 31 de maio de 2025, considerando:
a) realização, pelo operador do aeródromo, de ações de identificação de
perigos;
b) elaboração e apresentação das análises de risco estabelecendo medidas
mitigadoras que reduzam o risco às operações aéreas em níveis aceitáveis;
c) celebração de Carta de Acordo Operacional - CAOp entre os operadores
aéreos e o operador aeroportuário antes do início das operações comerciais de
aeronaves turbo-jato pretendidas na localidade; e
d) apresentação do Plano de Gerenciamento de Segurança Operacional
(PGSO).
Art. 2º O operador do aeródromo deverá notificar periodicamente à ANAC
o status das ações em andamento bem como do avanço das obras, para o adequado
acompanhamento dos trabalhos, de forma que ocorram conforme o cronograma e
atendam aos requisitos normativos vigentes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ROBERTO EURICH
ANEXO
.
.Início
.Término
.Período
/ Dias
.Serviços
. 18/04/2025
18/06/2025
67 DIAS
.RECAPEAMENTO DE 600 M DE PISTA
. .
.
.
.PINTURA DE FAIXA DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DOS
600M DE PISTA A PARTIR DA CABECEIRA 06.
. .21/07/2025 .30/12/2025 .163
DIAS
.RECAPEAMENTO DE 1.200 M DE PISTA, TAXI WAY, PÁTIO
DE ESTACIONAMENTO DE AERONAVES E SINALIZAÇÃO
HORIZONTAL PARA OPERAÇÕES ATUAIS.
. .DAT A
FINAL
.30/12/2025 .230
DIAS
.CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS NA PISTA