DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025042900162
162
Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.AL
.270340
.JACARÉ DOS HOMENS
.2719835
.CUSTEIO
.H A B I L I T AÇ ÃO
.0406
.
.AL
.270390
.JUNDIÁ
.2011085
.CUSTEIO
.H A B I L I T AÇ ÃO
.0406
.
.CE
.230390
.C H AV A L
.4632818
.CUSTEIO
.H A B I L I T AÇ ÃO
.0406
.
.MA
.210620
.LUÍS DOMINGUES
.4954270
.CUSTEIO
.H A B I L I T AÇ ÃO
.0406
.
.MA
.210920
.PRESIDENTE JUSCELINO
.5085322
.CUSTEIO
.H A B I L I T AÇ ÃO
.0406
.
.MG
.310360
.ARANTINA
.2142112
.CUSTEIO
.H A B I L I T AÇ ÃO
.0406
.
.MG
.311080
.CAMPANÁRIO
.2211068
.CUSTEIO
.H A B I L I T AÇ ÃO
.0406
.
.MG
.312080
.CRUZÍLIA
.2763885
.CUSTEIO
.H A B I L I T AÇ ÃO
.0406
.
.MG
.312680
.FREI GASPAR
.2208393
.CUSTEIO
.H A B I L I T AÇ ÃO
.0406
.
.MG
.313200
.I T AC A M B I R A
.2205750
.CUSTEIO
.H A B I L I T AÇ ÃO
.0406
.
.MG
.315650
.RUBELITA
.2155559
.CUSTEIO
.H A B I L I T AÇ ÃO
.0406
.
.MG
.315737
.SANTA CRUZ DE SALINAS
.7187939
.CUSTEIO
.H A B I L I T AÇ ÃO
.0406
.
.MG
.315820
.SANTA MARIA DO SUAÇUÍ
.2103761
.CUSTEIO
.H A B I L I T AÇ ÃO
.0406
.
.MG
.317190
.VIRGOLÂNDIA
.6440762
.CUSTEIO
.H A B I L I T AÇ ÃO
.0406
.
.PA
.150300
.FA R O
.3776700
.CUSTEIO
.H A B I L I T AÇ ÃO
.0406
.
.PA
.150563
.PIÇARRA
.9273816
.CUSTEIO
.H A B I L I T AÇ ÃO
.0406
.
.PA
.150610
.P R I M AV E R A
.4950224
.CUSTEIO
.H A B I L I T AÇ ÃO
.0406
.
.PB
.250210
.BOA VENTURA
.4935314
.CUSTEIO
.H A B I L I T AÇ ÃO
.0406
.
.PB
.250580
.DUAS ESTRADAS
.2608391
.CUSTEIO
.H A B I L I T AÇ ÃO
.0406
.
.PB
.250730
.JAC A R AÚ
.2342790
.CUSTEIO
.H A B I L I T AÇ ÃO
.0406
.
.PB
.250930
.M AT A R AC A
.4434048
.CUSTEIO
.H A B I L I T AÇ ÃO
.0406
.
.PB
.251380
.SANTA TERESINHA
.7330081
.CUSTEIO
.H A B I L I T AÇ ÃO
.0406
.
.PE
.260020
.AFRÂNIO
.4526147
.CUSTEIO
.H A B I L I T AÇ ÃO
.0406
.
.PI
.220100
.ARRAIAL
.2365715
.CUSTEIO
.H A B I L I T AÇ ÃO
.0406
.
.PI
.220192
.BONFIM DO PIAUÍ
.2365715
.CUSTEIO
.H A B I L I T AÇ ÃO
.0406
.
.PI
.220198
.BREJO DO PIAUÍ
.4449045
.CUSTEIO
.H A B I L I T AÇ ÃO
.0406
.
.PI
.220217
.CAMPO LARGO DO PIAUÍ
.5934958
.CUSTEIO
.H A B I L I T AÇ ÃO
.0406
.
.PI
.220265
.CAXINGÓ
.2324709
.CUSTEIO
.H A B I L I T AÇ ÃO
.0406
.
.PI
.220320
.C U R I M AT Á
.2369486
.CUSTEIO
.H A B I L I T AÇ ÃO
.0406
.
.PI
.220480
.IPIRANGA DO PIAUÍ
.7986173
.CUSTEIO
.H A B I L I T AÇ ÃO
.0406
.
.PI
.220510
.I T AU E I R A
.2405245
.CUSTEIO
.H A B I L I T AÇ ÃO
.0406
.
.PI
.220540
.JOAQUIM PIRES
.2369168
.CUSTEIO
.H A B I L I T AÇ ÃO
.0406
.
.PI
.220552
.JÚLIO BORGES
.2404516
.CUSTEIO
.H A B I L I T AÇ ÃO
.0406
.
.PI
.220557
.LAGOA DE SÃO FRANCISCO
.2369826
.CUSTEIO
.H A B I L I T AÇ ÃO
.0406
.
.PI
.220595
.M A R CO L Â N D I A
.2325535
.CUSTEIO
.H A B I L I T AÇ ÃO
.0406
.
.PI
.220610
.MATIAS OLÍMPIO
.2369362
.CUSTEIO
.H A B I L I T AÇ ÃO
.0406
.
.PI
.220885
.RIACHO FRIO
.2369435
.CUSTEIO
.H A B I L I T AÇ ÃO
.0406
.
.PI
.221037
.SÃO LUIS DO PIAUÍ
.2404990
.CUSTEIO
.H A B I L I T AÇ ÃO
.0406
.
.PI
.221039
.SÃO MIGUEL DO FIDALGO
.2368420
.CUSTEIO
.H A B I L I T AÇ ÃO
.0406
.
.PI
.221062
.SEBASTIÃO BARROS
.2404982
.CUSTEIO
.H A B I L I T AÇ ÃO
.0406
.
.PI
.221150
.VERA MENDES
.2366398
.CUSTEIO
.H A B I L I T AÇ ÃO
.0406
.
.RS
.430515
.CERRO GRANDE
.2235269
.CUSTEIO
.H A B I L I T AÇ ÃO
.0406
.
.RS
.430692
.ENGENHO VELHO
.2234777
.CUSTEIO
.H A B I L I T AÇ ÃO
.0406
.
.RS
.432235
.UNIÃO DA SERRA
.2240297
.CUSTEIO
.H A B I L I T AÇ ÃO
.0406
.
.SC
.421560
.SANTA ROSA DE LIMA
.2385996
.CUSTEIO
.H A B I L I T AÇ ÃO
.0406
.
.SP
.351800
.GUARANI D'OESTE
.2716178
.CUSTEIO
.H A B I L I T AÇ ÃO
.0406
.
.SP
.351990
.IEPÊ
.2750422
.CUSTEIO
.H A B I L I T AÇ ÃO
.0406
.
.TO
.171090
.I T A P I R AT I N S
.2486946
.CUSTEIO
.H A B I L I T AÇ ÃO
.0406
.
.TO
.171280
.MAURILÂNDIA DO TOCANTINS
.2370778
.CUSTEIO
.H A B I L I T AÇ ÃO
.0406
.
.TO
.172020
.SÃO MIGUEL DO TOCANTINS
.0213268
.CUSTEIO
.H A B I L I T AÇ ÃO
.0406
ANEXO XV
IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE BUCAL - SESB, POR MUNICÍPIO
.
.UF
.IBGE
.MUNICÍPIO
.TIPO DE RECURSO
.TIPO DE PEDIDO
.
.BA
.291820
.JIQUIRIÇÁ
.CUSTEIO
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.BA
.292790
.SANTA INÊS
.CUSTEIO
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.BA
.293000
.SEBASTIÃO LARANJEIRAS
.CUSTEIO
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.BA
.293105
.TANQUE NOVO
.CUSTEIO
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.MA
.210637
.M A R A N H ÃOZ I N H O
.CUSTEIO
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.MG
.310450
.ARINOS
.CUSTEIO
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.MG
.312930
.IAPU
.CUSTEIO
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.MG
.313920
.M A L AC AC H E T A
.CUSTEIO
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.MG
.315080
.PIRANGA
.CUSTEIO
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.MG
.315470
.RIBEIRÃO VERMELHO
.CUSTEIO
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.MG
.316590
.SENADOR MODESTINO GONÇALVES
.CUSTEIO
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.PB
.251070
.P A S S AG E M
.CUSTEIO
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.PB
.251615
.S O S S ÊG O
.CUSTEIO
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.PI
.220207
.CAJAZEIRAS DO PIAUÍ
.CUSTEIO
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.PI
.220340
.DOM EXPEDITO LOPES
.CUSTEIO
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.PI
.220635
.MILTON BRANDÃO
.CUSTEIO
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.RS
.430340
.CAIÇARA
.CUSTEIO
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.RS
.431845
.SÃO JOSÉ DAS MISSÕES
.CUSTEIO
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.SP
.350340
.A R EA LV A
.CUSTEIO
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.SP
.353000
.MIRA ESTRELA
.CUSTEIO
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.SP
.353286
.NOVA CASTILHO
.CUSTEIO
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.SP
.354710
.SANTA MERCEDES
.CUSTEIO
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.TO
.170030
.AG U I A R N Ó P O L I S
.CUSTEIO
.I M P L A N T AÇ ÃO
ANEXO XVI
CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL DE CUSTEIO E DE INVESTIMENTO DE CAPITAL PARA IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE
BUCAL, POR MUNICÍPIO
.
.UF
.IBGE
.MUNICÍPIO
.TIPO DE RECURSO
.TIPO DE PEDIDO
.
.AL
.270350
.JAC U Í P E
.CAPITAL
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.AL
.270560
.NOVO LINO
.CAPITAL
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.BA
.290225
.A R AT AC A
.CAPITAL
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.ES
.320260
.I CO N H A
.CAPITAL
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.GO
.520915
.GOUVELÂNDIA
.CAPITAL
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.MA
.210317
.CENTRO NOVO DO MARANHÃO
.CAPITAL
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.MA
.210515
.IGARAPÉ DO MEIO
.CAPITAL
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.MA
.210745
.OLINDA NOVA DO MARANHÃO
.CAPITAL
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.MG
.310285
.ANGELÂNDIA
.CAPITAL
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.MG
.314490
.NOVA MÓDICA
.CAPITAL
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.MG
.315900
.SANTANA DO RIACHO
.CAPITAL
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.MT
.510835
.VALE DE SÃO DOMINGOS
.CAPITAL
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.PB
.250870
.MÃE D'ÁGUA
.CAPITAL
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.PB
.251710
.V Á R Z EA
.CAPITAL
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.PE
.260105
.A R AÇO I A BA
.CAPITAL
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.PE
.261150
.QUIPAPÁ
.CAPITAL
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.PE
.261280
.SANTA TEREZINHA
.CAPITAL
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.PE
.261380
.SÃO VICENTE FERRER
.CAPITAL
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.PI
.220375
.FARTURA DO PIAUÍ
.CAPITAL
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.PR
.411005
.I G U AT U
.CAPITAL
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.RN
.241010
.POÇO BRANCO
.CAPITAL
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.SC
.421410
.PRESIDENTE NEREU
.CAPITAL
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.SP
.350535
.BARRA DO CHAPÉU
.CAPITAL
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.SP
.351070
.CARDOSO
.CAPITAL
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.SP
.352060
.INDIANA
.CAPITAL
.I M P L A N T AÇ ÃO

                            

Fechar