DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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163
Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.SP
.353325
.N OV A I S
.CAPITAL
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.SP
.354830
.SANTO EXPEDIDO
.CAPITAL
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.SP
.354920
.SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES
.CAPITAL
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.SP
.355560
.U C H OA
.CAPITAL
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.TO
.170290
.AXIXÁ DO TOCANTINS
.CAPITAL
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.Total
.-
.30 Municípios
.-
.-
ANEXO XVII
CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO, POR ESTADO E MUNICÍPIO
.
.UF
.IBGE
.MUNICIPIO
.TIPO CEO
.G ES T ÃO
.PEDIDO
.
.AM
.130353
.PRESIDENTE FIGUEIREDO
.1
.MUNICIPAL
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.BA
.291915
.L A P ÃO
.1
.MUNICIPAL
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.MG
.316450
.SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO
.1
.MUNICIPAL
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.PA
.150140
.BELÉM
.1
.MUNICIPAL
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.PE
.260540
.FEIRA NOVA
.1
.MUNICIPAL
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.PE
.260880
.LA JEDO
.1
.MUNICIPAL
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.PR
.411180
.JAC A R EZ I N H O
.1
.MUNICIPAL
.I M P L A N T AÇ ÃO
.
.Total
.-
.7 Municípios
.7
.-
.-
ANEXO XVIII
CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO CREDENCIADOS, POR MUNICÍPIO
.
.UF
.IBGE
.MUNICÍPIO
.C N ES
.TIPO CEO
.G ES T ÃO
.PEDIDO
.H A B I L I T AÇ ÃO
.
.AL
.270235
.C R A Í BA S
.6265189
.1
.MUNICIPAL
.CREDENCIAMENTO
.0403
.
.BA
.290850
.CONCEIÇÃO DO JACUÍPE
.4557514
.1
.MUNICIPAL
.CREDENCIAMENTO
.0403
.
.BA
.293305
.VÁRZEA DA ROÇA
.4909976
.1
.MUNICIPAL
.CREDENCIAMENTO
.0403
.
.CE
.230220
.BEBERIBE
.4970144
.1
.MUNICIPAL
.CREDENCIAMENTO
.0403
.
.ES
.320060
.A R AC R U Z
.0156957
.2
.MUNICIPAL
.CREDENCIAMENTO
.0404
.
.MS
.500270
.CAMPO GRANDE
.0024376
.2
.MUNICIPAL
.CREDENCIAMENTO
.0404
.
.PB
.250880
.M A LT A
.4344332
.1
.MUNICIPAL
.CREDENCIAMENTO
.0403
.
.PB
.251396
.SÃO DOMINGOS
.4301536
.1
.MUNICIPAL
.CREDENCIAMENTO
.0403
.
.PE
.261100
.PETROLÂNDIA
.4238370
.2
.MUNICIPAL
.CREDENCIAMENTO
.0404
.
.PI
.220810
.PIMENTEIRAS
.4114558
.1
.MUNICIPAL
.CREDENCIAMENTO
.0403
.
.RO
.110028
.ROLIM DE MOURA
.3785343
.2
.MUNICIPAL
.CREDENCIAMENTO
.0404
.
.RS
.530010
.PORTO ALEGRE
.4307240
.1
.MUNICIPAL
.CREDENCIAMENTO
.0403
.
.Total
.-
.12 Municípios
.12
.-
.-
.-
.-
ANEXO XIX
ALTERAÇÃO DE TIPOLOGIA DE CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO, POR MUNICÍPIO
.
.UF
.IBGE
.MUNICÍPIO
.C N ES
.TIPO CEO
.G ES T ÃO
.PEDIDO
.
.ES
.320120
.CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
.4572963
.3
.MUNICIPAL
.DESABILITA CNES 3239284 e HABILITA CNES 4572963
.
.Total
.-
.1 Municípios
.1
.-
.-
.-
ANEXO XX
ADESÃO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS À REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, POR ESTADO E MUNICÍPIO
.
.UF
.IBGE
.MUNICÍPIO
.C N ES
.TIPO CEO
.G ES T ÃO
.PEDIDO
.INCENTIVO CEO- REDE DE CUIDADOS
À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
.
.PE
.260510
.CUSTÓDIA
.4434196
.1
.MUNICIPAL
.ADESÃO RCPD
.8231
.
.SC
.421660
.SÃO JOSÉ
.9393854
.1
.MUNICIPAL
.ADESÃO RCPD
.8231
.
.Total
.-
.2 Municípios
.2
.-
.-
.-
.-
ANEXO XXI
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS A RECEBEREM INCENTIVO FINANCEIRO REFERENTE AO LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA - LRPD
.
.UF
.IBGE
.MUNICIPIO
.G ES T ÃO
.L R P D _ FA I X A
.
.BA
.290710
.CARINHANHA
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.BA
.291077
.FEIRA DA MATA
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.BA
.292160
.MORPARA
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.BA
.292285
.NOVA REDENÇÃO
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.BA
.292990
.S EA B R A
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.BA
.293310
.VARZEA DO POÇO
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.CE
.230060
.A LT A N E I R A
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.CE
.230180
.BA I X I O
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.CE
.230510
.GUARAMIRANGA
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.CE
.231130
.Q U I X A DÁ
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.CE
.231230
.SÃO BENEDITO
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.CE
.231260
.SÃO LUÍS DO CURU
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.GO
.520640
.CRIXAS
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.GO
.521490
.NOVA ROMA
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.GO
.521720
.PIRANHAS
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.MA
.210215
.BREJO DE AREIA
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.MG
.310070
.ÁGUA COMPRIDA
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.MG
.310120
.AIURUOCA
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.MG
.310320
.A R AÇ A Í
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.MG
.310720
.BOCAINA DE MINAS
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.MG
.311960
.CORONEL PACHECO
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.MG
.312070
.CRUZEIRO DA FORTALEZA
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.MG
.315030
.PIEDADE DO RIO GRANDE
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.MG
.315900
.SANTANA DO RIACHO
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.MG
.316560
.SENADOR CORTES
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.MG
.316740
.S I LV I A N Ó P O L I S
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.MT
.510260
.CAMPINÁPOLIS
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.MT
.510452
.IPIRANGA DO NORTE
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.MT
.510775
.SALTO DO CÉU
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.MT
.510774
.SANTA CRUZ DO XINGU
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.PA
.150285
.CURUÁ
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.PA
.150370
.ITUPIRANGA
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.PA
.150490
.MUANÁ
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.PA
.150640
.SANTA CRUZ DO ARARI
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.PB
.250050
.A L AG O I N H A
.MUNICIPAL
.20 a 50
.
.PI
.221095
.TAMBORIL DO PIAUI
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.PI
.221063
.SEBASTIÃO LEAL
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.PR
.412070
.C A M BA R Á
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.RN
.240110
.AREIA BRANCA
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.RN
.240690
.LU C R EC I A
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.RN
.241142
.SANTANA DO SERIDO
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.RS
.430360
.CAMBARÁ DO SUL
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.RS
.430367
.CAMPESTRE DA SERRA
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.RS
.431242
.M O R M AÇO
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.SC
.420140
.ARARANGUÁ
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.SP
.353000
.MIRA ESTRELA
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.SP
.353240
.NAZARÉ PAULISTA
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.TO
.171110
.ITAPORÃ DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.TO
.171320
.MIRACEMA DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.20 A 50
.
.Total
.-
.49 Municípios
.-
.49
ANEXO XXII
MUDANÇA DE FAIXA DE PRODUÇÃO REFERENTE AO LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA - LRPD
.
.UF
.IBGE
.MUNICÍPIO
.G ES T ÃO
.L R P D _ FA I X A
.
.AL
.270860
.SAO MIGUEL DOS CAMPOS
.MUNICIPAL
.51 a 80