DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025042900176
176
Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DECISÃO DE 28 DE ABRIL DE 2025
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 621ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 28 de abril de 2025, aprovou o voto relator nos seguintes
processos administrativos:
. .Processo ANS n.º
.Nome da Operadora
.Relator
.Decisão
. .33910.003261/2024-53
.UNIMED PARÁ DE MINAS COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA.
.D I D ES
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira
instância.
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora - Presidente - Interina
DECISÃO DE 28 DE ABRIL DE 2025
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 621ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 28 de abril de 2025, aprovou o voto relator no seguinte
processo administrativo de alegação de Doença ou Lesão Preexistente (DLP):
. .Processo ANS n.º
.Nome
.Relator
.Decisão
. .33910.014210/2021-12
.HOSPITAL MARECHAL CÂNDIDO RONDON LTDA.
.D I D ES
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de 1ª instância pela
procedência da alegação de omissão de DLP.
Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na ANS.
CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora - Presidente - Interina
DECISÃO DE 28 DE ABRIL DE 2025
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 621ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 28 de abril de 2025, votou pelo deferimento
do pedido de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos:
. .Processo ANS n.º
.Nome da Operadora
.Registro
ANS
.Natureza do Débito
.Valor do Débito (R$)
. .33910.006133/2025-42
.UNIMED 
CUIABA
COOPERATIVA 
DE
TRABALHO
M É D I CO
.342084
.Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
35462043
.1.175.613,07 (pagáveis
em 60
parcelas de R$ 19.593,55)
. .33910.008238/2025-36
.UNIMED 
CUIABA
COOPERATIVA 
DE
TRABALHO
M É D I CO
.342084
.Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
36148433
.1.152.234,15 (pagáveis
em 60
parcelas de R$ 19.203,90)
. .33910.007267/2025-81
.UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA
MÉDICA LTDA.
.317144
.Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
36126162
.823.087,56 
(pagáveis
em 
60
parcelas de R$ 13.718,13)
. .33910.007569/2025-59
.PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE
LT DA
.302147
.Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
36100889
.828.618,39 
(pagáveis
em 
15
parcelas de R$ 55.241,23)
. .33910.006632/2025-30
.QUALLITY
PRÓ
SAÚDE PLANO
DE
ASSISTÊNCIA
MÉDICA EIRELI
.418170
.Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
36169901
.635.076,76 
(pagáveis
em 
3
parcelas de R$ 211.692,25)
Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora - Presidente-Interina
DECISÃO DE 28 DE ABRIL DE 2025
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 621ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 28 de abril de 2025, julgou o seguinte processo
administrativo:
. .Processo ANS n.º
.Nome da Operadora
.Relator
.Decisão
. .33910.020662/2023-97
.SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOAQUIM DA
BA R R A
.DIOPE
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica
nº 10/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.041020/2022-41
.ASSOCIAÇÃO UNISAUDE MARAU
.DIOPE
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica
nº 365/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008504/2023-69
.UNIMED ERECHIM - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE
LT DA
.DIOPE
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica
nº 320/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008268/2023-81
.OESTE SAÚDE ASSISTÊNCIA A SAÚDE SUPLEMENTAR S.A
.DIOPE
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica
nº 294/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.041456/2022-30
.UNIMED FOZ
DO IGUAÇU
COOPERATIVA TRABALHO
M É D I CO
.DIOPE
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica
nº 376/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008293/2023-64
.PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA
.DIOPE
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica
nº 377/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008602/2023-04
.UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A
.DIOPE
.Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 69/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.008400/2023-54
.UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO
M É D I CO
.DIOPE
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica
nº 318/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.030745/2022-11
.UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
.DIOPE
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica
nº 257/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.041290/2022-51
.SÃO DOMINGOS SAÚDE - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
.DIPRO
.Pelo conhecimento e não provimento, com a alteração da motivação do ato
administrativo. Mantenho, assim, a decisão de primeira instância da diretoria de
desenvolvimento
setorial, 
na
forma
manifestada
na 
nota
técnica
nº
7 0 / 2 0 2 5 / G E I R S / D I D ES / A N S .
. .33910.008247/2023-65
.MATÃO CLÍNICAS & AMHMA SAÚDE LTDA
.DIPRO
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica
nº 368/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.041145/2022-71
.FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS DO
B EC
.DIOPE
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica
nº 565/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008075/2023-20
.ASSOCIAÇÃO SAÚDE SÃO JOSÉ
.DIOPE
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica
nº 403/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008284/2023-73
.PLADISA PLANOS DE SAÚDE S.A
.DIOPE
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica
nº 399/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008083/2023-76
.BENEFICÊNCIA CAMILIANA DO SUL
.DIOPE
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica
nº 291/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008310/2023-63
.PROMÉDICA - PROTEÇÃO MÉDICA A EMPRESAS S.A
.DIOPE
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica
nº 543/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.007997/2023-10
.AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA
.DIOPE
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica
nº 412/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008599/2023-11
.UNIMED SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
.DIOPE
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica
nº 402/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008442/2023-95
.UNIMED DE CAMPOS
COOPERATIVA DE TRABALHO
M É D I CO
.DIOPE
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica
nº 560/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008285/2023-18
.PLAMED PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
.DIOPE
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica
nº 585/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008200/2023-00
.GOCARE PLANOS DE SAÚDE LTDA
.DIOPE
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica
nº 390/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.041341/2022-45
.UNIMED 
APUCARANA 
COOPERATIVA
DE 
TRABALHO
M É D I CO
.DIOPE
.Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 83/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.