DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
VIII - Incentivar a participação de profissionais nos eventos e nas atividades
educativas promovidas pelo Coren-SP;
IX - Articular a representação da enfermagem em fóruns e conselhos municipais e
regionais de saúde.
Art. 7º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação, após a homologação
do Conselho Federal de Enfermagem.
SERGIO APARECIDO CLETO
Presidente do Conselho
WAGNER ALBINO BATISTA
1º Secretário
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 20ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO ACORDÃO Nº 3 de 16 de abril de 2025 publicado no DOU no dia
24.04.2025, Edição 77, Seção 1, PÁG 285. ONDE SE LÊ: em que é denunciada a profissional
fisioterapeuta S. P. R. W. LEIA SE: em que é denunciada a profissional terapeuta
ocupacional S. P. R. W. ONDE SE LÊ: RESOLUÇÃO 17, INCISO V, DA LEI 6.316/1975, LEIA-SE:
art. 17, V, da Lei 6.316/1975. KARINA FÉLIX DE VILHENA SANTORO XERFAN Relatora
MARCOS GIOVANNI SANTOS CARVALHO Presidente do Conselho.
RESOLUÇÃO CRMV-MS Nº 140, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Altera a Resolução CRMV-MS nº 124, de 09 de
dezembro de 2022 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CRMV-MS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno, especialmente no seu Artigo 4º, alínea "r" e Artigo 11,
alínea "i", instituído e aprovado pela Resolução CFMV n. 591, de 26 de junho de 1992
(RIP), do Conselho Federal de Medicina Veterinária -CFMV; Considerando a Resolução
CRMV-MS nº 124, de 09 de dezembro de 2022 (DOU nº 06, de 09/01/2023, Seção 1, pág.
62/64); Considerando a Resolução CRMV-MS n° 128, de 14 de julho de 2024, (DOU de 27
de julho de 2023, na Seção 1, pág. 158); Considerando a deliberação ocorrida na 352ª
Sessão Plenária Ordinária do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso
do Sul, realizada em 11 de abril de 2025; resolve:
Art. 1º. Alterar o artigo 13 da Resolução CRMV-MS nº 124, de 09 de dezembro
de 2022 (DOU nº 06, de 09/01/2023, Seção 1, pág. 62/64), que passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 13. Fica estabelecido aos empregados efetivos ocupantes das funções
gratificadas de Diretor, Chefe de Gabinete, Coordenador do SEPEP, Coordenador do SELIC
e Coordenador Regional do Setor de Fiscalização o percentual de 60% (sessenta por cento)
equivalente ao Nível Salarial 10 da Classe Salarial 6, a título de gratificação.
Parágrafo Único - Nos casos em que a gratificação estabelecida no "caput" não
alcance o percentual de 40% (quarenta por cento) do salário efetivo, para efeitos do art.
62, inciso, II, da Consolidação das Leis do Trabalho, será garantido ao empregado efetivo
ocupante das funções gratificadas de Diretor, Chefe de Gabinete, Coordenador do SEPEP,
Coordenador do SELIC e Coordenador Regional do Setor de Fiscalização, o percentual
celetista, mantendo-se os valores que superem tal referência quando mais benéficos".
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO LEITE FRAGA
Presidente do Conselho
DIOGO MAYER FERNANDES
Secretário-Geral
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
DE MATO GROSSO DO SUL
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 19ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 1, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 19ª REGIÃO - CREFITO-19, em conformidade com a Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de
1975:
ACORDAM os Conselheiros, reunidos na 8ª Reunião Plenária Extraordinária de
25/04/2025, aprovar, por unanimidade, a prestação de contas do ano de 2024.
Quórum: Dr. João Batista da Silva Júnior - Presidente, Dra. Cristina Lopes Afonso -
Vice-Presidente, Dra. Danila Holanda de Castro - Diretora-Secretária, Dr. Darlan Martins Ribeiro
- Diretor Tesoureiro, Dr. Dagoberto Miranda Barbosa, Dr. Leonardo Lopes do Nascimento, Dra.
Suyá Santana Ferreira Alves, Dr. Wesley dos Santos Costa - Conselheiros Efetivos e Dra. Débora
Machado Orlando Silva Braga - Conselheira Suplente.
DANILA HOLANDA DE CASTRO
Diretor-Secretária
JOÃO BATISTA DA SILVA JÚNIOR
Presidente do Conselho