DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042900004
4
Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 762
Espécie: O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso em que a empresa é desconhecida no local, conforme informação dos Correios,
INTIMA o pessoa física, FLAVIO BOTELHO COSTA , a comparecer pessoalmente ou através
de seu representante legalmente constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro
Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, no
horário de 08:00 às 12:00 horas e de 13:00 às 17:00 horas, para tomar conhecimento da
NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO MG-22029.01148-8/2025, referente ao processo nº
21028.00008751/2024-11, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº
8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação complementar. Após o prazo de 10 (dez)
dias contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o
processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado.
EDUARDO GABRIG MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 776
Espécie: O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso em que o interessado, situado em zona não abrangida por entrega normal pelos
correios, não compareceu à agência para retirada de sua correspondência, INTIMA
ANTONIO JOSE COTA - ME, CNPJ: 22.112.502/0001-47, a comparecer pessoalmente ou
através de seu representante legalmente constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos
de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q -
Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, no
horário de 08:00 às 12:00 horas e de 13:00 às 17:00 horas, para tomar conhecimento da
NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO MG-22029.01104-8/2025, referente ao processo nº
21028006405/2024-07, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº
8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação complementar. Após o prazo de 10 (dez)
dias contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o
processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado.
EDUARDO GABRIG MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 777
Espécie: Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso em que a empresa é desconhecida no local, conforme informação dos Correios,
INTIMA o pessoa física TÁCIO SILVA NEIVA, a comparecer pessoalmente ou através de seu
representante legalmente constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade
Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, no horário de
08:00 às 12:00 horas e de 13:00 às 17:00 horas, para tomar conhecimento da
NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO MG-22029.01117-8/2025, referente ao processo nº
21028.008753/2024-19, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº
8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação complementar. Após o prazo de 10 (dez)
dias contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o
processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado.
EDUARDO GABRIG MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 778
Espécie: O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso em que o interessado, situado em zona não abrangida por entrega normal pelos
correios, não compareceu à agência para retirada de sua correspondência, INTIMA o
senhor AGROINDUSTRIAL SERRA MORENA LTDA, CNPJ: 03.598.461/0001-04, a comparecer
pessoalmente ou através de seu representante legalmente constituído, ao Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja Gabaglia,
nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone:
(31) 2101-6298, no horário de 08:00 às 12:00 horas e de 13:00 às 17:00 horas, para tomar
conhecimento da NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO MG-22029.01116-8/2025, referente ao
processo nº 21028.008488/2024-61 que trata do cumprimento às exigências contidas na
Lei nº 8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação complementar. Após o prazo de 10
(dez) dias contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da
contagem, o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do
intimado.
EDUARDO GABRIG MACHADO
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 774
Espécie: O Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, §
4º
da
Lei
Federal
nº.
9.784
de
1999
e
considerando
que
trata-se
de
interessado(administrado) indeterminado, desconhecido ou com endereço indefinido ou
desconhecido, INTIMA a pessoa física WALLACE SILVA , a comparecer através de represente
legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda
do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00
horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM
PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 107/5ºSIPOA/2025, referente ao processo 21000.011561/2025-71.
Após o prazo de 20 dias (prazo para recurso) contados do último dia da publicação deste
edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do
comparecimento do intimado.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 775
Espécie: O Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26,
§ 4º
da Lei Federal
nº. 9.784 de 1999
e considerando que
trata-se de
interessado(administrado) indeterminado, desconhecido ou com endereço indefinido ou
desconhecido, INTIMA a pessoa física ROGERIO DO NASCIMENTO GIRANDA E OUTRO, a
comparecer através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de
Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica,
Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar
ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 098/5ºSIPOA/2025,
referente ao processo 21000.050656/2024-29. Após o prazo de 20 dias (prazo para
recurso) contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da
contagem,
o processo
terá
continuidade,
independente do
comparecimento
do
intimado.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 130094
Nº Processo: 21030.005934/2024-36.
Inexigibilidade Nº 1/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA -
SFA/PA .
Contratado: 04.895.728/0001-80 - EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..
Objeto: O objeto do presente contrato consiste no fornecimento de energia elétrica
destinado a atender às necessidades das dependências da sede da superintendência
federal de agricultura e pecuária no pará (sfa-pa), situada na cidade de belém, bem como
de sua unidade descentralizada localizada no município de santarém. Inclui, ainda, o
atendimento à sede regional do 2º distrito de meteorologia (2º disme) e a diversas outras
unidades administrativas distribuídas em diferentes municípios do estado do pará..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 28/04/2025 a . Valor
Total: R$ 624.000,00. Data de Assinatura: 21/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P E R N A M B U CO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇAO E CONVOCAÇÃO SNº
PROCESSO Nº 21036.000837/2022-16
O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no
Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº
1.213, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de
2023, e art. 262 da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de
abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, após
esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal com
aviso de recebimento e via correio eletrônico, NOTIFICA E CONVOCA O INTERESSADO
abaixo relacionado para tomar ciência de atos e documentos do seu interesse.
Nome
do
interessado:
DANIEL
PRADO
CAMARGO
EPP,
CNPJ
nº
16.866.458/0001-68, localizado na RUA 24 DE OUTUBRO Nº 1780, ARRIVABENE - CEP:
13.163-146 - ARTUR NOGUEIRA/SP.
INTIMA a pessoa jurídica identificada a COMPARECER pessoalmente ou
através de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência
Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco, no município de Recife,
ou outra SFA mais próxima, para tomar conhecimento da NOTIFICAÇÃO DE
JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA, datada de 19/08/2024, processo SEI nº
21036.000837/2023-16, referente ao Auto de Infração nº 09/2490/PE/2023.
Após o prazo de 10 (dez) dias contados do dia da publicação deste edital,
excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do
comparecimento do intimado.
Outras
informações
sobre
os
procedimentos
poderão
ser
obtidas,
pessoalmente ou por meio de representante
legal, através do email: sifisv.sfa-
pe@agro.gov.br ou pelo telefone: (81) 3236-8540.
Local de
comparecimento: Superintendência
Federal de
Agricultura e
Pecuária no Estado de Pernambuco - Av. Gal San Martin nº 1000, Cordeiro, CEP:
50.630-065, Recife/PE ou outra SFA mais próxima.
Horário: 08:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h.
Em 28 de abril de 2025
FLAVIO ANTONIO COSTA MIRANDA SOTERO
Superintendente Federal/SFA-PE
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
C U LT I V A R ES
AV I S O
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao estabelecido
no art. 16, da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 e no art. 3º, inciso VII, do Decreto nº
2.366, 05 de novembro de 1997, torna público aos interessados que tramitam neste
Serviço, os requerimentos de pedidos de proteção de:
1. Cultivar de roseira (Rosa L.), denominada SCH87421, com titularidade
requerida pela
Piet Schreurs
Holding B.
V., da
Holanda, protocolizado
sob nº
21806.000347/2022-71, em 23/11/2022. A cultivar não foi oferecida a venda ou
comercializada no Brasil, mas foi comercializada pela primeira vez no exterior no Quênia
em 30/11/2018, com a denominação Camouflage!.
2. Cultivar de laranja (Citrus L.), denominada BRS Donadio, com titularidade
requerida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, do Brasil,
protocolizado sob nº 21806.000378/2022-21, de 06/12/2022. A cultivar não foi oferecida à
venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
3. Cultivar de laranja (Citrus L.), denominada BRS Pompeu, com titularidade
requerida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, do Brasil,
protocolizado sob nº 21806.000382/2022-90, de 07/12/2022. A cultivar não foi oferecida à
venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
4. Cultivar de orquídea Phalaenopsis (Phalaenopsis Blume), denominada
PHA217131, com titularidade requerida pela Anthura B. V., da Holanda, protocolizado sob
nº 21806.000393/2022-70, em 15/12/2022. A cultivar foi comercializada pela primeira vez
no Brasil em 04/02/2022; e foi comercializada pela primeira vez no exterior na Turquia, em
27/01/2022, com a denominação PHA217131.
5. Cultivar de trigo (Triticum aestivum L.), denominada BRS Nambu, com
titularidade requerida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, do
Brasil, protocolizado sob nº 21806.000008/2023-75, em 09/01/2023. A cultivar não foi
oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização
do pedido de proteção.
6. Cultivar de cevada (Hordeum vulgare L.), denominada AAH 16064, com
titularidade requerida pela EMI Consultoria Ltda. e AGROALPHA - Pesquisa e Sementes
Ltda., do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000108/2023-00, de 07/05/2023. A cultivar foi
comercializada pela primeira vez no Brasil, em 06/04/2023, e não foi oferecida à venda ou
comercializada no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.
7.
Cultivar de
eucalipto
(Eucalyptus
L'Hér), denominada
SUZ0001,
com
titularidade
requerida
pela
Suzano
S.A.,
do
Brasil,
protocolizado
sob
nº
21806.000183/2023-62, em 10/08/2023. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
8.
Cultivar de
eucalipto
(Eucalyptus
L'Hér), denominada
SUZ0004,
com
titularidade
requerida
pela
Suzano
S.A.,
do
Brasil,
protocolizado
sob
nº
21806.000184/2023-15, em 10/08/2023. A cultivar não foi oferecida à venda ou
Fechar