DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042900005
5
Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
9. Cultivar de algodão (Gossypium hirsutum L.), denominada 2301B3RF, com
titularidade requerida pela TMG Tropical Melhoramento e Genética S.A, do Brasil,
protocolizado sob nº 21806.000047/2024-53, de 14/05/2024. A cultivar foi comercializada
pela primeira vez no Brasil, em 30/05/2023, e não foi oferecida à venda ou comercializada
no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.
10. Cultivar de algodão (Gossypium hirsutum L.), denominada 2302B3RF, com
titularidade requerida pela TMG Tropical Melhoramento e Genética S.A, do Brasil,
protocolizado sob nº 21806.000048/2024-06, de 14/05/2024. A cultivar foi comercializada
pela primeira vez no Brasil, em 30/05/2023, e não foi oferecida à venda ou comercializada
no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.
11. Cultivar de algodão (Gossypium hirsutum L.), denominada 2303B3RF, com
titularidade requerida pela TMG Tropical Melhoramento e Genética S.A, do Brasil,
protocolizado sob nº 21806.000049/2024-42, de 14/05/2024. A cultivar não foi oferecida à
venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
Fica aberto o prazo de 90 (noventa dias), a contar da publicação deste Aviso,
para apresentação de eventuais impugnações aos pedidos de proteção acima
caracterizados (Parágrafo Único do Art. 16, da Lei n.º 9.456, de 1997 e § 5º, do Art. 15, do
Decreto nº 2.366, de 1997). Outras informações referentes a esses pedidos podem ser
encontradas
no 
endereço
da
Internet
http://sistemas.agricultura.gov.br/snpc/cultivarweb/cultivares_protegidas.php 
ou 
no
Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, Anexo B, Sala 347, do Ministério da Agricultura
e Pecuária.
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora do SNPC
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
AVISO DE PENALIDADE
A Chefe Substituta do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG,
no uso de suas atribuições, torna pública a aplicação da penalidade de impedimento de
licitar e contratar com a União pelo período de 3 (três) meses, com início em 28/04/2025
e término em 27/07/2025, cumulada com a penalidade de multa compensatória de 20%
(vinte por cento) sobre o valor total do contrato à empresa PRIME CIENTIFICA LTDA ,
inscrita no CNPJ sob o nº. 23.609.226/0001-90, em decorrência da inexecução total da
Nota de Empenho nº 2024NE000311 (36732934). Cabe salientar que o descumprimento
contratual está previsto no art. 155, III da Lei 14.133/2021, exposto para esta conduta a
aplicação da sanção descrita no artigo 156, II e III, conforme explicitado nos parágrafos 3º,
4º e 7º da referida Lei. A conduta apontada foi apurada mediante o Processo
Administrativo nº 21181.001510/2024-79.
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90132/2025 - UASG 130058
Nº 
Processo: 
21181001128202465. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada em prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e
fornecimento de peças para um sistema de purificação de água da marca Milli-Q.. Total de
Itens Licitados: 3. Edital: 29/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Av.romulo 
Joviano,
S/n, 
Olaria,
- 
Pedro
Leopoldo/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-90132-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 29/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/05/2025
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Setor de Compras
(SIASGnet - 28/04/2025) 130058-00001-2025NE800049
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 130016
Número do Contrato: 7/2024.
Nº Processo: 21002.000520/2020-24.
Contratante: LABORATORIO
FEDERAL DE
DEFESA AGROPECUARIA/PE.
Contratado:
00.976.914/0001-92 - ENGEAR ENGENHARIA DE AQUECIMENTO E REFRIGERACAO LTDA.
Objeto: Repactuar o valor do contrato nº 07/2024, em decorrência do aumento do salário
mínimo em janeiro/2025 que interfere no valor da insalubridade e no aumento das
passagens.. Vigência: 18/06/2024 a 16/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.445.555,04. Data de Assinatura: 23/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00035/2024 publicado no D.O de 2024-04-09, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 05/04/2024 a 05/04/2025. . Leia-se: Vigência: 05/04/2024 a
05/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00038/2024 publicado no D.O de 2024-04-08, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 05/04/2024 a 05/04/2025. . Leia-se: Vigência: 05/04/2024 a
05/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00037/2024 publicado no D.O de 2024-04-11, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 09/04/2024 a 09/04/2025. . Leia-se: Vigência: 09/04/2024 a
09/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 130102
Número do Contrato: 22/2022.
Nº Processo: 21053.000212/2022-65.
Contratante:
LABORATORIO 
FEDERAL
DE
DEFESA 
AGROPECUARIA/SP.
Contratado:
96.591.128/0004-99 - VEOLIA WATER TECHNOLOGIES BRASIL LTDA. Objeto: 1. O reajuste dos
preços praticados no contrato nº 22/2022, com base na aplicação do índice ipca (ibge) acumulado
em 4,2376% nos últimos 12 meses, referente ao período de setembro/2023 a agosto/2024.
em decorrência desta alteração, o valor contratual pago à veolia water technologies brasil
ltda passa ser r$ 22.113,53 (vinte e dois mil cento e treze reais e cinquenta e três
centavos), a partir de setembro de 2024.
2. A retificação do reajuste aplicado em 2023 por meio do termo de
apostilamento 01 (sei nº 32547195), conforme segue abaixo:
em verificação ao 1º termo de apostilamento, verificou-se que no ano de 2023
o reajuste foi realizado com base no ipca acumulado em outubro de 2023, conforme
documento sei (32054045).
porém, de acordo com a cláusula 14 supracitada, extraída do projeto básico
(23888876) e com data da proposta da empresa no processo licitatório (23905878), o mês
de referência para o reajuste é setembro. Dessa forma, deveria ter sido considerado o ipca
acumulado entre setembro/2022 e agosto/2023.
além do índice apurado incorretamente, o mês de aplicação do reajuste foi
considerado a partir de outubro/2023, quando o correto seria a partir de
setembro/2023.
dessa forma, a fim de ajustar a aplicação do índice de 2023 corretamente e
também proceder o reajuste devido em 2024, foram apurados os índices dos últimos 12
meses acumulados em agosto/2023 e agosto/2024, respectivamente - documentos sei
39794327 e 39794345.
mediante tais alterações os valores contratuais passaram a ser:
a) a partir de setembro/2023: de r$ 20.280,00 para r$ 21.214,55 - vide planilha
39794336.
b) a partir de setembro/2024: de r$ 21.214,55 para r$ 22.113,53 - vide planilha
39794353.
3. A apuração da diferença retroativa devida à empresa em razão da aplicação
incorreta do índice em 2023, tanto no valor reajustado como no mês da aplicação, que
consiste em uma diferença no valor de r$ 357,29 (trezentos e cinquenta e sete reais e
vinte e nove centavos), conforme planilhas de apuração das diferenças apensas ao
processo 21053.000212/2022-65 - documentos sei 41586596 e 41586637.. Vigência:
19/09/2022 a 19/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.113,53. Data de
Assinatura: 11/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2025).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 130103
Nº Processo: 21043.000237/2025. Objeto: Aquisição de consumíveis para
utilização em sistemas ICP-MS e ICP-OES, fabricante Agilent, para manutenção da rotina de
análises de produtos agropecuários no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA-
RS, incluindo o Setor Laboratorial Avançado em São José - SLAV-SC, em atendimento aos
Departamentos demandantes do Ministério de Agricultura e Pecuária - MAPA conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. . Total de
Itens Licitados: 8. Edital: 29/04/2025 das 08h30 às 11h30 e das 13h00 às 16h30. Endereço:
Estrada Ponta Grossa - 3036 - Bairro Ponta Grossa, Ponta Grossa - Porto Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/130103-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 29/04/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/05/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO PEDERZETTI OLIVEIRA
Chefe do Núcleo de Licitações Lfda/rs
(SIASGnet - 25/04/2025) 130103-00001-2025NE111111
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2025 - UASG 130010
Nº Processo: 21000.037479/2024-95.
Pregão Nº 90007/2024. Contratante: COMISSAO EXEC. DO PLANO DA LAV.CACAUEIR A / D F.
Contratado: 01.232.642/0001-89 - LIMP CAR LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos de limpeza, conservação, higienização e asseio diário, a
serem executados no estado do Pará/PA.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 24/04/2025 a 23/04/2030. Valor Total: R$
1.847.692,20. Data de Assinatura: 24/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2025 - UASG 130010
Nº Processo: 21000.037479/2024-95.
Pregão Nº 90007/2024. Contratante: COMISSAO EXEC. DO PLANO DA LAV.CACAUEIR A / D F.
Contratado: 23.151.926/0001-83 - TARGET ADMINISTRADORA E TERCEIRIZACOES LTDA.
Objeto: Contratação de serviços contínuos de limpeza, conservação, higienização e asseio
diário, a serem executados no estado do Amazonas/AM.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 25/04/2025 a 24/04/2030. Valor Total: R$
288.999,00. Data de Assinatura: 25/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 130010
Nº Processo: 21809.000200/2024-12.
Inexigibilidade
Nº 
32/2025.
Contratante: 
COMISSAO
EXEC.
DO 
PLANO
DA
L AV . C AC AU E I R A / D F.
Contratado: 04.945.341/0001-90 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA. Objeto:
Contratação da companhia de saneamento do pará, para aprestação dos serviços públicos
de fornecimento de água e/ou coleta de esgotos sanitários, no contratação da companhia
de saneamento do pará, escritório de difusão e tecnologia da ceplac no município de
alenquer/pará.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 23/04/2025 a . Valor
Total: R$ 1.200,00. Data de Assinatura: 23/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025).