DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00344/2023 publicado no D.O de 2023-03-22, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 826.941,80. Leia-se: Valor Total: R$ 3.803.739,94. Onde se lê:
Vigência: 05/04/2023 a 05/04/2024. . Leia-se: Vigência: 25/04/2025 a 05/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 104/2025
ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INCRA E UNIÃO DOS MORADORES
DE SÃO SIMÃO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Processo nº 54000.145317/2024-89.
Objeto: disponibilizar equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e
de engenharia e acompanhamento da execução das obras de unidades habitacionais nos
projetos de assentamentos sob jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado
do Maranhão , conforme plano de trabalho. Data da Assinatura: 29/01/2025. Signatários:
Jose Carlos Nunes Junior, Superintendente Regional e Edson Souza Martins, Presidente da
Associação.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 373073
Número do Contrato: 662/2023.
Nº Processo: 54000.145454/2022-51.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTEND. REGIONAL DE MAT0 GROSSO - SR(MT).
Contratado: 28.312.078/0001-60 - G.I.R.O VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 662/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/06/2025 à 07/06/2026, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 07/06/2025 a 07/06/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 330.488,40. Data de Assinatura: 22/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 373073
Número do Contrato: 634/2022.
Nº Processo: 54000.038457/2022-30.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTEND. REGIONAL DE MAT0 GROSSO - SR(MT).
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Acrescentar 25% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de
assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 89.250,00 (oitenta e nove mil duzentos e
cinquenta reais), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 446.250,00. Data de Assinatura: 17/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ
EDITAL
TERRITÓRIO REPRESENTADO
PELA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES,
AGRICULTORES E
QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE DE NOVA BETEL (AMARQCNB)
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA NO NORDESTE DO ESTADO DO PARÁ, nomeado pela Portaria nº 102,
de 23 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 58, Seção 2, Página 16,
de 24/03/2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta
no Artigo 112, Inciso V, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541,
de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 246, Seção 1, Página 35, de 30/12/2022,
considerando os termos de Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, publicado no
DOU nº 175, Seção 1, Página 11, de 10/09/2024, que altera o Decreto nº 11.232, de 10 de
outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, Seção 1, Página 14, de 11/10/2022 e
Resolução nº 20 de 12 de maio de 2022, publicada no DOU nº 90, Seção 1, Página 7, de
13/05/2022, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e em cumprimento ao
Decreto nº. 4.887, de 20/11/2003, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência
o Processo Administrativo nº 54100.000012/2017-91/SR-01, que trata da regularização
fundiária das terras das comunidades quilombolas de Vila Betel e de Rocha Eterna,
representada pela Associação de Moradores, Agricultores e Quilombolas da Comunidade
de Nova Betel (AMARQCNB), localizada no município de Tomé-Açu, estado do Pará. O
território ora em processo de regularização é o que consta no Relatório Técnico de
Identificação e Delimitação (RTID) realizado pelo Grupo Técnico Interdisciplinar nomeado
através das Ordens de Serviço nº 1407/2022; nº 1706/2023; nº 2082/2023; nº 2165/2024
e aprovado no Comitê de Decisão Regional (CDR) - Ata de Reunião Ordinária nº 03/2025.
As comunidades são composta por 81 (oitenta e uma) famílias e o território identificado e
delimitado pelo polígono com área total de 5.065,3207 ha (cinco mil e sessenta e cinco
hectares, trinta e dois ares e sete centiares) e perímetro de 41.957,6800 metros (quarenta
e um mil, novecentos e cinquenta e sete metros e sessenta e oito centímetros); com os
seguintes limites e confrontações, Norte: BBF e Fazenda Palmeira; Sul: Rio Mariquita; Leste:
BBF, Sr Moacir e Sr Francisco dos Santos; e Oeste: Sr. Mariano, Sr. Edivan, Sr Arlindo,
Fazenda Santa Maria e Sítio União. No perímetro descrito incide propriedades de terras
e/ou posse, devidamente notificadas, em favor de Miqueias Soares Duarte; Deuzimar
Nascimento Feitosa; Henrique Duarte da Silva; Raimundo do Nascimento Silva; Jude Leonel
Joseph; Eduardo Santos de Oliveira; Valdivan Batista Freitas; Enéas Andrade da Silva;
Antônio Davi Mesquita da Silva; Rosângela Pereira de Souza; Eridan Pereira de Souza; José
Adjan Moita de Souza; Ana Paula Peniche dos Santos; Raimunda Silvana de Veras Neta;
Rosana do Espirito Santo Foro; José Nailson Ferreira; Aueldes de Souza de Lima; Ricardo
Ferreira de Araujo; Cilene de Santana Nunes; Andréia dos Santos Rocha; Eliede Ferreira de
Almeida; Ana Lúcia de Sousa Pinheiro; Leonardo Xavier Duarte; Adeilson de Andrade
Duarte; Antônio Leandro Xavier Duarte; Edivaldo Barbosa Sampaio; Géssica Santos da Silva
e Silva; José Conceição Furtado; Paulo Jair Kissow; BBF-Fazendas Campo Belo (I. II. III. IV),
Itamarati e Ilha Verde; e José Carlos Queiroz do Nascimento. Nesses termos, o
INCRA/SR(01) COMUNICA aos senhores detentores de domínio, ou não, abrangidos pelo
perímetro descrito, e aos demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados que, caso
queiram, terão o prazo de 90 dias, a partir da última publicação do presente Edital nos
Diários Oficiais da União e do Estado do Pará, para apresentarem suas contestações ao
Relatório Técnico de Identificação e Delimitação. As contestações instruídas, com as provas
pertinentes, deverão ser encaminhadas para a Superintendência Regional do INCRA/SR
(01), situada na Estrada da CEASA, S/Nº, Bairro Souza, Belém/PA, CEP 66.610-903.
Informamos ainda que de segunda a sexta-feira, no mesmo local, das 8:00 às 12:00 e das
14:00 às 18:00 horas, o Processo Administrativo nº 54100.000012/2017-91/SR-01, em cujos
autos se processa o feito, estará à disposição dos interessados para consulta.
Belém-PA, 28 de abril de 2025
MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES
EDITAL
TERRITÓRIO 
REPRESENTADO 
PELA 
ASSOCIAÇÃO 
DOS 
MORADORES 
COMUNIDADE
REMANESCENTE QUILOMBOLA BOA VISTA - AMRQBV
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA NO NORDESTE DO ESTADO DO PARÁ, nomeado pela Portaria nº 102,
de 23 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 58, Seção 2, Página 16,
de 24/03/2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a
disposta no Artigo 112, Inciso V, do Regimento Interno da INCRA, aprovado pela Portaria
nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 246, Seção 1, Página 35, de
30/12/2022, considerando os termos de Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024,
publicado no DOU nº 175, Seção 1, Página 11, de 10/09/2024, que altera o Decreto nº
11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, Seção 1, Página 14, de
11/10/2022 e Resolução nº 20 de 12 de maio de 2022, publicada no DOU nº 90, Seção
1, Página 7, de 13/05/2022, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e em
cumprimento ao Decreto nº. 4.887, de 20/11/2003, TORNA PÚBLICO que tramita na
citada Superintendência o Processo Administrativo SEI n° 54100.000426/2007-49, que
trata da regularização fundiária das terras de interesse da ASSOCIAÇÃO DOS M O R A D O R ES
COMUNIDADE REMANESCENTE QUILOMBOLA BOA VISTA - AMRQBV, localizada no
município de Salvaterra, Estado do Pará, representante dos núcleos de Boa Vista, São
Vicente, São Marcos e Enseada. O território ora em processo de regularização é o que
consta no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), por meio das Ordens
de Serviço nº 42/2016; n° 2501/2019; nº 2260/2022; e nº 2822/2024, aprovado pelo
Comitê de Decisão Regional - ATA CDR SR(01)PA N°04/2025 (SEI 23690687). As
comunidades são constituídas por 71 (setenta e uma) famílias. A área de total do
território é de 1588,3494 ha (mil quinhentos e oitenta e oito hectares, trinta e quatro
ares e noventa e quatro centiares), perímetro de 22015.45 (vinte e dois mil e quinze
metros e 45 centímetros) e com limítrofes ao Norte: Sítio do Mudinho e Senhor Ceará;
ao Sul: Retiro São José de São Marcos; a Oeste: Comunidade São Benedito e Comunidade
Paixão; e a Leste: Fazenda Paritá e Comunidade Passagem Grande. Foram identificados 18
(dezenove) imóveis (detentores
de títulos e documento de
posse ou domínio
eventualmente) de 17 (dezessete) não-quilombolas, bem como 01 (um) imóvel de 01
(um) quilombola com provável título de propriedade, num total de 19 imóveis e 18
pessoas notificadas, sendo elas: Valmir Maciel da Silva, Rozimeire Bastos Paraense,
Heronildes das Graças Silva e Silva, Raimundo Darciel Pereira da Silva, Herondina Shirley
Pedrosa da Rocha, Fabiane Kesia Silva da Silva, Carlos Augusto Nunes Gouveia, Carlos
Augusto Nunes Gouveia, Diego Amador Garcia, Elilde Pereira Leal, Natanael Silva Pereira,
Geisiane Leal Araújo, Alda Patrícia Damasceno Costa, Francisco Garcia, Carlos Jorge Vales
Seabra, Maria José Monteiro dos Santos, Ildo Leão e Raimunda Cardoso dos Santos.
Nesses termos, o INCRA/SR (01) COMUNICA aos senhores detentores de domínio, ou não,
abrangidos pelo perímetro descrito, e aos demais ocupantes, confinantes e terceiros
interessados que, caso queiram, terão o prazo de 90 dias, a partir da última publicação
do presente Edital nos Diários Oficiais da União e do Estado do Pará, para apresentarem
suas contestações ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação. As contestações
instruídas, com as provas pertinentes, deverão ser encaminhadas para a Superintendência
Regional do INCRA/SR (01), situada na Estrada da CEASA, S/Nº, Bairro Souza, Belém/PA ,
CEP 66.610-903. Informamos ainda que de segunda a sexta-feira, no mesmo local, das
8:00 às
12:00 e
das 14:00
às 18:00
horas, o
Processo Administrativo
nº
54100.000426/2007-49, em cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos
interessados para consulta.
Belém-PA, 28 de abril de 2025
MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Acordo de Adesão nº468/2025, que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA, por intermédio da Superintendência do Incra na Paraíba -SR(PB), celebra
com município de Vista Serrana, no estado da Paraíba, tendo como objeto a instalação e
a manutenção de Unidade Municipal de Cadastramento - UMC e o desenvolvimento de
ações relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de
informações aos interessados sobre cadastramento de imóveis rurais e emissão de
Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do Incra, que possibilitem cumprir
o estabelecido no art. 46, da Lei nº. 4.504, de 30 de novembro de 1964; na Lei 5.868 de
12 de dezembro de 1972, no art. 52 do Decreto n. º 55.891, de 31 de março de 1965; no
§ 2º, do art. 1º, da Lei n. º 8.022, de 12 de abril de 1990; e na Portaria nº 1.249, de 15
de junho de 2022; com a conjugação de esforços materiais e humanos para a execução das
atividades, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo, inscrito
no CNPJ 09.151.598/0001-94, Processo 54000.044840/2025-70. Vigência: será de 5 anos a
partir da publicação na página do sítio oficial da Administração Pública na internet,
podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Assinatura: 25 de abril de 2025
- Signatários: Antônio Barbosa Filho - Superintendente Regional do INCRA/PB, Emmanuel
da Nóbrega Dias- Prefeito do município de Vista Serrana /PB.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 825/2020 - UASG 373082
Nº Processo: 54000.091192/2020-36. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE RONDONIA
- SR(RO). Contratado: 04.787.948/0001-90 - FM COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Fica
encerrado o referido contrato, devendo esta prestadora providenciar a retirada de seus
equipamentos, assim que encerrar o referido contrato, de acordo com ofício nº
45291/2023/sr(ra, o)g/sr(ro)/incra-incrs instalações do incra.. Fundamento Legal: . Data de
Rescisão: 18/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 21200.003773/2024-47. Contrato Administrativo nº 024/2025 Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF: 26.461.699/0001-80. Contratada: T & P
Revestimentos
Ltda -
CNPJ: 54.846.469/000175.
Objeto:
Contratação de
empresa
especializada para fornecimento e instalação, por demanda, de pisos vinílicos nas salas do
edifício da Matriz. Vigência: 12 (doze) meses. Valor total: R$ 114.430,00 (cento e quatorze
mil e quatrocentos e trinta reais). Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e
Contrato da Conab - RLC e pela Lei nº 13.303, de 2016. Data da assinatura: 28/04/2025.
Nota de Empenho 2024NE3470, de 15/04/2025. Assinam pela CONAB: JOÃO EDEGAR
PRETTO, Diretor Presidente e ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA, Diretora Executiva da
Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização. Pela Contratada: JANAÍNA ALINY
KONELL HARING DA SILVA, Representante Legal.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
L E I L ÃO
Leilão CONAB Compra de Cesta de Alimentos-Tipo 1.
A CONAB realizará no próximo dia 07.05.2025, o Aviso nº 26 (21.000
Unidades de Cesta de Alimentos-Tipo 1). Para a habilitação e maiores informações,
inclusive obter cópia do respectivo Aviso de Compra, os interessados deverão manter
contato com as Superintendências Regionais da CONAB ou Bolsas de Mercadorias nos
Estados, ou via Internet, por meio da página www.conab.gov.br.
ROGÉRIO WILSOM GONÇALVES
Superintendente