DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170088
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 13031.476797/2021-30.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 71.208.516/0001-
74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Reajuste do preço contratual de R$ 1.495,23 (mil e
quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte e três centavos) para R$ 1.569,60 (mil e
quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), desde março de 2025.. Vigência:
01/07/2021 a 01/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.120,12. Data de Assinatura:
28/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Acordo de Cooperação PAV, da Delegacia da Receita Federal do Brasil
em Varginha/MG, publicado no DOU de 20/03/2025, Seção 3, página 110
Onde se lê: "Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de
INCONFIDENTES, CNPJ: 02.334.389/0001-37e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM VARGINHA - MG, CNPJ: 00.394.460/0102-95."
Leia-se: "Acordo de Cooperação, que entre si celebram a Câmara Municipal de
Vereadores de INCONFIDENTES/MG, CNPJ: 02.334.389/0001-37 e a DELEGACIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA - MG, CNPJ: 00.394.460/0102-95"
Onde se lê: "SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Presidente da Câmara Municipal
de Vereadores, José Acácio Bueno da Silva, representando o Município de INCONFIDENTES e
Henrique Viegas Cunha, Delegado Adjunto da Receita Federal do Brasil, representando a
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA - MG."
Leia-se: "SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores, José Acácio Bueno da Silva, representando a Câmara Municipal de Vereadores
de INCONFIDENTES e Henrique Viegas Cunha, Delegado Adjunto da Receita Federal do Brasil,
representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA - MG."
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 22/2024.
Nº Processo: 13032.452525/2024-87.
Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 10.385.871/0001-24 - LLP ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA. Objeto:
Primeiro Termo Aditivo para acrescentar ao contrato de serviços comuns de engenharia a
entrega de um relatório mensal e oito relatórios semanais, representando um acréscimo de
23,6% do valor ao originalmente contratado. Vigência: 28/04/2025 a 05/08/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 34.522,16. Data de Assinatura: 28/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 2/2025.
Nº Processo: 13032.033322/2025-76.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
17.086.031/0001-00 - ATITUDE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Reconsideração sobre
a repactuação para incluir o Prêmio de Assiduidade na planilha de custo e formação de
preços. Vigência: 29/01/2025 a 28/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
905.304,91. Data de Assinatura: 26/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 14/2022.
Nº Processo: 13839.727813/2022-53.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
68.970.680/0001-00 - ERODATA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: A reanálise da
repactuação 03/2025 foi motivada pela mudança do entendimento, pois o parecer nº
1022/2025/mf concluiu que a conjugação entre a norma coletiva e a necessária
observância
do princípio do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, revela-se suficiente para
justificar a inclusão da verba do prêmio de boa permanência na planilha de custos..
Vigência: 16/11/2022 a 15/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 119.238,00.
Data de Assinatura: 25/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S
EQ U I P E
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 7, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DA EQUIPE DE AUTUAÇÕES DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições
conferidas pelo artigo 30, inciso III, combinado com o artigo 32, inciso II, da Portaria ALF/GRU n° 3/2021; e considerando o contido no art. 27-D do Decreto-Lei n. 1.455/76,
resolve:
Neste ato, fica o interessado relacionado abaixo, ciente da Decisão de Impugnação 300-001.849 proferida pelo Equipe Nacional de Julgamento às fls. 408 a 453, do
Processo Administrativo nº 10814.721524/2023-11.
. .Interessado
.CNPJ
.Situação CNPJ
.Sócio-Administrador
.CPF
. .SUIPEMETAL METAIS PRECIOSOS LTDA
.46.767.268/0001-54
.Baixada
.ANA CAROLINA SOUZA DE ALMEIDA
.***.011.108-**
Para fins do disposto no parágrafo acima, conforme determina o art. 27-B, Inciso IV, do Decreto-Lei n. 1.455/76, considera-se realizada a ciência no prazo de 15 (quinze)
dias após a data da publicação deste edital. Ademais, fica o interessado também ciente de que poderá apresentar interposição de recurso, dentro do prazo de 20 (vinte) dias de
sua ciência, conforme disposto no art. 27-D, do Decreto-Lei n. 1.455/76.
A baixa da inscrição da entidade no CNPJ importa responsabilidade solidária dos empresários, titulares, sócios e administradores no período de ocorrência dos respectivos
fatos geradores (§ 5º do artigo 24 da IN RFB nº 2119/2022 e § 5º do artigo 9º da Lei Complementar nº 123/06).
Os documentos que instruem o mencionado processo podem ser integralmente consultados pelo interessado através do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no sítio
da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet ou em qualquer unidade de atendimento ao contribuinte (CAC) da RFB. Os documentos que constituirão o recurso devem ser juntados
digitalmente ao processo, obrigatoriamente, por meio do e-CAC, como preconiza a Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021 (publicada no DOU de 20 de abril
de 2021, seção 1, página 43). Os contribuintes excepcionados dessa obrigatoriedade pelo § 1º do Art. 2º da referida Instrução Normativa podem optar pelo atendimento presencial
em qualquer CAC da RFB.
JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA ANDRADE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 8, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DA EQUIPE DE AUTUAÇÕES DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO EM GUARULHOS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 25,
combinado com o artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU n. 3/2021, faz saber que, nos termos do Art. 23 do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores,
por se encontrarem em lugar incerto e ignorado, fica o interessado relacionado abaixo cientificado da lavratura do Auto de Infração inserto nos respectivo Processo Administrativo,
e INTIMADO a efetuar o pagamento do débito constante do referido processo, ou apresentar impugnação à exigência fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º
(décimo sexto) dia da publicação deste Edital.
Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido manifestação do interessado em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento.
Os documentos que instruem o mencionado processo podem ser integralmente consultados pelo interessado através do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no sítio
da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet ou em qualquer unidade de atendimento ao contribuinte (CAC) da RFB. Os documentos que constituirão a impugnação devem ser
juntados digitalmente ao processo, obrigatoriamente, por meio do e-CAC, como preconiza a Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021 (publicada no DOU de 20
de abril de 2021, seção 1, página 43). Os contribuintes excepcionados dessa obrigatoriedade pelo § 1º do Art. 2º da referida Instrução Normativa podem optar pelo atendimento
presencial em qualquer CAC da RFB.
. .NOME
.CPF
.Nº DO AUTO
.PROCESSO AI
. .CARLOS CALIL CADI JUNIOR
.***.608.068-**
.0817600.2025.00068
.10814.720545/2025-81
JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA ANDRADE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CASCAVEL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2025
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2025, que entre si celebram a
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cascavel/PR, CNPJ nº 00.394.460/0138-04, e
a
AIUA EDUCACIONAL
LTDA, mantenedora
do
Centro Universitário
Descomplica
Uniamérica, CNPJ nº 42.355.428/0001-05, com sede em Foz do Iguaçu/PR.
2. OBJETO: O ACORDO possui como objeto a conjugação de esforços entre os
partícipes para promover atividades de cidadania fiscal por meio do Núcleo de Apoio
Contábil e Fiscal (NAF), atividades curriculares ou de natureza extracurricular ou
complementar, da DESCOMPLICA-UNIAMÉRICA em Foz do Iguaçu/PR.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da publicação do extrato do Diário
Oficial da União.
4. DATA DE ASSINATURA: 17 de abril de 2025.
5. SIGNATÁRIOS:
Assinaram o
acordo o Delegado,
Antonio Carlos
de Almeida,
representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cascavel-PR e o Diretor
Geral Maurício Pedroso Ribeiro da Silva, representando a AIUA EDUCACIONAL LTDA ,
mantenedora do Centro Universitário Descomplica Uniamérica de Foz do Iguaçu/PR.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 170177
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 11020.727189/2023-64.
Pregão. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF.
Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto:
Terceira prorrogação da vigência contratual. Vigência: 18/04/2025 a 18/04/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 268.103,52. Data de Assinatura: 17/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170177
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 11000.732809/2022-34.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 10ª RF.
Contratado: 01.781.151/0001-97 - PETBRAZIL ANIMAL CARE LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual por 12 (doze) meses. Vigência: 03/05/2025 a 03/05/2026. Valor Total:
R$ 141.086,36. Data de Assinatura: 15/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025).