DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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315
Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2025 - UASG 170177
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 11020.721927/2020-17.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
DA
RFB
NA 
10A
RF.
Contratado:
10.314.494/0001-32 - PIRES E MACHADO SEGURANCA LTDA. Objeto: Sexta repactuação do
valor contratual. Vigência: 15/05/2020 a 14/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 1.842.768,80. Data de Assinatura: 17/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025).
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170007
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 17944.102190/2022-65.
Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS- SUCOP. Contratado:
02.593.165/0001-40 - GARTNER DO BRASIL SERVICOS DE PESQUISAS LTDA.. Objeto:
Reajustamento dos preços referentes ao contrato administrativo nº 09/2022, com
fundamento no índice de custos de tecnologia da informação - icti, apurado no período de
06/2023 a 06/2024 - junho/2024.. Vigência: 10/11/2022 a 09/11/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.194.378,71. Data de Assinatura: 28/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 5688.01.0301.25/2021; Objeto: contrato cujo objeto é a prestação de serviços
jurídicos, conforme sua habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa
(atos e feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e
segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob
demanda desta em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento
unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por
Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não
Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório
de Danos Pessoais Causados por veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua carga,
a Pessoas Transportadas ou não, de acordo com os critérios, termos e condições
estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam nas
Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais,
Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território
geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único I, com base nas
opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com os critérios, termos e
condições estabelecidos no instrumento contratual e seus anexos, que o integram e
complementam; 5º termo aditivo de prorrogação; Contrato: 5083/2021; fornecedor:
KUSTER MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 00.089.907/0001-79; prazo de
entrega/execução: 02/08/2025 a 01/08/2026; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei
8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura: 23/07/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - TABELA
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.959149
.M ES P
.PM Nova Russas/CE
.Altera 
contrap: 
R$
62.842,63
.T Aditivo:22/04/2025
.
.964184/2024
.FNDE
.PM Restinga/SP
.Alteração da Cláusula
Primeira do TC - Objeto -
Troca
da 
área
de
Intervenção
.T Aditivo 22/04/2025
.
.922409/2021
.M C I DA D ES
.PM COXIM MS
.Altera 
contrap: 
R$
94.763,76
.Termo 
Aditivo:
23/04/2025
.
.928733/22
.M C I DA D ES
.PM de Prirenópolis/GO .Altera 
vigência:
14/11/2025
.T Aditivo: 24/04/2025
.
.917566/21
.MMA
.PM CAJAZEIRAS/PB
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 22/04/2025
.
.903263/20
.MS
.PM 
CONCEIÇÃO 
DO
PARÁ/MG
.Altera 
vigência:
30/04/26
.T. Aditivo: 24/04/25
.
.895750/19
.M ES P
.PM ABAETÉ/MG
.Altera 
vigência:
30/08/25
.T. Aditivo: 24/04/25
.
.912608/21
.M C I DA D ES
.PM PERDIGÃO/MG
.Altera
vigência:31/07/25
.T. Aditivo: 24/04/25
.
.917329/21
.MIDR
.PM MARAVILHAS/MG
.Altera 
vigência:
30/07/25
.T. Aditivo: 24/04/25
.
.961977/24
.FNDE
.PM SALOÁ/PE
.Altera 
contrap: 
R$
131.395,71
.T Aditivo:24/04/2025
.
.963944/24
.MS
.Fundo 
Municipal 
de
Saúde 
de
Divinópolis/MG
.Redução de repasse: R$
16.636.227,80
.T. Aditivo: 24/04/25
.
.910675/21
.MAP
.PM Iconha/ES
.Altera 
vigência:
24/05/2025
.T Aditivo:25/04/2025
.
.0292725-17/09
.M C I DA D ES
.PM Vila Velha/ES
.Altera 
contrap: 
R$
30.575.682,73
.T Aditivo:22/04/2025
.
.1076776-27/2021
.MIDR
.PM 
de 
Pedro
Av e l i n o / R N
.Alt. Vig.: 30/10/2025
.TAditivo: 25/04/2025
.
.960874/2024
.FNDE/CAIXA
.PM Moraújo/CE
.Altera 
repasse 
e
contrap: 
R$
10.982.187,71 
e 
R$
111.940,62
.T Aditivo:24/04/2025
.
.960900/2024
.FNDE/CAIXA
.PM Varjota/CE
.Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 5.402.777,73
e R$ 56.110,59
.T Aditivo:24/04/2025
.
.949253/23
.MIDR
.PM Coimbra/MG
.Altera 
contrap: 
R$
24.745,31
.T Aditivo:24/04/2025
.
.947627/23
.M C I DA D ES
.PM Dona Euzébia/MG
.Altera 
contrap: 
R$
26.016,82
.T Aditivo:22/04/2025
.
.958401/24
.FNDE
.PM Tabaí/RS
.Altera 
contrap: 
R$
189.550,10
.T Aditivo:24/04/2025
.
.900158/20
.M C I DA D ES
.PM PIANCÓ/PB
.Altera 
vigência:
30/12/2025
.T Aditivo 23/04/2025
.
.909103/20
.MTUR
.PM 
Balneário
Camboriú/SC
.Altera 
vigência:
28/12/2025
.T Aditivo:24/04/2025
. .1080944-42/923231/21
.M C I DA D ES
.PM Machado/MG
.Altera 
vigência:
24/06/2026
.Ex-Officio:24/04/2025
. .1082247-81/925394/21
.MAP
.PM Itapeva/MG
.Altera 
vigência:
25/01/2026
.Ex-Officio:24/04/2025
.
.965944/24
.MTUR
.PM JULIO BORGES/PI
.Altera 
contrap: 
R$
603.952,59
.T Aditivo:25/04/2025
.
.796136/2013
.M ES P
.PM
Santa Helena
de
Goiás/GO
.Altera 
vigência:
25/04/2026
.Ex-Officio:25/04/2025
.
.962042/2024
.FNDE/CAIXA
.PM Ubajara/CE
.Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 3.199.462,82
e R$ 32.317,81
.T Aditivo:24/04/2025
.
.958344/2024
.FNDE/CAIXA
.PM Pires Ferreira/CE
.Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 3.173.238,90
e R$ 36.902,69
.T Aditivo:24/04/2025
.
.940622/23
.MTUR
.PM Barão/RS
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:24/04/2025
.
.864963/18
.MTUR
.PM MUNDO NOVO/BA
.Altera 
vigência:
05/09/2025
.T Aditivo:25/04/2025
.
.947497/23
.M C I DA D ES
.C A R AG U AT AT U BA / S P
.Altera 
contrap: 
R$
255.837,89
.T Aditivo: 25/04/2025
.
.917732/21
.M C I DA D ES
.PM Barra do Choça/BA .Altera 
contrap: 
R$
1.847,00
.T Aditivo:22/04/2025
.
.902994/20
.MAP
.PM Italva/RJ
.Altera 
vigência:
12/05/2026
.T Aditivo:25/04/2025
.
.939258/22
.MIDR
.PM Cariús/CE
.Altera 
repasse: 
R$
6.672.863,91
.T Aditivo:22/04/2025
.
.895153
.M C I DA D ES
.Estado do Acre/AC
.Altera 
vigência:
31/07/2025
.T Aditivo:25/04/2025
.
.929179/22
.M C I DA D ES
.PM Alto Rio Novo/ES
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:16/04/2025
.
.885786/2019
.M C I DA D ES
.PM CASTRO ALVES/BA
.Altera 
vigência:
05/09/2025
.T Aditivo:17/04/2025
.
.906785/20
.M C I DA D ES
.PM
São Gonçalo
do
Amarante/RN
.Altera 
vigência:
30/12/2025
.T Aditivo:25/04/2025
.
.925965/2022
.S U D ECO
.Município de São José
dos
Quatro Marcos
-
MT
.Prorroga 
Vigência:
28/10/2025
.Termo 
Aditivo:
22/04/2025
.
.0251201-28/08
.M C I DA D ES
.PM Aracaju/SE
.Altera 
vigência:
30/10/2025
.T Aditivo:25/04/2025
.
.956436/24
.S U D ECO
.PM GUIRATINGA/MT
.Altera 
Vigência
04/12/2025
.T Aditivo: 17/04/2025
.
.0424440-85/14
.M C I DA D ES
.PM Santo Antônio do
Descoberto/GO
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo:25/04/2025
.
.0460810-23/16
.CAIXA
.PM Castilho/SP
.Altera 
vigência:
05/11/2025
.T Aditivo:25/04/2025
.
.917960/21
.M C I DA D ES
.D E R AC R E
.Altera 
contrap: 
R$
4.254.149,41
.T Aditivo:25/04/2025
.
.944851/23
.M ES P O R T E
.PM
Vista Alegre
do
Prata/RS
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 25/04/2025
.
.906076/20
.M ES P
.PM Imbituva/PR
.Altera 
vigência:
30/07/2025
.T Aditivo:23/04/2025
.
.928531/22
.M C I DA D ES
.PM Jacareí/SP
.Altera 
vigência:
18/05/2026
.T Aditivo:25/04/2025
.
.928559/2022
.M C I DA D ES
.PM Inocência/MS
.Altera 
vigência:
07/05/2026
.T Aditivo: 25/04/2025
.
.936029/22
.MS
.FMS
DE JUNCO
DO
SERIDO-PB/PB
.Altera 
contrap: 
R$
800,00
.T Aditivo:25/04/2025
.
.960891/24
.FNDE
.PM São Bernardo do
Campo/SP
.alteração da Cláusula
Primeira - Item 1 e 1.1
.T Aditivo: 25/04/2025
.
.946795/23
.M DA S C F
.PM Macapá/AP
.Altera 
contrap: 
R$
472.224,18
.T Aditivo:25/04/2025
.
.923438/2021
.MIDR
.PM SERRA PRETA/BA
.Altera 
vigência:
05/05/2026
.T Aditivo: 25/04/2025
.
.913672/2021
.M C I DA D ES
.PM Acari/RN
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:25/04/2025
.
.949684/23
.M C I DA D ES
.PM Cássia/MG
.Altera 
contrap:
R$74.041,10
.T Aditivo:24/04/2025
.
.826409/2015
.MS
.Fundo 
Municipal 
de
Saúde de São José de
Mipibu/RN
.Altera 
vigência:
30/10/2025
.T Aditivo:25/04/2025
.
.894466/19
.M C I DA D ES
.PM Natal/RN
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo:25/04/2025
.
.885849/19
.M C I DA D ES
.PM Iguaí/BA
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo: 25/04/2025
.
.0351032-95/11
.M C I DA D ES
.PM Campo Grande/MS .Altera 
vigência:
29/04/2027
.T Aditivo:25/04/2025
.
.962102/24
.FNDE
.PM POMBOS/PE
.Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 3.186.385,34
e R$ 32.185,72
.T Aditivo:25/04/2025
.
.904037/20
.MTUR
.PM Goioerê/PR
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:25/04/2025
.
.789198/13
.MTUR
.PM Rio Branco/AC
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo:28/04/2025
.
.917150/21
.M DA S C F
.PM Rio Branco/AC
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo:28/04/2025
.
.915281/21
.M ES P
.PM Rio Branco/AC
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:28/04/2025
.
.928545/2022
.M C I DA D ES
.PM Aragarças/GO
.Altera 
vigência:
31/05/2026
.T Aditivo:25/04/2025
.
.946241/23
.MIDR
.PM TAVARES/PB
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:25/04/2025
.
.946238/23
.MIDR
.PM TAVARES/PB
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:25/04/2025
.
.946244/23
.MIDR
.PM TAVARES/PB
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:25/04/2025
.
.946243/23
.MIDR
.PM TAVARES/PB
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:25/04/2025
.
.946166/23
.M DA S C F
.PM TAVARES/PB
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:25/04/2025
.
.904317/20
.M C I DA D ES
.PM Santa Terezinha/SC .Altera 
vigência:
31/07/2025
.T Aditivo:25/04/2025
.
.946242/23
.MIDR
.PM TAVARES/PB
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:25/04/2025
.
.863745/17
.MS
.FMS 
DE 
BARBOSA
FERRAZ/PR
.Altera 
vigência:
30/10/2025
.T Aditivo:22/04/2025
.
.915426/21
.M C I DA D ES
.PM Ibirataia/BA
.Altera 
vigência:
30/08/2025
.T Aditivo:25/04/2025
.
.906804/20
.MIDR
.PM BANANEIRAS/PB
.Altera 
vigência:
01/04/2026
.T Aditivo:17/02/2025
.
.964289/2024
.FNDE
.PM Caraguatatuba/SP
.Altera 
contrap: 
R$
664.381,10
.T Aditivo: 17/04/2025
.
.959348/24
.MIDR
.PM Salto do Lontra/PR .Altera 
contrap: 
R$
157.500,00
.T Aditivo:25/04/2025
.
.885413/2019
.MIDR
.PM Guaiúba/CE
.Altera 
vigência:
28/11/2025
.T Aditivo:25/04/2025
.
.925112/21
.MIDR
.PM Caxambu/MG
.Altera 
vigência:
20/03/2026
.Ex-Officio: 24/04/2025
.
.959989/24
.FNDE
.PM Caraí/MG
.altera 
contrap: 
R$
64.079,26
.T Aditivo: 25/04/2025