DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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319
Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 19739.011437/2025-39
INSTRUMENTO: Apostila de Reversão, conforme Quadro de Instrumentos de Destinação
constante Processo nº 19739.149216/2022-90
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Superintendência do Patrimônio da União no Amapá
OBJETO: localizado na Quadra 190, lote 3445, AV. FAB, no Município de Macapá-AP,
cadastrado(s) sob RIP nº 0605.00132.500-0, Reversão de imóvel ao Patrimônio da União
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 506,25 m² m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais)
FINALIDADE: Reversão do imóvel ao Patrimônio da União
FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77, alínea "a" e 79, § 1°, do Decreto-Lei n° 9.760/1946
DATA DE ASSINATURA: 28 de abril de 2025
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 19739.011437/2025-39
INSTRUMENTO: Apostila de Reversão, conforme Quadro de Instrumentos de Destinação
constante Processo nº 19739.149216/2022-90
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Superintendência do Patrimônio da União no Amapá
OBJETO: localizado na Quadra 190, lote 3447, AV. FAB, no Município de Macapá-AP,
cadastrado(s) sob RIP nº 0605.00135.500-6, Reversão de imóvel ao Patrimônio da
União
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 506,25 m² m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais)
FINALIDADE: Reversão do imóvel ao Patrimônio da União
FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77, alínea "a" e 79, § 1°, do Decreto-Lei n° 9.760/1946
DATA DE ASSINATURA: 28 de abril de 2025
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
EDITAL Nº 10/2025
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 8/2025
1. A Superintendência do Patrimônio da União no Maranhão vem por meio deste retificar o item 1 do EDITAL 8/2025, publicado no Diário Oficial da União no dia
23/04/2025:
No item 1, onde se lê:
"1. A Superintendência do Patrimônio da União no Maranhão, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46, com a nova redação da Lei 13.139/2015,
em consonância com a INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/SEDDM/ME Nº 28, DE 26 DE ABRIL DE 2022, com o intuito de divulgar, esclarecer e dar continuidade aos trabalhos de demarcação
da Linha de Preamar Médio (LPM) de 1831, no Estado do Maranhão, visando a demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de Carutapera, Luís Domingues, Godofredo
Viana, Cândido Mendes, Turiaçu, Turilândia, Bacuri, Apicum - Açu, Pinheiro, Cururupu, Serrano do Maranhão, Porto Rico do Maranhão, Mirinzal, Central do Maranhão, Cedral, Guimarães,
Bequimão, Alcântara , Datum de Referência: Sirgas 2000, Zona 23 M, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU
a ser realizada dias 27/05/2024 e 29/05/2024 das 09:00h às 11:00h, de forma eletrônica, via aplicativo Microsoft Office Teams, em consonância com o disposto no §5º do art. 11,
do Decreto-Lei nº 9.760/46. As informações das datas, horários, link da sala virtual no Teams e Formulário de Inscrição para cada grupo estão detalhadas abaixo. Destaque-se que as
audiências públicas têm por objetivo:
Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
Colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento
da linha;
b) Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
c) Divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme indicado abaixo:
.MUNICÍPIO
.Início do trecho
.Fim do trecho
.Data e horário da realização da
Audiência do grupo
.Link do formulário para inscrição prévia
.Link da reunião no Teams
. .
.Latitude
UTM
.Longitude
UTM
.Zona .Latitude
UTM
.Longitude
UTM
.Zona .
.
.
. .Carutapera
.9862056
.373179
.23
M
.9853867
.397951
.23
M
.27/05/2024 e 29/05/2024
das 09:00h às 11:00h
.https://forms.office.com/Pages/Respons
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. .Luís
Domingues
.9856339
.399195
.23
M
.9847544
.410530
.23
M
.27/05/2024 e 29/05/2024
das 09:00h às 11:00h
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Viana
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M
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.417725
.23
M
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. .Cândido
Mendes
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.417810
.23
M
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.23
M
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M
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.23
M
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. .
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. .Bacuri
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M
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.481033
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. .Apicum - Açu
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M
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. .Cururupu
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M
.9787286
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.23
M
.27/05/2024 e 29/05/2024
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. .Serrano 
do
Maranhão
.9822362
.493924
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M
.9812367
.515531
.23
M
.27/05/2024 e 29/05/2024
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. .Mirinzal
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M
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M
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