DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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320
Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Central 
do
Maranhão
.9753839.2
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.23
M
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.508697
.23
M
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M
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Leia-se:
"1. A Superintendência do Patrimônio da União no Maranhão, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46, com a nova redação da Lei 13.139/2015,
em consonância com a INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/SEDDM/ME Nº 28, DE 26 DE ABRIL DE 2022, com o intuito de divulgar, esclarecer e dar continuidade aos trabalhos de demarcação
da Linha de Preamar Médio (LPM) de 1831, no Estado do Maranhão, visando a demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de Carutapera, Luís Domingues, Godofredo
Viana, Cândido Mendes, Turiaçu, Turilândia, Santa Helena, Bacuri, Apicum - Açu, Pinheiro, Cururupu, Serrano do Maranhão, Porto Rico do Maranhão, Mirinzal, Central do Maranhão,
Cedral, Guimarães, Bequimão, Alcântara , Datum de Referência: Sirgas 2000, Zona 23 M, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS
DA UNIÃO - APDAU a ser realizada dias 27/05/2025 e 29/05/2025 das 09:00h às 11:00h, de forma eletrônica, via aplicativo Microsoft Office Teams, em consonância com o disposto
no §5º do art. 11, do Decreto-Lei nº 9.760/46. As informações das datas, horários, link da sala virtual no Teams e Formulário de Inscrição para cada grupo estão detalhadas abaixo.
Destaque-se que as audiências públicas têm por objetivo:
a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b) Colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto
posicionamento da linha;
b) Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
c) Divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme indicado abaixo:
.MUNICÍPIO
.Início do trecho
.Fim do trecho
.Data
e
horário
da
realização
da Audiência do grupo
.Link do formulário para inscrição prévia
.Link da reunião no Teams
. .
.b)Latitude
UTM
.Longitude
UTM
.Zona
.Latitude
UTM
.Longitude
UTM
.Zona
.
.
.
. .Carutapera .9862056
.373179
.23M
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.397951
.23M
.27/05/2024
e
29/05/2024
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Domingues
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e
29/05/2024
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Mendes
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