DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200354
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 08350.008006/2019-85.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MS.
Contratado: 33.373.325/0001-79 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA LTDA. Objeto: Alterar a
denominação da razão social da empresa araújo abreu engenharia s.a. Para araújo abreu
engenharia ltda tendo em vista que fora modificada pela ata da assembleia geral
extraordinária, de 10 de setembro de 2024, registrada na junta comercial do estado do rio
de janeiro conforme nire 33.3.0002568-5, protocolo 2024/00919290-9, de 08/11/2024.
Revisar os valores contratuais, a partir de 01/01/2025, com fundamento no artigo 65,
inciso ii, alínea "d", e § 5º, da lei nº 8.666, de 1993, em razão da concessão de reequilíbrio
econômico-financeiro, decorrente da reoneração gradual da folha de pagamentos,
promovida pela lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024.. Vigência: 31/03/2025 a
01/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.613.775,06. Data de Assinatura:
31/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200386
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 08360.000971/2021-13.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PA.
Contratado: 21.639.300/0001-95 - CONNECT ESTAGIOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 12/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 10/05/2025 a 09/05/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de
1993.
bem como, reajustar o valor contratual para manutenção do equilíbrio econômico-
financeiro, conforme previsão na cláusula sexta do citado contrato, aplicando o índice
nacional de preços ao consumidor amplo - ipca - no percentual de 5,05% (cinco inteiros e
cinco centésimos por cento).. Vigência: 10/05/2025 a 09/05/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 6.353,89. Data de Assinatura: 24/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025 -UASG 200364
Processo SEI Nº 08391.000257/2024-01. Objeto: Contratação de Shopping
Center para instalação de Posto de Emissão de Passaportes na cidade de Maringá, em
atendimento das necessidades da Delegacia de Polícia Federal naquela cidade, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens
Licitados: 1. Edital e Anexos: 29/04/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: Rua Professora Sandália Monzon, 210 - Santa Cândida, Curitiba/PR ou
https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/licitacoes/2025/parana/superintendencia-regional-
no-parana-sr-pf-pr/chamamento-publico-1. Entrega
das propostas
e documentos de
habilitação: a partir de 29/04/2025. Endereço: Rua Professora Sandália Monzon, 210 -
Santa Cândida, Curitiba.
A COMISSÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 200378
Nº Processo: 08475.000915/2024-26. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO
ESTADO DE RO. Contratado: 15.836.091/0001-77 - L B DA COSTA. Objeto: Rescisão
unilateral por execução insatisfatória e reiterados atrasos na execução do objeto.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Data de Rescisão:
28/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200404
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 08297.004142/2022-93.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
NO 
ESTADO
DE 
TO.
Contratado:
23.080.111/0001-50 - A3 LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA. Objeto: Conceder
repactuação de valores contratuais, com fulcro na cláusula sexta do contrato 04/2023 -
sr/pf/to, firmado com a empresa 3 locacao de mao de obra e servicos ltda, cnpj nº
05.859.296/0001-14, em razão de edição da convenção coletiva de trabalho 2025/2026,
registrada no mte sob o nº to000017/2025, em 13/03/2025.. Vigência: 02/05/2023 a
02/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 84.345,84. Data de Assinatura:
25/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200233
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 08673.002987/2022-18.
Pregão. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAPA. Contratado:
38.027.876/0001-02 - CMP CONSTRUTORA MARCELINO PORTO LTDA. Objeto: Considerando
a Decisão Administrativa (Sei 64917773) o presente Termo Aditivo, celebrado com a
empresa CMP Construtora Marcelino Porto LTDA que tem por objeto prorrogar o prazo de
execução da obra da UOP 04 (Laranjal do Jari) por 180 dias, ou seja, até 13 de outubro de
2025, definido no Ofício 84 (sei 64885945). Vigência: 25/04/2025 a 09/02/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 380.054,00. Data de Assinatura: 25/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO DE MULTA - JARI/SPRF/AM
A Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal no Amazonas, em conformidade com as competências
estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais
regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, acerca do resultado do julgamento de recursos de multa em 1ª e 2ª
instâncias, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser interposto recurso de
multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, conforme o caso específico, no prazo de
30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as
disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções CONTRAN
nº 900/22 e 918/22. O requerimento deve ser entregue em qualquer unidade da Polícia
Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal, ou ainda por meio de peticionamento
eletrônico no site www.prf.gov.br. Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes
documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; cópia do auto de infração
e/ou notificação, quando possível; procuração original ou por instrumento, quando
exigível; quando pessoa jurídica, cópia do documento comprovando a representação;
cópia do comprovante de endereço para correspondência; cópia de comprovante do
interesse prioritário, em razão da idade, da necessidade especial e da existência de
doença grave, conforme Lei n.º 12.008/2009. Os processos encontram-se à disposição
para vistas na repartição, no seguinte endereço: Av. Mário Ypiranga, nº 2479, Conjunto
DNIT - Parque 10 de Novembro, Manaus/AM , CEP 69058-775 ou via e-mail:
jari.am@prf.gov.br. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo
relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração, placa do
veículo, resultado do julgamento:
08651.004096/2019-41, PAULO ROBERTO SIMONETTI BARBOSA, T148456657,
PHD2821, INDEFERIDO. 08651.002561/2021-23, WANDERSON DE SOUZA AGUIAR,
T525445544, OAA0J92, INDEFERIDO. 08676.002439/2021-79, JHONATAN DO CARMOS
RODRIGUES, T544656837, NAU0J14, INDEFERIDO. 08650.091452/2022-63, GLEYDSON
CONRADO 
MARTINS, 
T591646188, 
NPB6047, 
INDEFERIDO. 
08650.091462/2022-07,
GLEYDSON CONRADO MARTINS, T591463601, NPB6047, INDEFERIDO. 08650.091474/2022-
23, 
GLEYDSON
CONRADO 
MARTINS,
T591646196, 
NPB6047,
INDEFERIDO.
08650.103314/2022-34, 
ANDERSON
NOBRE 
ANTUNES,
T595678897, 
PHG2458,
INDEFERIDO. 08651.001909/2022-46, SANDRA DA SILVA TEIXEIRA, T547703607, PHN3I64,
DEFERIDO. 08651.004048/2022-58, PAULO DO NASCIMENTO OLIVEIRA, T603905897,
QZO6E98, INDEFERIDO. 08656.015447/2022-02, LOCALIZA RENT A CAR S.A., T567370852,
QUZ8191, NÃO CONHECIDO. 08656.015448/2022-49, LOCALIZA RENT A CAR S.A.,
T567370836, QUZ8191, NÃO CONHECIDO. 08651.000841/2023-69, CARLOS ANTÔNIO
TAVARES JUNIOR, T580964167, OAO9903, INDEFERIDO. 08651.001073/2023-61, PRISCILA
SILVA DIAS NOGUEIRA, T600167417, QZO7B27, INDEFERIDO. 08651.001084/2023-41,
MICHEL RODRIGUES PEREIRA, T576926507, PHT1059, INDEFERIDO.
PAULO RICARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Presidente da JARI/SPRF/AM
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2025 - UASG 200124
Nº Processo: 08665.000361/2025-19.
Dispensa Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MARANHAO..
Contratado: 32.990.383/0001-89 - Z A DOS SANTOS DEDETIZADORA E SERVICOS GERAIS
LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços
continuados de controle sanitário integrado no combate a pragas urbanas englobando
desinsetização, desratização, descupinização e desalojamento de marimbondos, vespas,
morcegos e similares, além do combate de mosquitos e às suas larvas com o fornecimento
de mão de obra e matéria-prima necessárias à execução dos serviços nas áreas da
superintendência regional da polícia rodoviária federal no maranhão (sprf/ma) e suas
delegacias e unidades operacionais..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 25/04/2025 a
25/04/2026. Valor Total: R$ 24.189,33. Data de Assinatura: 25/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 200118
Nº Processo: 08659.013238/2025-39.
Pregão Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA.
Contratado: 21.431.687/0001-90 - NVN AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviço comum de engenharia visando a limpeza,
manutenção preventiva, manutenção corretiva, instalação e desinstalação de aparelhos de
ar-condicionado do tipo split/janela, incluindo os insumos, equipamentos, peças de
reposição e demais materiais necessários, de natureza contínua, sem dedicação exclusiva
de mão de obra, por execução indireta, no regime de empreitada por preço unitário, que
será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência, a fim de atender a sede
da Polícia Rodoviária Federal no Paraná e as delegacias de Colombo, Ponta Grossa,
Cascavel, Londrina e Guarapuava..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 25/04/2025 a 25/04/2026. Valor Total: R$
109.842,93. Data de Assinatura: 25/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200232
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 08676.000570/2023-63.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RORAIMA. Contratado:
08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº
03/2023 por mais 12 (doze) meses, pelo período de 02/05/2025 a 02/05/2026 nos termos
do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993.
o valor mensal da contratação é de r$63.699,66 (sessenta e três mil seiscentos e noventa
e nove reais e sessenta e seis centavos) perfazendo-se no valor total de a r$764.395,92
(setecentos e sessenta e quatro mil trezentos e noventa e cinco reais e noventa e dois
centavos) anual.. Vigência: 02/05/2025 a 02/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 764.395,92. Data de Assinatura: 24/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 200117
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 08658.029632/2021-75.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO. Contratado: 03.938.233/0001-28
- SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA.. Objeto: Fica reajustado o valor contratado
pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca no valor percentual de 5,48%,
compreendendo o período de abril/2024 a março/2025, consoante a cláusula sexta do
contrato n.º 3/2022.. Vigência: 25/02/2022 a 25/02/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 16.778.946,00. Data de Assinatura: 28/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
A Polícia
Rodoviária Federal,
em conformidade
com as
competências
estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais
regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as
Resoluções 900/2022 e 918/2022, tendo em vista que os autos de infração foram
considerados regulares e consistentes, tendo sido cumprido o estabelecido no inciso II,
parágrafo 1º, artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA AUTUAÇÃO os proprietários e/ou infratores
dos veículos relacionados no(s) edital(ais) nº 494/2025 e 495/2025, referente(s) à(s)
publicação(ões) nº 06/2025, podendo ser interposta a DEFESA DA AUTUAÇÃO até a data
indicada no mesmo edital, junto a qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária

                            

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