DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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348
Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Decorrido o prazo, conforme a legislação pertinente, os bens serão destinados.
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.Nº PROCESSO
.Nº TERMO DE APREENSÃO
.ES P EC I F I C AÇÕ ES
.
01 (um) motor da marca Yanmar,
modelo 75;
.
01 (um) gerador de energia
Kohlbach, modelo 112 MA;
.
02 (dois) molinetes modelo XT 2000
e XT4000;
.
Autor Desconhecido
******
02055.100098/2017-41
644104/E
03 (três) varas de pesca;
.
01 (uma) caixa de pesca lacre
0125096;
.
01 (uma) caixa de ferramentas
chaves lacre 0094420;
.
01 (um) fogão quatro bocas marca
At l a s ;
.
.
.
.
.
.02
(dois)
botijões de
gás
e
15
(quinze) metros de cano 100mm.
A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
NOTIFICA pelo presente edital, a quem interessar possa, para fins de CIÊNCIA, de que os itens relacionados na tabela a seguir, apreendidos pelo IBAMA através do Termo de
Apreensão 644104/E, Processo Administrativo nº 02055.100098/2017-41, tiveram o perdimento administrativo e sua destinação determinada pela Decisão - Medida Cautelar (PASA)
nº 23043850/2025-AJG-I/CJS/Cenpsa/Dipro, datada de 14/04/2025.
O proprietário dos bens apreendidos, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, terá o prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar
impugnação contra o ato.
Decorrido o prazo, conforme a legislação pertinente, os bens serão destinados.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
942302. Convenentes: Concedente: INST.CHICO MENDES DE CONSER.DA BIODIVER S I DA D E ,
Unidade Gestora: 443033. Convenente: CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS FORMACAO E
BRIGADA AMBIENTAL MARCOS JORDAO - CEBAM (BMA), CNPJ nº 26907992000129.
Solicitao da alteao do prazo de vigencia por mais 120 dias . Valor Total: R$ 1.152.915,40,
Valor de Contrapartida: R$ 12.470,40, Vigência: 26/04/2025 a 24/08/2025. Data de
Assinatura: 03/11/2023. Signatários: Concedente: BRENO HERRERA DA SILVA COELHO, CPF
nº ***.478.087-**, Convenente: JOSE MARCOS JORDAO DA SILVA, CPF nº ***.923.137-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°14326481/2024-
PROJETO PARA CONSERVAÇÃO IN SITU E EX SITU DA BIODIVERSIDADE AQUÁTICA DO RIO
PARDO
PROCESSO Nº: 02031.000142/2022-59
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 14326481/2024,
celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, a
Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, e a Fundação Espírito-
Santense de Tecnologia - FEST.
Objeto: Alteração do valor desembolsado para execução do Plano de Trabalho, ampliação
da equipe técnica, inclusão de nova ação e ajustes nas cláusulas contratuais, sem alteração
do objeto e da vigência do Acordo original, no âmbito do Projeto "Programa para
Conservação In Situ e Ex Situ da Biodiversidade Aquática do Rio Pardo".
Partícipes: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio;
Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP; Fundação Espírito-
Santense de Tecnologia - FEST.
Data das assinaturas:
-
Flavia Cristina
Gomes de
Oliveira,
Diretora de
Planejamento, Administração e
Logística/ICMBio: 28/03/2025
- Armando Biondo Filho, Superintendente/FEST: 17/04/2025
- Maysa Furlan, Reitora/UNESP: 22/04/2025.
AVISO DE ADIAMENTO
CONSULTA PÚBLICA
NÚMERO DO PROCESSO: 02070.007658/2025-19.
Espécie: O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
comunica que foram adiadas as consultas públicas destinadas à apresentação e discussão
das propostas de criação das Reservas Extrativistas Marinhas no litoral do Amapá, que
ocorreriam nos seguintes municípios e datas:
Reserva Extrativista Flamã, em Oiapoque - 30/04/2025;
Reserva Extrativista Bailique, em Macapá - 03/05/2025;
Reserva Extrativista Amapá-Sucuriju, em Amapá - 05/05/2025; e
Reserva Extrativista Goiabal, em Calçoene - 07/05/2025.
Novas datas serão comunicadas oportunamente.
IARA FERREIRA VASCO
Diretora de Criação e Manejo de Unidades de
Conservação.
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 443048
Nº Processo: 02127.000279/2024-14.
Inexigibilidade Nº 10/2024. Contratante: ICMBIO GR5 SUL.
Contratado: 76.484.013/0001-45 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR.
Objeto: Serviços de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 28/04/2025 a .
Valor Total: R$ 71.280,00. Data de Assinatura: 28/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025).
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato de Concessão Onerosa
Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2020.
Processo JBRJ nº 02011.000374/2020-83
Concedente: INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ
CNPJ: 04.936.616/0001-20
Concessionária: ELIANE SOUZA SANTOS ME
CNPJ: 07.699.771/0001-68
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Concessão Onerosa de Uso pelo período
der 12 (doze) meses.
Fundamento legal: Art. 57, –parágrafo 4º, da Lei nº 8.666/1993
Valor Atual do Contrato: R$ 19.061,63
Vigência: 31/05/2025 a 31/05/2026.
Data de Assinatura: 24/04/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato de Concessão Onerosa
Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 23/2020.
Processo JBRJ nº 02011.000375/2020-28
Concedente: INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ
CNPJ: 04.936.616/0001-20
Concessionária: ELIANE SOUZA SANTOS ME
CNPJ: 07.699.771/0001-68
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Concessão Onerosa de Uso pelo
período der 12 (doze) meses.
Fundamento legal: Art. 57, –parágrafo 4º, da Lei nº 8.666/1993
Valor Atual do Contrato: R$ 20.586,57
Vigência: 25/05/2025 a 25/05/2026.
Data de Assinatura: 25/04/2025
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 87/2025 - UASG 323028
Número do Contrato: 21/2021.
Nº Processo: 48500.000827/2021-41.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 20.022.974/0001-
83 - NORDEN TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Reajustar o contrato nº 021/2021, nos termos
de sua cláusula décima quarta, com fundamento no art. 65, inciso ii, alínea 'd', da lei
nº 8.666/1993, tendo como base a variação acumulada em 12 meses do icti de
setembro/2024 (correspondente a 6,40%).. Vigência: 24/09/2021 a 24/09/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 644.028,00. Data de Assinatura: 28/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 88/2025 - UASG 323028
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 48500.008440/2022-14.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 09.459.901/0001-10 -
AC SEGURANÇA LTDA. Objeto: Reajustar os preços do Contrato assinado com a AC
SEGURANÇA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF nº 09.459.901/0001-10, a partir da data de
assinatura deste termo, de acordo com a instrução processual, nos termos da Cláusula
Décima Quarta, tendo em vista a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo - IPCA, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE de dezembro/2024..
Vigência: 01/02/2023 a 01/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.892.660,88.
Data de Assinatura: 28/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E
DE CONTRATAÇÕES
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E
CO N V Ê N I O S
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CARTA-CONTRATO, PUBLICADO NO DOU Nº 77, DE 24 DE
ABRIL DE 2025, SEÇÃO 3, página 118, onde se lê: "EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº
86/2025", leia-se: "EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 323028
No Extrato de Carta-Contrato, publicado no DOU nº 77, de 24 de abril de
2025, Seção 3, página 118, onde se lê: "EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 87/2025",
leia-se: "EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 323028".
As íntegras destes Extratos constam dos autos e estarão disponíveis em
biblioteca.aneel.gov.br.
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 323102
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 48054.000775/2021-19.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado:
68.533.967/0001-72 - PAPELARIA E COPIADORA COPYSUL LTDA.. Objeto: Prorrogar a
vigência do contrato por doze meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 3
de março de 2025 à 3 de março de 2026, e alterar o valor do contrato em razão da
redução em cinquenta por cento dos quantitativos contratados, passando a cláusula
primeira do contrato para seguinte configuração. A presente alteração tem fundamento
no art. 65, inciso ii, § 2º item ii, da lei 8.666 de 1993.. Vigência: 03/03/2025 a
03/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.676,53. Data de Assinatura:
25/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/02/2025).