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DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 801/2025 - UASG 240104
Número do Contrato: 800/2024.
Nº Processo: 01240.000024/2024-84.
Inexigibilidade. Nº 90047/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT.
Contratado: 20.698.763/0001-65 - THIAGO ASSIS RIBEIRO DE CASTRO 00405363516.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 meses, podendo ser
prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107
da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 25/04/2025 a 24/04/2026. Valor mensal atualizado de
R$ 2.594,00, totalizando o valor anual do Contrato de R$ 31.128,00. Data de Assinatura:
11/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2025).
LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 240128
Número do Contrato: 175/2024.
Nº Processo: 01204.000175/2024-79.
Dispensa. Nº 53/2024. Contratante: LABORATORIO NACIONAL DE ASTROFISICA. Contratado:
06.157.430/0001-06 - ECOS TURISMO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por
objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 06 (seis) meses, a partir
de 29.04.2025 até 28.10.2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a
vigência máxima decenal, na forma do artigo 75, inc. Viii da lei n° 14.133, de 2021..
Vigência: 29/04/2025 a 28/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 94.000,00. Data
de Assinatura: 15/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025).
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2025
PROCESSO 01205.000385/2024-57
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica Nº 01/2025 celebrado entre a União por intermédio
do Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG) e o Instituto Evandro Chagas (IEC). OBJETO:
promover a cooperação técnico-científica entre o MPEG e IEC, visando ao desenvolvimento
de programas, projetos e atividades nas áreas de pesquisa, ensino, desenvolvimento
tecnológico, produção, informação técnico-científica, qualidade e meio ambiente, com o
propósito de contribuir para a saúde, o bem-estar e o manejo adequado dos espécimes, por
meio da
disponibilização de profissionais
especializados, recursos
laboratoriais e
infraestrutura necessária, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em
anexo. DATA DE ASSINATURA: 23/04/2025. ASSINAM: pelo MCTI/MPEG: Dr. Nilson Gabas
Júnior - Diretor do MPEG e pelo IEC: Dra. Livia Caricio Martins - Diretora do IEC .
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO
DIGITAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
P R O C ES S O : 0 1 2 4 5 . 0 0 0 2 5 0 / 2 0 2 2 - 5 3
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre a UNIÃO, por
intermédio da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI,
e a Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX , inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 01.679.152/0001-25 e e 01.679.152/0002-06.
PROJETO: Extensão do Projeto "Microeletrônica 1A", no contexto do Programa Prioritário
PNM Design, no âmbito dos Programas e Projetos Prioritários de Informática (PPI).
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: No valor de R$ 981.883,22 (novecentos e oitenta e um mil
oitocentos e oitenta e três reais e vinte e dois centavos).
DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2025.
VIGÊNCIA: Vigorará pelo prazo de 51 (cinquenta e um) meses até o dia 04/02/2027.
ASSINAM: Pela Secretaria de Ciência Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI:
HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário da Secretaria de Ciência Tecnologia para
Transformação Digital, pela Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro
- SOFTEX, DIÔNES DOS SANTOS LIMA, Vice-Presidente Executivo e NELSON LUIZ FALSETI
FILHO, Gerente Administrativo Financeiro.
EXTRATO DE COOPERAÇÃO
PROCESSO: 01245.000944/2025-33
ESPÉCIE: Termo de Cooperação, celebrado entre a UNIÃO, por intermédio da Secretaria de
Ciência e Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI, e a Associação para
Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX , inscrita no CNPJ/MF sob o nº
01.679.152/0001-25 e e 01.679.152/0002-06.
PROJETO: Execução do Projeto "Residência em TIC 33 - Transformação digital por meio de
Capacitação em RFID", no contexto do Programa Prioritário SOFTEX, no âmbito dos
Programas e Projetos Prioritários de Informática (PPI).
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: No valor de R$ 5.397.259,54 (cinco milhões, trezentos e
noventa e sete mil duzentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos).
DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2025.
VIGÊNCIA: Vigorará pelo prazo de 33 (trinta e três) meses a contar da data da sua
publicação, podendo ser prorrogado nas formas autorizadas pela legislação.
ASSINAM: Pela Secretaria de Ciência Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI:
HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário da Secretaria de Ciência Tecnologia para
Transformação Digital, pela Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro
- SOFTEX, DIÔNES DOS SANTOS LIMA, Vice-Presidente Executivo e NELSON LUIZ FALSETI
FILHO, Gerente Administrativo Financeiro.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO N°: 01245.004365/2023-06
PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 946981/2023
ESPÉCIE: Termo de Fomento
OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Fomento nº 946981/2023, até a data de 28 de
Novembro de 2025, e correspondentes alterações no Plano de Trabalho, conforme permite
o art. 55 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e o art. 43, inciso I, alínea "c", do
Decreto 8.726, de 2016.
DATA DA ASSINATURA: 29/04/2025.
ASSINAM: Pela Administração Pública, DANIEL GOMES DE ALMEIDA FILHO, Secretário de
Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação,
e pela Organização da Sociedade Civil (OSC), ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO, Presidente do
Conselho Curador da Fundação Centro de Inovação e Tecnologia da Região de Biguaçu.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 168/2025, DE 29 DE ABRIL DE 2025
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado
a Sra. Daniela Missiani Ridolfi, CPF nº ***.993.188-**, da instauração de processo de
Tomada de Contas Especial, para no prazo de 5 (cinco) dias IMPRORROGAVEIS, apresentar
defesa/justificativa ou recolher aos cofres do CNPq, através de GRU, disponível no
endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, o
valor de R$
241.111,99 (duzentos e quarenta e um mil, cento e onze reais noventa e nove centavos),
atualizados até abril/2025, e enviar o comprovante do recolhimento do débito ao SETCE
por e-mail: setce@cnpq.br, sendo assegurado o contraditório e o direito a ampla defesa.
O débito refere-se ao processo
nº 234300/2014-0, pela existência de
pendências junto ao CNPq. Comunicamos que o não atendimento desta notificação, no
prazo ora fixado, o torna revel, para todos os efeitos, implicando na inscrição no Sistema
de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, e no encaminhamento do
processo à Secretaria Federal de Controle Interno/CGU/PR, para procedimentos de
Auditoria e remessa ao Tribunal de Contas da União - TCU para julgamento.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial
EDITAL DE NOTICAÇÃO Nº 10386/2025, DE 29 DE ABRIL DE 2025
Pelo presente fica notificada a Sr.(a) Juliana Alexandre Ianiceli CPF: ***.815.123
-**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias
recolher
aos cofres
deste
Conselho, através
de
GRU,
disponível no
endereço:
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, 
o 
valor 
de
R$56.537,82 (cinquenta e seis mil quinhentos e trinta e sete reais e oitenta e dois
centavos) visto a revogação do parcelamento, sob pena de inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI,
CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins.
O débito é derivado do descumprimento de obrigações especificadas no
processo n. 132124/2019-0. Pedido de informações e envio do comprovante do
recolhimento devem ser enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial - SETCE CP (PO-067/2012)
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie - Termo de Fomento, a ser registrado na Plataforma TransfereGov.br. Processo SEI:
01300.010064/2025-82. Partícipes: O CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36 e a Sociedade Brasileira
para o Progresso da Ciência - SBPC, CNPJ nº 52.643.251/0001-98. Do Objeto: O Termo de
Fomento tem por objeto o apoio à realização da 77ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira
para o Progresso da Ciência - SBPC, prevista para ocorrer de 13 a 19 de julho de 2025, no
Campus Dois Irmãos da Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE, em Recife/PE,
com o tema 'Progresso é Ciência em Todos os Territórios'. É vedada a execução de
atividades que tenham por objeto, envolvam ou incluam, direta ou indiretamente
delegação das funções de regulação, de fiscalização, do exercício do poder de polícia ou de
outras atividades exclusivas do Estado. Não poderão ser destinados recursos para atender
a despesas vedadas pela respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias. Para atingir o objeto
pactuado, os partícipes obrigam-se a cumprir fielmente o Plano de Trabalho anexo ao
instrumento. Do Plano de Trabalho: Para o alcance do objeto pactuado, os partícipes
obrigam-se a cumprir o plano de trabalho que, independentemente de transcrição, é parte
integrante e indissociável do Termo de Fomento, bem como toda documentação técnica
que dele resulte, cujos dados neles contidos acatam os partícipes. Os ajustes no plano de
trabalho serão formalizados por certidão de apostilamento, exceto quando coincidirem
com alguma hipótese de termo aditivo prevista no inciso I do caput, do art. 43, do Decreto
nº 8.726, de 2016, caso em que deverão ser formalizados por aditamento ao termo de
fomento, sendo vedada a alteração do objeto da parceria. Da Vigência: O Termo de
Fomento terá vigência de 12 meses, contados a partir da publicação no Diário Oficial da
União. Do Valor, da Classificação Orçamentária e do Cronograma de Desembolso: Para a
execução do(s) projeto(s) previsto(s) no Termo de Fomento, serão disponibilizados recursos
no valor total de R$ 750.000,00, conforme cronograma de desembolso constante do plano
de trabalho, de acordo com a seguinte distribuição: I - Administração Pública: R$
750.000,00, à conta da ação orçamentária 6702, PTRES 235352, Fonte 1000000000; PI:
9912; Naturezas de Despesa: 335039 (serviços administrativos); 335033 (passagens);
335030 (aquisições custeio) e 335014 (diárias). II - OSC: A contrapartida institucional da
SBPC se dará de forma não financeira e corresponderá a 1% do valor total solicitado,
constituída por serviços da equipe executora, contabilizados com base na folha de
pagamento e horas dedicadas ao projeto. Não pode ser exigido da OSC depósito
correspondente ao valor da contrapartida em bens e serviços. Da Contrapartida: A
contrapartida de serviços prestados pela SBPC no projeto equivale a 1% do valor total
solicitado (levantamento com base nas horas trabalhadas pelos funcionários da SBPC) no
projeto, calculada com base na folha de pagamento de salários; documentação e relatório
de horas valorizado apresentado somente na prestação de contas. Da Liberação e
Movimentação dos Recursos: A parcela única dos recursos transferidos no âmbito da
parceria será liberada antes da realização do evento, previsto para julho/2025, em estrita
conformidade com o respectivo cronograma de desembolso, exceto nos casos a seguir, nos
quais ficarão retidas até o saneamento das impropriedades: I - quando houver evidências
de irregularidade na aplicação de parcela anteriormente recebida; II - quando constatado
desvio de finalidade na aplicação dos recursos ou o inadimplemento da SBPC em relação
a obrigações estabelecidas no Termo de Fomento ou; III - quando a SBPC deixar de adotar
sem justificativa suficiente as medidas saneadoras apontadas pelo CNPq ou pelos órgãos de
controle interno ou externo. Toda a movimentação de recursos no âmbito da parceria será
realizada mediante transferência eletrônica sujeita à identificação do beneficiário final e à
obrigatoriedade de depósito em sua conta bancária. Os pagamentos deverão ser realizados
mediante crédito na conta bancária de titularidade dos fornecedores e prestadores de
serviços. Os recursos recebidos em decorrência da parceria serão depositados em conta
corrente específica isenta de tarifa bancária na instituição financeira pública determinada
pelo CNPq. Data de assinatura: 28/04/2025. Signatários: Pelo CNPq: Ricardo Magnus Osório
Galvão - Presidente, CPF ***.597.848-**. Pela SBPC: Renato Janine Ribeiro - Presidente,
CPF ***.523.518-**.
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada CNPq Nº 32/2023 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2023 (Prorrogação).
As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/6433234712383731
Brasília, DF, 29 de abril de 2025
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor(a) Científico
RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada CNPq Nº 32/2023 - Pós-Doutorado Sênior - PDS 2023 (Prorrogação).
As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/5774569500794329
Brasília, DF, 29 de abril de 2025.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor(a) Científico

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