DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 120016
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 67720.007111/2022-14.
Pregão. Nº 145/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE S J CAMPOS. Contratado:
07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses. Vigência: 03/05/2025 a
02/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.695,70. Data de Assinatura:
29/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 120016
Número do Contrato: 58/2023.
Nº Processo: 67720.008587/2023-45.
Pregão. Nº 109/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE S J CAMPOS. Contratado:
00.355.999/0001-91 - CLEANTEC SERVICOS PERSONALIZADOS LTDA. Objeto: Acrescentar
25% (vinte cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
reajustar em 4,42% (quatro vírgula quarenta e dois) o valor global do contrato .
retificar a cláusula 5.1, pois o valor mensal do contrato está descrito como R$
32.500,00, porém, o valor correto após acréscimo e reajuste será de r$ 8.482,50,
considerando
que o contrato tem duração de 5 (cinco) anos.
retificar a cláusula 9.24.1, haja vista que o endereço indicado para a realização
do serviço está incorreto, sendo correto os seguintes endereços:
1.1.4.1. Hotel de trânsito dos suboficiais e sargentos: R. H10E, 102 - campus do CTA,
são
José dos campos - SP, 12228-700;
1.1.4.2. Hotel de trânsito dos oficiais: campus do CTA, são José dos campos - SP, 12224-
300; e
1.1.4.3. Rancho do DCTA: av. Nossa sra. De Loreto - campus do CATA, são José dos
campos - SP, 12224-300. Vigência: 25/04/2025 a 05/12/2028. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 5.089.500,00. Data de Assinatura: 25/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025 - UASG 120016
Nº Processo: 67720012288202577. Objeto:
Contratação de consultoria
especializada para acreditação do ICEA perante o INMETRO na norma ABNT ISO 17065.
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/04/2025 das 09h00 às 17h00. Endereço: Praça
Marechal do Ar Eduardo Gomes, 50 - Vila Das Acácias, - São José dos Campos/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/120016-5-90021-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 30/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/05/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
ANDRE LUIZ RODRIGUES DA COSTA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 29/04/2025) 120016-00001-2024NE800412
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
BASE AÉREA DE FLORIANÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90035/2025 - UASG 120073
Nº Processo: 67272000845202532. Objeto: Aquisição de materiais permanentes
para atender as necessidades da Base Aérea de Florianópolis, nos termos da tabela abaixo,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Total
de Itens Licitados: 36. Edital: 30/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00.
Endereço: Av. Santos Dumont, S/n - Tapera - (cx Postal 289), Tapera - Florianópolis/SC ou
https://www.gov.br/compras/edital/120073-5-90035-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 30/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/05/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOAO PAULO GOMEZ LIMA DA SILVA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 28/04/2025) 120073-00001-2025NE800001
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 120628
Nº Processo: 67215009624202423.
Pregão Nº 90159/2024. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE BELEM.
Contratado: 54.537.896/0001-71 - EDCON CONSTRUTORA LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA AMPLIAÇÃO E REFORMA
DA SALA VIP DO TERMINAL DE PASSAGEIROS DA BASE AÉREA DE BELÉM (BABE),
LOCALIZADA NA RODOVIA ARTHUR BERNARDES, S?N - VAL-DE-CANS - CEP: 66.115-000 -
BELÉM-PA .
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/04/2025 a
22/04/2026. Valor Total: R$ 284.000,00. Data de Assinatura: 14/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90019/2025
Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
11/04/2025
.Objeto: Pregão
Eletrônico -
Aquisição
de Medicamentos
Oncológicos
(Republicação do PE. 90156/2024),
conforme condições, quantidades, exigências,
estabelecidos neste instrumento.Entrega das Propostas: a partir de 11/04/2025 às 08h00
no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 05/05/2025, às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
LEANDRO LADISLAU DE SOUZA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 29/04/2025) 120628-00001-2025NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2025 - UASG 120628
Nº
Processo:
67215002168202571.
Objeto: Contratação
de
Serviço
de
Sinalização Vertical e Horizontal das Vias Internas da Base Aérea de Belém, nos termos da
tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de
Itens Licitados: 2. Edital: 30/04/2025 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço:
Av
Julio
Cesar
S/n
,
B.
Souza,
Souza
-
Belém/PA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120628-5-90029-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 30/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/05/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LEANDRO LADISLAU DE SOUZA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 29/04/2025) 120628-00001-2024NE000001
GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASÍLIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 120006
Nº Processo: 67284004192202441. Objeto: Aquisição de material de limpeza.
Total de Itens Licitados: 21. Edital: 30/04/2025 das 09h00 às 17h00. Endereço: Esplanada
Dos
Ministerios
Bloco
m
-
Anexo
a
Térreo,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120006-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 30/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/05/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
ADRIANO MAIA RIBEIRO DE AZEVEDO
Ordenador de Despesas do Gap-br
(SIASGnet - 28/04/2025) 120006-00001-2025NE800000
GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90014/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
14/04/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
para a prestação de serviços de locação de Equipamento de Automação para a realização
de Hemoculturas, com o fornecimento de insumos reagentes e Contratação de empresa
especializada para a prestação de serviços de locação de Equipamento totalmente
automatizado para a identificação Bacteriana e antibiograma com concentração inibitória
mínima (MIC), com o fornecimento de insumos reagentes. Total de Itens Licitados: 00005
Novo Edital: 30/04/2025 das 08h00 às 11h45 e de13h30 às 16h45. Endereço: Av.
Guilherme Schell, 3950 - Fátima CANOAS - RS. Entrega das Propostas: a partir de
30/04/2025 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
13/05/2025, às 09h10 no site www.comprasnet.gov.br.
MARCOS PANDINO FERREIRA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 29/04/2025) 120629-00001-2024NE800316
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE, para os fins previstos na Lei n.º 14.133,
de 1º de abril de 2021, notifica a empresa PRONTU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
ALIMENTOS S.A, CNPJ nº 10.498.270/0001-28, a qual os Correios não foi atendido no
endereço cadastrado no SICAF, para ciência da Notificação de Imposição de Sanção
Administrativa de ADVERTÊNCIA. Por não ter realizado a entrega integral do material, leite
em pó, constante do Empenho 2024NE001991, no valor de R$ 19.764,00 (dezenove mil
setecentos e sessenta e quatro reais), no prazo previsto em edital. Esta empresa, em sua
defesa prévia, reconheceu o inadimplemento contratual, mas justificou o atraso alegando
a alta exponencial do preço do produto no mercado nacional e internacional, bem como a
escassez do item na Argentina e no Uruguai, principais países fornecedores. Por esse
motivo, os fabricantes desses países não enviaram o produto conforme o esperado. No
entanto, a legislação vigente não prevê a variação de preços como justificativa para o
descumprimento contratual, conforme o Art. 124 da Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021,
combinado com os seguintes subitens do Termo de Referência do Pregão Eletrônico no
90006/2024, a seguir: 5.1 "O prazo de entrega dos bens é de 10 (dez) dias úteis a partir
do recebimento da Nota de Empenho. A quantidade solicitada na Nota de Empenho deverá
ser entregue em remessa única." 5.2 "Caso não seja possível a entrega na data assinalada,
a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 05 (cinco) dias de
antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas
situações de caso fortuito e força maior." Além disso, argumentou que houve demora no
despacho da carga nos meses de agosto e setembro de 2024, sendo que o navio,
inicialmente previsto para chegar ao porto de Salvador em 24 de outubro de 2024, só
desembarcou em 08 de novembro de 2024. O produto foi liberado para a fábrica apenas
em 13 de novembro de 2024. A empresa ainda alegou não ter controle sobre o transporte
marítimo e os prazos da fiscalização sanitária no porto. Diante do argumento, é manifesto
que problemas logísticos e alfandegários são previsíveis no comércio internacional e,
portanto, deveriam estar contemplados no planejamento da empresa. Dessa forma,
contrastando com o Art. 155 da lei supramencionada, que estabelece que o contratado é
responsável pelo não cumprimento das condições pactuadas, o Termo de Referência já
mencionado define prazos e condições específicas para a entrega, que não foram
cumpridos. Após receber o produto, a empresa informou que realizou a produção do item
conforme a ordem de entregas pendentes para diferentes entidades. Por fim, destacou que
buscou alternativas no mercado local, negociando a compra de leite em pó de
fornecedores em Recife para evitar o desabastecimento, arcando com prejuízos devido a
valores mais elevados. Sobre o ocorrido, a tentativa de aquisição emergencial, sem sucesso
comprovado, não exime a contratada do dever de cumprir integralmente sua obrigação
contratual, conforme os dispositivos já citados. Ressalta-se que a empresa não apresentou,
em sua defesa, qualquer documento comprobatório da realização de tais fatos, tornando
toda sua alegação desprovida de lastro probatório. Diante do exposto, a empresa
descumpriu os subitens 5.1 e 5.2 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico no
90006/2024 supramencionado e os Art. 156, inciso I, e § 2o, em conjunto com o Art. 155,
inciso I, todos da Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, resultando em irregularidade
administrativa, referente ao Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI)
oriundo do NUP n° 67230.009537/2024-88). Dessa forma, a Administração do GAP-RF
concede o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste
edital de notificação, para que a empresa apresente Recurso para a respectiva defesa e o
contraditório. A presente notificação guarda conformidade com o item 4.4.11 do Manual
de Contratações Públicas do Comando da Aeronáutica. Os autos do processo estão
franqueados para vistas no GAP-RF, localizada na Av. Armindo Moura, 500 - Boa Viagem -
Recife - PE, CEP 51130-180.
LISLAINE LINK Cel Int
Chefe do GAP-RF
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE, para os fins previstos na Lei n.º 8.666,
de 21 de junho de 1993, notifica a empresa MEGA PETZ COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA ,
CNPJ nº 49.369.570/0001-42, a qual os Correios não foi atendido no endereço cadastrado
no SICAF, para ciência da Notificação de Imposição de Sanção Administrativa de de MULTA,
no valor de R$ 5.070,00 (cinco mil e setenta reais), por não ter realizado a entrega dos
equipamentos de ar condicionado constantes das seguintes Notas de Empenho,
2024NE000522 no valor de R$ 109.000,00 (cento e nove mil reais) e 2024NE000526 no
valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), no prazo contratado e sendo essa empresa
reincidente nesta prática, conforme registro no SICAF - Sistema de Cadastro Unificado dos
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