DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Fornecedores. Além do exposto, a importância estratégica de uma UTI e do centro
cirúrgico, que são áreas críticas para a preservação de vidas e a realização de
procedimentos de alta complexidade em um hospital, tal falha em não entregar e instalar
os equipamentos, conforme planejado, poderia ter comprometido a eficiência e a
segurança no atendimento dos pacientes deste nosocômio. Diante do exposto, esta
empresa descumpriu o subitem 6.1 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico n°
048/2023, que diz: O prazo de entrega dos bens é de 10 (dez) dias, contados do envio da
Nota de Empenho para a Contratada, em remessa única. Dessa forma, incidindo em
infração administrativa, conforme Subitem 15.2, alínea ii, sub alínea (1) do termo de
referência supramencionado, que prescreve: multa moratória de 0,2% (dois décimos por
cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de
15 (quinze) dias"; combinado com art. 87, inciso II da Lei nº 8.666/1993, verbis: "Pela
inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa,
aplicar ao contratado as seguintes sanções: II - multa, na forma prevista no instrumento
convocatório ou no contrato". Resultando em irregularidade administrativa, referente ao
Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) oriundo do NUP n°
67437.005919/2024-16). Dessa forma, a Administração do GAP-RF concede o prazo de 5
(cinco) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste edital de notificação, para
que a empresa apresente Recurso para a respectiva defesa e o contraditório. A presente
notificação guarda conformidade com o item 4.4.11 do Manual de Contratações Públicas
do Comando da Aeronáutica. Os autos do processo estão franqueados para vistas no GAP-
RF, localizada na Av. Armindo Moura, 500 - Boa Viagem - Recife - PE, CEP 51130-180.
LISLAINE LINK Cel Int
Chefe do GAP-RF
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO PAULO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
1. Tendo em vista o interessado encontrar-se em local incerto e não sabido, a União,
por intermédio do Grupamento de Apoio de São Paulo (GAP-SP), neste ato representado pelo
Ordenador de Despesas, vem NOTIFICAR a Empresa THAIS OLIVEIRA BORGES 41373494875, CNPJ
31.096.317/0001-05, sobre solução de Processo Administrativo - PAAI n° 001/GAP-SP/2025.
2. Neste contexto, participo ao Senhor que, após análise e conclusão do Processo, a Empresa
foi sancionada com suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração, por prazo de 3 (três) meses, nos termos do inciso III, do artigo 156, da Lei n° 14.133/2021.
3. A aplicação da sanção ocorreu por deixar de entregar o objeto constante na Nota
de Empenho 2023NE002529, cometendo infração administrativa conforme disposto no inciso
III, do Art. 155 da Lei n° 14.133/2021, procedimento em que propiciou ampla defesa, observado
o princípio do contraditório em todas as etapas, em consonância com a previsão constante do
artigo 5º, LV, da Constituição Federal e nos termos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
4. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa pelo
responsável ou procurador/representante legal, por escrito e assinada, no prazo máximo de 15
(quinze) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigida ao Ordenador de
Despesas (titular ou delegado) da UG, no endereço, Av. Olavo Fontoura, n° 1300, São Paulo/SP,
e-mail arc.gapsp@fab.mil.br, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para
consulta, tendo em vista a aplicação de sanção administrativa, conforme acima elencada.
Ten Cel Int WAGNER DE ALMEIDE VITORIA
Chefe Interino do Grupamento de Apoio de São Paulo
GRUPAMENTO DE APOIO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 120039
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 67246.000884/2021-23.
Pregão. Nº 17/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO RIO DE JANEIRO.
Contratado: 30.090.575/0001-03 - RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA. Objeto:
1.1.1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 003/GAP-RJ-PAME-RJ/2024, por 12
(DOZE) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/05/2025 a 01/05/2026,
nos termos do art. 57, II, da lei n.º 8.666, de 1993. 1.1.2. Acrescentar 25% do valor inicial
atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$
56.505,00 (cinquenta e seis
mil quinhentos e cinco reais), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da lei n.º
8.666/1993. 1.1.3. Alterar a cláusula terceira - preço, em função do acréscimo.. Vigência:
02/05/2025 a 01/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 282.525,00. Data de
Assinatura: 26/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2025).
SUBDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM
EXTRATO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO Nº 1/COMARA/2025
ESPÉCIE: TERMO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO. OBJETO: Extinção de contrato temporário de
Prestação de serviços na área de Infraestrutura Aeroportuária CONTRATANTE: Comissão de
Aeroportos da Região Amazônica. AMPARO LEGAL. Dispositivos da Lei nº 8.745 de
09/12/1993. Assinam: ANTÔNIO CARLOS NEVES TRIGUEIRO Cel Av pela CONTRATANTE e pelo
CONTRATADO: LUCILENE LIMA FERREIRA - contrato nº 13552 - a contar de 26/03/2025.
GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 120629
Nº Processo: 67278.001653/2024-11.
Inexigibilidade Nº 02/2025. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS.
Contratado: 03.372.256/0001-18 - BRS ASSISTENCIA TECNICA LTDA. O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços de manutenção e fornecimento eventual de peças
em proveito de autoclaves da marca BAUMER instalados na unidade de centro cirúrgico
(UCC) do Hospital de Aeronáutica de Canoas (HACO).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 28/04/2025 a
28/04/2030. Valor Total: R$ 660.000,00. Data de Assinatura: 28/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 136/2025 - UASG 120629
Nº Processo: 67278.002372/2025-58. Objeto: Credenciamento, no Estado do Rio Grande do
Sul, de Pessoa Jurídica interessada na prestação de serviços de medicina diagnostica,
conforme proposta constante no PAG, aos beneficiários do Sistema de Saúde da
Aeronáutica (SISAU) e, eventualmente, aos beneficiários do sistema de Saúde de outras
Forças Singulares. Justificativa: Art. 74, caput e inciso I, da Lei 14.133/2021. Declaração de
Inexigibilidade de Licitação em 24/04/2025. LUCIANA HOROVITZ- Ordenadora de Despesas
do HACO. Valor Contratado: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Contratada: IRION
RADIOLOGIA LTDA - MEDISCAN MEDICINA DIAGNOSTICA CNPJ: 87.165.411/0001-15.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 137/2025 - UASG 120629
Nº Processo: 67278.002406/2025-12. Objeto: Credenciamento, no Estado do Rio Grande do
Sul, de Pessoa Jurídica interessada na prestação de serviços de hemodiálise, conforme
proposta constante no PAG, aos beneficiários do Sistema de Saúde da Aeronáutica (SISAU)
e, eventualmente, aos beneficiários do sistema de Saúde de outras Forças Singulares.
Justificativa: Art. 74, caput e inciso I, da Lei 14.133/2021. Declaração de Inexigibilidade de
Licitação em 24/04/2025. LUCIANA HOROVITZ- Ordenadora de Despesas do HACO. Valor
Contratado: R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais). Contratada: NEF R O CO R
SERVICOS EM NEFROLOGIA E CARDIOLOGIA LTDA CNPJ 93.711.158/0001-50.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 138/2025 - UASG 120629
Nº Processo: 67278.002600/2025-90. Objeto: Credenciamento, no Estado do Rio Grande do
Sul, de Pessoa Jurídica interessada na prestação de serviços de radiologia e diagnostico por
imagem, conforme proposta constante no PAG, aos beneficiários do Sistema de Saúde da
Aeronáutica (SISAU) e, eventualmente, aos beneficiários do sistema de Saúde de outras
Forças Singulares. Justificativa: Art. 74, caput e inciso I, da Lei 14.133/2021. Declaração de
Inexigibilidade de Licitação em 24/04/2025. LUCIANA HOROVITZ- Ordenadora de Despesas
do HACO. Valor Contratado: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Contratada: TOMOCLINICA
- TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA LTDA CNPJ 93.542.603/0003-68.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 139/2025 - UASG 120629
Nº Processo: 67278.002579/2025-22. Objeto: Credenciamento, no Estado do Rio Grande do
Sul, de Pessoa Jurídica interessada na prestação de serviços de nefrologia, conforme
proposta constante no PAG, aos beneficiários do Sistema de Saúde da Aeronáutica (SISAU)
e, eventualmente, aos beneficiários do sistema de Saúde de outras Forças Singulares.
Justificativa: Art. 74, caput e inciso I, da Lei 14.133/2021. Declaração de Inexigibilidade de
Licitação em 25/04/2025. LUCIANA HOROVITZ- Ordenadora de Despesas do HACO. Valor
Contratado: R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais). Contratada: CLINICA DE
DOENCAS RENAIS DE ALVORADA LTDA CNPJ 97.002.422/0001-38.
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 120632
Número do Contrato: 15/2024.
Nº Processo: 67230.000730/2024-53.
Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE. Contratado: 09.145.367/0001-78 - G2
CONSTRUCAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA. Objeto: prorrogar por mais 45 (quarenta
e cinco) dias o prazo de execução do serviço, contemplando o novo período de 25 de abril
de 2025 a 09 de junho de 2025. Vigência: 14/06/2024 a 14/06/2025. Valor Total At u a l i z a d o
do Contrato: R$ 1.895.814,25. Data de Assinatura: 23/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025).
NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2025 - UASG 928680
Processo nº SEDE-ADM-2022/01317. TERMO ADITIVO nº 1012-SL/2025/0033. TERMO DE
CONTRATO nº 0023-SL/2022/0033. Contratante: NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇ ÃO
AÉREA S.A. Representantes: Sr. JOSÉ POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO, Presidente
e o Sr. CARLOS ROBERTO SANTOS, Diretor de Administração. Contratada: FÊNIX
ASSESSORIA & GESTÃO EMPRESARIAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.795.101/0001-57.
Representante: Sr. JOSEPH RIBAMAR MADEIRA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
do Termo de Contrato nº 0023-SL/2022/0033 por mais 30 (trinta) meses, com início em 30
abr. 2025 e término em 30 out. 2027. Valor Global: R$ 509.804,44 (quinhentos e nove mil,
oitocentos e quatro reais e quarenta e quatro centavos). Fundamentação legal: arts. 71 da
Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, c/c o art. 79 do Regulamento Interno de Licitações
e Contratos da NAV Brasil - RILC. Recursos Próprios. Data da Assinatura: 11/04/2025.
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 2/2025 - UASG 928680
Nº Processo: SEDE-ADM-2024/01961.
Credenciamento de administradora(s) de benefício(s) para disponibilização de
planos de saúde coletivos empresarial, por adesão de assistência à saúde suplementar, aos
empregados da NAV Brasil e seus dependentes elegíveis, devidamente autorizadas pela
Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS).
A NAV Brasil informa aos interessados que o prazo para o recebimento das
declarações de manifestação de interesse foi prorrogado até o dia 15/05/2025 às 23:59h,
mantendo-se inalterada a data de 30/05/2025 até às 23:59h para o recebimento da
documentação comprobatória de atendimento aos requisitos de habilitação para o
credenciamento, tudo por meio do correio eletrônico: ld.credencia.saude.ac@navbrasil.gov.br.
O Edital nº 01/CCCO/SEDE/2025 e respectivos anexos contendo as condições
gerais e exigências previstas para o credenciamento podem ser consultados no site
https://www.navbrasil.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/credenciamentos.
CARLOS ROBERTO SANTOS
ORdenador de Despesas
Em Exercício
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
COMISSÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO EM WASHINGTON
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO - 1142/2024 ADENDO: 02. NUP 64324.004884/2024-87. Nº Processo: RFQ
0042/2024 - Pregão. Contratante: Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW).
Contratado: CONFIANÇA INTERNATIONAL LLC. Objeto: Acréscimo de 1800 unidades do item
1, 1500 unidades do item 2 e 775 unidades do item 3. Fundamento Legal: Art. 28, Inc 1,
da Lei 14.133/21. Valor Total do Adendo: USD363,660,00. Fonte de Recurso: 1000000000.
Nota de Empenho: 2025NE400553.
COMANDO LOGÍSTICO
BASE DE APOIO LOGÍSTICO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 160238
Nº Processo: 64279.044411/2024-13.
Pregão Nº 90033/2024. Contratante: BASE DE APOIO LOGISTICO DO EXERCITO.
Contratado: 43.573.756/0001-32 - ICE 10 COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. Objeto:
Contratação de gêneros alimentícios - quantitativo de rancho (qr), nas condições
estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 24/04/2025 a 23/04/2026. Valor Total: R$
16.020,00. Data de Assinatura: 22/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 160238
Nº Processo: 64279.044411/2024-13.
Pregão Nº 90033/2024. Contratante: BASE DE APOIO LOGISTICO DO EXERCITO.
Contratado: 34.168.349/0001-59 - AJAX R2 COMERCIO DE MATERIAIS LTDA. Objeto:
Contratação de gêneros alimentícios - quantitativo de rancho (qr), nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 24/04/2025 a 23/04/2026. Valor Total: R$
27.882,20. Data de Assinatura: 22/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025).
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