DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ser cumprido
o prazo
estabelecido na
primeira. Fica
registrado que
já houve
Notificação, via postal, para todos os CAC abaixo relacionados. Decorrido o prazo
assinalado e não havendo processo formal junto ao Sistema de Fiscalização de Produtos
Controlados da 7ª Região Militar, por meio de protocolo de documentação junto à
Organização Militar de Vinculação, com prova inequívoca quanto à transferência da
propriedade de arma de fogo ou de sua entrega à Polícia Federal, serão realizadas no
SIGMA a alteração de seu "status" e a polícia judiciária comunicada para apuração de
possíveis crimes perpetrados no contexto da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro 2003
(Estatuto do Desarmamento). Caso o administrado já tenha se desfeito de seu acervo
de PCE
e/ou não
esteja respondendo
a inquérito
policial ou
processo judicial,
desconsidere esta notificação. Os CAC alcançados pelo CANCELAMENTO de seus
Certificados de Registro são os a seguir relacionados: (1) JOÃO VARELA DE MEDEIROS
FILHO, 422.108.XXX-04; (2) LUIZ FREDERICO VALERIANO MELO, 071.148.XXX-30; (3)
TIAGO BATISTA DE MELO BANDEIRA, 087.112.XXX-59; (4) MANUEL BARBOSA DA SILVA
FILHO, 053.739.XXX-71; (5) KINBERG MENDONÇA DINIZ FILHO, 095.226.XXX-92; (6)
WERISON SOARES DA SILVA, 104.245.XXX-01; (7) CELSIMAR CAVALCANTE DE MORAIS
NETO, 013.637.XXX-54; (8) JOSÉ PEREIRA DA SILVA JÚNIOR, 168.009.XXX-34; (9)
AUGUSTO CESAR BEZERRA DE CARVALHO, 026.119.XXX-45; (10) FRANCISCO AURILIO
CORDEIRO, 101.886.XXX-07; (11) ALEXSANDRO ALVES SOARES, 105.483.XXX-31; (12)
JOÃO GENÉSIO PEDROSA FILHO, 047.943.XXX-99;
(13) JOSÉ MARCOS GOMES,
048.043.XXX-56; (14) LEONARDO SANTOS DE SOUZA, 100.639.XXX-88; (15) LUCIANO DE
SOUZA NASCIMENTO, 049.388.XXX-64.
Tc - EDWARDO COELHO DE OLIVEIRA
Comandante do 7º Grupo de Artilharia de Campanha
72º BATALHÃO DE INFANTARIA DE CAATINGA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Comandante do 72º Batalhão de Infantaria de Caatinga, no uso de suas
atribuições legais, por intermédio do Encarregado do Processo Administrativo e tendo em
vista a impossibilidade de notificação via postal, vem NOTIFICAR o Sr. RENIR BRANDÃO DE
SOUZA, CPF nº 413.022.XXX-91 e o Sr. VILMAR CAPELLARO, CPF nº 402.952.XXX-53, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, pessoalmente ou por intermédio de
advogado constituído, no prazo de dez dias corridos, a partir desta notificação, caso queira,
apresente alegações finais em sua defesa, por escrito, em relação ao Processo
Administrativo instaurado pela Portaria 114-Seç Ap
As Jurd/72º BI Caat, NUP
64108.002600/2025-53, de 01 de abril de 2025, a fim de esclarecer, apontar possíveis
irregularidades, se houver; e as consequências administrativas à luz do que prescreve a
legislação vigente no que diz respeito aos motivos da suspensão do Certificado de Registro
de Colecionador/Atirador/Caçador - CAC.
Informo ao interessado que os autos do referido Processo Administrativo
encontram-se à sua disposição para vistas no Serviço de Fiscalização de Produtos
Controlados - SFPC do 72º Batalhão de Infantaria de Caatinga.
Petrolina-PE, 28 de abril de 2025.
Ten Cel - RODRIGO EUGENIO DE PAIVA
Comandante do 72º B I Caat
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90005/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
24/04/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação do serviço de agenciamento para
emissão de passagens aéreas e rodoviárias, conforme condições e exigências do edital e
anexos.
FELIPE JOSE FERREIRA DE GOES
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 29/04/2025) 160183-00001-2025NE000001
COMANDO MILITAR DO NORTE
22ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
RESULTADO DE JULGAMENTO
Processo nº: 64271.002627/2025-54. Órgão Gerenciador: COMANDO DA 22ª
BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA. CNPJ: 32.255.287.0001-97. Chamada Pública 01/2025 -
UASG 160026. Objeto: Aquisicão de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar através de
Chamada Pública. Data da Homologação: 28/04/2025. Fornecedor: Cooperativa Mista
Agropecuária
Amapaense.
CNPJ: 
14.985.445/0001-82
Itens
ganhos:
6,8,9,11,14,15,20,21,30,32,33,34,35,36,37,39,45 e 46
Total do fornecedor: R$170.385,00
Em 29 de abril de 2025
ROBERVAL DE ALMEIDA - GEN BDA
Dirigente Máximo da 22ª Bda Inf Sl
24º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 160105
Nº Processo: 64076.005968/2024-15.
Dispensa Nº 61/2025. Contratante: 24º BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA.
Contratado: 13.319.493/0001-79 - BITAL AMBIENTAL LTDA. Objeto: Contratação de
empresa espcializada para prestação de serviço de coleta, transporte, tratamento e
destinação final de resíduos sólidos de serviços de saúde (lixo infectante - grupo a),.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 28/04/2025 a
27/04/2026. Valor Total: R$ 7.920,00. Data de Assinatura: 28/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025).
23ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
50º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 58/2024 - UASG 160103
Nº Processo: 64118006333202493.
Inexigibilidade Nº 95/2025. Contratante: 50 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA .
Contratado: 05.444.798/0001-84 - CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE DO MARANHÃO LTDA .
Objeto: Contratação de organização civil de saúde para prestação de serviços médicos-
hospitalares e laboratorial..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 20/03/2025 a
31/12/2025. Valor Total: R$ 30.000,00. Data de Assinatura: 19/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 54/2024 - UASG 160103
Nº Processo: 64118006333202493.
Inexigibilidade Nº 92/2025. Contratante: 50 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA .
Contratado: - KARINE SANTOS DE ARAÚJO. Objeto: Contratação de organização civil de
saúde para prestação de serviços medicos-hospitalares e laboratoriais..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 01/01/2025 a
31/12/2025. Valor Total: R$ 15.000,00. Data de Assinatura: 27/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025).
53º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 160167
Nº Processo: 64121.002499/2025-62.
Dispensa Nº 90004/2025. Contratante: 53º BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA.
Contratado: 27.234.308/0001-58 - HELDER COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E
ACESSORIOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de bordados destinados ao efetivo
variável do 53°bis, com a finalidade de garantir o adequado funcionamento das atividades
operacionais e cerimoniais da unidade, além de garantir a padronização e a valorização da
imagem institucional..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 24/04/2025 a
24/04/2026. Valor Total: R$ 3.960,00. Data de Assinatura: 24/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025).
8ª REGIÃO MILITAR
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS / 8ª REGIÃO MILITAR
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 160215
Nº Processo: 64330.000560/2024-91
O Ordenador de Despesas da Comissão Regional de Obras 8, no uso de suas
atribuições legais: resolve REVOGAR, em 30 de abril de 2025, a Pregão eletrônico n° 01/2024
que tem como Objeto a Reparação da fachada e cobertura dos blocos D e E e da cisterna, da
Vila Militar General Gurjão. Belém - Pa, conforme o Art. 71, Inciso II, da Lei 14.133/2021.
Teve como vencedora do certame a F. A. SERVIÇOS EM CONTRUÇÃO CIVIL LTDA. A Revogação
do certame tem como motivo a falta de provisão de recurso destinado a obra citada.
Belém-PA, 29 de abril de 2025.
CHARLES WLADIMIR DE ALMEIDA OLIVEIRA
Chefe da CRO/8
COMANDO MILITAR DO OESTE
4ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
11º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 160152
Nº Processo: 65475.005267/2024-38.
Pregão Nº 90051/2024. Contratante: 11 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO.
Contratado: 51.242.235/0001-20 - NXT - TELESSAUDE LTDA. Objeto: Contrataçao de
empresa especializada na prestação de serviços de consultas online(teleconsulta), para
atender as demandas ambulatoriais da rede assistêncial, exclusivamente no âmito do 11º
rc mec..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/04/2025 a
25/04/2026. Valor Total: R$ 130.989,96. Data de Assinatura: 15/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025).
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90007/2024
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
11/04/2025, .Entrega das Propostas: a partir
de 11/04/2025, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 13/05/2025,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de materiais e
equipamentos relacionados ao Programa de Auditoria e Segurança Alimentar (PASA), para
o setor de aprovisionamento do 11º RC Mec.
ALEXANDRE LEPRI DE MEDEIROS
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 29/04/2025) 160152-00001-2025NE000001
9ª REGIÃO MILITAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO
RAYNER PEIXOTO ANDRADE, Chefe do Serviço de Fiscalização de Produtos
Controlados da 9ª Região Militar, no uso de suas atribuições legais etc.
FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele notícia tiverem, e a quem
possa interessar, que em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas de União
(TCU), Acórdão 949 - TCU - PLENÁRIO, DE 15 DE MAIO DE 2024, tendo em vista a
instauração do Processo Administrativo para cancelamento de registro em desfavor do
administrado neste documento citado, contido na PEÇA 238 Acórdão 949, do TCU, com
supedâneo no Decreto nº 10.030/2019, Anexo I, art. 67 e parágrafo único, determino a
permanência da suspensão do Certificado de Registro (CR) elencado enquanto perdurar o
trâmite processual administrativo referente ao CR: 129787. Ademais, NOTIFICO o
administrado supramencionado para que no prazo de 10 dias, a contar desta publicação,
apresente Defesa Administrativa.
Campo Grande/MS, 29 de abril de 2025
RAYNER PEIXOTO ANDRADE - CEL
Chefe do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados
da 9ª Região Militar.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
RAYNER PEIXOTO ANDRADE, Chefe do Serviço de Fiscalização de Produtos
Controlados da 9ª Região Militar, no uso de suas atribuições legais etc.
FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele notícia tiverem, e a quem
possa interessar, que em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas da União
(TCU), Acórdão 949 - TCU - PLENÁRIO, DE 15 DE MAIO DE 2024, após frustradas tentativas
de intimação, via correios, e-mail e telefone, INTIMAR o administrado do cancelamento do
Certificado de Registro (CR) elencado neste documento, assegurando 90 (noventa) dias
para destinação do respectivo acervo, a contar desta publicação, de acordo com a PEÇA nº
238 do Acórdão 949, do TCU, com supedâneo no Decreto nº 10.030/2019, Anexo I, art. 68,
referente aos seguintes números de CR: 570838 - (66º BI Mtz).
Campo Grande/MS, 29 de abril de 2025
Cel - RAYNER PEIXOTO ANDRADE
Chefe do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados
da 9ª Região Militar.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
RAYNER PEIXOTO ANDRADE, Chefe do Serviço de Fiscalização de Produtos
Controlados da 9ª Região Militar, no uso de suas atribuições legais etc.
FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele notícia tiverem, e a
quem possa interessar, que em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas da
União (TCU), Acórdão 949 - TCU - PLENÁRIO, DE 15 DE MAIO DE 2024, após frustradas
tentativas de intimação, via correios, e-mail e telefone, INTIMAR o administrado do
cancelamento
dos
Certificados
de 
Registro
(CR)
elencado
neste
documento,