DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
3º DISTRITO NAVAL
HOSPITAL NAVAL DE NATAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2021 - UASG 783701
Número do Contrato: 54/2021.
Nº Processo: 63064.003538/2019-60.
Inexigibilidade. Nº 0/. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE NATAL. Contratado: 00.420.572/0001-20
- CLINICA CORPORIS S/S LTDA - EPP. Objeto: Prorrogação da vigência do termo de
credenciamento nº 83701/2021-054-00 por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 30/04/2025 a
29/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.571,14. Data de Assinatura: 29/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025).
7º DISTRITO NAVAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025
UASG 787010 CeIMBra
Numero do Contrato: 62/2021.
Processo: 62055.009301/2020-72.
Pregao. 9/2021. Contratante: CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BRASILIA. Contratado:
06.955.770/0001-74 - R MORAES AGENCIA DE TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigencia do contrato n 87000/2021-062/00, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasiao,
o periodo de 06/05/2025 a 06/05/2026, nos termos do art. 57, II, da lei 8.666, de 1993.
Reajustar o contrato em R$ 192.007,46 correspondente a 26,49% do praticado na vigencia
anterior de R$ 724.802,54 (setecentos e vinte e quatro mil oitocentos e dois reais e cinquenta
e quatro centavos), totalizando a quantia de R$916.810,00 (novecentos e dezesseis mil
oitocentos e dez reais), com efeitos financeiros a partir de 06/05/2025 estando nele incluidas
todas as despesas necessarias a sua perfeita execucao. Vigencia: 06/05/2025 a 06/05/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 916.810,00. Data de Assinatura: 28/04/2025.
HOSPITAL NAVAL DE BRASÍLIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 502/2025 - UASG 787700
Nº Processo: 63060.011176/2023-05.
Pregão Nº 90022/2024. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE BRASILIA.
Contratado: 16.650.774/0001-06 - ALFA & OMEGA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA.
Objeto: Contratação de serviços continuados de telefonista e supervisor administrativo,
para atender às necessidades de marcações e desmarcações de consultas e exames dos
usuários do hnbra, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de
obra, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 29/04/2025 a 29/04/2030. Valor Total:
R$ 590.208,25. Data de Assinatura: 29/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025).
8º DISTRITO NAVAL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 62455.000274/2025-74. Fundamento Legal: Decreto nº 11.462/2023 e outras
Legislações aplicáveis. Espécie: Atas de Registros de Preços nº 011/2025 e 012/2025. Objeto:
Registro de preços para a eventual aquisição de medicamentos pertencentes ao "Programa de
Medicamentos Especiais - PME", conforme condições quantidades e exigências estabelecidas
no Edital do Pregão Eletrônico (SRP) nº 90008/2025; Vigência de: 29/04/2025 à 29/04/2026.
Preços registrados com as seguintes empresas: CM HOSPITALAR S/A, CNPJ: 12.420.164/0005-
80; JM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 50.165.982/0001-40.
CAPITANIA DOS PORTOS DO PARANÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 20-04/2025
ATO NOTIFICACOES DE COMPARECIMENTO E AUTOS DE INFRACAO
O Capitao dos Portos do Parana, Capitao de Mar e Guerra MAURICIO TINOCO DOS SANTOS BENVENUTO, torna publico a quem interessar o presente EDITAL, que constam
Notificacoes de Comparecimento (NC), provenientes da OPERACAO VERAO 2025, Aguardando Entrega/Apresentacao de Defesa Previa bem como de Autos de Infracao julgados (AI) sem a
apresentacao de Recurso, impostas por infringir a Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto n 2.596, de 18 de maio de 1998 e a Lei n 8.374, de
30 de dezembro de 1991, conforme relacao abaixo e Status do Sistema de Autos de Infracao (SISAUTO):
.
.Proprietario/Empresa
.C P F/ C N P J
.Embarcacao
.Auto de Infracao
.STATUS NO SISAUTO
. .MS SERVICOS E ADMINISTRACAO DE
BENS LTDA
.***098.094***
.D U DA
.421P2025002417
.AGUARDANDO ENTREGA
. .PEDRO HENRIQUE RIBEIRO BORGES
.***002.139***
.R BORGES
.421P2025002654
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.TARCISIO ARAUJO KROETZ
.***799.099***
.SPARKY
.421P2025002662
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.HELIO DA SILVA CHAGAS RIBEIRO
.***888.119***
.A P A R EC I DA
.421P2025002603
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.ASAURI SANTANA DA SILVA
.***194.119***
.CAIR DO SOL IV
.421P2025002611
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.WELLERSON RODRIGUES FRANCA
.***748.119***
.AMIGO MEU
.421P2025002620
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.JOAO TEODORO SOBRINHO
.***329.769***
.ANDREW II
.421P2025002638
.AGUARDANDO ENTREGA
. .QUEST STORE COM. DE MOTORES
MARITIMOS LTDA
.***174.643***
.SUCHEK S
.421P2025002646
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.GABRIEL GONCALVES DO ROSARIO
.***766.709***
.SAMUEL
.421P2025003189
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.EDUARDO JUSI COELHO
.***212.779***
.JET SURF
.421P2025003197
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.CLARICIO SANTOS DA COSTA
.***045.929***
.ARCANJO TUR
.421P2025003201
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.ZINIR GONCALVES PEREIRA
.***333.699***
.NINA
.421P2025003154
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.ALEXANDRO FABIANO GIONGO
.***815.259**
.4 US
.421P2025003138
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.ANDERSON RODRIGO CALE
.***236.029***
.BARCO DA DISCORDIA
.421P2025003146
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.IVAN XAVIER PEREIRA
.***058.199***
.BRUTUS
.421P2025003103
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.CELSO DA SILVA
.***577.539***
.TIDMA II
.421P2025003111
.AGUARDANDO ENTREGA
. .MATHEUS RODRIGUES DOS SANTOS
.***931.269***
.ILHA DO MEL TUR
.421P2025000848
.AGUARDANDO ENTREGA
. .EMPRESA DE TRANSP. MARIT. LUA
CHEIA LTDA
.***537.425***
.LUA CHEIA XVIII
.421P2025000856
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.RUAN SALGUEIRO RODRIGUES
.***945.689***
.XXXXXX
.421P2025001020
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.ORIAS DO ROSARIO
.***084.659***
.R AY A N E
.421P2025003120
.AGUARDANDO ENTREGA
. .CARLOS 
HENRIQUE
FILADELFO
N U N ES
.***524.819***
.XXXXXX
.421P2025001038
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.ADEMIR JULIO DO ROSARIO
.***352.899***
.PEROLA NEGRA
.421P2025001011
.AGUARDANDO ENTREGA
. .JAIRO ANDERSON RIBEIRO MENDES
.***184.239***
.GABI
.421P2025000988
.AGUARDANDO ENTREGA
. .CRIVELLI 
E 
REPRESENTACOES 
SC
LT DA
.***384.520***
.CRIVA
.421P2025000937
.AGUARDANDO ENTREGA
. .FRANCO JOSE DA CONCEICAO DE
M AT O S
.***364.048***
.BORA 
QUE
A 
VIDA
TA
PASSANDO
.421P2025000830
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.RACHID E
RACHID LTDA
.***926.264***
.LEC TORZINHO
.421P2025000929
.AGUARDANDO ENTREGA
Participo que o nao comparecimento nos prazos abaixo relacionados na Capitania dos Portos do Parana, situada a Rua Benjamin Constant, 707, Centro Historico - Paranagua-PR,
a contar da data da publicacao em DOU, implicara o prosseguimento do processo, com fulcro no item 3.6 da Norma da Autoridade Maritima para Inspecao Naval (NORMAM-301/DPC). Para
que nao alegue ignorancia do processo e/ou cerceamento de RECURSO, a Capitania dos Portos do Parana expede o presente EDITAL DE CONVOCACAO, que devera ser publicado em Diario
Oficial da Uniao (DOU) e exposto em quadro de avisos na Sala do Grupo de Atendimento ao Publico (GAP) desta Organizacao Militar e pagina da Internet, conforme preve os artigos 231
e 232 do Codigo de Processo Civil.
Quantos aos prazos, os interessados deverao apresentar em ate oito(8) dias uteis esclarecimentos conforme Notificacao de Comparecimento, quinze(15) dias uteis para
apresentacao de defesa contra o auto lavrado e cinco(5) dias uteis para apresentar recurso contra o auto julgado.
Capitão de Mar e Guerra MAURICIO TINOCO DOS SANTOS BENVENUTO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 20-04/2025
ATO NOTIFICACOES DE COMPARECIMENTO E AUTOS DE INFRACAO
O Capitao dos Portos do Parana, Capitao de Mar e Guerra MAURICIO TINOCO DOS SANTOS BENVENUTO, torna publico a quem interessar o presente EDITAL, que constam
Notificacoes de Comparecimento (NC), provenientes da OPERACAO VERAO 2025, Aguardando Entrega/Apresentacao de Defesa Previa bem como de Autos de Infracao julgados (AI) sem a
apresentacao de Recurso, impostas por infringir a Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto n 2.596, de 18 de maio de 1998 e a Lei n 8.374, de
30 de dezembro de 1991, conforme relacao abaixo e Status do Sistema de Autos de Infracao (SISAUTO):
.
.Proprietario/Empresa
.C P F/ C N P J
.Embarcacao
.Auto de Infracao
.STATUS NO SISAUTO
.
.PEDRO LOBO DA SILVA
.***847.668***
.NEW ANGRA
.421P202500011
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.ANDERSSON AUGUSTO
LEWKUN DE SALES
.***722.759***
.N EG O
.421P2025000902
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.HELIO HENRIQUE BITTENCOURT
.***502.719***
.ROMANOS 8.31
.421P2025000881
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.CLARICIO SANTOS DA COSTA
.***045.929***
.BOM SENHOR ARCANJO
.421P2025002832
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.LEANDRO XAVIER PEREIRA
.***224.769***
. MEU AMORES
TUR
.421P2025002841
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.JOSE COSTA DE MIRANDA
.***932.509***
.CREUSA
.421P2025002824
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.JOSE FERREIRA GOMES
.***217509***
.SAUDE E PAZ
.421P2025002816
.AGUARDANDO ENTREGA
. .JESIANE 
DO 
SOCORRO 
CRISANTE
P I R ES
.***118.639***
.H A B U KU C
.421P2025002808
.AGUARDANDO ENTREGA