DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
1º Termo de Apostilamento ao Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e
Inovação - PD&I CCONT 002/2025. OBJETO: Atualização da Planilha Financeira, de forma a
retificar erro material quanto à menção à presença e atribuições dadas a Fundação de
Apoio, bem como a realização de ajustes em notas explicativas na referida Planilha. Data
de assinatura: 28/04/2025. Processo eletrônico: 23062.053354/2024-11.
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 238, DE 29 DE ABRIL DE 2025
HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 164, DE 02/04/2025
O Secretário de Gestão de Pessoas do Centro Federal de Educação Tecnológica
de Minas Gerais, CEFET-MG, autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da
Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Homologar o resultado final do Processo Seletivo Simplificado destinado a
selecionar candidatos, visando a contratação de professor por tempo determinado, para o
CEFET-MG, na Unidade de Curvelo, nos termos do Edital nº 164 de 02 de abril de 2025, nas
disciplinas relacionadas a seguir:
DEPARTAMENTO DE FORMAÇÃO GERAL (Química; Química Ambiental (Ensino Médio);
Química; Laboratório de Química (Graduação)) - Classificados: 1º) Patrícia Salvador Tessaro.
Homologo o resultado final do Processo Seletivo Simplificado de Professor,
conforme o Edital nº 164 de 02/04/2025.
WESLEY RUAS SILVA
Secretário de Gestão de Pessoas
COLÉGIO PEDRO II
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Administração do Colégio Pedro II notifica, neste ato, a empresa FORTCLEAN
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI (CNPJ 36.327.075/0001-29), para que venha tomar
ciência de decisão em primeira instância, no âmbito dos Processos Administrativos de
Apuração de Responsabilidade nº 23777.000277/2022-71, por descumprimento da Lei
10.520/2002, a saber, inexecução parcial. É facultada a apresentação de Recurso, no prazo
de 05 (cinco) dias úteis a partir da confirmação de recebimento da presente notificação,
conforme previsto na Lei no10.520/2002. A defesa deverá ser encaminhada ao Setor de
Apuração de Irregularidades Licitatórias e Contratuais, através do e-mail naic@cp2.g12.br.
Caso o documento não seja assinado pelo representante legal da empresa, deverá ser
apresentada procuração que conceda ao signatário poderes para representar a empresa.
Havendo aplicação da penalidade ao final do devido processo legal, será providenciado o
seu registro no SICAF e no CEIS. Cópia digital do processo poderá ser solicitada através do
e-mail naic@cp2.g12.br.
A continuidade do processo independe de manifestação da empresa.
BERNARDO CANDAL
Chefe do Setor de Apuração de Infrações em Licitações e
Contratos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Administração do Colégio Pedro II notifica, neste ato, a empresa PEDRO G.
FERNANDES (CNPJ 08.945.027/0001-69), para que venha tomar ciência de decisão em
primeira instância, no âmbito dos Processos Administrativos de Apuração de
Responsabilidade nº 23040.006166/2023-63, por descumprimento do item art. 155 da Lei
14.133/2021, em seu inciso IV, assim como no item 12.1, em especial o subitem 12.1.1 do
edital 18/2023, a saber, deixar de entregar documentação exigida para o certame. É
facultada a apresentação de Recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir da
confirmação de recebimento da presente notificação, conforme previsto na Lei no
14.133/2021. A defesa deverá ser encaminhada ao Setor de Apuração de Irregularidades
Licitatórias e Contratuais, através do e-mail naic@cp2.g12.br. Caso o documento não seja
assinado pelo representante legal da empresa, deverá ser apresentada procuração que
conceda ao signatário poderes para representar a empresa. Havendo aplicação da
penalidade ao final do devido processo legal, será providenciado o seu registro no SICAF e
no CEIS. Cópia digital do processo poderá ser solicitada através do e-mail naic@cp2.g12.br.
A continuidade do processo independe de manifestação da empresa.
BERNARDO CANDAL
Chefe do Setor de Apuração de Infrações em Licitações e
Contratos
CAMPUS CENTRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 155628
Nº Processo: 23774.000234/2025-68.
Pregão Nº 90013/2024. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS CENTRO.
Contratado: 10.395.581/0001-61 - PREMIER SOLUTION LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços comuns de engenharia para contratação de
empresa especializada na prestação de serviços, sob demanda, de manutenção predial
corretiva e preventiva, com fornecimento de equipamentos, peças, materiais e mão-de-
obra, na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos diversos descritos no
Sistema Nacional de Pesquisas de Custos e Índices da Construção Civil- SINAPI, nas
condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021.
Vigência: 15/04/2025 a 15/04/2026. Valor Total: R$ 4.000.000,00. Data de Assinatura:
15/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 155628
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 23774.000148/2023-93.
Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS CENTRO. Contratado: 03.372.304/0001-78 -
ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA. Objeto: O presente
termo de apostilamento tem por objeto repactuar: 1.1.1 os valores do contrato, em razão
dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na Convenção Coletiva de
Trabalho (CCT) 2024/2025, sob o nº RJ000186/2024, registrada no sistema mediador do
MTE em 24/01/2024. 1.1.2 os insumos discriminados na planilha de custos e formação de
preços que estejam diretamente vinculados ao valor de preço público (tarifa), em virtude
dos efeitos financeiros ocasionados pelo vigor do Decreto Rio nº 55.631, de 1 de janeiro de
2025, do Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, quais sejam:1.1.2.1. Atualização do valor da
tarifa a ser cobrada do usuário nos modos de transporte público coletivo de passageiros de
titularidade do Município do Rio de Janeiro, em R$ 4,70 (quatro reais e setenta centavos),
com efeitos financeiros a partir de 5 de janeiro de 2025. Vigência: 10/05/2023 a
01/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 304.317,12. Data de Assinatura:
29/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2025
O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, com sede no
Setor Bancário Sul - Quadra 02 Bloco F - Edifício FNDE, Brasília/DF, inscrito no CNPJ sob o nº
00.378.257/0001-81, torna público que realizará Audiência Pública para levantamento de
subsídios para o planejamento da contratação do certame de "ônibus escolares acessíveis",
com a finalidade de atender estudantes da educação básica das redes públicas de ensino nos
Estados, Distrito Federal e Municípios. A abertura da sessão pública está marcada para o dia
15/5/2025, a partir das 14h30. A audiência será realizada em formato presencial e por meio
de plataforma digital. O link de acesso à plataforma digital será disponibilizado
oportunamente no endereço: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-
programas/acoes/compras-governamentais/compras-nacionais/audiencias-publicas.
LEILANE MENDES BARRADAS
Diretora de Administração
AVISO DE PENALIDADE
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE em conformidade
com o proferido no Processo de Apuração de Responsabilidade 23034.040502/2024-67,
vem tornar público a aplicação da penalidade de Impedimento de licitar e contratar com
a União, pelo prazo de 1 (um) mês, à empresa Comercial Ética Educacional Ltda - CNPJ
34.309.210/0001-88, a contar de 30/04/2025 até 30/05/2025, prevista no subitem 12.2.3
do Edital, e no artigo 155, da Lei n.º 14.133/2021, no âmbito do Pregão Eletrônico n.º
90002/2024, o qual teve como objeto o registro de preço nacional para futura e eventual
aquisição de Kits de materiais escolares.
LEILANE MENDES BARRADAS
Diretora de Administração - DIRAD
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2025 - UASG 153173
Número do Contrato: 116/2021.
Nº Processo: 23034.020787/2020-96.
Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. Contratado:
08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O reajuste de preços
dos insumos do contrato n.º 116/2021, com início dos efeitos financeiros a partir de
12/07/2024, no percentual de 4,49825%, bem como a repactuação de preços do contrato
n.º 116/2021, com início dos efeitos financeiros a partir de 1º/01/2025, de acordo com a
convenção coletiva de trabalho seac/sindiserviços 2025/2025 e conforme as planilhas de
custos e formação de preços anexada a este instrumento.. Vigência: 21/11/2021 a
21/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.379.421,12. Data de Assinatura:
28/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS
EDITAL Nº 80/2024/IFAL, DE 29 DE ABRIL DE 2025
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
EDITAL Nº 43/2025/IFAL, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFAL, no uso de suas atribuições, homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado
para Professor Substituto de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, EBTT, para atender à necessidade temporária do INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, EDITAL Nº 043/2025/IFAL, DE 14 DE
MARÇO DE 2025, com extrato publicado no DOU, Edição nº 51, seção 03, pág. 27, de 17/03/2025, conforme a seguir:
Oferta 1 - ENGENHARIA QUÍMICA
. Nº Inscrição
Nome da/o Candidata/o
.Pontuação Obtida na 1ª fase
.Pontuação Obtida na 2ª fase
Nota
Final
Classificação
. .
.
.1(A ou B ou C)
.2(D ou E ou F)
.3(G)
.3(H)
.3(I)
.4(J)
.Total
.Nota 1
.Nota 2
.Nota 3
.Média
.
.
.
.AMPLA CONCORRÊNCIA
.
.94465
.Kleber Jean Leite Dos Santos
.15,00
.1,00
.3,50
.1,00
.5,00
.1,25
.26,75
.98,4
.96,0
.98,5
.97,63
.124,38
.1ªº CLASSIFICADA/O
.
.94456
.Jefferson David Oliveira Da Silva
.15,00
.1,00
.0,00
.0,75
.2,25
.0,25
.19,25
.90,8
.84,5
.91,1
.88,80
.108,05
.2ªº APROVADA/O
.
.94468
.Hugo Valenca De Araujo
.15,00
.1,00
.3,00
.0,00
.0,00
.0,25
.19,25
.75,0
.79.5
.78,8
.77,77
.97,02
.3ªº APROVADA/O
.
.94405
.Antonio Carlos Silva Dos Santos
.15,00
.0,00
.0,00
.0,00
.2,50
.2,50
.20,00
.74,0
.76,5
.79,0
.76,50
.96,50
.4ªº APROVADA/O
.
.COTISTAS NEGRAS/OS
.
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.COTISTAS PCD
.
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CARLOS GUEDES DE LACERDA