DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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83
Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 55/2025
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenadora-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial-CGPC, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto
nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo
nomeado, acerca da análise da prestação de contas financeira, registrada na Nota Técnica nº 626/2024 - MESP/SE/CGPC/CPC, referente ao Termo de Compromisso nº 1510934-82, celebrado
entre o Ministério do Esporte e a Confederação Brasileira de Canoagem, encaminhada mediante Ofício nº 4090/2024/MESP/SE/CGPC/CPC, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de
Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo - Sala T-01, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF.
. .Nº Processo
.Termo de Compromisso
.Responsável/Gestor
. C P F/ C N P J
.Ofício Citatório
. .58701.003723/2015-38
.1510934-82
.Espólio do Senhor João Tomasini
Schwertner
.***.853.990-**
.OFÍCIO Nº 4090/2024/MESP/SE/CGPC/CPC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do responsável,
conforme preconizado na IN/TCU Nº 98/2024 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações.
THALYTA CAMBRAIA FARIA
Coordenadora-Geral de Prestação de Contas
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
AVISO DE ANULAÇÃO
TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO
DO EXTRATO DO CONVENIO Nº
953787/2023, Nº Processo 71000.028875/2023-19.. Ministério do Esporte, através da
Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, torna público
para conhecimento dos interessados que decidiu tornar sem efeito a Publicação do Extrato
do CONVENIO Nº 953787/2023. Data da Publicação: Diário Oficial Da União no dia 11 de
janeiro de 2024, na Edição nº 8, Seção 3, Pág. 61.
PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO
Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e
Inclusão Social
AVISO DE ANULAÇÃO
TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO
DO EXTRATO DO CONVENIO Nº
943791/2023, Nº Processo 71000.048315/2023-81. Ministério do Esporte, através da
Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, torna público
para conhecimento dos interessados que decidiu tornar sem efeito a Publicação do Extrato
do CONVENIO Nº 943791/2023. Data da Publicação: Diário Oficial Da União no dia 11 de
janeiro de 2024, na Edição nº 08, Seção 3, Pág. 61.
PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO
Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e
Inclusão Social
AVISO DE ANULAÇÃO
TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO
DO EXTRATO DO CONVENIO Nº
942576/2023, Nº Processo 71000.048325/2023-16. Ministério do Esporte, através da
Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, torna público
para conhecimento dos interessados que decidiu tornar sem efeito a Publicação do Extrato
do CONVENIO Nº 942576/2023. Data da Publicação: Diário Oficial Da União no dia 10 de
janeiro de 2024, na Edição nº 7, Seção 3, Pág. 54.
PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO
Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e
Inclusão Social
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 02 ao Termo de Fomento nº 955791/2024, Processo n. º
71000.011851/2024-10. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação
Mundo Moderno
de Futsal
- CNPJ:
20.641.124/0001-63.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 02/08/2024 a 30/06/2026. Data da Assinatura: 28/04/2025. Assina: Pelo
Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 955784/2024, Processo n. º
71000.012172/2024-50. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente:
Associação 
Iluminar
Ações 
de
Desenvolvimento
Humano 
-
CNPJ:
21.518.637/0001-44. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31
de julho de 2014. Vigência: 20/12/2024 a 05/06/2026. Data da Assinatura: 28/04/2025.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional
de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 958292/2024, Processo n. º
71000.012192/2024-21. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Noroeste Esporte Clube de Goiás - CNPJ: 17.649.546/0001-70.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 26/12/2024 a 13/04/2026. Data da Assinatura: 28/04/2025. Assina: Pelo
Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 955818/2024, Processo n. º
71000.012916/2024-36. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Basquete Paraguaçu - CNPJ: 27.824.456/0001-22. Embasamento
Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência:
20/12/2024 a 05/08/2026. Data da Assinatura: 28/04/2025. Assina: Pelo Ministério do
Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 958306/2024, Processo n. º
71000.013917/2024-06. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Assistencial Atitude - CNPJ: 24.948.707/0001-92. Embasamento Legal:
Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 19/12/2024
a 06/08/2027. Data da Assinatura: 28/04/2025. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO
HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e
Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 961539/2024, Processo n. º
71000.016807/2024-98. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Grupo Birimbau Dourado - CNPJ: 08.819.410/0001-70. Embasamento Legal:
Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 27/12/2024
a 11/02/2026. Data da Assinatura: 28/04/2025. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO
HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e
Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 956036/2024, Processo n. º
71000.017329/2024-33. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Clube Atletico Santacruzense - CNPJ: 03.549.667/0001-36. Embasamento
Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência:
26/12/2024 a 11/08/2026. Data da Assinatura: 28/04/2025. Assina: Pelo Ministério do
Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 955803/2024, Processo n. º
71000.017410/2024-13. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: ADPLAN - Associação Desportiva Planaltina.com - CNPJ: 40.696.790/0001- 06.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 17/12/2024 a 01/02/2026. Data da Assinatura: 28/04/2025. Assina: Pelo
Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 958783/2024, Processo n. º
71000.017575/2024-95. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Liga Poliesportiva e Cultural de Ceilândia - LIPOCC - CNPJ: 23.931.043/0001-
96. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de
2014. Vigência: 19/12/2024 a 04/07/2026. Data da Assinatura: 28/04/2025. Assina: Pelo
Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 955810/2024, Processo n. º
71000.018684/2024-20. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto de Esportes - CNPJ: 05.239.568/0001-83. Embasamento Legal:
Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 18/12/2024
a 03/08/2026. Data da Assinatura: 28/04/2025. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO
HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e
Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170347
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 17166.100288/2023-26.
Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RORAIMA.
Contratado: 25.278.459/0005-06 - SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A.. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por
mais 12 (meses), a partir de 02/05/2025 até 01/05/2026, podendo ser prorrogado
sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº
14.133, de 2021.. Vigência: 02/05/2025 a 01/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 1.104.410,88. Data de Assinatura: 29/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025).
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90002/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
29/04/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços telefonia
para atender as necessidades da Superintendência Regional de Administração no Estado
de Roraima - SRA/RR e Órgãos Clientes (Procuradoria da Fazenda Nacional em Roraima
- PFN/RR, Superintendência do Patrimônio da União em Roraima - SPU/RR e a
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Roraima - SRTE/RR). Total de
Itens Licitados: 00004 Novo Edital: 30/04/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às
17h00. Endereço: Rua Floriano Peixoto, 214 Centro - BOA VISTA - RR. Entrega das
Propostas: a partir de 30/04/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 15/05/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
BELINE SABINO DA SILVA
Agente Contratação
(SIDEC - 29/04/2025) 170347-00001-2025NE000001