DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170209
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 10283.722903/2023-74.
Dispensa. Nº 21/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS. Contratado:
18.422.603/0001-47 - LOGIC PRO SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem como finalidade a prorrogação do contrato drf/mns
n°10/2023, assinado entre a delegacia da receita federal do brasil em manaus e a empresa
logic pro. Tal prorrogação justifica-se pelo interesse público e pelos princípios da
continuidade administrativa e da essencialidade, e se dará com um reajuste segundo o
índice ipca, conforme previsto no termo de referência e no contrato original.. Vigência:
06/05/2025 a 05/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.282,60. Data de
Assinatura: 29/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 170217
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 10283.723389/2021-22.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 14.214.776/0001-
19 - NORTE AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA. Objeto: Reajuste do valor unitário
do quilo que passará a ser de r$ 3,52 (três reais e cinquenta e dois centavos).. Vigência:
08/03/2022 a 07/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 112.640,00. Data de
Assinatura: 24/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 170040
Nº Processo: 13075.072777/2025-19.
Pregão Nº 90005/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A R F.
Contratado:
08.611.348/0001-27
-
A. P.
SERVICOS
TERCEIRIZADOS
LTDA.
Objeto:
Contratação de serviços contínuos de recepcionista, auxiliar de logística, auxiliar de
escritório, almoxarife e porteiro, a serem executados com regime de dedicação exclusiva
de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 02/05/2025 a 01/05/2026. Valor Total: R$
730.010,28. Data de Assinatura: 29/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90005/2025
A SRRF03 torna público o resultado do julgamento do pregão eletrônico nº
90005/2025,
cujo objeto
é a
contratação
de apoio
administrativo. Ajudicado
e
homologado: G9 FACILITIES LTDA, CNPJ 11.404.230/0001-32, GRUPO 01, pelo valor total R$
791.238,84; A. P. SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ 08.611.348/0001-27, GRUPO 02,
pelo valor total R$ 730.010,28; SETEBOM LTDA, CNPJ 14.391.028/0001-01, GRUPO03, pelo
valor total R$ 500.992,56.
JOSÉ LEANDRO MENEZES PARENTE
Agente de Contratação
(SIDEC - 29/04/2025) 170010-00001-2025NE000001
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 170040
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 10380.747470/2021-08.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
3A
RF. 
Contratado:
86.960.598/0001-86 - NORTH SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação 2025 do contrato.
Vigência: 02/03/2022 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 349.287,60.
Data de Assinatura: 28/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170058
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 19615.720423/2020-00.
Dispensa. Nº 7/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF.
Contratado: ANTONIO BATISTA DA SILVA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto
a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 29/04/2025 a
28/04/2026.. Vigência: 29/04/2025 a 28/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
387.280,80. Data de Assinatura: 14/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170088
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 10640.732049/2021-86.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF.
Contratado: 00.988.887/0001-78 - CONECTA MINAS GERAIS LTDA. Objeto: Prorrogação
da vigência contratual de 03/05/2025 a 03/07/2026, Vigência: 03/05/2025 a
03/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.304,00. Data de Assinatura:
29/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO
DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 717600/003/2025
A Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro (ALF/RJO)
comunica a realização de Leilão de Mercadorias (eletrônico), para pessoas jurídicas, nos
termos do Edital nº 0717600/0003/2025.
MERCADORIAS: óleos vegetais, conforme condições no edital e na relação de lotes.
RECEPÇÃO DE PROPOSTAS: de 23/05/2025, às 9 horas; até 26/05/2025, às 21 horas.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 21/2024.
Nº Processo: 13032.099544/2024-71.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
28.973.178/0001-38 - MASTERSERV EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Repactuação para a
inclusão do prêmio de boa permanência, previsto na cláusula 23ª da cct sindeepres
2025/2026.. Vigência: 15/07/2024 a 14/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.245.482,04. Data de Assinatura: 26/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
VISITAÇÃO DAS MERCADORIAS: no dia 22/05/2025, e demais informações no Edital.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA PARA LANCES: no dia 27/05/2025, às 10 horas.
LOCAL: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br - acesso pelo portal e-CAC -
opção "Sistema de Leilão Eletrônico".
CLIENTELA: Pessoas Jurídicas, nas condições previstas no item 4 (quatro) do Edital.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: conforme item 9 (nove) do Edital - aceita sinal.
EDITAL E INFORMAÇÕES: na Alfândega da RFB no Porto do Rio de Janeiro, Av.
Rodrigues Alves, nº 81, sala 311 - Rio de Janeiro / RJ; pela caixa corporativa:
leilao.rj.alfrjo@rfb.gov.br e link: www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/leilao/manual-
leilao/manual-do-licitante.pdf
ELAINE LUIZ COSTA
Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170156
Número do Contrato: 19/2022.
Nº Processo: 10905.720077/2022-83.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado: 11.320.576/0001-52 - SUPER ESTAGIOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual. Vigência: 21/10/2025 a 20/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
24.834,60. Data de Assinatura: 28/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025).
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita
Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do
processo nº 10905.720223/2022-71, resolve:
Tornar público que foi aplicada à DIN LOG SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA,
CNPJ nº 25.235.606/0001-37, com fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos
itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital nº 0900100/000006/2022 da Comissão
Regional de Licitação, MULTA no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) - correspondente a
20% do valor mínimo do lote arrematado - e Suspensão temporária de participação em
licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo período de 06 (seis) meses, por não
efetuar o pagamento do lote arrematado, descumprindo, assim, as obrigações que lhe
vinculam o Art.66 da Lei 8.666/93 e o item 9.1 e subsequentes do Edital nº
0900100/000006/2022 da Comissão Regional de Licitação.
Curitiba, 08 de abril de 2025.
ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ
M AT T I A Z Z I
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 170177
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 11075.720215/2022-15.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
DA
RFB
NA 
10A
RF.
Contratado:
05.488.891/0001-90 - PLUS SERVICE LTDA. Objeto: Repactuação do preço mensal do
contrato de R$80.227,14 para R$82.282,94, a partir de 01/05/2023; de R$85.019,89 para
R$87.179,35, a partir de 01/08/2023, e para R$87.610,20, a partir de 01/09/2023; de
R$85.040,50 para R$87.630,82, a partir de 21/09/2023; para R$88.407,38, a partir de
01/01/2024; para R$90.134,61, a partir de 01/06/2024; e para R$90.223,93, a partir de
10/06/2024; e de R$85.061,08 para R$90.245,83, a partir de 21/07/2024. Vigência:
21/09/2022 a 21/07/2025. Data de Assinatura: 28/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025).
SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
EDITAL DE CITAÇÃO, DE 8 DE ABRIL DE 2025
A
SUBSECRETARIA DE
MONITORAMENTO E
FISCALIZAÇÃO (SMF),
após
tentativas de encontrar a pessoa jurídica ADDERE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o n.º 26.134.881/0001-27, NOTIFICA, nesta ato, acerca da ausência de
prestação de contas da realização de distribuição gratuita de prêmios, a título de
propaganda, relativo ao CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SPA/ME Nº 06.008690/2020, em
trâmite no âmbito do Ministério da Fazenda sob o nº 19995.000419/2025-09. Fica, assim,
estabelecido o prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para
apresentação da documentação correspondente à prestação de contas, que deverá ser
protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação (SEI), pelo link
https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1, 
cujo
conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos
procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a
Cartilha do
Usuário Externo do
SEI, disponível
em https://www.gov.br/gestao/pt-
br/assuntos/sei/usuario-externo-1.
FABIO AUGUSTO MACORIN
Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização.
EDITAL DE CITAÇÃO, DE 29 DE ABRIL DE 2025
A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO
E FISCALIZAÇÃO (SMF), após
tentativas 
de 
encontrar 
a 
pessoa 
jurídica 
VALLE 
COMERCIO 
DE 
PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 34.771.101/0001-88, NOTIFICA, nesta
ato, acerca da ausência de prestação de contas da realização de distribuição gratuita
de prêmios, a título de propaganda, relativo ao CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SPA/ME
Nº 06.008829/2020, em trâmite no âmbito do Ministério da Fazenda sob o nº
19995.000457/2025-53. Fica, assim, estabelecido o prazo de 10 (dez) dias, a contar da
publicação
deste Edital,
para apresentação
da
documentação correspondente à
prestação de contas, que deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico
de 
Informação 
(SEI), 
pelo 
link 
https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-

                            

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