DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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86
Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
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FABIO AUGUSTO MACORIN
Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.962670/24
.FNDE
.PM 
Franco 
da
Rocha/SP
.Altera 
contrap: 
R$
2.926.722,79
.T Aditivo: 25/04/2025
.
.918638/21
.M C I DA D ES
.PM Nova Viçosa/BA
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo:14/04/2025
.
.0192845-46/06
.M C I DA D ES
.PM Paulista/PE
.Altera 
vigência:
02/02/2026
.T Aditivo:28/04/2025
.
.912885/21
.M C I DA D ES
.PM Barcelona/RN
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:28/04/2025
.
.969389/24
.FNDE
.FNDE
.Altera 
contrap: 
R$
560.756,85
.T Aditivo:28/04/2025
.
.899916/20
.M C I DA D ES
.Estado da Bahia/BA
.Altera 
vigência:
30/08/2025
.T Aditivo:22/04/2025
.
.961421/24
.MIDR
.PM Major Vieira/SC
.Altera 
contrap: 
R$
60.300,00
.T Aditivo: 14/04/2025
.
.927865/22
.MTUR
.PM
Barra 
de
São
Miguel/AL
.Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 320.345,42
e R$ 1.480,40
.Termo Aditivo
.
.927865/22
.MTUR
.PM
Barra 
de
São
Miguel/AL
.Altera 
vigência:
05/05/2026
.Termo Aditivo
.
.961887/24
.FNDE
.PM 
Fronteira 
Dos
Vales/MG
.Altera 
contrap: 
R$
227.565,98
.T Aditivo:25/04/2025
.
.907963/20
.MS
.Santa 
Casa 
de
Misericórdia 
de 
São
Sebastião 
do
Paraíso/MG
.Altera o Preâmbulo e
Cláusula XI
. T Aditivo:15/04/2025
.
.912727/21
.M C I DA D ES
.PM ITAPORANGA/PB
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo: 20/03/2025
.
.909089/20
.MTUR
.PM Maragogipe/BA
.Altera 
vigência:
05/09/2025
.T Aditivo:25/04/2025
.
.880757/18
.MS
.UNIAO BRASILEIRA DE
EDUCACAO 
E
ASSISTENCIA/RS
.Altera 
vigência:
29/05/2025
.Ex-Officio:25/04/2025
.
.916065/2021
.M ES P
.P M JUCURUÇU/BA
.Altera 
vigência:
30/08/2025
.Termo Aditivo
.
.961044/24
.FNDE
.PM
São 
João
da
Baliza/RR
.Altera
Cláusula 1ª
-
objeto 
para 
área
localizada 
no 
bairro
Universo
.T.Aditivo: 25/04/2025
.
.1083157-85/2022
.M S AÚ D E
.FMS de Itaú
.Alt. Vig.: 30/09/2025
.TAditivo: 28/04/2025
.
.947833/2023
.M DA S C F
.PM Ipaporanga/CE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:24/04/2025
.
.949287/2023
.M C I DA D ES
.PM Coreaú/CE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:25/04/2025
.
.0292892-45/09
.M C I DA D ES
.PM Campinas/SP
.Altera 
contrap: 
R$
8.871.314,83
.T Aditivo: 28/04/2025
.
.924857/2021
.M C I DA D ES
.PM Miraíma/CE
.Altera 
vigência:
30/10/2025
.T Aditivo:25/04/2025
.
.837336/16
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E / R J
.Altera 
vigência:
25/04/2026
.T Aditivo:24/04/2025
.
.840764/16
.MS
.Fundo 
Municipal 
de
Saúde - Salvador/BA
.Altera 
vigência:
15/10/2026
.T Aditivo:11/04/2025
.
.961933/24
.FNDE
.PM 
Santana 
do
Paraíso/MG
.Altera 
contrap: 
R$
392.409,31
.T Aditivo:28/04/2025
.
.911509/21
.M C I DA D ES
.PM Santa Bárbara do
Monte verde/MG
.Altera 
vigência:
30/07/2025
.T Aditivo: 28/04/2025
.
.039848459/2012
.Mcidades/Caixa
.S E FA Z / M G
.Altera 
vigência:
31/07/2027
.Termo 
Aditivo
28/04/2025
.
.0398488-96/2012
.MCidades/CAIXA
.S E FA Z / M G
.Altera 
vigência:
31/07/2027
.Termo 
Aditivo:
28/04/2025
.
.0398491-41/2012
.Mcidades/CAIXA
.S E FA Z / M G
.Altera 
vigência:
31/07/2027
.Termo 
Aditivo:
28/04/2025
.
.912666/21
.M C I DA D ES
.PM SAPÉ/PB
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo: 25/04/2025
.
.965531/2024
.FNDE
.PM MATA GRANDE/AL
.Alt.susp.para
03/06/2025
.T.aditivo: 22/04/2025
.
.928482/22
.M C I DA D ES
.PM APARECIDA/PB
.Altera 
vigência:
11/08/2025
.T Aditivo:25/04/2025
.
.873206/18
.M C I DA D ES
.PM Japoatã/SE
.Altera 
vigência:
30/10/2025 e inclui o
item 15.2 na Cláusula
Décima Quinta
.T Aditivo:28/04/2025
.
.960931/24
.FNDE
.PM Caraí/MG
.Altera 
contrap: 
R$
277.298,00
.T Aditivo:28/04/2025
.
.945145/2023
.M C I DA D ES
.PM Soledade/RS
.Altera 
contrap: 
R$
14.228,25
.T Aditivo:24/04/2025
.
.890539/2019
.M C I DA D ES
.PM
Santa Helena
de
Goiás/GO
.Altera 
vigência:
27/10/2025
.T Aditivo:25/04/2025
.
.893501/19
.MAP
.PM
São 
João
da
Baliza/RR
.Altera 
vigência:
14/11/2025
.T Aditivo: 22/04/2025
.
.918206/21
.M C I DA D ES
.PM Santa Efigênia de
Minas/MG
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo:28/04/2025
.
.866715/2018
.M C I DA D ES
.PM Areia Branca/RN
.Altera 
vigência:
30/07/2025
.T Aditivo:28/04/2025
.
.909257/2020
.MTUR
.PM 
São 
Luiz
Gonzaga/RS
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo:28/04/2025
.
.927234/2022
.MAP
.PM BARAÚNA/PB
.Altera 
vigência:
30/05/2026
.Termo 
Aditivo:
22/04/2025
.
.923222
.M C I DA D ES
.PM JI-PARANA/RO
.ALTERA 
CP 
R$
197.477,02
.T Aditivo: 28.04.25
.
.906782/20
.M C I DA D ES
.PM Nova Cruz/RN
.Altera 
vigência:
31/08/2025
.T Aditivo:28/04/2025
.
.886309/19
.MTUR
.PM 
Tuneiras 
do
Oeste/PR
.Altera 
vigência:
30/10/2025
.T Aditivo:28/04/2025
.
.0352785-28/11
.M C I DA D ES
.PM São Bernardo do
Campo/SP
.Altera 
vigência:
31/10/2025
. Aditivo: 28/04/2025
.
.899114/20
.MTUR
.PM Maringá/PR
.Altera 
vigência:
30/08/2025
.T Aditivo:28/04/2025
.
.0233651-94/07
.M C I DA D ES
.PM São Bernardo do
Campo/SP
.Altera 
vigência:
30/12/2025
. Aditivo: 28/04/2025
.
.962689/2024
.FNDE
.PM Taubaté/SP
.Altera 
contrap.:
R$91.681,03
.T. Aditivo: 28/04/2025
.
.894050/19
.M C I DA D ES
.PM 
Querência 
do
Norte/PR
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:28/04/2025
.
.871910/18
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE 
TERRA
RICA/PR
.Altera 
vigência:
30/07/2025
.T Aditivo:28/04/2025
.
.903980/20
.MTUR
.PM Mamborê/PR
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:25/04/2025
.
.912584/21
.M C I DA D ES
.PM Tapira/PR
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:28/04/2025
.
.869813/18
.MTUR
.PM Farol/PR
.Altera 
vigência:
28/02/2026
.T Aditivo:28/04/2025
.
.909001/20
.M C I DA D ES
.PM Tapejara/PR
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo:28/04/2025
.
.0443555-71/2014
.M C I DA D ES
.PM Goiânia/GO
.Altera 
vigência:
01/07/2025
.T Aditivo:28/04/2025
.
.950288/23
.MIDR
.PM Macapá/AP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:28/04/2025
.
.944082/23
.M ES P
.PM Macapá/AP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:28/04/2025
.
.950287/23
.MIDR
.PM Macapá/AP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:28/04/2025
.
.955135/23
.M ES P
.PM Macapá/AP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:28/04/2025
.
.943151/23
.M C I DA D ES
.PM Jaú/SP
.Altera 
contrap: 
R$
4.859,64
.T Aditivo:28/04/2025
.
.950286/23
.MIDR
.PM Macapá/AP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:28/04/2025
.
.910082/21
.M ES P
.PM Alvorada/RS
.Altera 
contrap: 
R$
259.249,71
.Termo 
Aditivo 
-
28/04/2025
.
.917721/21
.M C I DA D ES
.PM Paranacity/PR
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo:28/04/2025
.
.965738/2024
.MCidades
.Município 
de
Maranguape
.Altera 
vigência 
para
30.11.2025
.TA de 23.04.2025
.
.953865/23
.M C I DA D ES
.PM Quatro Barras/PR
.Altera 
contrap: 
R$
43.795,08
.T Aditivo:28/08/2025
.
.952552/23
.MIDR
.PM São Francisco do
Maranhão/MA
.Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 3.757.284,62
e R$ 11.714,31
.T Aditivo:28/04/2025
.
.889044/19
.MIDR
.PM Carauari/AM
.Altera 
vigência:
28/10/2025
.Termo 
Aditivo:
28/04/2025
.
.920442/2021
.Ministério da Saúde
.Santa 
Casa 
de
Ituverava/ SP
.Aplicação retroativa de
regras 
dispostas 
no
Decreto n° 11.531/2023
.T Aditivo:28/04/2025
.
.0350853-18/11
.M C I DA D ES
.PM 
Tangará 
da
Serra/MT
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo: 29/04/2025
.
.0352655-50/11
.M C I DA D ES
.PM 
Tangará 
da
Serra/MT
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo: 29/04/2025
.
.0397838-00/20
.CAIXA
.PM Osvaldo Cruz/SP
.Altera 
vigência:
05/05/2026
.T Aditivo:28/04/2025
.
.886370/19
.MS
.Santa 
Casa 
de
Misericórdia 
de
Paraguaçu Paulista/SP
.Altera o Preâmbulo e
Cláusula 2.1
.T Aditivo:28/04/2025
.
.922013/21
.MS
.SANTA 
CASA 
DE
MISERICORDIA 
PADRE
JOAO SCHNEIDER/SP
.Altera o Preâmbulo e
Cláusula 2.1
.T Aditivo:28/04/2025
.
.914188/21
.M C I DA D ES
.PM Caçu/GO
.Altera 
vigência:
30/10/2025
.T Aditivo:25/04/2025
.
.961914/24
.FNDE
.PM
São 
José
do
Jacuri/MG
.Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 9.261.528,38
e R$ 93.550,79
.T Aditivo:22/04/2025
.
.923855/21
.M DA S C F
.PM Caçu/GO
.Altera 
vigência:
30/10/2025
.T Aditivo:25/04/2025
.
.899033/20
.MTUR
.PM 
PRIMEIRO 
DE
MAIO/PR
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo:27/04/2025
.
.913147/21
.M C I DA D ES
.PM 
Icaraí 
de
Minas/MG
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:28/04/2025
.
.874356/2018
.M ES P
.PM Teófilo Otoni/MG
.Altera 
vigência:
30/10/2025
.T Aditivo:28/04/2025
.
.915436/2021
.MIDR
.PM Paracuru/CE
.Altera 
vigência:
28/10/2025
.T Aditivo:28/04/2025
.
.917617/2021
.M C I DA D ES
.PM Paracuru/CE
.Altera 
vigência:
28/04/2026
.T Aditivo:28/04/2025
.
.930896/22
.M ES P
.PM Ourizona/PR
.Altera 
contrap: 
R$
239,00
.T Aditivo:17/04/2025
.
.884992/2019
.M C I DA D ES
.PM Novo Cruzeiro/MG
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:28/04/2025
.
.910754/2021
.M ES P
.MUNICÍPIO DE COSTA
RICA/MS
.Altera Vigência: 15 de
Agosto de 2025
.Termo 
Aditivo:
28/04/2025
.
.813762/14
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE 
DE
PORTELÂNDIA/GO
.Altera 
vigência:
28/08/2025
.T Aditivo:28/04/2025
.
.918167/21
.M C I DA D ES
.PM 
JOCA
C L AU D I N O / P B
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo: 28/04/2025
.
.958569/2024
.CAIXA/MS
.F ES BA
.Altera 
Contrapartida
para: R$ 0,00
.Termo 
Aditivo:
17/04/2025
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 28/04/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE TOROPI/RS. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 5.782,90. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 19/05/2025.
CONTRATANTE:
Caixa Econômica
Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04,
CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA:
25/04/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle
de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA
MUNICIPAL DE TRIUNFO/PE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 35.534,40. FUNDAMENTO LEGAL: 1
do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 09/01/2028.