DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor EURÍPEDES BENTO DA SILVA,
CPF , 307.xxx.xxx-82, Ex-Presidente da Agência de Saneamento do Município de
Senador Canedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido, nos termos do Termo
de Compromisso nº 0237773-58/2007/MCIDADES, para que no prazo máximo de 30
dias a contar da publicação, sane a irregularidade da documentação apresentada
prestação de contas que está inconforme e incompleta, dentre as quais destacamos a
ausência da Licença Ambiental de Operação, bem como a efetiva apresentação de
prestação de contas cujo prazo encerrou em 01/03/2025, ou apresente defesa ou
devolva o valor de R$ R$ 16.640.418,46 (data inicial de cálculo 04/04/2025),
atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, sob a forma da lei, até o
dia do efetivo recolhimento, sob pena de encaminhamento do processo ao órgão de
Controle Interno (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na
Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa
nº
76, de
23/11/2016, podendo
também
ser providenciada
a inclusão
do
responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público
(CADIN), conforme Lei 10.522/2002.
FLÁVIO DA SILVA VALENTE
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Contrato: 869870/18 Contratante: MTUR/CAIXA Contratado: Município de
LAGOA DANTA/RN, DOU Nº 79 de 28/04/2024, seção 3, Pag. 68, Onde se lê: ".Altera
vigência: 31/07/2025"; Leia-se: "Pm Lagoa Danta/RN e onde se lê na terceira coluna: "T
Aditivo:24/04/2025" Leia-se: Altera vigência: 31/07/2025"
ALBERTO VINÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS
Assistente Sênior
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato de Repasse nº 893250/2019/MCIDADES/CAIXA, PM Pontalinda/SP, DOU de
01/12/2023, seção 3, página 80, onde se lê T Aditivo:28/11/2023, leia-se T Aditivo 29/11/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EDITAIS DE NOTIFICAÇÕES
Pela presente notificamos DAVID PEREIRA DE CARVALHO, CPF XXX.787.513-XX,
Ex-Prefeito Municipal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, nos termos do
Contrato de Repasse nº 1011281-34/2013, firmado com o município de Parnarama/MA
para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar do recebimento desta,
seja regularizada a ocorrência de dano ao Erário, ou apresentada a defesa, com a
documentação pertinente, no endereço ou e-mail eletrônico: Gerência Executiva Governo
São Luís/MA (GIGOV/SL) - Rua Perdizes, quadra 35, nº 01. Edifício Via Manhattan III, Torre
2, 6° andar. 65075-340 - São Luis - MA - São Luís (gigovsl@caixa). Caso não seja possível
a regularização da ocorrência supracitada, deverá ser devolvido à conta vinculada nº
2442.006.00647110-0 por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), conforme
valores históricos atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, na forma da
lei, até o efetivo recolhimento, de acordo com os dados do contrato apresentado no
Demonstrativo de Débito anexo (documento obtido no sítio eletrônico do TCU) e descrição
a seguir: CR nº. 795167/2013/MESP, assinado em 31/12/2013 - Irregularidade: paralisação
do objeto contratual, estando sem evolução há 120 dias, pagamentos realizados: R$
113.732,72 em 11/04/2016, R$ 43.937,18 em 14/08/2017 - Valor desta dívida atualizada
monetariamente e acrescida de juros: até 09/04/2025 - R$ 329.505,88. Caso não seja
regularizada a ocorrência no prazo concedido, será instaurada Tomada de Contas Especial,
cujo processo será encaminhado à Controladoria Geral da União para análise, certificação
das contas e, posterior envio ao Tribunal de Contas da União para julgamento, conforme
estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 98, de 27/11/2024. Informamos que o
processo terá continuidade independentemente de manifestação de Vossa Senhoria, a
partir do
vencimento do prazo estabelecido
para o cumprimento
da presente
comunicação.
CARLOS ANDRE CORREA CARDOSO
GERENTE DE FILIAL
Pela presente notificamos Raimundo Silva Rodrigues da Silveira, CPF
XXX.664.153-XX, Ex-Prefeito Municipal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, nos
termos do Contrato de Repasse nº 1011281-34/2013, firmado com o município de
Parnarama/MA para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar do
recebimento desta, seja regularizada a ocorrência de dano ao Erário, ou apresentada a
defesa, com a documentação pertinente, no endereço ou e-mail eletrônico: Gerência
Executiva Governo São Luís/MA (GIGOV/SL) - Rua Perdizes, quadra 35, nº 01. Edifício Via
Manhattan III, Torre 2, 6° andar. 65075-340 - São Luis - MA - São Luís (gigovsl@caixa) Caso
não seja possível a regularização da ocorrência supracitada, deverá ser devolvido à conta
vinculada nº 2442.006.00647110-0 por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU),
conforme valores históricos atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, na
forma da lei, até o efetivo recolhimento, de acordo com os dados do contrato apresentado
no Demonstrativo de Débito anexo (documento obtido no sítio eletrônico do TCU) e
descrição a seguir: Contrato de Repasse nº. 795167/2013/MESP, assinado em 31/12/2013
Irregularidade: paralisação do objeto contratual, estando sem evolução há 120 dias,
pagamentos realizados: R$ 113.732,72 em 11/04/2016, R$ 43.937,18 em 14/08/2017 -
Valor desta dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros: até 09/04/2025 - R$
329.505,88. Caso não seja regularizada a ocorrência no prazo concedido, será instaurada
Tomada de Contas Especial, cujo processo será encaminhado à Controladoria Geral da
União para análise, certificação das contas e, posterior envio ao Tribunal de Contas da
União para julgamento, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 98, de
27/11/2024. Informamos que o processo terá continuidade independentemente de
manifestação de Vossa Senhoria, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o
cumprimento da presente comunicação.
CARLOS ANDRE CORREA CARDOSO
GERENTE DE FILIAL
GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO BELÉM - PA
EXTRATO DE CONTRATO
Contratada:
R.
SANTOS
CONSTRUÇÕES
LTDA
(PONTUAL
CONSTRUÇÕES),
CNPJ:
15.679.405/0001-75. Objeto: Prestação de obra/serviço técnico de engenharia para
reparos de uma unidade habitacional localizada no endereço Estrada do Maracacuera,
s/n - Bloco 120, Apartamento 301 do empreendimento Residencial Quinta dos Paricás,
em Belém/PA, acompanhado pelo SISAQ 8971. Contratação 0068/2025. Data de
assinatura: 23/04/2025. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 10.731,48
.
Item
orçamentário:
Dotação
do
FAR.
Número
do
processo:
0068/2025.
Enquadramento Legal: Lei 10.188/2001 e Lei 13.303/2016.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO LONDRINA - PR
AVISO DE ANULAÇÃO
Torna sem efeito a publicação referente a Altera vigência: 30/11/2025,
Contrato de Repasse nº 899033/20 Contratante CAIXA/MTUR, Contratado PM PRIMEIRO
DE MAIO/PR publicada no DOU nº 79, de 28/04/2025, seção 3, pág. 68.
AMILCAR PEIXOTO DE SOUZA LUNA
Gerente de Filial - S.E.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS-
MG
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 896833/2019/MESP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA/MG, CNPJ 18.803.072/0001-
32; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PI 424/2016. Data: 25/04/2025
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PIRACICABA
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR PIRACICABA, SP - 2582,
comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica CAROL LOTERIAS VL GABRIEL LTDA, código
210203218, CNPJ nº 11.633.467/0001-95, localizada na RUA UBIRAJARA, 1422 Loja 03 VILA
PROGRESSO - SOROCABA/SP CEP: 18090-520 , de acordo com a Sistemática de Sanções
Administrativas da Circular Caixa nº 1077/2024.
DANIELLE DUCCI LOURENCO GONCALVES
Superintendente de Rede
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato nº 4192/2025. Processo: 7081.02.1794.0/2024. Objeto: Patrocínio ao projeto
cantando a paz. Contratada: INSTITUTO DE FOMENTO E APOIO A MUSICA E A CULTURA,
CNPJ nº 23.723.396/0001-09. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio
de sua Centralizadora Nacional Contratações Inovadoras e Concorrenciais - CECIC, CNPJ
nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 250.000,00. Enquadramento legal: Contratação
Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 22/04/2025 a
21/02/2026. Data de Assinatura: 22/04/2025.
Contrato nº 3979/2025. Processo: 7081.02.1794.0/2024. Objeto: Patrocínio ao projeto
13ª Meia Maratona Internacional de Balneário Camboriú. Contratada: ASSOCIACAO DE
APOIO E CULTURA E ESPORTE DE SANTA CATARINA - AACESC, CNPJ nº 08.764.215/0001-
90. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora
Nacional Contratações Inovadoras e Concorrenciais - CECIC, CNPJ nº 00.360.305/0001-04.
Valor Global: R$ 150.000,00. Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27,
parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 11/04/2025 a 12/07/2025. Data de
Assinatura: 11/04/2025.
Processo 5688.01.2028.0/2024. Licitação Caixa 421/2024. Contrato nº 4012/2025. Objeto:
Prestação de Serviços de Tecnologia da Informação, em Regime de Fábrica de Software,
para Desenvolvimento da Plataforma de Serviços de Cash Management (Arrecadação,
Convênio e Cobrança Bancária) pelo período de 12 (doze) meses a serem executados em
território nacional, preferencialmente de forma remota. Contratante: CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, CNPJ 00.360.305/5614-83. Contratada: SPREAD SISTEMAS E AUTOMAÇÃO
LTDA., CNPJ 19.138.940/0001-70. Valor Global R$ 41.308.147,20 (quarenta e um milhões,
trezentos e oito mil, cento e quarenta e sete reais e vinte centavos). Vigência:
28/04/2025 à 27/04/2026. Data de assinatura: 28/04/2025.
Processo: 5688.01.1936.06/2021; Pregão Eletrônico 280/5688-2021; item 6, Unidade
Simplificada de Loteria (USL), Muaná/PA, Contrato de Adesão nº 01218/2025; Objeto:
contrato de adesão para a exploração de atividade lotérica, concedida por meio do
regime de permissão, na categoria, Unidade Simplificada de Loteria, a ser instalada na
Avenida Manoel Izidro da Silva, número 151, Bairro Centro, Muaná/PA, CEP: 68.825-000,
Contratante: Caixa Econômica Federal; CNPJ: 00.360.305/0001-04; Permissionária
Lotérica: LOTERIA MUANÁ LTDA (LOTERIA FLOR DO MARAJÓ); CNPJ: 45.134.892/0001-51,
tarifa de permissão no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais); Vigência do contrato de
adesão: 20 anos a partir de 25/04/2025.
Proc. Adm 5688.01.0717.1389/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou
assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na
abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: ALVARO
VELEDA
BERMUDEZ
LTDA;
50.045.991/0001-05,
contrato
04154/2025
;
CR
0717/2023Proc. Adm 5688.01.0717.1390/2023. Prestação de serviços de intermediação
e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na
abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: ZANATTA
ENGENHARIA
E
NEGOCIOS
IMOBILIARIOS
LTDA
;
36.152.986/0001-62,
contrato
04158/2025 ; CR 0717/2023Proc. Adm 5688.01.0717.1391/2023. Prestação de serviços de
intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da
CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado:
R A SILVEIRA IMOVEIS; 46.253.617/0001-10, contrato 04159/2025 ; CR 0717/2023Proc.
Adm
5688.01.0717.1392/2023.
Prestação
de
serviços
de
intermediação
e/ou
assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na
abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: AMANDA
ROCHA IMOVEIS LTDA ;23.509.088/0001-77, contrato 04160/2025 ; CR 0717/2023Proc.
Adm
5688.01.0717.1393/2023.
Prestação
de
serviços
de
intermediação
e/ou
assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na
abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: TAVARES
CORRETAGEM E
ADMINISTRACAO DE BENS LTDA;
49.949.310/0001-46, contrato
04161/2025 ; CR 0717/2023Proc. Adm 5688.01.0717.1394/2023. Prestação de serviços de
intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da
CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado:
R. SALES IMOVEIS LTDA; 12.868.908/0001-09, contrato 04193/2025 ; CR 0717/2023Proc.
Adm
5688.01.0717.1395/2023.
Prestação
de
serviços
de
intermediação
e/ou
assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na
abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: EXSENZA
NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA; 57.308.888/0001-41,
contrato 04198/2025 ; CR
0717/2023Proc. Adm 5688.01.0717.1396/2023. Prestação de serviços de intermediação
e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na
abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: FABIANO
DE PAULA
EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA; 07.657.046/0001-27,
contrato
04201/2025 ; CR 0717/2023Proc. Adm 5688.01.0717.1397/2023. Prestação de serviços de
intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da
CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado:
DMS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ; 45.180.758/0001-97, contrato 04205/2025 ; CR
0717/2023Proc. Adm 5688.01.0717.1398/2023. Prestação de serviços de intermediação
e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na
abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: MANAUS
IMOVEIS ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA; 17.111.692/0001-48, contrato 04207/2025
; CR 0717/2023Proc. Adm 5688.01.0717.1399/2023.
Prestação de serviços de
intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da
CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado:
DANYELE LIMA CAVALCANTI LIRA & CIA LTDA; 54.658.344/0001-11, contrato 04249/2025
; CR 0717/2023Proc. Adm 5688.01.0717.1400/2023.
Prestação de serviços de
intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da
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