DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.018146/2025-71
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: 
IMOBILIARIA
NOGUEIRA 
LIMA
LTDA 
-
CPF/CNPJ,
***07.585/0001-**.
OBJETO: situado na Rua Desportista Humberto Guimarães, 988, Condomínio Transatlântico,
Edifício Provance , Apto. 103, Ponta Verde, Maceió/AL
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 1.734,64 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 0,282090
VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.203,62
FINALIDADE: para fins residenciais
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08 2018 e §7º do item VI da PORTARIA MGI Nº 771, DE 17 DE MARÇO
DE 2023, na forma dos incisos I e XIV do art. 1º.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 24/04/2025
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.019334/2025-17
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: TELMA MARIA BENJOINO TEIXEIRA - CPF/CNPJ, ***750.614-**.
OBJETO: situado na RUA DESPORTISTA HUMBERTO GUIMARAES, 988, EDIFÍCIO PROVANCE,
APT 202, COND CONDOMÍNIO TRANSATLÂNTICO, MACEIÓ/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 1.734,64 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 0,0282090
VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.203,62
FINALIDADE: para fins residenciais
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08 2018 e §7º do item VI da PORTARIA MGI Nº 771, DE 17 DE MARÇO
DE 2023, na forma dos incisos I e XIV do art. 1º.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 23/04/2025
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.150178/2021-33 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: MUNICIPIO DE VITORIA OBJETO: RIP: 5705.00478.500-5; Localização: Rua
JOAO RICARDO HERMANN SCHORLING, nº S/N.º, Esquina com Rua Euclides da Cunha, SANTA
LUCIA, Vitória, Espírito Santo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 6.635,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA:
0,01 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.600.000,00 FINALIDADE: Praça pública de lazer e esportes e
melhorias no sistema viário FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio
de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 29.04.2025
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.034129/2024-09 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: ESTADO DE GOIAS OBJETO: RIP: 9373.00083.500-9; Localização: Rua P
23 A, nº S/N, Quadra P-86 - Lote 4, SETOR DOS FUNCIONARI, Goiânia, Goiás ÁREA DO
TERRENO/ESPAÇO: 3.963,73 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 1.499,59 m² VALOR DO IMÓVEL: R$
20.616.545,64 FINALIDADE: Funcionamento do Comando de Correições e Disciplina da Polícia
Militar do Estado de Goiás (CCDPM - GO). FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636,
de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 15.04.2025
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.063712/2024-15 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: MUNICIPIO DE ALTO GARCAS OBJETO: RIP: 9007.00102.500-3;
Localização: Rua DOM JOSÉ SELVA, nº 01, LOTE K, CENTRO, Alto Garças, Mato Grosso ÁREA
DO TERRENO/ESPAÇO: 337,50 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 95.000,00 RIP: 9007.00106.500-5;
Localização: Rua DOM JOSE SELVA, nº 3, LOTE M, CENTRO, Alto Garças, Mato Grosso ÁREA
DO TERRENO/ESPAÇO: 337,50 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 95.000,00 RIP: 9007.00098.500-3;
Localização: Avenida CORONEL CAJANGO, nº 02, LOTE I, CENTRO, Alto Garças, Mato Grosso
ÁREA
DO TERRENO/ESPAÇO:
285,00 m²
VALOR
DO IMÓVEL:
R$ 86.000,00
RIP:
9007.00090.500-0; Localização: Travessa RODOVIARIOS, nº 02, LOTE E, CENTRO, Alto Garças,
Mato Grosso ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 337,50 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 95.000,00 RIP:
9007.00096.500-2; Localização: Travessa RODOVIARIOS ESQUINA CORONEL CAJANGO, nº
01, LOTE H, CENTRO, Alto Garças, Mato Grosso ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 285,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 100.000,00 RIP: 9007.00100.500-2; Localização: Avenida CORONEL
CAJANGO ESQUINA COM DOM JOSE SELVA, nº 01, LOTE J, CENTRO, Alto Garças, Mato
Grosso ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 285,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 100.000,00 RIP:
9007.00094.500-1; Localização: Travessa RODOVIARIOS, nº 4, LOTE G, CENTRO, Alto Garças,
Mato Grosso ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 337,50 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 95.000,00 RIP:
9007.00092.500-0; Localização: Travessa RODOVIÁRIOS, nº 3, LOTE F, CENTRO, Alto Garças,
Mato Grosso ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 337,50 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 95.000,00 RIP:
9007.00088.500-9; Localização: Travessa RODOVIARIOS, nº 01, LOTE D, CENTRO, Alto
Garças, Mato Grosso ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 337,50 m² VALOR DO IMÓVEL: R$
95.000,00 FINALIDADE: Construção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e
do Centro Especializado de Assistência Social (CREAS). FAMÍLIAS BENEFICIA DA S : 2 . 8 8 6 , 0 0
PESSOAS BENEFICIADAS:6.022,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15
de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 28.04.2025
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE ALAGOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 10/2020 publicado no D.O de 29/04/2025, Seção
3|PAGINA|. |RETIFICACAO|
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170190
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 10183.100110/2023-28.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO.
Contratado: FLARES AGUIAR DA SILVA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato
nº 02/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
01/05/2025 a 30/04/2026, nos termos do art. 57, §1º, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência:
01/05/2025 a 30/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura:
25/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2025 - UASG 170207
Nº Processo: 10283.000258/2024-16.
Inexigibilidade 
Nº 
90039/2023. 
Contratante: 
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL 
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO
AMAZONAS.
Contratado: 04.320.180/0001-40 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE
ITACOATIARA. Objeto: é a prestação de serviços de fornecimento de água potável e
esgotamento sanitário para abastecer a agencia do trabalho em itacoatiara o imóvel
localizado na rua cassiano secundo nº 320 - centro - itacoatiara amazonas cep 69.100-078
..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 01/05/2025 a .
Valor Total: R$ 937,20. Data de Assinatura: 28/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 170207
Nº Processo: 10283.000108/2025-93.
Dispensa Nº 90006/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINI S T R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO AMAZONAS.
Contratado: 57.683.069/0001-84 - 57.683.069 JAQUELINE STEFANE BATALHA DA SILVA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação do líquido água mineral natural,
sem gás, conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no termo de
referência, para sra-am, pfn-am, srtb-am e spu-am..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 28/04/2025 a
28/04/2026. Valor Total: R$ 9.000,00. Data de Assinatura: 28/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2012 - UASG 170207
Nº Processo: 10283.100590/2019-12. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO
AMAZONAS. Contratado: 04.320.180/0001-40 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOT O
DE ITACOATIARA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do
contrato original, o presente instrumento está amparado no que determina a portaria
9.598, de 17 de dezembro de 2024. Por força da presente rescisão, as partes dão por
terminado, a partir do dia 30 de abril de 2025 , o contrato original, nada mais tendo a
reclamar uma da outra, a qualquer titulo e em qualquer época, relativamente às
obrigações contratuais assumidas, exceto as remanescentes até 30/04/2025.. Fundamento
Legal: . Data de Rescisão: 30/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MARANHÃO
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 1.734,64 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 0,0263690
VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.929,43
FINALIDADE: para fins residenciais
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08 2018 e §7º do item VI da PORTARIA MGI Nº 771, DE 17 DE MARÇO
DE 2023, na forma dos incisos I e XIV do art. 1º.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 22/04/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170025
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 46223.000998/2019-47.
Dispensa. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MARANHÃO.
Contratado: 39.655.654/0001-99 - XAVIER E PORTUGAL LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência contratual de 01/05/2025 a 30/04/2026
do contrato nº 07/2021, cujo objeto é a locação do imóvel situado à rua pernambuco nº
545, edifício clínica rd xavier, 1º andar, bairro juçara, cep: 65.900-500 - imperatriz/ma, que
se destina à instalação dos serviços da agência regional do trabalho em imperatriz/ma..
Vigência: 01/05/2025 a 30/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 243.095,76.
Data de Assinatura: 28/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170114
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 10768.101147/2022-11.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO.
Contratado: 34.406.351/0001-19 - AMBIS - CONTROLE DE PRAGAS E SERVICOS LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 07/2023 (contratação de serviços de
desinsetização/dedetização, descupinização e desratização, com fornecimento de todos os
materiais, equipamentos e ferramentas necessários, a serem executados nas instalações
físicas do edifício-sede e demais imóveis administrados pela sra/mgi-rj), por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/05/2025 a 01/05/2026, nos
termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/05/2025 a 01/05/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.982,76. Data de Assinatura: 28/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170114
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 10768.102684/2022-89.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO. Contratado:
40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Que precisa ser feita o reajuste do contrato nº
02/2024, através do apostilamento nº 01/2025, declara o presente apostilamento, na
forma abaixo descrita:. Vigência: 01/05/2024 a 30/04/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 30.566,04. Data de Assinatura: 28/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025).