DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025043000091
91
Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Com base no inciso III do art. 29 da Lei 13.303/2016, foi ratificada as dispensas
de licitação 2025/403219V(9055) pelo Comitê de Administração do CESUP Avaliações e
Patrimônio para Venda Direta do imóvel localizado no município de Campo Grande - MS,
Melhor descrito na matrícula nº 52673 do Cartório de Registro de Imóveis de Campo
Grande - MS - 2ª Circunscrição., para BORGES & NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS; Valor
Total da Compra: R$ 182.000,00; RATIFICAÇÃO em: 17.03.2024.
NOELI GONÇALVES SANTANA DA CRUZ RODRIGUES
Gerente
AVISO DE LICITAÇÃO
ELETRÔNICA Nº 2025/00667 (7421)
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/00667 (7421) - Cesup Contratações São Paulo -
SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de operação e manutenção preventiva e corretiva, de conservação e
recuperação, dos equipamentos e instalações do Banco do Brasil relacionados no ANEXO I
do edital, com Equipe Residente, incluindo ferramental e instrumental técnico adequado,
uniformes, mão-de-obra, encargos sociais, seguros, administração, cessão técnica, licenças
inerentes às especialidades e tributos, enfim, tudo o necessário para a prestação dos
serviços, no edifício do Banco do Brasil em São José dos Campos; RECEBIMENTO DA S
PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 23/05/2025 às 10:00h;
OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número de licitação
1069517; Informações: cesupcontrat.eng@bb.com.br.
JANAINA FARIAS DA SILVA AZEVEDO
Responsável pela Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
ELETRÔNICA Nº 2025/00672 (7421)
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/00672(7421) CESUP CONTRATACOES-SP, realizado
por meio da Internet; OBJETO: Modernização de 7 elevadores do prédio Rua do Uruguai do
Banco do Brasil em Porto Alegre - RS; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço
https://licitacoes-e.com.br, até 23/05/2025 às 11h00; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço
eletrônico acima por meio do número da licitação 1069523.
Informações no e-mail: cesupcontrat.eng@bb.com.br.
MAURO ROCHA BUCCIOLLI
Responsável pela Licitação
R E T I F I C AÇ ÃO
Na LICITAÇÃO ELETRÔNICA nº 2025/00573 - (7421) CESUP CONTRATAÇÕES SP,
publicada no DOU de 29/4/2025, Seção 3, pág. 318, onde se lê:
AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
Leia-se:
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
(p/Codou)
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato - DGCO n° 00803/2025, firmado em 04/04/2025, Favorecido: SAFE ELETRÔNICA E
CONSTRUÇÕES LTDA.; Objeto: Credenciamento de empresa para a prestação de serviços
técnicos complementares de instalação, desinstalação, remanejamento, descarte,
manutenção mecânica e manutenção eletrônica à nível de troca de componentes, partes e
peças, nos pontos de atendimento do cliente BBTS (on-site), em portas detectoras de
metais. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Art. 30, Caput da Lei 13.303/2016;
Vigência: até 21/11/2029, a partir da data de sua assinatura por todos os signatários.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato - DGCO n° 01394/2025, firmado em 25/04/2025, Favorecido: CONQUISTA
VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.; Objeto: DL 2025-24: Remanescente do
DGCO 00182/2024 - LE 2023-74 LT 3. Contratação de empresa especializada para prestação
de serviços de vigilância e segurança patrimonial, armada e desarmada, compreendendo
postos com cobertura ininterrupta, nos termos da legislação vigente, visando o controle de
acesso e a segurança de pessoas, bens patrimoniais, documentos e veículos nas unidades
da BB Tecnologia e Serviços: Centro de BackOffice Documental (Cedoc). Modalidade:
Dispensa de Licitação, Art. 29, Inciso VI da Lei 13.303/2016; Vigência: até 28/02/2026;
Valor: R$ 462.845,60.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2° Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00393/2024, firmado em 23.04.2024. Favorecido:
MASTER VIGILÂNCIA ESPECIALIZADA LTDA.; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do
contrato até 30.04.2026 e repactuação dos preços do contrato; Fundamento Legal: art. 71
e art. 69, inc. III da Lei nº 13.303/2016. Valor: R$ 570.857,28.
AVISO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA
Torna-se pública a suspensão temporária da empresa AGIL LTDA, CNPJ
26.427.482/0001-54, relativa ao processo administrativo 002/2025, que em virtude de
descumprimentos estabelecidos no contrato DGCO 03294/2024, proveniente da Licitação
Eletrônica nº 2024/57, fica impedida de licitar e contratar com a BB Tecnologia e Serviços
S.A., pelo período de 6 meses, que se inicia a partir desta publicação, conforme Art.83, Inc.
III da Lei 13.303/16.
Brasília, 29 de abril de 2025.
MÔNICA GUIZZARDI VAILLANT
Gerente Divisão
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
EXTRATOS DE TERMOS DE ADITIVOS
Espécie: 1º Aditivo ao Contrato n.º 2022/288, de prestação dos serviços de transporte de
valores, no âmbito do estado da Bahia, firmado com a empresa PRESERVE SEGURANÇA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA.; Objeto: REVISÃO de preços, em virtude da alteração da
alíquota de Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviço - ICMS, dos municípios de
Alagoinhas - BA, Camaçari - BA, Candeias - BA, Catu - BA, Cruz das Almas - BA, Dias D'Avila - BA,
Feira de Santana - BA, Lauro de Freitas - BA, Santo Antônio de Jesus - BA e Simões Filho - BA;
Fundamento legal: Lei nº 13.303/16 e Art. 159, Inciso VI, § 5º, do Regulamento de Licitações e
Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 20.740,99; Prazo de vigência: 05/12/2024 a
1º/07/2025; Data de assinatura: 05/12/2024
Espécie: 8º Aditivo ao Contrato n.º 2022/100, de contratação dos serviços de auditoria
independente,
firmado
com
a
empresa
PRICEWATERHOUSECOOPERS
AUDITORES
INDEPENDENTES LTDA.; Objeto: PRORROGAÇÃO da vigência contratual, por 12 meses, de
12/04/2025 a 11/04/2026; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16 e Art. 118, § 1º, do
Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 1.727.868,74; Prazo de
vigência: 12/04/2025 a 11/04/2026; Data de assinatura: 12/02/2025
Espécie: 3º Aditivo ao Contrato n.º 2023/223, de prestação de serviços que contemplem a
emissão de passagens aéreas nacionais e internacionais e seguro de viagem, firmado com a
empresa AEROTUR SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA.; Objeto: ACRÉSCIMO de 2.310 transações
relacionadas a passagens aéreas nacionais e internacionais, correspondente a 15% do valor
inicial atualizado do contrato, em virtude de alteração quantitativa do objeto contratado;
Fundamento legal: Lei nº 13.303/16 e Art. 159, Inciso II, § 1º, do Regulamento de Licitações e
Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 3.199.315,08; Prazo de vigência: 26/02/2025 a
20/06/2026; Data de assinatura: 26/02/2025
Espécie: 3º Aditivo ao Contrato n.º 2023/268, de prestação de serviços de suporte
administrativo e de atividades acessórias, com vistas a atender a volumetria de demandas com
o nível de qualidade adequado ao processo de administração e recuperação de crédito,
inerentes às necessidades das centrais, da torre e dos ambientes vinculados à superintendência
de administração e recuperação de crédito, que serão os usuários das referidas atividades no
Banco do Nordeste do Brasil S.A, em Fortaleza - CE, firmado com a empresa G4F SO LU ÇÕ ES
CORPORATIVAS LTDA.; Objeto: PRORROGAÇÃO da vigência contratual, por 30 meses, de
1º/08/2025 a 31/01/2028; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16 e Art. 118, § 1º, do
Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 21.002.943,71; Prazo de
vigência: 1º/08/2025 a 31/01/2028; Data de assinatura: 18/03/2025
Espécie: 2º Aditivo ao Contrato n.º 2022/138, de prestação de serviços telefônicos,
contemplando Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), sob modalidade Discagem Direta
Gratuita (DDG), utilizando prefixo "0800", com a utilização de 10 (dez) linhas, bem como
serviço número único nacional (NUN), com a utilização de 6 (seis) linhas, firmado com a
empresa CLARO S.A.; Objeto: ACRÉSCIMO correspondente a 25% do valor inicial atualizado
do contrato, em face do aumento no volume de chamadas e a realização das campanhas
publicitárias voltadas para captação de novos clientes e renegociação de dívidas, em virtude
de alteração quantitativa do objeto contratado; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16 e Art.
159, Inciso II, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$
130.455,00; Prazo de vigência: 24/03/2025 a 31/08/2027; Data de assinatura: 24/03/2025
Espécie: 5º Aditivo ao Contrato n.º 2015/658, de locação de imóvel não residencial, onde
funciona a Agência Viçosa - AL, firmado com JOSE MARQUES VIEIRA SOBRINHO; Objeto:
PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato, a ALTERAÇÃO do valor da locação, por
acordo entre as partes, mediante negociação com o locador, datada de 06/01/2025, que
firmou o reajuste de 149,59% sobre o valor mensal da Parcela 01, para o período a partir de
19/11/2025, bem como a exclusão da Parcela 02; Fundamento legal: Art. 65, Caput, Inciso
II, e Art. 57, § 2°, da Lei 8.666/93, c.c. Art.18, da Lei 8.245/91; Valor do Aditivo: R$
960.000,00; Prazo de vigência: 19/11/2025 a 18/11/2035; Data de assinatura: 27/03/2025.
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2025/90033
Objeto: A Comissão Especial de Credenciamento torna público, que receberá no período
de 30/04/2025 a 29/04/2030, documentação para inscrição no credenciamento 2025-90033. Os
documentos deverão ser enviados por meio eletrônico para o e-mail ou licitacoes@bnb.gov.br, com
o assunto: EDITAL Nº 2025-90033 - DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO - (IDENTIFICAÇÃO DA
EMPRESA INTERESSADA. O edital está disponível na página do Banco, na internet, no link
https://www.bnb.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes/agendadas.
PABLO MARQUES CARDOSO
Presidente da Comissão
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025/90032 - UASG 179085
Objeto: Contratação de serviços de assessoria e consultoria no gerenciamento da
operação e da manutenção da aeronave King Air B200GT, matrícula PT-SBM, de propriedade do
Banco. Edital: 29/04/2025 das 08h00 às 17h59. https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-
90032-2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 21/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
CLAUDIA LEITE DE ARAUJO
Pregoeira
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 59/2025
PROCESSO: 19973.021269/2024-36 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 59/2025.
PARTÍCIPES: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; o Ministério do Empreendedorismo, da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; a Agência Brasileira de Desenvolvimento
Industrial; a Advocacia-Geral da União; o Serviço Federal de Processamento de Dados e a
Prefeitura do Recife. OBJETO: Cooperação para a implementação de plataforma de
oportunidade de negócios denominada Contrata+Brasil, módulo integrante do Sistema
Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg), destinado à disponibilização de
produtos e serviços para aquisições pela Administração Pública Federal em formato de e-
marketplace, com possibilidade de adesão de estados e municípios. VIGÊNCIA: vinte e quatro
meses a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado até o limite de cinco anos.
DATA DA ASSINATURA: 22/04/2025. SIGNATÁRIOS: Esther Dweck, Ministra de Estado da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Geraldo Jose Rodrigues Alckmin Filho, Ministro de
Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Márcio Luiz França Gomes,
Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
Jorge Messias, Advogado-Geral da União; Ricardo Garcia Capelli, Presidente da Agência
Brasileira de Desenvolvimento Industrial; Maria Perpétua de Almeida, Diretora da Agência
Brasileira de Desenvolvimento Industrial; Alexandre Gonçalves Amorim, Presidente do Serviço
Federal de Processamento de Dados; e João Henrique Campos, Prefeito Municipal do Recife.
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO
PROCESSO Nº 10283.000415/95-14
INSTRUMENTO: Termo de Incorporação
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS - Secretaria do Patrimônio da União - Superintendência do Patrimônio da União
no Acre. OBJETO: Incorporação de imóvel do extinto Instituto Nacional de Assistência
Médica da Previdência Social - INAMPS, situado a Avenida Copacabana, s/n, bairro
Copacabana, município de Cruzeiro do Sul/AC.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.700 m².
FINALIDADE: Incorporação ao patrimônio da União.
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso I do Artigo 20, da Lei N°. 8.689, de 27 de julho de 1993
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29/04/2025
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.018125/2025-56
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MARIA BETÂNIA ELIAS DE MELO - CPF/CNPJ, ***842.754-**.
OBJETO: situado na AVENIDA SILVIO CARLOS VIANA, 2579, PONTA VERDE, APT. 201,
EDIFÍCIO ROMANZA, CONDOMÍNIO TRANSATLÂNTICO, MACEIÓ/AL.
Fechar