DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025043000094
94
Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO Nº 59500.001091/2025-79
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 0.0023.00/2025, que entre si celebram a
Prefeitura do Município de Afrânio, Pernambuco e a Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. DO OBJETO: Este Acordo de Cooperação
Técnica tem por objeto definir as obrigações da Prefeitura do município de Afrânio,
Pernambuco, empreendedora da barragem (conforme definição do inciso IV do art. 2º da
Lei 12.334/2010), e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF, interveniente na barragem, derivadas da legislação da Política
Nacional de Segurança de Barragens, de Recursos Hídricos e de Meio Ambiente, a fim de
evitar imputação indevida de responsabilidades, penalidades e sanções à Codevasf na
realização das obras civis e serviços de manutenção na barragem Barreiro Grande,
localizado no município de Afrânio, no Estado do Pernambuco referente ao Contrato nº
0.0332.00/2024. DO PRAZO DE VIGÊNCIAO presente Acordo entrará em vigência a partir da
data de sua assinatura pelos partícipes, até a data de 31/07/2026, podendo ser
prorrogado, até o limite de 18 (dezoito) meses, mediante termo aditivo. DATA DA
ASSINATURA: 28/04/2025. CLOVES RAMOS DE MACEDO - Prefeito do município de Afrânio,
Pernambuco. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da Codevasf.
ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Área de Irrigação e Operações da Codevasf.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.000451/2011-10
ESPÉCIE: 16º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 0.008.00/2011, que entre si
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF e o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE.
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Termo de Compromisso n°
0.008.00/2011, visando prorrogar o prazo de vigência do ajuste, aprovar o novo plano de
trabalho, bem como promover a ratificação das demais cláusulas e condições pactuadas.
DA ALTERAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo do
presente Termo de Compromisso por 12 (doze) meses, contados a partir de 28/04/2025,
passando seu
vencimento para
27/04/2026. DATA
DA ASSINATURA:
25/04/2025.
ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de Operação e Irrigações. Respondendo
pela Presidência da Codevasf. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da
Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial. Respondendo pela Área de
Desenvolvimento e Infraestrutura da Codevasf. HENRIQUE OLIVEIRA CARVALHO - Instituto
de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59501.000092/2023-24
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 0.0338.00/2023, que entre si celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf e a
GAID Construções LTDA. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade aditar
o Contrato nº 0.0338.00/2023, celebrado em 7 de fevereiro de 2024, cujo objeto é a
execução de serviços de pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquete), em
vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da 15ª Superintendência Regional
da CODEVASF, no estado de Pernambuco, visando a readequação de planilha e a aprovação
de novo cronograma físico-financeiro. DA READEQUAÇÃO DE PLANILHA: Readéqua-se a
planilha orçamentária, sem a inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$
1.865.032,00 (um milhão, oitocentos e sessenta e cinco mil e trinta e dois reais),
representando 11,43% (onze inteiros e quarenta e três centésimos por cento) do valor
contratado; e com decréscimo no valor de R$ 1.865.032,00 (um milhão, oitocentos e
sessenta e cinco mil e trinta e dois reais), representando 11,43% (onze inteiros e quarenta
e três centésimos por cento) do valor contratado; permanecendo o valor do contrato em
R$ 16.315.296,40 (dezesseis milhões, trezentos e quinze mil, duzentos e noventa e seis
reais e quarenta centavos). DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Aprova-se o
novo 
cronograma 
físico-financeiro, 
constante 
à 
peça 
137 
do 
processo 
nº
59501.000092/2023-24 (e-DOC 3FD14D9B). DATA DA ASSINATURA: 07/04/2025. M A R C E LO
ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS
COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura da Codevasf.
JOSÉ AROLDO ALVES - Sócio-Administrador GAID Construções LTDA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.000633/2024-13
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0351.00/2023, que entre si celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e
a CONSTRAM Construções e Aluguel de Máquinas LTDA. DO OBJETO: O presente Termo
Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0351.00/2023, que tem por objeto a execução de capa
asfáltica com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), em vias urbanas e rurais do
município de Umirim, no Estado do Ceará. DA ALTERAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL: Fica,
por este instrumento, prorrogado o prazo contratual por 12 (doze) meses, contados a
partir de 27/04/2025, passando seu vencimento para 26/04/2026. DATA DA ASSI N AT U R A :
23/04/2025. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de Operação e Irrigações.
Respondendo pela Presidência da Codevasf. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO -
Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial. Respondendo pela Área de
Desenvolvimento e Infraestrutura da Codevasf. HERCÍLIA DE SOUZA OLIVEIRA ARAÚJO -
CONSTRAM Construções e Aluguel de Máquinas LTDA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59500.004209/2024-30
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 00.0021.00/2025, que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Associação Rural
Gabriela Monteiro - ARGAM. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a
doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) ASSOCIACAO RURAL GABRIELA
MONTEIRO - ARGAM, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor
total R$ 1.920,00 (um mil e novecentos e vinte reais): a ) 3 (três) Barraca - de feira livre
com estrutura tubular galvanizada desmontável, completa, Tombamento(s): 368.865-8,
368.866-5, 368.867-2. DATA DA ASSINATURA: 24/04/2025. JOSE VIVALDO SOUZA DE
MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial da
Codevasf. THIARLYS DA CONCEIÇÃO COSTA - Presidente ARGAM.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000548/2025-17-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0163.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de ITACARAMBI/MG, CNPJ nº 18.283.101/0001-
82. OBJETO: DOAÇÃO ROÇADEIRAS. VALOR: R$ 6.650,00. DATA DA ASSINATURA:
29/04/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR,
MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) PAULO CÉSAR PINHEIRO DE AZEVEDO.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000382/2025-21-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0166.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) COLETIVO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMIL I A R ES
INDÍGENAS XAKRIABÁ - ROMZÂ, CNPJ
nº 40.758.396/0001-55. OBJETO: DOAÇÃO
MOTOBOMBA. VALOR: R$ 2.794,99. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2025. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF
nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) NICOLAU GONÇALVES A LQ U I M I M .
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002770/2024-65-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0173.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de PEDRAS DE MARIA DA CRUZ, CNPJ nº
25.209.156/0001-08. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$
25.503,61. DATA
DA ASSINATURA:
28/04/2025. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) HEIDER DA SILVA MENDES.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.003609/2024-17-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0215.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26,
e
o(a)
ASSOCIAÇÃO DA
COMUNIDADE
DOS
MORADORES
DO
CÓRREGO SÃO MIGUEL DO PITA, CNPJ nº 10.415.945/0001-28. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR
E GRADE. VALOR: R$ 141.700,00. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2025. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF
nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ALMIRA PEREIRA DOS SANTOS.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001566/2024-27-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0223.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO ARTESANAL E SOCIAL DO NORTE DE MINAS, CNPJ
nº 05.988.267/0001-52. OBJETO: DOAÇÃO KIT FARINHA. VALOR: R$ 30.215,13. DATA DA
ASSINATURA: 11/04/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) VILMA PEREIRA SANTOS.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000603/2024-80-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0224.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de CACHOEIRA DE PAJEÚ/MG, CNPJ nº
18.414.599/0001-75. OBJETO: DOAÇÃO KIT FARINHA. VALOR: R$ 30.215,13. DATA DA
ASSINATURA: 25/04/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) GERALDO DUARTE DE SOUSA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000539/2025-18-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0233.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de IBIAÍ/MG, CNPJ nº 16.899.700/0001-08. OBJETO:
DOAÇÃO PÁ CARREGADEIRA. VALOR: R$ 295.000,00. DATA DA ASSINATURA: 11/04/2025.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MAU R I N A
FONSECA MOTA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000409/2025-85-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0240.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES, VAZANTEIROS E AGRIC U LT U R A
FAMILIAR DE PONTO CHIQUE, CNPJ nº 35.440.735/0001-10. OBJETO: DOAÇÃO KIT
APICULTURA. VALOR: R$ 17.559,40. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2025. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MANOEL DE JESUS LEMOS FERREIRA .
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000264/2025-12-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0258.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO ARTESANAL E SOCIAL DO NORTE DE MINAS, CNPJ
nº 05.988.267/0001-52. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$
21.770,50. DATA
DA ASSINATURA:
23/04/2025. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) VILMA PEREIRA SANTOS.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000616/2025-30-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0259.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) CONSÓRCIO INTEGRADO MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO
JEQUITINHONHA, CNPJ nº 22.835.076/0001-70. OBJETO: DOAÇÃO PÁ CARREGADEIRA .
VALOR: R$ 295.000,00. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CO D E V A S F,
o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ EDUARDO DE PAULA R A B E LO.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000800/2025-80-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0274.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de TURMALINA/MG, CNPJ nº 25.324.187/0001- 00.
OBJETO: DOAÇÃO RETROESCAVADEIRA. VALOR: R$ 310.091,75. DATA DA ASSINATURA:
29/04/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
ZILMAR PINHEIRO LOPES.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000800/2025-80-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0274.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de TURMALINA/MG, CNPJ nº 25.324.187/0001-
00. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR, COLEDORA E ENSILADEIRA. VALOR: R$ 155.810,00. DAT A
DA ASSINATURA: 29/04/2025. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e
pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ZILMAR PINHEIRO LOPES.

                            

Fechar