DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
15ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - RECIFE/PE
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO
PROCESSO: 59500.000126/2025-52
ESPÉCIE: Interrupção do Contrato nº 0.0713/2024
CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF. CONTRATADA: GO VENDAS ELETRÔNICAS LTDA. Inscrita (o) no CNPJ sob o nº
36.521.392/0001-81 OBJETO: Interrupção temporária do Contrato 0.0713/2024, a partir de
22/04/2025, nos termos da Solicitação de Interrupção de Contrato, peça 17, do processo
supra que autoriza a interrupção, conforme inciso III, § 1º do art. 57 da lei nº 8.666/93.
SIGNATÁRIO: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 15ª SR/ Substituto - Sr. Paulo
José Vasconcelos Filho . CPF: 038.***.***- 11. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59501.000128/2023-70
ESPÉCIE: Primeiro
Termo Aditivo ao
Contrato nº
0.0346.01/2023. CONTRATANTE:
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-CODEV A S F.
CONTRATADA: CONSTRTURORA VENÂNCIO LTDA, CNPJ nº 12.574.539/0001-33. OBJETO: O
presente termo aditivo tem por finalidade aditar o Contrato nº 0.0346.00/2023, cujo
objeto é a execução dos serviços pavimentação asfáltica com Concreto Betuminoso
Usinado a Quente (CBUQ), em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da
15ª Superintendência Regional da CODEVASF, no Estado de Pernambuco, em uma área
correspondente a 80.304,00 m², no valor inicial de R$ 10.492.585,00 (dez milhões,
quatrocentos e noventa e dois mil, quinhentos e oitenta e cinco reais), visando a
prorrogação de prazo de vigência e execução contratual, a readequação de planilha com
inclusão de novos serviços e acréscimo e supressão de valor, a aprovação de novo
cronograma físico- financeiro e à ratificação das demais cláusulas e condições. PRAZO:
Prorroga-se o prazo de vigência contratual e de execução de serviços por 8 (oito) meses,
contados a partir de 3 de maio de 2025, passando seu vencimento para 2 de janeiro de
2026. DO VALOR E DA PLANILHA CONTRATUAL: Readéqua-se a planilha orçamentária, com
a inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 2.516.369,26 (dois milhões,
quinhentos e dezesseis mil, trezentos e sessenta e nove reais e vinte e seis centavos),
representando 23,98% (vinte e três inteiros e noventa e oito centésimos percentuais) do
valor contratado, e com decréscimo no valor de R$ 2.520.629,73 (dois milhões, quinhentos
e vinte mil, seiscentos e vinte e nove reais e setenta e três centavos), representando
24,02% (vinte e quatro inteiros e dois centésimos percentuais) do valor contratado,
passando o valor do contrato de R$ 10.492.585,00 (dez milhões, quatrocentos e noventa e
dois mil, quinhentos e oitenta e cinco reais) para R$ 10.488.324,53 (dez milhões,
quatrocentos e oitenta e oito mil, trezentos e vinte e quatro reais e cinquenta e três
centavos). DO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Aprova-se o novo cronograma físico-
financeiro, constante à peça 81 (e-DOC 6F5A0315) do processo nº 59501.000128/2023-70.
DATA 
DE
ASSINATURA: 
29/04/2025.
ASSINAM: 
Paulo
José 
Vasconcelos
Filho,
Superintendente Regional Substituto da 15ª/SR-CODEVASF e Albanio Venancio Ferreira do
Nascimento, pela CONTRATADA.
16ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - BELO HORIZONTE/MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 1.1261.00/2022, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa
SERVICE FERNANDES LTDA ME. Processo nº 59502.000019/2022-61-e. OBJETO: a) A
repactuação dos preços contratuais em 7% (sete por cento) por força de Convenção
Coletiva de Trabalho, vigente no período de 1 janeiro a 31 de dezembro 2025, peça nº 275,
registrado em 27/12/2024 pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE - passando o valor
mensal de R$ 5.107,80 (cinco mil, cento e sete reais e oitenta centavos), valor anual de R$
61.293,60 (sessenta e um mil, duzentos e noventa e três reais e sessenta centavos), para
os valores atualizados de R$ 5.201,53 (cinco mil, duzentos e um reais e cinquenta e três
centavos) e valor anual de R$ 62.418,36 (sessenta e dois mil, quatrocentos e dezoito reais
e trinta e seis centavos); b) A Supressão do fornecimento de insumos de higienização e
limpeza fornecidos pela Service Fernandes Ltda; c) O Acréscimo de mais um trajeto no
percurso da prestadora de serviço no uso do vale transporte. Conforme autorizado através
da Resolução nº 044/2025, do Comitê de Gestão Executiva da 16ª SR - CODEVASF, datada
de 17 de abril de 2025. DATA DE ASSINATURA: 28 de abril de 2025. ASSINAM: ANTONIO
ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, Superintendente Regional da 16ª SR - CODEVASF e
LEANDRO CESAR FERNANDES - Representante legal.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 200005
Nº Processo: 08084.003453/2024-01.
Pregão
Nº 
90001/2025.
Contratante:
COORDENAÇÃO-GERAL
DE 
LICITAÇÕES
E
CO N T R AT O S / M J.
Contratado: 32.751.565/0001-05 - VILELA SERVICO DE PAISAGISMO, PARQUES E JA R D I N S
LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de manutenção e conservação de jardins,
áreas verdes, estacionamentos, vasos ornamentais e espelho d´água dos imóveis ocupados
pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e Departamento da Força Nacional, a serem
executados no Distrito Federal, sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas
condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/05/2025 a 01/05/2030. Valor Total: R$
5.239.789,00. Data de Assinatura: 29/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200005
Número do Contrato: 15/2023.
Nº Processo: 08004.001283/2021-11.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRAT O S / M J.
Contratado: 
04.768.702/0001-70
- 
ENGEMIL
- 
ENGENHARIA,
EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do Contrato nº 15/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 02/05/2025 a 01/05/2026, ou até a conclusão de nova contratação com o
mesmo objeto, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993, garantindo o direito da
CONTRATADA ao aviso prévio de término de, no mínimo, 30 (trinta) dias. Vigência:
02/05/2025 a 01/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.598.367,88. Data de
Assinatura: 29/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 65/2022 - UASG 200005
Nº
Processo:
08084.004714/2022-30. 
Contratante:
COORDENAÇÃO-GERAL
DE
LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: 07.566.931/0001-09 - R2R CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável, a partir
de 30/04/2025, do Contrato n° 065/2022, cujo objeto é prestação de serviços
continuados de jardinagem e de serviços de limpeza, tratamento e manutenção do
espelho d'água (do Palácio da Justiça - Edifício Sede), nas dependências e instalações
do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Arquivo Central, Arquivo Nacional e Força
Nacional, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva,
conforme previsão resolutiva do Terceiro Termo Aditivo (29625226), em razão da
homologação do Pregão Eletrônico nº 21/2022, consoante justificativas dispostas na
Nota Técnica n. 36/2025/DICON/CCONT/CGL/SAA/SE/MJ. Fundamento Legal: Lei nº
8.666/1993, art. 79, II. Data de Rescisão: 30/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025).
POLÍCIA FEDERAL
EDITAL Nº 2 - PF - ADMINISTRATIVO, DE 29 DE ABRIL DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1 - PF - ADMINISTRATIVO/2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições legais que lhe conferem o inciso II do artigo 52 do Decreto nº 11.348, de 1º de
janeiro de 2023, torna pública retificação do requisito constante do subitem 2.2 e dos
objetos de avaliação referentes à Legislação Aplicada à Polícia Federal, nos conhecimentos
específicos para o Cargo 15: Agente Administrativo, constantes do subitem 14.2 do Edital
nº 1 - PF - Administrativo, de 25 de abril de 2025, conforme a seguir especificado,
permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital.
[...]
2.2 NÍVEL MÉDIO
Cargo 15: Agente Administrativo
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível
médio ou equivalente, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
14.2 CONHECIMENTOS
14.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos
conforme descritos a seguir.
[...]
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE NÍVEL MÉDIO
CARGO 15: AGENTE ADMINISTRATIVO
[...]
LEGISLAÇÃO APLICADA À POLÍCIA FEDERAL: 1 Lei nº 14.967/2024: institui o
estatuto da segurança privada e da segurança das instituições financeiras, e dá outras
providências. [...]. 3 Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração). [...].
[...]
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
Delegado de Polícia Federal
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200340
Número do Contrato: 6/2024.
Nº Processo: 08204.000328/2024-27.
Pregão. Nº 20/2023. Contratante: DIRETORIA DE ENSINO DA ANP/PF. Contratado:
01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 02/05/2025 até
02/05/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima
decenal, na forma dos artigos 106 e 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 02/05/2025
a 02/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.879.613,09. Data de Assinatura:
29/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2025 - UASG 200350
Número do Contrato: 12/2020.
Nº Processo: 08350.010634/2020-64.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG.
Contratado: 07.655.416/0001-97 - ARTEBRILHO MULTSERVICOS LTDA. Objeto: A contratante
resolve prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 12/2020 a partir de 01/05/2025 até
31/08/2025 , nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993
o valor mensal do contrato para o período de 01/05/2025 a 31/08/2025 será de r$
225.084,31 (duzentos e vinte e cinco mil oitenta e quatro reais e trinta e um centavos),
sendo r$ 205.157,12 (duzentos e cinco mil cento e cinquenta e sete reais e doze centavos)
com o acréscimo de r$ 19.927,19 (dezenove mil novecentos e vinte e sete reais e dezenove
centavos) de materiais, conforme firmado no 9°termo aditivo.. Vigência: 01/05/2025 a
31/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 900.337,24. Data de Assinatura:
28/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 200350
Nº Processo: 08350015171202451. Objeto: O objeto da presente licitação é o
Registro de Preços para contratação futura de gêneros alimentícios (café ) conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. . Total de
Itens Licitados: 2. Edital: 30/04/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço:
Avenida 
Raja 
Gabaglia,
1597, 
Luxemburgo 
- 
Belo
Horizonte/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200350-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 30/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/05/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EDINA MARA DUARTE
Pregoeira
(SIASGnet - 29/04/2025) 200350-00001-2025NE008045
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200390
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 08410.003632/2021-48.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL 
NO 
ESTADO 
DO 
PI. 
Contratado:
14.873.424/0001-75 - FRANCISCO ALYSON BRAZ CARDOSO 96588691300. Objeto: Conceder
reajuste de preços à empresa francisco alyson braz cardoso, inscrita no cnpj/mf sob o nº
inscrita no cnpj/mf sob o nº 14.873.424/0001-75, considerando o indice nacional de
preços ao consumidor amplo (ipca) acumulado no período de dez/2023 a dez/2024, nos
termos da cláusula sexta do contrato n° 02/2022-sr/pf/pi.. Vigência: 13/01/2022 a
13/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.728,13. Data de Assinatura:
10/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025).

                            

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