DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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120
Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
2.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso
inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
2.4 O recurso não pode conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou
marca que identifique seu autor, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
2.5 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.
2.6 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio
eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 - ICMbio, de 6 de dezembro
de 2024, e suas alterações, ou com este edital.
3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 As justificativas de alteração/anulação de gabaritos oficiais preliminares das provas
objetivas estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 7 de maio de
2025, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/icmbio_24.
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
ESPÉCIE: Apostilamento dos Contratos de Concessão Florestal. Contratante: Serviço Florestal Brasileiro. OBJETO: Reajuste, por meio de apostilamento, dos preços florestais dos Contratos de
Concessão Florestal, constantes do quadro 1 e 4 anexos. O Contrato de Concessão Florestal nº 01/2023, foi reajustado, excepcionalmente, em 8,70%, correspondente ao IPCA acumulado
entre junho de 2023 (mês de assinatura do contrato de concessão florestal) a março de 2025. Todos os demais contratos relacionados tiveram seus valores reajustados em 5,48%,
correspondente ao IPCA acumulado entre abril de 2024 e março de 2025. SIGNATÁRIO: GARO JOSEPH BATMANIAN - Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro. Data: 29 de abril de
2025.
Quadro 1 - Síntese das Apostilas referente dos Preços Florestais dos Contratos de Concessão Florestal
. .Nome 
da
Floresta
Nacional
.UMF
.Número
/ 
Ano
do
Contrato
.Número 
da 
Apostila
nº/ano
.Concessionária
.Processo Geral
.Número
da
Apostila
nº/ano
.Número Documento SEI
referente à Apostila
. .Jamari
.I
.nº 2/2008
.01/2025
.Madeflona 
Industrial
Madeireira Ltda.
.02000.000121/2009-23
.01/2025
.0241202
. .Jamari
.IV
.nº 1/2019
.02/2025
.Madeflona 
Industrial
Madeireira Ltda.
.02209.000993/2019-27
.02/2025
.1915010
. .Jacundá
.I
.nº 1/2013
.03/2025
.Madeflona 
Industrial
Madeireira Ltda.
.02209.009511/2013-17
.03/2025
.0241243
. .Jacundá
.II
.nº 2/2013
.04/2025
.Madeflona 
Industrial
Madeireira Ltda.
.02209.009510/2013-64
.04/2025
.0241303
. .Saracá-Taquera
.II
.nº 1/2010
.05/2025
.Ebata Produtos
Florestais
Lt d a .
.02080.000293/2010-98
.05/2025
.1915609
. .Saracá-Taquera Lote Sul
.IA
.nº 1/2014
.06/2025
.Ebata Produtos
Florestais
Lt d a .
.02209.005372/2014-25
.06/2025
.0241371
. .Saracá-Taquera Lote Sul
.IB
.nº 2/2014
.07/2025
.Samise Indústria, Comércio
e Exportação Ltda.
.02209.005374/2014-14
.07/2025
.0241391
. .Altamira
.I
.nº 1/2015
.10/2025
.RRX Agroflorestal Ltda.
.02209.008687/2015-13
.10/2025
.0241392
. .Altamira
.II
.nº 2/2015
.11/2025
.RRX Agroflorestal Ltda.
.02209.008691/2015-73
.11/2025
.0241393
. .Altamira
.III
.nº 3/2015
.12/2025
.Patauá Florestal Ltda.
.02209.008598/2015-69
.12/2025
.0241397
. .Altamira
.IV
.nº 4/2015
.13/2025
.Patauá Florestal Ltda.
.02209.008629/2015-81
.13/2025
.0241410
. .Caxiuanã
.I
.nº 1/2016
.14/2025
.Benevides Madeiras Ltda. -
EPP
.02209.020847/2016-75
.14/2025
.0241435
. .Caxiuanã
.II
.nº 2/2016
.15/2025
.Benevides Madeiras Ltda. -
EPP
.02209.020849/2016-64
.15/2025
.0241444
. .Caxiuanã
.III
.nº 3/2016
.16/2025
.Cemal Comércio Ecológico
de Madeiras Ltda. - EPP
.02209.020850/2016-99
.16/2025
.0241498
. .Crepori
.II
.nº 3/2014
.08/2025
.Brasad'oc Timber Comércio
de Madeiras Ltda.
.02209.010622/2014-49
.08/2025
.0241503
. .Crepori
.III
.nº 4/2014
.09/2025
.Brasad'oc Timber Comércio
de Madeiras Ltda.
.02209.010479/2014-95
.09/2025
.0241612
. .Amapá
.I
.nº 1/2021
.17/2025
.RRX Timber Export Ltda.
.02209.000923/2021-93
.17/2025
.0241614
. .Amapá
.II
.nº 2/2021
.18/2025
.Viviane Miyamura Loch
.02209.000924/2021-38
.18/2025
.0241619
. .Amapá
.III
.nº 3/2021
.19/2025
.RRX Timber Export Ltda.
.02209.000925/2021-82
.19/2025
.0241624
. .Amapá
.IV
.nº 4/2021
.20/2025
.Viviane Miyamura Loch
.02209.000926/2021-27
.20/2025
.0241631
. .Jamari
.V
.nº 1/2022
.21/2025
.Forest Ark Investimentos
Lt d a .
.21000.051950/2022-96
.21/2025
.0250588
. .Humaitá
.I
.nº 1/2023
.22/2025
.Ápice Florestal SPE Ltda.
.02209.000093/2023-66
.22/2025
.0250934
3.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos
computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação
e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização
das justificativas de alteração/anulação.
3.3 O edital de resultado final na prova discursiva, de convocação para a avaliação
biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas
com deficiência e de convocação para o procedimento de heteroidentificação dos
candidatos negros será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no
endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/icmbio_24, na data provável
de 22 de maio de 2025.
MAURO OLIVEIRA PIRES
Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade
ANEXO I - Valores reajustados da madeira em tora, do Valor de Referência do Contrato (VRC), do Valor Mínimo Anual (VMA), da garantia contratual e do seguro contra
danos ambientais
. .Nome da
Floresta
Nacional
.UMF
.Número / Ano do
Contrato
.Concessionária
.Número da
Apostila
nº/ano
.Preço 
da
madeira 
em
tora (R$/m³)
.Valor 
de
Referência 
do
Contrato (VRC)
.Valor Mínimo Anual
(VMA)
.Valor da garantia
.Valor 
do
Seguro
Contra 
Danos
Ambientais
. Jamari
I
nº 2/2008
Madeflona Industrial
Madeireira Ltda.
01/2025
.R$ 230,59
R$ 1.156.030,93
R$ 346.809,28
R$ 693.618,56
-
.
.R$ 155,21
.
.R$ 105,02
. .
.
.
.
.
.R$ 57,08
.
.
.
.
. .Jamari
.IV
.nº 1/2019
.Madeflona Industrial
Madeireira Ltda.
.02/2025
.R$ 156,09
.R$ 2.638.698,33
.R$ 791.609,50
.R$ 1.583.219,00
.-
. .Jacundá
.I
.nº 1/2013
.Madeflona Industrial
Madeireira Ltda.
.03/2025
.R$ 102,76
.R$ 2.714.199,88
.R$ 814.259,96
.R$ 1.628.519,93
.-
. .Jacundá
.II
.nº 2/2013
.Madeflona Industrial
Madeireira Ltda.
.04/2025
.R$ 102,56
.R$ 1.620.721,84
.R$ 486.216,55
.R$ 972.433,10
.-
. .Saracá-
Taquera
.II
.nº 1/2010
.Ebata 
Produtos
Florestais Ltda.
.05/2025
.R$ 159,45
.R$ 2.731.442,28
.R$ 819.432,68
.R$ 3.734.749,98
.-
. .Saracá-
Taquera
Lote Sul
.IA
.nº 1/2014
.Ebata 
Produtos
Florestais Ltda.
.06/2025
.R$ 97,01
.R$ 1.334.015,55
.R$ 400.204,67
.R$ 1.606.710,28
.-
. .Saracá-
Taquera
Lote Sul
.IB
.nº 2/2014
.Samise 
Indústria,
Comércio 
e
Exportação Ltda.
.07/2025
.R$ 133,33
.R$ 4.033.703,15
.R$ 1.210.110,95
.R$ 8.064.353,44
.-
. .Altamira
.I
.nº 1/2015
.RRX 
Agroflorestal
Lt d a .
.10/2025
.R$ 34,34
.R$ 653.254,28
.R$ 195.976,29
.R$ 391.952,57
.-
. .Altamira
.II
.nº 2/2015
.RRX 
Agroflorestal
Lt d a .
.11/2025
.R$ 68,72
.R$ 3.833.029,80
.R$ 1.149.908,94
.R$ 2.299.817,88
.-
. .Altamira
.III
.nº 3/2015
.Patauá 
Florestal
Lt d a .
.12/2025
.R$ 68,77
.R$ 3.350.859,51
.R$ 1.005.257,85
.R$ 2.010.515,71
.-
. .Altamira
.IV
.nº 4/2015
.Patauá 
Florestal
Lt d a .
.13/2025
.R$ 44,66
.R$ 2.403.118,87
.R$ 720.935,66
.R$ 1.441.871,32
.-
. .Caxiuanã
.I
.nº 1/2016
.Benevides Madeiras
Ltda. - EPP
.14/2025
.R$ 202,46
.R$ 4.296.634,46
.R$ 1.288.990,34
.R$ 6.464.465,02
.-
. .Caxiuanã
.II
.nº 2/2016
.Benevides Madeiras
Ltda. - EPP
.15/2025
.R$ 202,46
.R$ 10.273.081,57
.R$ 3.081.924,47
.R$ 17.379.947,27
.-