DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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122
Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANEXO IV - VALORES REAJUSTADOS DO PREÇO MÍNIMO DO EDITAL (PME).
. .Nome 
da 
Floresta
Nacional
.UMF
.Número
/ 
Ano
do
Contrato
.Concessionária
.Número 
da
Apostila
nº/ano
.Preço Mínimo do Edital (PME) - Reajustado em 2025
arrendondado
. Jamari
I
nº 2/2008
Madeflona Industrial Madeireira Ltda.
01/2025
.R$ 171,24
.
.R$ 102,72
.
.R$ 68,50
. .
.
.
.
.
.R$ 34,25
. .Jamari
.IV
.nº 1/2019
.Madeflona Industrial Madeireira Ltda.
.02/2025
.R$ 27,73
. .Jacundá
.I
.nº 1/2013
.Madeflona Industrial Madeireira Ltda.
.03/2025
.R$ 102,41
. .Jacundá
.II
.nº 2/2013
.Madeflona Industrial Madeireira Ltda.
.04/2025
.R$ 102,41
. .Saracá-Taquera
.II
.nº 1/2010
.Ebata Produtos Florestais Ltda.
.05/2025
.R$ 159,45
. .Saracá-Taquera 
Lote
Sul
.IA
.nº 1/2014
.Ebata Produtos Florestais Ltda.
.06/2025
.R$ 92,27
. .Saracá-Taquera 
Lote
Sul
.IB
.nº 2/2014
.Samise Indústria, Comércio e Exportação
Lt d a .
.07/2025
.R$ 92,24
. .Altamira
.I
.nº 1/2015
.RRX Agroflorestal Ltda.
.10/2025
.R$ 34,34
. .Altamira
.II
.nº 2/2015
.RRX Agroflorestal Ltda.
.11/2025
.R$ 68,72
. .Altamira
.III
.nº 3/2015
.Patauá Florestal Ltda.
.12/2025
.R$ 68,73
. .Altamira
.IV
.nº 4/2015
.Patauá Florestal Ltda.
.13/2025
.R$ 34,35
. .Caxiuanã
.I
.nº 1/2016
.Benevides Madeiras Ltda. - EPP
.14/2025
.R$ 86,75
. .Caxiuanã
.II
.nº 2/2016
.Benevides Madeiras Ltda. - EPP
.15/2025
.R$ 86,75
. .Caxiuanã
.III
.nº 3/2016
.Cemal Comércio Ecológico de Madeiras
Ltda. - EPP
.16/2025
.R$ 86,75
. .Crepori
.II
.nº 3/2014
.Brasad'oc Timber Comércio de Madeiras
Lt d a .
.08/2025
.R$ 27,90
. .Crepori
.III
.nº 4/2014
.Brasad'oc Timber Comércio de Madeiras
Lt d a .
.09/2025
.R$ 27,91
. .Amapá
.I
.nº 01/2021
.RRX Timber Export Ltda.
.17/2025
.R$ 31,10
. .Amapá
.II
.nº 02/2021
.Viviane Miyamura Loch
.18/2025
.R$ 24,87
. .Amapá
.III
.nº 03/2021
.RRX Timber Export Ltda.
.19/2025
.R$ 31,10
. .Amapá
.IV
.nº 04/2021
.Viviane Miyamura Loch
.20/2025
.R$ 24,87
. .Jamari
.V
.nº 01/2022
.Forest Ark Investimentos Ltda.
.21/2025
.R$ 46,33
. .Humaitá
.I
.nº 01/2023
.Ápice Florestal SPE Ltda.
.22/2025
.R$ 41,43
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 193114
Nº Processo: 02018.003070/2024-31.
Pregão Nº 90001/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA.
Contratado: 19.998.816/0001-84 - JHF SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Contratação de
serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação predial, com fornecimento de todos os
materiais necessários, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de
obra, nas dependências das unidades descentralizadas do ibama no pará, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 29/04/2025 a 29/04/2030. Valor Total: R$
2.837.841,60. Data de Assinatura: 25/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.015523/2024-51.
Dispensa
Nº 
90017/2024.
Contratante:
IBAMA-INST.BRAS.DO
MEIO 
AMB.E
DOS
R EC . N AT . R E N .
Contratado: 07.300.179/0001-41 - NORDESTE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de
serviço de manutenção preventiva e corretiva, de modo continuado, sob demanda, com
fornecimento de peças, componentes e acessórios de 2 (dois) equipamentos de transporte
vertical (sendo 1 elevador e 1 plataforma) do instituto brasileiro do meio ambiente e dos
recursos naturais renováveis - ibama em brasília-df..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 01/05/2025 a
01/05/2027. Valor Total: R$ 20.400,00. Data de Assinatura: 28/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 193099
Número do Contrato: 16/2024.
Nº Processo: 02001.026775/2023-25.
Pregão. Nº 15/2023. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT . R E N .
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 16/2024, cujo
objeto consiste na prestação de serviços de administração e gerenciamento compartilhado
de manutenção preventiva e corretiva, de forma continuada, por intermédio de rede
credenciada, com utilização de sistema informatizado, incluindo o fornecimento de mão de
obra, peças, componentes e acessórios e insumos, para atender a todas as marcas e
modelos de máquinas, equipamentos, embarcações e veículos pertencentes ao ibama e
outros utilizados a seu serviço, com abrangência em todo território nacional, por mais 12
(doze) meses,
a partir
de 30/04/2025 até
30/04/2026, podendo
ser prorrogado
sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma dos artigos artigos 106 e
107 da lei n° 14.133, de 2021.. Vigência: 30/04/2025 a 30/04/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 22.140.878,60. Data de Assinatura: 28/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 193099
Número do Contrato: 21/2024.
Nº Processo: 02001.026775/2023-25.
Pregão. Nº 15/2023. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT . R E N .
Contratado: 27.284.516/0001-61 - MAXIFROTA SERVICOS DE MANUTENCAO DE FROTA
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de
vigência do contrato nº 21/2024, cujo objeto consiste na prestação de serviços comuns
de administração e gerenciamento compartilhado, por intermédio de rede credenciada,
com sistema informatizado, de fornecimento de combustíveis, óleos lubrificantes,
filtros, arla e derivados necessários ao correto funcionamento das máquinas,
equipamentos, embarcações e veículos, incluindo serviços de lavagem e borracharia; e
serviços de
manutenção preventiva
e corretiva, com
fornecimento de
peças e
materiais, para atender a todas as marcas e modelos de máquinas, equipamentos,
embarcações e veículos do instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos
naturais renováveis - ibama e outros utilizados a seu serviço, com abrangência em todo
território nacional, por mais 12 (doze) meses, a partir de 30/04/2025 até 30/04/2026,
podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na
forma dos artigos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021.. Vigência: 30/04/2025
a 30/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.487.298,92. Data de
Assinatura: 28/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 193099
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 02001.023188/2020-31.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN.
Contratado: 02.116.643/0001-20 - RSM ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 09/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/04/2025 a 30/04/2026, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 30/04/2025 a 30/04/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 75.757,66. Data de Assinatura: 29/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 193099
Número do Contrato: 23/2024.
Nº Processo: 02001.033743/2023-86.
Dispensa.
Nº 90002/2024.
Contratante:
IBAMA-INST.BRAS.DO
MEIO AMB.E
DOS
REC.NAT.REN. Contratado: 51.352.661/0001-17 - BSB INTERNET LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 23/2024,
cujo objeto consiste na prestação de serviços comuns de fornecimento de link de internet
dedicada para aprimorar a conectividade e atender de forma eficaz às demandas do centro
de triagem e reabilitação de animais silvestres (cetas-df), por mais 12 (doze) meses, a partir
de 30/04/2025 até 30/04/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a
vigência máxima decenal, na forma dos artigos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de
2021.. Vigência: 30/04/2025 a 30/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
14.960,40. Data de Assinatura: 29/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025).
EDITAL Nº 12/2025 - DILIC
Processo nº 02001.006883/2023-81
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), nos termos da Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, torna
público que promoverá Audiência Pública para apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas
e sugestões relativas ao Relatório de Impacto Ambiental (Rima) relativo à Usina
Termoelétrica 
Brasília, 
da 
empresa 
TERMO 
NORTE 
ENERGIA 
LTDA. 
(CNPJ 
nº
02.750.988/0001-31), prevista para ser instalada no Distrito Federal, na Região
Administrativa de Samambaia e na Região Administrativa Recanto das Emas. A Audiência
Pública será realizada no dia 17/06/2025, às 19 horas, no Complexo Cultural de
Samambaia, localizado no endereço: Quadra 301, Conjunto 05, Lote 01, Samambaia Sul -
DF. CEP: 72305-970. Cópias do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do Relatório de
Impacto ao Meio Ambiente - RIMA estão disponíveis no Instituto do Patrimônio Histórico
e Artístico Nacional - IPHAN SEDE, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios,
Instituto Brasília Ambiental - IBRAM, Administração Regional de Samambaia, Administração
Regional de Ceilândia, Administração Regional de Sol Nascente, Administração Regional de
Recanto das Emas, Escola Classe Guariroba, Biblioteca Nacional de Brasília Leonel de Moura
Brizola, Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, Secretaria de Estado de Educação,
Secretaria De Estado e Desenvolvimento Urbano e Habitação, Agência Reguladora de
Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal, Companhia Ambiental de
Saneamento do Distrito Federal - CAESB, Terracap, Empresa de Regularização de Terras
Rurais
(ETR), 
e
Instituto 
Arayara.org,
e
também 
nos
endereços
eletrônicos:https://ambientare.com.br/termonorte/ 
e
https://ibamagovbr.sharepoint.com/:f:/s/EstudosAmbientais/
Enh38sn9TKZJqDl_CDw7Ou8BGblyWkQEDfQX6IlWMJqP4A?e=9VmWGH. 
Na
Audiência Pública, o IBAMA apresentará o estado do processo de licenciamento ambiental do
empreendimento. Na sequência, será realizada uma apresentação dos técnicos da Usina
Termoelétrica Brasília, que darão maiores detalhes sobre o empreendimento e seus objetivos,
seguida por último, pela consultoria ambiental responsável pela elaboração do EIA/RIMA
apresentado ao IBAMA, e posteriormente abertura de questionamentos à comunidade.
CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS
Diretora de Licenciamento Ambiental
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 23/2025 - DIPRO
Processo nº 02001.012973/2025-73
O monitoramento por satélite identificou alto risco de incêndio florestal na
região onde estão localizados os imóveis rurais listados em anexo.
O IBAMA notifica, com base no art. 45, § 1º da Lei nº 14.944/2024, sobre os
deveres dos proprietários de imóveis rurais nessa região para adotarem as seguintes
medidas de prevenção e controle de incêndios:
1 - Construir aceiros no entorno de áreas cobertas lindeiras à vegetação nativa
(Reserva Legal, Áreas de Proteção Permanente e demais remanescentes florestais nativos).
A largura adequada do aceiro dependerá das condições climáticas, topográficas e do
material combustível florestal existente na propriedade. É vedada a abertura de aceiros em
áreas com vegetação nativa sem prévia autorização do órgão ambiental competente.
2 - Capacitar a mão de obra e disponibilizar ferramentas, equipamentos e
maquinários para utilização em prevenção e combate a incêndios florestais.