DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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144
Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
670
MS-5003207-8B5AE44A3D72402180FD7C9D052A81F0
2.525,27
Corumbá
MS
RETIRO SÃO JORGE
GLAUDIO GARCETE
MANOEL
***.681.671-**
.
AFONSO DA SILVA
GARCETE
***.140.621-**
. .
.
.
.
.
.
.RAFAEL 
OLIVEIRA
G O N Ç A LV ES
.***.105.791-**
.
671
M S - 5 0 0 3 2 0 7 - E F DAC 7 C B 6 B F B 4 4 6 EA 0 7 5 C 9 5 1 8 D 1 7 8 5 9 3
12.709,20
Corumbá
MS
FAZENDA SÃO RAFAEL
JAMIL NAME LUIZ
EDUARDO CEDRONI
S I M Õ ES
***.634.581-**
. .
.
.
.
.
.
.
.***.024.828-**
.
.672
.M S - 5 0 0 3 2 0 7 - 9 F 2 0 0 A 2 1 1 9 8 E 4 F 1 2 B 4 8 F 1 5 A 4 9 8 EC 3 9 3 9
.1.359,91
.Corumbá
.MS
.FAZENDA CAMPO DODDY
.TATIANA SAAB PEREIRA
F E R N A N D ES
.***.493.718-**
.
.673
.MS-5003207-C6FDE0103E3E41B2957E80AD16EB23CC
.5.999,95
.Corumbá
.MS
.FAZENDA VÓ TERESINA
.IVONEI 
ROBERTO
MAFFISSONI
.***.649.601-**
.
.674
.MS-5003207-B16910299C9D412491F4927311E188C9
.44.283,82
.Corumbá
.MS
.FAZENDA POLEIRO GRANDE
.NORBERTO 
BRAULIO
OLEGARIO DE SOUZA
.***.593.121-**
.
675
MS-5003207-77062C264F134D389895E02D58035AEF
9.172,97
Corumbá
MS
FAZENDA SÃO BENTO - ÁREA A E
FAZENDA SÃO BENTO - ÁREA B
FAZENDA REAL LTDA
**.*69.056/0***-**
. .
.
.
.
.
.
.HR AGROPECUARIA LTDA.
.**.*34.556/0***-**
.
.676
.M S - 5 0 0 3 2 0 7 - 2 8 5 8 C 5 5 EC B 1 8 4 C 3 EA 5 6 0 6 D 6 F 0 C D 5 3 9 0 6
.332,12
.Corumbá
.MS
.FAZENDA CAMPANÁRIO II
.MINERAÇÃO 
MANATI
LT DA
.***.70.848/0**
.
.677
.MS-5003207-1D97EEF146C14A45A582EB085F1DD8F0
.750,92
.Corumbá
.MS
.FAZENDA DUAS MARIAS
.JORCILENE 
DA 
SILVA
S I LV E I R A
.***.445.771-**
.
.678
.M S - 5 0 0 3 2 0 7 - 6 9 1 D 6 C 6 8 0 9 8 5 4 7 0 7 A 7 E 2 6 8 3 AC B 4 A 3 6 C 8
.2.232,47
.Corumbá
.MS
.FAZENDA BOA ESPERANÇA
.plÍnio junqueira neto
.***.451.568-**
.
679
M S - 5 0 0 3 2 0 7 - 2 D 5 3 B B 9 6 3 B B 0 4 D E 8 B D 5 3 E 8 FC C 2 9 AC B 4 5
10.122,55
Corumbá
MS
FAZENDA VALE DAS GARÇAS
AGROPECUÁRIA FANCELLI
LT DA
***.153.099-**
.
ROSSANA GUIRELLI
FA N C E L L I
**.*35.298/0***-**
. .
.
.
.
.
.
.VALDIR 
FANCELLI 
E
OUTRO
.***.480.901-**
.
.680
.MS-5003207-2653FE39B4714C078A527A684EE66908
.1.742,40
.Corumbá
.MS
.FAZENDA SÃO THIAGO
.RODRIGO RICARDO CENI
.***.398.681-**
.
.681 .MS-5003207-A825949B774C433BB12387A9D17702F9
.1.502,57
.Corumbá
.MS
.FAZENDA SAGRADO LIVRAMENTO
.RUBENS LIMA SORTICA
DOS SANTOS
.***.326.201-**
JAIR SCHMITT
Diretor de Proteção Ambiental do Ibama
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 24/2025 - DIPRO
Processo nº 02001.012973/2025-73
O monitoramento por satélite identificou alto risco de incêndio florestal na região onde estão localizados os imóveis rurais listados em anexo.
O IBAMA notifica, com base no art. 45, § 1º da Lei nº 14.944/2024, sobre os deveres dos proprietários de imóveis rurais nessa região para adotarem as seguintes medidas de
prevenção e controle de incêndios:
1 - Construir aceiros no entorno de áreas cobertas lindeiras à vegetação nativa (Reserva Legal, Áreas de Proteção Permanente e demais remanescentes florestais nativos). A
largura adequada do aceiro dependerá das condições climáticas, topográficas e do material combustível florestal existente na propriedade. É vedada a abertura de aceiros em áreas com
vegetação nativa sem prévia autorização do órgão ambiental competente.
2 - Capacitar a mão de obra e disponibilizar ferramentas, equipamentos e maquinários para utilização em prevenção e combate a incêndios florestais.
3 - Manejar adequadamente as áreas de pastagens para evitar grande acúmulo de combustível seco, especialmente o crescimento excessivo das gramíneas.
4 - No período crítico para ocorrência de incêndios florestais, suspender a queima de resíduos sólidos, folhas secas, restos vegetais e materiais orgânicos, ainda que em pequena
escala, e manter constante vigilância da propriedade, além de articular-se com os vizinhos. Ao sinal de fumaça (mesmo que fora da propriedade), acionar os recursos necessários e avisar
os vizinhos.
5 - Observar se, na Unidade Federativa de sua propriedade, existem leis, decretos ou outras normas relacionadas à proibição de uso do fogo para limpeza e manejo de áreas
rurais.
O IBAMA informa aos proprietários rurais, que o descumprimento dessa notificação pelo uso ilegal do fogo em áreas agropastoris resultará em multa de R$3.000,00 (três mil reais)
por hectare ou fração, conforme previsto no artigo 58 do Decreto Federal nº 6.514/2008. Descrição da infração ambiental: Fazer uso do fogo em área agropastoril, sem autorização do órgão
competente.
Caso o fogo atinja área de vegetação nativa (Reserva Legal, Áreas de Preservação Permanente ou outras categorias de remanescentes florestais nativos), o proprietário ou
possuidor, a qualquer título de imóvel rural, incorrerá na prática de infração ambiental com multa de R$5.000,00 (cinco mil reais) por hectare ou fração (dependendo do caso concreto),
conforme previsto no artigo 58-A do Decreto Federal nº 6.514/2008, além de responder por crime ambiental previsto na Lei nº 9.605/1998.
Além disso, o não cumprimento desta notificação configura a infração prevista no art. 58-C do Decreto Federal nº 6.514/2008. Descrição da infração ambiental: Deixar de
implementar, o responsável pelo imóvel rural, as ações de prevenção e de combate aos incêndios florestais em sua propriedade, de acordo com as normas estabelecidas pelo Comitê
Nacional de Manejo Integrado do Fogo e pelos órgãos competentes do Sisnama, com multa de R$5.000,00 (cinco mil reais) a R$10.000.000,00 (dez milhões de reais).
Por fim, de acordo com os artigos 3º, 15, 16 e 101 do Decreto Federal nº 6.514/2008, o embargo será aplicado sempre que a atividade não obedecer às determinações
regulamentares.
ANEXO I - LISTA DE PROPRIEDADES NOTIFICADAS
.
.Nº
.CAR
.ÁREA (ha)
.MUNICÍPIO
.UF
.NOME DO IMÓVEL
.PROPRIETÁRIO (S)
.CPF/CNPJ 
DO(S)
PROPRIETÁRIO(S)
.
.1
.M S - 5 0 0 3 2 0 7 - 3 F 2 5 1 0 FA 7 9 5 5 4 7 3 2 B 9 7 4 D 1 A A 4 7 B 5 8 5 A 9
.14,7
.Corumbá
.MS
.SITIO PORTA DO CEU
.ERIVALDO PEREIRA DA
G R AÇ A
.***.965.701-**
.
.2
.MS-5003207-20B8908480C64952988E5F634665235E
.15,09
.Corumbá
.MS
.SITIO ESTANCIA GAUCHA
.MANOEL 
LITO 
DE
OLIVEIRA
.***.793.578-**
.
.3
.M S - 5 0 0 3 2 0 7 - 8 4 1 1 9 F E 3 B EA 0 4 D 8 4 8 6 C 5 4 3 B F 0 F F 3 B 9 3 A
.18,71
.Corumbá
.MS
.SITIO TAQUARAL LOTE 250
.MARIA 
DE 
LURDES
MIRANDA XAVIER
.***.091.501-**
.
.4
.MS-5003207-C338B741851C490C8729C75D3C28254A
.15,52
.Corumbá
.MS
.SITIO DOIS IRMÃOS 07
.VALDIR DOS SANTOS
.***.539.409-**
.
.5
.M S - 5 0 0 3 2 0 7 - 4 FC 2 D 4 6 A 4 3 3 E 4 2 4 D BA 4 2 F 5 5 B B 5 C 2 7 7 2 9
.17,55
.Corumbá
.MS
.SITIO LIRIO DO VALE - LOTE 315
.LUCILA PAS DA SILVA
.***.445.061-**
.
.6
.M S - 5 0 0 3 2 0 7 - 7 C B 1 5 A 9 8 D C F E 4 C E 9 B C 1 FA E 7 9 6 D D 3 2 6 7 4
.16,21
.Corumbá
.MS
.SITIO QUATRO IRMÃOS - LOTE 223
.JOSE DE SOUZA SILVA
.***.755.731-**
.
.7
.MS-5003207-0FDBC609C1C449DFB91F1105A25C5F4B
.12,01
.Corumbá
.MS
.SITIO TRÊS IRMÃOS
.VALTER 
SOARES
PEREIRA
.***.981.331-**
.
8
M S - 5 0 0 3 2 0 7 - C 6 F B 3 C 2 5 C 7 FC 4 C C 0 9 9 4 1 A 9 F 4 A 1 7 D 5 4 9 7
22,75
Corumbá
MS
SITIO SAGRADA FAMILIA 155
CLAUDINEI APARECIDO
M A R CO N
***.534.071-**
. .
.
.
.
.
.
.MARIA DE FATIMA DO
NASCIMENTO RAMOS
.***.822.131-**
.
.9
.M S - 5 0 0 3 2 0 7 - F 6 2 5 6 9 AC D 3 0 A 4 C 0 9 A 0 6 F 2 9 A B 7 D D C 6 1 3 5
.14,75
.Corumbá
.MS
.SITIO CORREGO SECO
.ALZEMIRA 
DE
OLIVEIRA BRAGA
.***.649.781-**
.
.10
.M S - 5 0 0 3 2 0 7 - 0 9 3 5 2 7 F 7 B 4 1 F 4 E 7 2 8 3 E D 6 D 2 DA D 5 4 4 0 6 E
.12,13
.Corumbá
.MS
.TAQUARAL 28
.ANTONIO 
DÉO 
DA
S I LV A
.***.302.661-**
.
.11
.MS-5003207-57A4D917D52C44E2BE91BEB8968B885D
.11,97
.Corumbá
.MS
.SITIO ASA BRANCA
.LIDIO 
DUARTE 
DE
M O R A ES
.***.474.181-**
.
.12
.M S - 5 0 0 3 2 0 7 - 2 9 5 C 1 7 8 A F 1 E E 4 A 9 C 8 7 B D D 4 DAC 4 1 4 2 E 8 D
.16,05
.Corumbá
.MS
.SITIO TEREZINHA
.LUIZ ORTEGA
.***.049.081-**
.
.13
.MS-5003207-9061D85F9A064831A3AEF9CA265E353D
.47,69
.Corumbá
.MS
.SITIO VALE VERDE
.EDNELSON 
ANTONIO
BATISTA FERRARI
.***.698.991-**
.
.14
.MS-5003207-10998F979071457F98BDB22984054476
.12,16
.Corumbá
.MS
.SITIO NOVA ESPERANÇA
.VALDEIDO 
DÉO 
DA
S I LV A
.***.174.371-**
.
.15
.M S - 5 0 0 3 2 0 7 - 7 2 F 6 9 AC 7 C E B 8 4 D 0 8 A 0 E 1 7 C F B 8 3 1 E 5 8 3 9
.12
.Corumbá
.MS
.SITIO QUIXADA
.JOÃO 
LUCAS 
DE
H O L A N DA
.***.060.371-**
.
.16
.MS-5003207-FD6DE83286BC42F8AF83822E5F78A50D
.23,96
.Corumbá
.MS
.LOTE 43 TAM I
.JOANA 
ALVES 
DOS
SANTOS
.***.973.741-**
.
.17
.MS-5003207-C9CB70A72B5745049E61874343B3F3B9
.2.623,41
.Corumbá
.MS
.FAZENDA AROEIRA
.ROBERTO 
ZANINI
BORDIGNON
.***.233.569-**
.
.18
.MS-5003207-3558D74059BE48C1B1A693163300A730
.1.741,95
.Corumbá
.MS
.FAZENDA BAIA FORMOSA
.LEONEL 
PASTORIO
SEVERO
.***.021.659-**
.
.19
.MS-5003207-A7F4F55282F7440788CB3A48DE74CC96
.289,59
.Corumbá
.MS
.FAZENDA MAMOEIRO
.FELIZARDO 
DO
CARMO FILHO
.***.633.191-**
.
20
M S - 5 0 0 3 2 0 7 - C 8 A D E 1 4 FA EC B 4 8 C 0 A F 2 6 4 C D 3 2 4 7 6 E 0 C 7
523,73
Corumbá
MS
FAZENDA SÃO JOSÉ (ÁREA 01)
EDGARD AUGUSTO DE
CAMPOS NUNES
***.296.617-**