DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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213
Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .02001.010152/2025-01
.HGJ514EM
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - F E 3 1 6 4 A E 4 1 9 F 4 B 4 3 8 A E 2 7 7 7 0 4 9 0 8 E 9 9 C
.Rio
B r a n c o / AC
.Colônia Sena
.Martins
Rodrigues
Coelho
.751.***.132-**
. .02001.010152/2025-01
.HGJ514EM
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - F 9 C 8 9 B 4 4 C 1 4 8 4 3 0 6 A EC 3 5 0 FA 0 6 1 4 7 8 5 B
.Rio
B r a n c o / AC
.P.A ._Figueira_lote_112
.Instituto
Nacional 
de
Colonização 
e
Reforma Agraria
.00.375.972/0011-32
. .02001.010152/2025-01
.HGJ514EM
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - B 9 A 2 A A A 2 2 E 3 1 4 5 6 6 B 9 C D E F 9 3 8 0 3 6 B EC D
.Rio
B r a n c o / AC
.COLÔNIA FAZENDINHA
.THALLYSON 
DE
SOUSA
FIGUEIREDO
.003.***.952-**
. .02001.010152/2025-01
.HGJ514EM
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 6 3 7 8 6 B 0 8 5 7 0 2 4 B 3 A 9 E 8 BA 5 2 8 0 9 D 5 FA 1 8
.Rio
B r a n c o / AC
.Colônia Bom Jesus
.Francisco
Vaalentim 
De
Oliveira
.755.***.252-**
. .02001.010152/2025-01
.HGJ514EM
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 3 6 7 E F D 6 F B C 4 A 4 D E 7 8 2 A F F 6 9 D B 2 2 7 D 1 D 4
.Rio
B r a n c o / AC
.Colônia Monte Verde
.Maria do Carmo
Bento Sena
.215.***.442-**
. .02001.010152/2025-01
.HGJ514EM
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 9 C F 6 6 A 5 3 9 7 7 1 4 3 6 1 9 D 8 9 7 D 4 3 EA 5 E D 5 A 9
.Rio
B r a n c o / AC
.Colonia Mayta
.Framcisco 
das
Chagas Vieira da
Silva
.644.***.772-**
. .02001.010152/2025-01
.HGJ514EM
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - A B C C 7 E 6 4 2 2 D 3 4 6 2 A 8 0 F E 1 3 4 7 3 3 B 3 0 F 3 6
.Rio
B r a n c o / AC
.Colônia Vista Alegre
.Cristina Szilagyi
Saldanha
.809.***.262-**
. .02001.010152/2025-01
.HGJ514EM
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - D 2 7 0 7 3 C 5 2 2 B 2 4 B 8 F 9 A 0 8 E D 2 6 2 A 7 FA 8 4 4
.Rio
B r a n c o / AC
.PROPRIEDADE FLORESTA
.Ocimar Barbosa
Monteiro
.773.***.202-**
. .02001.010152/2025-01
.HGJ514EM
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - C D 7 8 0 1 C 5 9 5 9 8 4 1 3 DA B C 1 8 3 B EAC D B D EA 5
.Rio
B r a n c o / AC
.COLOCAÇÃO MONTE VIDEU
.LUCAS 
FREITAS
DA SILVA
.977.***.592-**
. .02001.010152/2025-01
.HGJ514EM
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - D 4 9 B 3 0 8 6 4 4 7 F 4 F F 7 A 9 8 7 5 1 B 9 2 2 2 FC A 7 7
.Rio
B r a n c o / AC
.COLÔNIA RANCHO ORIENTE
.ABDIAS
FERREIRA 
DE
LIMA
.360.***.302-**
. .02001.010152/2025-01
.HGJ514EM
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 9 6 C 2 3 5 8 9 2 4 1 5 4 5 5 0 8 5 6 5 6 B 8 4 A 2 EA 7 8 A 9
.Rio
B r a n c o / AC
.Colonia Vista Alegre
.ADRIANO 
DOS
SANTOS AGUIAR
.696.***.992-**
. .02001.010152/2025-01
.HGJ514EM
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 7 1 F E 2 1 9 E 0 C B F 4 B 7 3 A 2 6 1 1 5 1 C 7 A BA 1 4 9 5
.Rio
B r a n c o / AC
.Colônia São Francisco
.Francisco
Audiede de Brito
Paula
.515.***.232-**
. .02001.010152/2025-01
.HGJ514EM
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - A 2 D 1 4 C F 5 4 E 5 C 4 BA 1 8 BAC B 7 8 A B 8 7 C 6 4 6 6
.Rio
B r a n c o / AC
.Colônia Tão Longe I e II
.Carlos Francisco
de Paiva Freitas
.216.***.062-**
. .02001.010152/2025-01
.HGJ514EM
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 5 C 7 E 0 D 1 A 1 4 6 B 4 9 D BA 2 A 3 EC 6 B 5 F 8 7 F 1 3 8
.Rio
B r a n c o / AC
.COLÔNIA VISTA ALEGRE
.RAIMUNDO
ALVES DE SOUZA
.786.***.232-**
. .02001.010152/2025-01
.HGJ514EM
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 6 0 0 F 8 E 7 3 A 1 8 1 4 1 8 F 9 C 6 3 C C 2 E 9 9 4 E 4 7 8 0
.Rio
B r a n c o / AC
.COLONIA RONDACRE
.VERA 
LUCIA
MAIA 
DE
OLIVEIRA
.217.***.442-**
. .02001.010152/2025-01
.HGJ514EM
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - D EC 0 1 F E 0 9 9 8 D 4 A E 4 A 3 2 0 E 3 4 7 B C 8 3 3 E 8 B
.Rio
B r a n c o / AC
.Colônia Mulateiro
.Juan 
Ribeiro
Barboza
.037.***.502-**
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 59/2022 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.026962/2021-47. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 10.629.386/0001-59 - OVER ELEVADORES LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é, rescisão amigável do contrato administrativo nº 59/2022, a ser efetivada a partir de 30 de abril de 2025.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data
de Rescisão: 30/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025).
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 02018.001208/2025-49.
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis Que Fazem Entre Si O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA E A PREFEITURA MUNICIPAL
DE MARABÁ.
OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de bens móveis considerados inservíveis, para fins que se destina, segundo as disposições
contidas na Lei n. 14.133/2021, no Decreto n. 9.373/2018, com a redação dada pelo Decreto n. 10.340/2020 e nas demais normas federais aplicáveis à espécie.
DATA E ASSINATURA: Brasília, 29/04/2025.
DOADOR: ALEX LACERDA DE SOUZA - Superintendente do Ibama no Estado do Pará.
DONATÁRIO: ANTÔNIO CARLOS CUNHA SÁ - Prefeito de Marabá.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 193120
Número do Contrato: 10/2024.
Nº Processo: 02021.001099/2024-20.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA RIO GRANDE NORTE/RN. Contratado: 25.184.471/0001-28 - IDEAL TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento
tem por objeto realizar o reajuste e repactuação do contrato nº 10/2024 (21457197).
por este termo e com amparo no inciso i do artigo 136 da lei nº 14.133/2021, esta superintendência do ibama no rio grande do norte, em cumprimento ao que dispõe a cláusula sétima
do contrato referenciado, assinado entre esta superintendência/ibama/rn e a empresa ideal terceirizacao e servicos ltda declara que para o período de 01/01/2025 a 31/12/2025 o valor
mensal estimado do contrato passará de r$ 16.009,86 (dezesseis mil, nove reais e oitenta e seis centavos) para r$ 16.956,60 (dezesseis mil, novecentos e cinquenta e seis reais e sessenta
centavos), o superintendente do ibama/rn comunica que a despesa decorrente do ajuste correrá a conta dos recursos consignados no presente exercício. Vigência: 02/01/2025 a 02/01/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 203.479,20. Data de Assinatura: 29/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025).
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Processo IBAMA nº. 02001.001243/2024-66. Memorando de Entendimento. Partes: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -IBAMA e Conservação
Estratégica (CSF). OBJETO: conjugar esforços com o objetivo de complementar as suas experiências nas áreas institucionais de interesse comum ou concorrente, sem prejuízo de
suas ações individuais e independentes. ASSINATURA: 27/01/2025. Prazo de vigência 36 meses. Signatários: Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça- Presidente do IBAMA, e Pedro
Gasparinetti Vasconcellos - Diretor Executivo da CSF.
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EDITAL Nº 203/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.001468/2024-72
Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização
das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os
pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público
Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para
impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.DENIS LUIZ ABREU DANTAS
.30.495.016/0001-83
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.14172104
. 4/2019
.31/12/2019
.128,82
.0
.0
.58,19
.25,76
.212,77
.
.14172105
. 1/2020
.31/03/2020
.128,82
.0
.0
.56,87
.25,76
.211,45
.
.14172106
. 2/2020
.30/06/2020
.128,82
.0
.0
.56,04
.25,76
.210,62
.
.14172107
. 3/2020
.30/09/2020
.128,82
.0
.0
.55,44
.25,76
.210,02
.
.14172108
. 4/2020
.31/12/2020
.128,82
.0
.0
.54,85
.25,76
.209,43
.
.14172109
. 1/2021
.31/03/2021
.128,82
.0
.0
.54,16
.25,76
.208,74

                            

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