DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0000013-50.2019.6.13.8218; 2º TA ao Contrato 20/2022; Contratada: Bruno
Henrique Barreto e Thaiana Magalhães caires Barreto; Vigência: 06/06/2024 a 05/06/2030;
Objeto: prorrogação e a revisão dos valores do Contrato; Valor: R$ 258.000,00;
Classificação: 3390.36.15 e 3390.39.44; PT: 02.122.0033.20GP.0031; Fundamento Legal: Em
harmonia com o disposto no art. 62, § 3º, I, da Lei nº 8.666/1993, o presente Termo
Aditivo é celebrado com fundamento: - no art. 3º da Lei nº 8.245/91 e na Cláusula Segunda
do Contrato, quanto à prorrogação; -no art. 18 da Lei nº 8.245/91, quanto à revisão dos
valores.; Signatários: Maria Sandra Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral pelo TRE-MG e
Bruno Henrique Barreto e Thaiana Magalhães Caires Barreto - Locadores, pela Contratada;
Assinatura: 10/04/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0012708-40.2021.6.13.8000; 8º TA ao contrato 083/21; Contratada: 3A
Locação e Mão de Obra LTDA.; Vigência: A partir da data da sua assinatura; Objeto:
Alteração do contrato a partir de 1º/05/2025.; Valor: R$2.760,03; Classificação: 3390.37.02;
PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2025NE000427; Fundamento Legal: Art. 65, I, "b" e §1º da
Lei 8.666/93; Signatários: Maria Sandra Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral, pelo TRE-
MG, e
Michele Aparecida
Moreira Prado
- Titular,
pela Contratada;
Assinatura:
23/04/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025 - UASG 70014
Nº Processo: 0009347-10.2024. Objeto: Prestação de serviço de recepcionista,
com dedicação exclusiva de mão de obra. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/04/2025 das
08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade
Jardim, Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/70014-
5-90022-2025. Entrega das Propostas: a partir de 30/04/2025 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
19/05/2025
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras.
ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS
Equipe de Apoio
(SIASGnet - 29/04/2025) 70014-00001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2025 - UASG 070019
Nº Processo: PAD 16968/2024.
Pregão Nº 90003/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA.
Contratado: 41.428.781/0001-05 - GESTALK TECNOLOGIA PARA INCLUSAO SOCIAL LTDA.
Objeto: Prestação de serviços de intérprete de libras (língua brasileira de sinais) durante as
sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, eventos com público externo e interno do
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e demais atividades que necessitem desse serviço.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/06/2025 a
19/06/2028. Valor Total: R$ 94.050,00. Data de Assinatura: 29/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 070006
Número do Contrato: 4/2018.
Nº Processo: 0005361-73.2025.6.18.8000.
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 478.***.***-04 - JOSE
DE RIBAMAR SOUSA. Objeto: Retificar erro material constante da apostila 02/2025, para
esclarecer que o acréscimo mensal decorrente do reajuste do contrato nº 04/2018 é de r$
91,97 (noventa e um reais e noventa e sete centavos), conforme demonstrativo encartado
junto ao doc. Sei nº 0002350407, com efeitos financeiros retroativos ao dia 07/01/2025,
mantidas as demais cláusulas e condições. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
126.537,00. Data de Assinatura: 29/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 070008
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 00000.002025/2022-00.
Pregão. Nº 18/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO NORTE.
Contratado: 14.945.616/0001-40 - F A FERRARI DE SOUZA. Objeto: Fica acrescido ao objeto
do contrato nº 12/2023-tre/rn o quantitativo de 111,25 unidades (horas) do serviço
contratado, totalizando o valor global de r$ 18.999,27 (dezoito mil, novecentos e noventa
e nove reais e vinte e sete centavos).. Vigência: 20/03/2025 a 13/10/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 94.996,37. Data de Assinatura: 20/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATAÇÕES
SEÇÃO DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 70021
Nº Processo:
0004358-02.2025.6. Objeto: Aquisição
de papel
A4, sob
demanda, para fornecimento contínuo.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/04/2025
das 12h00 às 17h59. Endereço: Rua Sete de Setembro 730 - Centro, - Porto Alegre/RS
ou https://www.gov.br/compras/edital/70021-5-90010-2025. Entrega das Propostas: a
partir de 30/04/2025 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
13/05/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital
também está disponível no sítio www.tre-rs.jus.br..
ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA
Diretora-geral
(SIASGnet - 28/04/2025) 70021-00001-2025NE000059
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 - UASG 70017
Nº Processo: 2025.0.0000103055. Objeto: Aquisição de material de higiene
pessoal. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 30/04/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av.
Presidente 
Wilson, 
198
- 
9º 
Andar, 
Centro 
- 
Rio
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70017-5-90014-2025. Entrega das Propostas: a partir de
30/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/05/2025 às
11h00 no site www.gov.br/compras.
REJANE LOPES DE OLIVEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 29/04/2025) 70017-00001-2025NE000001
DIRETORIA-GERAL
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO N. 2025.0.000008738-6. CONTRATO N. 14/2025. OBJETO: Prestação de serviço
de fornecimento de assinatura da plataforma ZÊNITE FÁCIL. CONTRATADA: ZÊNITE
INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ n. 86.781.069/0001-15. FUND. LEGAL: Lei n.
14.133/2021. VALOR: R$15.546,00, conforme Nota de Empenho n. 396, de 10/04/2025.
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, relativo
ao Programa Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral, do
orçamento vigente do TRE-RJ. VIGÊNCIA: De 01/06/2025 a 31/05/2026.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
TRE/RR 4TAP CT00013/2021; SEI 0001440-10.2021.6.23.8000; Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto o registro do crédito orçamentário pelo qual correrá a
despesa do exercício financeiro de 2025 para adimplemento do contrato TRE-RR n.º
13/2021; J. CASTRO EDA - EPP; CNPJ: 03.557.787/0001-85; Assinatura: 22/04/2025. Pelo
TRE/RR: Antonio Ferreira Gomes, Secretário de Administração, Logística e Orçamento.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: Minister Serviços de Vigilância Ltda. CNPJ da Contratada: 05.913.862/0001-29.
Objeto: Termo Aditivo n. 028/2025, referente ao Contrato n. 014/2023, cujo objeto é a
prestação de serviços de vigilância presencial, não armada, para o prédio que abriga os
Cartórios Eleitorais de Joinville/SC (repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro). Novo
valor estimado mensal: R$ 6.875,61, a partir de 01/02/2025. Fundamento legal: Lei n.
8.666/1993. Data da assinatura: 28/04/2025. Pregão n. 012/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 70020
Nº Processo: 1.739/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para
realizar a revisão geral do funcionamento da central de alarme de incêndio sem fio e dos
componentes periféricos existentes no Edifício Sede do TRE-SC, incluindo a atualização do
software de supervisão, a substituição de componentes do sistema e a realização de
treinamento para os operadores, e serviços continuados de manutenção preventiva mensal e
corretiva, com substituição de peças, do referido sistema. Total de Itens Licitados: 3. Edital:
30/04/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Esteves Junior N. 80, Centro - Florianópolis/SC
ou https://www.gov.br/compras/edital/70020-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 30/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/05/2025 às
14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital, o Termo de Referência e
demais documentos também estão disponíveis no site www.tre-sc.jus.br (Transparência -
Contas públicas - Licitações - Pregões - 2025). Na hipótese de haver diferença entre a descrição
registrada no Sistema Compras.gov.br (www.gov.br/compras) e as especificações constantes
no Termo de Referência, deverão ser consideradas as do Termo de Referência.
GIOVANNI TURAZZI
Assessor de Julgamento de Licitações
(SIASGnet - 29/04/2025) 70020-00001-2025NE999999
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033/2025 - UASG 70018
Nº Processo: 0018139-87.2024. Objeto: Aquisição de 1 (uma) encadernadora
automática de capas de livros e revistas com cola quente hot melt, incluindo instalação,
configuração, treinamento operacional e garantia mínima de 12 (doze) meses.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 30/04/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisca Miquelina, 123,
Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-90033-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 30/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 14/05/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras.
CHARLES TEIXEIRA COTO
Secretário de Administração de Material Substituto
(SIASGnet - 28/04/2025) 70018-00001-2025NE000169
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO
PROCESSO SEI n.º 0051384-89.2024.6.26.8000 - Contrato de Concessão de Uso -
CONCEDENTE: Instituto Presbiteriano Mackenzie, CNPJ: 60.967.551/0001-50 - DETENTOR:
Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, CNPJ: 06.302.492/0001-56 - OBJETO: o
MACKENZIE concede, sem ônus, ao DETENTOR, o uso e o gozo do Auditório Ruy Barbosa,
Pátio do fundamental II, Salas 301,302,303,304,305,306,307 e 308, do prédio 45, localizado
nas dependências da Universidade Presbiteriana Mackenzie, no Campus Higienópolis, em
São Paulo, nos dias 7, 8 e 9/05/2025, das 07h às 20h, impreterivelmente, para realização
do
evento
"IV
Encontro
da
Justiça Eleitoral
Paulista.",
às
expensas
e
exclusiva
responsabilidade do DETENTOR - VALOR DO CONTRATO: concessão de uso sem ônus -
VIGÊNCIA: de 07 a 09/05/2025 - DATA DE ASSINATURA: 24/04/2025 - SIGNATÁRIOS: Claucio
Cristiano Abreu Corrêa, Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo; Cid
Pereira Caldas, Diretor-Presidente do Instituto Presbiteriano Mackenzie; Tony Geraldo
Carneiro, Superintendente Executivo de Gestão de Pessoas e Serviços do Instituto
Presbiteriano Mackenzie.