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DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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251
Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 070012
Número do Contrato: 41/2022.
Nº Processo: 00211.104320/2262-58.
Pregão. Nº 19/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE. Contratado:
05.025.180/0001-80 - LIDER LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: 1.1. Repactuar, a
partir de 1º de janeiro de 2025, os preços avençados, em razão da modificação promovida
pela convenção coletiva de trabalho, registrado sob o número 000033/2025:
1.1.1. Salário normativo de r$ 1.768,39 (anexo tabela salarial - documento 1683756), para
a categoria cabo de turma;
1.1.2. Salário normativo de r$ 1.520,02 (anexo tabela salarial - documento 1683756), para
a categoria auxiliar de serviços gerais;
1.1.3. Benefício alimentação de r$ 17,00 (cláusula décima primeira, parágrafo quinto, do
documento 1679732);
1.1.4. Assistência social familiar de r$ 6,45 e benefício ao trabalhador de r$ 18,00
(cláusulas décima quinta, parágrafo quarto, e décima sexta, parágrafo segundo,
respectivamente, do documento 1679732).
1.2. Revisar a alíquota de sat/rat ajustado, que passará a ser de 3,00% (três por cento), a
partir de 1º de janeiro de 2025.
1.3. Reajustar, com efeitos financeiros retroativos a 1º de dezembro de 2024, os preços
pactuados para uniformes, epis e insumos diversos em 4,87% (quatro inteiros e oitenta e
sete centésimos por cento), de acordo com a variação do ipca-ibge no período entre
dezembro de 2023 e novembro de 2024.
1.4. Alterar a carga horária dos postos de auxiliar de serviços gerais lotados nas zonas
eleitorais da capital, que passará a ser de 40 (quarenta) horas a partir de 5 de maio de
2025.
1.5. Acrescer os utensílios e materiais de limpeza solicitados através da informação
1697/2025 (documento 1680092) a partir de 1º de maio de 2025.. Vigência: 30/04/2025 a
31/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.412.536,34. Data de Assinatura:
28/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00041/2022 publicado no D.O de 2023-01-24, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 3.175.168,00. Leia-se: Valor Total: R$ 7.247.074,65. Onde se lê:
Vigência: 01/02/2023 a 31/01/2025. . Leia-se: Vigência: 29/04/2025 a 31/01/2027.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 03º Termo Aditivo ao Contrato 036/2022, Proad 16965/2022. Partes: TRT-2ª
Região e empresa Artech Informática do Brasil Ltda. (CNPJ: 05.614.306/0001-51). Objeto:
Prorroga a vigência para o período de 02/06/2025 a 01/06/2026. Assinam em 29/04/2025,
pelo TRT-2ª Região: Valdir Florindo, Desembargador Presidente e, pela empresa, Adriana
Silvério, Representante Legal.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG 80010
Nº Processo: 16.047/2025. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças
e óleo diesel, para os grupos geradores instalados no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 30/04/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Marquês de
São 
Vicente,
235, 
1º 
Andar, 
Barra
Funda 
- 
São
Paulo/SP 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80010-5-90013-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 30/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/05/2025
às 13h00 no site www.gov.br/compras.
ANDRE RICARDO RODRIGUES SILVA
Diretor Substituto da Secretaria de Processamento e
Acompanhamento de Contratos e Licitações
(SIASGnet - 28/04/2025) 80010-00001-2024NE000054
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio. CONSIGNANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO
- CNPJ 01.298.583/0001-41. CONSIGNADO: SICOOB CREDIJUSTRA - CNPJ 37.079.720/0001-
02. OBJETO: consignação em folha de pagamento de valores em rubricas referentes a
empréstimos devidos por magistrados e servidores, ativos e inativos do CONSIGNANTE e por
beneficiários de pensão, no âmbito do CONSIGNANTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Instrução
Normativa TRT GP/DG n. 07/2012, alterada pelas Instruções Normativas TRT GP/DG n.
16/2016 e n. 32/2017 Processo PROAD 3012/2025. VIGÊNCIA: 05 anos, a partir de
25/04/2025, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA:
25/04/2023. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo consignante) e Alex Patrus Chagas
de Almeida e Francisco de Assis Teixeira Leal (pelo consignado). 40-025-2025.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO - VAGA 249858 - TAQUARA - CURSO DE DIREITO
A SUPER ESTÁGIOS e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), no
uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Edital de Abertura
nº 01/2025, tornam público, para conhecimento dos interessados, a realização de um
sorteio público destinado a desempatar a classificação das candidatas ao preenchimento
de cadastro reserva para a vaga de estágio no curso de Direito, na localidade de Taquara
(vaga nº 249858), conforme detalhado neste Edital.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O sorteio público será realizado em razão do empate na classificação das
candidatas Ana Luiza Schweinitz Lescano e Natália Avila Prusch (apresentadas neste edital
em ordem alfabética), ambas com a mesma pontuação final (29 pontos), mesma
pontuação em Língua Portuguesa (20 pontos), mesma pontuação em Informática (9
pontos), mesma data de nascimento (18/07/2004) e mesmo horário de nascimento
(08:50h), conforme resultado do Processo Seletivo regido pelo Edital nº 01/2025.
1.2. Considerando que os critérios de desempate previstos no item 13 do Edital
nº 01/2025 (maior pontuação em Língua Portuguesa, maior pontuação em Informática,
maior idade incluindo horário de nascimento) não foram suficientes para resolver o
empate, o TRT4, em observância aos princípios de publicidade, transparência e isonomia,
determina a realização de sorteio público como medida excepcional para definição da
ordem de classificação.
1.3. O sorteio público será coordenado pela SUPER ESTÁGIOS, sob supervisão
do TRT4, nos termos do item 17.4 do Edital nº 01/2025, que delega à SUPER ESTÁGIOS a
resolução de casos omissos.
2. OBJETIVO DO SORTEIO
2.1. O sorteio público tem como objetivo definir a ordem de classificação entre
as candidatas Ana Luiza Schweinitz Lescano e Natália Avila Prusch para cadastro reserva na
vaga de estágio de Direito, na localidade de Taquara (vaga nº 249858), garantindo a
continuidade do processo de preenchimento de vagas de estágio na Vara do Trabalho da
cidade de Taquara.
3. DATA, HORÁRIO E LOCAL DO SORTEIO
3.1. O sorteio público será realizado no dia 02/05/2025, às 11:00h (horário de
Brasília), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região no município de Taquara,
localizada na Rua da Federação, 1870, Taquara/RS, em sala a ser definida e informada aos
presentes no dia do sorteio.
3.2. O sorteio será realizado de forma presencial.
4. ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA
4.1. Em virtude da necessidade de realização do sorteio público para resolução
do empate, o cronograma do Processo Seletivo, originalmente previsto no item 3 do Edital
nº 01/2025, será alterado conforme o quadro abaixo:
.
.EVENTO
.DAT A
PREVISTA
. .Publicação do Edital de Sorteio Público e Alteração de Cronograma no Diário
Oficial da União (DOU)
.30/04/2025
. .Realização do Sorteio Público
.02/05/2025
. .Divulgação do Resultado do Sorteio e Edital de Homologação do Processo
Seletivo
.06/05/2025
4.2. As demais etapas do Processo Seletivo não mencionadas no quadro acima
permanecem inalteradas, conforme disposto no Edital nº 01/2025.
5. PROCEDIMENTO DO SORTEIO
5.1. O sorteio será conduzido por um representante da SUPER ESTÁGIOS, na
presença de, pelo menos, um servidor do TRT4 designado para supervisionar o
procedimento.
5.2. Serão utilizados dois envelopes idênticos, lacrados, contendo, cada um, o
nome de uma das candidatas:
Ana Luiza Schweinitz Lescano
Natália Avila Prusch
5.3. Os envelopes serão colocados em uma urna sem visibilidade de seu
interior, misturados de forma aleatória na presença dos participantes e do público
presente, garantindo a imparcialidade do processo.
5.4. Um membro da Comissão do Processo Seletivo, designado pela SUPER
ESTÁGIOS, realizará a retirada de um único envelope da urna.
5.5. A candidata cujo nome for sorteado no primeiro envelope retirado será
classificada em 4ª colocação, e a outra candidata ficará na 5ª colocação.
5.6. O procedimento será registrado em ata, assinada pelos presentes.
6. PARTICIPAÇÃO DAS CANDIDATAS E DO PÚBLICO
6.1. As candidatas Ana Luiza Schweinitz Lescano e Natália Avila Prusch serão
notificadas por e mail, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, para, se
desejarem, comparecerem ao sorteio presencialmente ou enviarem representantes.
6.2. A presença das candidatas não é obrigatória, e a ausência não implicará
qualquer prejuízo à participação no sorteio.
6.3. O sorteio será aberto ao público, respeitada a capacidade do local, e
qualquer interessado poderá acompanhar presencialmente.
7. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
7.1. O resultado do sorteio será divulgado no dia 06/05/2025, até às 18:00h,
nos sites da SUPER ESTÁGIOS (www.superestagios.com.br) e do TRT4 (www.trt4.jus.br).
7.2. A ordem de classificação resultante do sorteio será homologada pelo TRT4
e passará a integrar a lista de classificação do Processo Seletivo para a vaga nº
249858.
8. DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. A realização do sorteio público atende aos princípios de publicidade,
transparência e isonomia, conforme exigido pela legislação vigente e pelo Edital nº
01/2025.
8.2. Os casos omissos serão resolvidos pela SUPER ESTÁGIOS, sob supervisão
do TRT4, nos termos do item 17.4 do Edital nº 01/2025.
8.3. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
Presidente do TRT da 4ª Região/RS
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo Terceiro ao Contrato TRT4 nº 76/2024. CONTRATANTE: Tribunal
Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: Gocil Serviços Gerais LTDA. Em
Recuperação Judicial. RESUMO DO OBJETO: Repactuação de preços decorrente das CCTs
2025/2025, vigentes de 01/01/2025 a 31/12/2025; alteração do local de atuação de postos
de serviço; acréscimo e supressão de postos de serviço; acréscimo de materiais e
equipamentos; inclusão do serviço de copeiragem e prorrogação da vigência contratual por
12 meses, até 04/09/2026. NOVO VALOR TOTAL DO CONTRATO PARA O PERÍODO DE
04/09/2024 a 04/09/2025: R$ 11.388.177,40. NOVO VALOR TOTAL PARA O PERÍODO
PRORROGADO: R$ 12.259.698,48. N°. DA AQUISIÇÃO: PE 07/2024. FUNDAMENTO LEGAL:
Lei n.º 8.666/93. Proad N°: 970/2024. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2025. ASSINAM:
Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, pelo contratante, e Sr.
André Zancope Estessi, pela contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE ADESãO Nº 00010/2025 publicado no D.O de 2025-04-28,
Seção 3. onde se lê: aquisição da solução google workspace, conforme especificado na
tabela abaixo, nos termos e condições constantes neste contrato, . Leia-se: aquisição da
solução google workspace nos termos e condições constantes neste contrato,
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 27/2025
Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n. 57/2021; Partes: Tribunal Regional do
Trabalho da 8ª Região e a empresa Airtemp Central de Serviços e Comércio de
Refrigeração Eireli - EPP; Objeto: Alteração do endereço da empresa no contrato social;
Processo TRT8 n. 3033/2021; Assinatura: 10 de abril de 2025; pelo Tribunal: a Exma.
Senhora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, Desembargadora Presidente e, o
Senhor Hideraldo Esteves, pela contratada.

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