DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025043000008
8
Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 59, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, inciso II, da
Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto
nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso IV, da
Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, e o que consta do processo nº
21028.000011/2025-18, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
ALEXANDRE RAMOS LEPORACI, matrícula SIAPE 665943, ocupante do cargo de AGENTE
ADMINISTRATIVO, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na UNIDADE
TÉCNICA REGIONAL DE VARGINHA-MG, que postula concessão de aposentadoria voluntária, com
proventos integrais, com fundamento no inciso II, § 2º, do artigo 20 da EC. 103/2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P E R N A M B U CO
PORTARIA Nº 87, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 3º, da Instrução
Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria nº 593, de 30 de junho
de 2023, e o que consta do processo nº 21036.000706/2025-09, resolve:
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar na Portaria nº 44, de 19/03/2024,publicada no DOU do dia 21/03/2024, na
seção 2, pág. 3, com RETIFICAÇÃO, para nº 45, publicada no DOU do dia 22.03.2024, Seção 2,
pag 5,
ONDE SE LÊ: FUNDAMENTO LEGAL 49001 EC - 103 3º - EC 41 - 40 III A,
LEIA-SE : FUNDAMENTO LEGAL 49010 - EC - 103 3º - EC 47 3º.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 43, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, o artigo 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de
abril de 2023, e o que consta nos autos do Processo SEI nº 21044.000590/2024-10, resolve:
Art. 1º - Cancelar o benefício de pensão concedido em favor de MARIA DA
GRAÇA CORREA FERREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 5699649, na condição de
cônjuge do ex-servidor OTTON FERREIRA DOS SANTOS, por estar em desacordo com o
artigo 29, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960.
Art. 2º - Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL TOSTES PADILHA MOREIRA PINTO
Art 1º CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor JOSE SEBASTIÃO DE SOUZA FILHO ,
Matrícula SIAPE - 676597, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais , Classe S, Padrão V, após
inclusão da documentação exigida, sugerindo a emissão da portaria baseado no Fundamento
Legal 49027 - EC - 103 10 § 1º1, conforme requerimento (41975561), a partir de 01/05/2025.
FLAVIO ATONIO COSTA MIRANDA SOTERO
Confira as facilidades oferecidas
pela Imprensa Nacional:
Diário Oficial da União Digital
A informação oficial ao alcance de todos
App Store
Google Play
Baixe o App DOU nas lojas
Acesse o portal da
Imprensa Nacional
www.in.gov.br