DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 416, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº
80000.002653/2025-29, resolve:
DISPENSAR WILLIAM DA COSTA PAULO, matrícula SIAPE nº 1733865, do encargo
de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Análise da
Execução Orçamentária da Coordenação de Execução Orçamentária da Coordenação-Geral
de Execução Orçamentária e Financeira da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério, a contar de 22 de
abril de 2025.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 417, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº
80000.002653/2025-29, resolve:
DISPENSAR WILLIAM DA COSTA PAULO, matrícula SIAPE nº 1733865, do encargo
de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Execução
Orçamentária da Coordenação de Execução Orçamentária da Coordenação-Geral de
Execução Orçamentária e Financeira da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério, a contar de 22 de
abril de 2025.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PORTARIA Nº 412, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro
de 2020, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, no Decreto nº 12.105, de 9 de julho
de 2024, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.002352/2025-03,
resolve:
NOMEAR MARCIA PEDROSO BERGAMASCHI para exercer o cargo comissionado
executivo, código CCE 3.13, do Departamento de Produção Social da Moradia da Secretaria
Nacional de Habitação deste Ministério, em caráter temporário, nos termos do art. 1º do
Decreto nº 12.105, de 9 de julho de 2024.
AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 256, DE 29 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar ALEXANDRE PEREIRA DE BAKKER, CPF ***.590.147-**, para exercer,
no período de 3 a 12 de maio de 2025, o encargo de substituto eventual do Diretor, código
CCE 1.15, do Instituto Nacional do Semiárido - INSA, deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo comissionado
executivo (Processo SEI nº 01201.000209/2025-36).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 257, DE 29 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, e o que consta no Processo Administrativo nº 01206.000263/2024-51, resolve:
Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, no cargo abaixo indicado da Carreira de Pesquisa em Ciência e
Tecnologia, para ter exercício no Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, deste Ministério,
os candidatos abaixo relacionados, habilitados em concurso público, conforme resultado final
homologado pela Portaria MCTI nº 698, de 11 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União - DOU do dia 16 subsequente:
Perfil 11: Pesquisador - Classe: Titular - Padrão I
Área de Atuação: Teoria na Área de Matéria Quântica: sistemas fortemente
correlacionados, ou sistemas topológicos, ou sistemas desordenados
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.1º
.TATIANA GABRIELA RAPPOPORT
.AMPLA
.422079
Perfil 18: Pesquisador - Classe: Adjunto - Padrão I
Área de Atuação: Física de Sabores Pesados, com atuação em experimentos
envolvendo energias da ordem de um giga elétron Volt
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.1º
.JUAN BAPTISTA DE SOUZA LEITE
.AMPLA
.757181
Perfil 19: Pesquisador - Classe: Associado - Padrão I
Área de Atuação: Física de Sabores Pesados, com atuação em experimentos
envolvendo energias da ordem de um giga elétron Volt
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.1º
.RAFAEL SILVA COUTINHO
.AMPLA
.994222
.
.2º
.ANTONIO VILELA PEREIRA
.AMPLA
.421696
Art. 2º Conforme o disposto no art. 14 da Lei nº 8.112, de 1990, a posse em cargo
público depende de prévia inspeção médica oficial que julgue o nomeado física e mentalmente
apto para o exercício do cargo.
Parágrafo único. A inspeção médica oficial de que trata o caput poderá ser
realizada por:
I - servidores públicos federais: ocupantes de cargo efetivo de Médico, e de Médico
do Trabalho; investidos na função de Perito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do
Servidor Público Federal (SIASS); integrantes das carreiras de Perito Médico Federal, de
Supervisor Médico-Pericial e de Perito Médico da Previdência Social, de que tratam as Leis nºs
11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 9.620, de 2 de abril de 1998, e 10.876, de 2 de junho de
2004;
II - médicos militares, quando o candidato já possuir vínculo com as Forças
Armadas, as Polícias Militares ou o Corpo de Bombeiros; e
III - profissional médico vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), das esferas
federal, estadual, distrital ou municipal
Art. 3º Nos termos da Portaria SRT/MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024,
publicada no DOU do dia 27 seguinte, deverão ser apresentados os seguintes exames
admissionais para inspeção médica oficial:
I - avaliação clínica abrangendo a anamnese, realização de exames de sanidade
física e mental; e
II - avaliação dos seguintes exames complementares básicos:
a) hemograma completo com plaquetas;
b) tipagem sanguínea ABO e fator RH;
c) glicemia de jejum;
d) creatinina;
e) Lipidograma (colesterol total e triglicérides);
f) AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO);
g) ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP); e
h) EAS
§ 1º Os exames mencionados no inciso II somente terão validade se realizados até
sessenta dias antes da data de sua apresentação à inspeção médica oficial.
§ 2º A realização dos exames médicos relacionados no inciso II ocorrerá às
expensas dos nomeados, assim como os deslocamentos para a sua realização.
Art. 4º Os exames complementares básicos e demais documentos relacionados à
inspeção médica oficial deverão conter, obrigatoriamente, a identificação precisa do
candidato.
§ 1º Os exames e laudos originais deverão conter a identificação do profissional no
respectivo conselho de classe.
§ 2º No caso de utilização pelo profissional de assinatura digital, esta deve ser
passível de verificação da integridade e autenticidade.
Art. 5º O profissional responsável pela inspeção médica oficial poderá solicitar,
mediante justificativa:
I - a repetição dos exames já apresentados;
II - a realização de exames não elencados nesta Portaria; e
III - a apresentação de parecer específico de médico especialista ou de outro
profissional de saúde.
Art. 6º A conclusão da inspeção médica oficial será formalizada por meio de
atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental para a investidura no cargo
público.
Parágrafo único. O atestado de que trata o caput será emitido, preferencialmente,
em duas vias.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 9.106, DE 24 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 11.540, de 12 de
novembro de 2007 e no art. 2º do Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 2º, inciso XI, alínea "a" e "b" da Portaria nº 7.019, de 16
de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 17 de maio de 2023, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Ficam assim dispostas, nos termos em que previsto no art. 2º do
Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009, as representações, com as respectivas
designações, onde cabível, na composição do Conselho Diretor do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - CD-FNDCT, cuja presidência incumbe à
Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, consoante o disposto no art. 3º da
Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007:
XI - representantes da comunidade científica e tecnológica:
a) titular: ALDO JOSÉ GORGATTI ZARBIN, indicado pela Sociedade Brasileira para o
Progresso da Ciência - SBPC, para o segundo mandato de dois anos até o dia 17.05.2027;
b) suplente: ILDEU DE CASTRO MOREIRA, indicado pela SBPC, para o segundo
mandato de dois anos, até o dia 17.05.2027;
...................................................................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
T EC N O LO G I A
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 10 de 14 de Março de 2025, publicada no DOU de 25 de Março
de 2025, Seção 02, página 07, onde se lê: "Art.2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor
em 03 de março de 2025," leia-se: "Art.2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em
02 de março de 2025".
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
PORTARIAS DE 22 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, do
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, usando da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 9.º do Decreto n.º 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário
Oficial da União do dia 13 subsequente e pelo inciso XXIV do artigo 1.º da Portaria n.º 407-MCT,
de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente, resolve:
Nº 93 - Conceder aposentadoria voluntária a Luiz Antonio de Oliveira, matrícula SIAPE Nº
0663041, ocupante do cargo de Pesquisador, classe U, padrão III do Quadro permanente do
Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, com fundamento no artigo 3º, incisos I e II e
§ único da Emenda Constitucional Nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda
Constitucional Nº 103, de 13 de novembro de 2019 (processo Nº 01280.000392/2025-37).
Declarar vago o Código de Vaga Nº 414416.
Nº 94 - Conceder aposentadoria voluntária a Carlos Alberto Castro da Silva, matrícula SIAPE
Nº 0663521, ocupante do cargo de Técnico, classe M, padrão III do Quadro permanente do
Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, com fundamento conforme art. 20º da EC Nº
103/2019, paragrafo 2º, inciso I - Pedágio (processo Nº 01280.000576/2025-05).
Declarar vago o Código de Vaga Nº 414840.
HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DESPACHO DE 25 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao
Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, e no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o
afastamento do país do servidor público:
ALEXANDRO ROCHA SCISLEWSKI, da Coordenação de Instalações do Ciclo do
Combustível, da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, desta Comissão Nacional
de Energia Nuclear (CNEN), para participar do Workshop Internacional do Fórum Regulador
para a Segurança na Produção de Urânio e Material Radioativo de Ocorrência Natural
(NORM), em Bangkok, Tailândia, e da Conferência Internacional sobre Engajamento de
Partes Interessadas em Programas de Produção de Energia Nuclear, em Viena, Áustria, de
16 a 31/05/2025, incluindo o período de trânsito, com ônus limitado, conforme o Processo
nº 01341.002627/2025-63.
FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR

                            

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