DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 28 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao
Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, e no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o
afastamento do país do servidor público:
RAUL DOS SANTOS, da Divisão de Atendimento a Emergências Radiológicas e
Nucleares, do Instituto de Radioproteção e Dosimetria, desta Comissão Nacional de Energia
Nuclear (CNEN), para participar da Segunda Reunião do Comitê Organizador da Conferência
Internacional sobre Preparação e Resposta a Emergências Nucleares e Radiológicas:
Construindo o Futuro num Mundo em Evolução (EPR-2025), em Viena, Áustria, no período
de 24 a 31/05/2025, incluindo o período de trânsito, com ônus limitado, conforme
Processo nº 01343.000237/2025-39
FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 55, DE 29 DE ABRIL DE 2025
A Diretora do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, no uso das
atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria CNEN-106, de 28 de outubro
de 2010, do Presidente da CNEN, publicada no DOU de 29 de outubro de 2010, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, para a servidora ANDREA DE
OLIVEIRA FRANÇA, CPF nº ***.852.506-**, matrícula SIAPE nº: 15****0, ocupante do cargo
permanente de Assistente em Ciência Tecnologia, Nível Intermediário, Classe Especial,
Padrão III, vaga nº 0417932, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, de acordo com Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com
o artigo 40 º da EC nº 41 inciso III alínea "a", média aritmética das contribuições ao PSS.
(Processo SEI nº 01344.000343/2025-11).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AMENÔNIA MARIA FERREIRA PINTO
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 43, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136
do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.028748/2025-69, resolve:
Exonerar, a pedido, OZANIAS FERREIRA SANTOS JÚNIOR do cargo comissionado
técnico, código CCT-III, com função de Apoio Técnico-Administrativo na Gerência Regional
nos Estados da Bahia e Sergipe/GR08.
Exonerar,
a pedido,
SHIRLEY
AMADOR
BEZERRA RODRIGUES
do
cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de
Acompanhamento
da Fiscalização/COGE7
na Gerência
de
Controle de
Obrigações
G e r a i s / CO G E .
Exonerar, a pedido, a partir de 05/05/2025, PAULA FONTELLES DO VALLE do
cargo comissionado de Assessoria, código CA-I, com função de Assessora no Gabinete do
Conselheiro Vinícius Oliveira Caram Guimarães/VC.
Exonerar, a pedido, a partir de 05/05/2025, KIM MORAES MOTA do cargo
comissionado técnico, código CCT-V, com função de Assessora na Superintendência de
Outorga e Recursos à Prestação/SOR e nomear PAULA FONTELLES DO VALLE para o
referido cargo, a partir da mesma data.
Exonerar, a pedido, a partir de 15/05/2025, RODRIGO CRUZ GEBRIM do cargo
comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Gerente de Espectro,
Órbita e Radiodifusão/ORER e nomear KIM MORAES MOTA para o referido cargo, a partir
da mesma data.
Exonerar, a pedido, a partir de 15/05/2025, TÚLIO MIRANDA BARROS do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Assessor na Superintendência de
Outorga e Recursos à Prestação/SOR e nomear MARCOS ESTEVO DE OLIVEIRA CORRÊA para
o referido cargo, a partir da mesma data.
Exonerar, a pedido, a partir de 15/05/2025, MARCOS ESTEVO DE OLIVEIRA
CORRÊA do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do
Processo de Regulamentação Técnica e Projetos/ORER7 na Gerência de Espectro, Órbita e
Radiodifusão/ORER e nomear TÚLIO MIRANDA BARROS para o referido cargo, a partir da
mesma data.
Dispensar, a pedido, RICARDO LUÍS ZANOTELLI GABRIEL do encargo de
substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do
Processo de Prorrogações e Reajustes Contratuais/AFCA6 na Gerência de Aquisições e
Contratos/AFCA e designar ANNA LETÍCIA SERRA BAETAS GONÇALVES para o referido
encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo.
Dispensar, a partir de 05/05/2025, TIBÉRIO EMÍDIO DE GODOY do encargo de
substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de
Gerente de Outorga e Licenciamento de Estações/ORLE e designar CRISTIAN CHA R L ES
MARLOW para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
Dispensar, a partir de 05/05/2025, EVANDRO LEO KOBERSTEIN do encargo de
substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de
Gerente de Planejamento Estratégico/UEPE e designar HERCULANO ARAÚJO RODR I G U ES
DE OLIVEIRA para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
Dispensar, a partir de 12/05/2025, CRISTIAN CHARLES MARLOW do encargo de
substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de
Gerente de Outorga e Licenciamento de Estações/ORLE e designar TIBÉRIO EMÍDIO DE
GODOY para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
Dispensar, a partir de 12/05/2025, HERCULANO ARAÚJO RODRIGUES DE
OLIVEIRA do encargo de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código
CGE-II, com função de Gerente de Planejamento Estratégico/UEPE e designar EVANDRO
LEO KOBERSTEIN para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
Dispensar, a pedido, a partir de 15/05/2025, KIM MORAES MOTA do encargo de
substituta do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de
Gerente de Espectro, Órbita e Radiodifusão/ORER e designar TAKESHI IKEDA para o
referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 439, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do
Processo nº 53500.025143/2025-16, resolve:
Art. 1º Autorizar o Afastamento do País do Presidente CARLOS MANUEL
BAIGORRI, para participar da Sessão 2025 do Conselho da União Internacional de
Telecomunicações (UIT), em Genebra, Suíça, no período de 15 a 19 de junho de 2025,
trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DESPACHO DE 28 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM Nº 15.743, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 251, de 31 de dezembro de 2024, resolve:
Autorizar o Afastamento do País, na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995: Da Sra. Maria Cristina Costa Gitirana dos Santos/ Analista VIII da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos, de 18/05/2025 a 25/05/2025 (trânsito incluído), com
ônus limitado para os Correios, referente à participação no Desafio de Inovação da União
Postal Universal (UPU), conforme processo SEI nº 53180.017304/2025-68.
FABIANO SILVA DOS SANTOS
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC N° 189, DE 29 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, DIANA DIANOVSKY da função de Coordenador-Geral,
código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Identificação e Registro, do Departamento de
Patrimônio Imaterial do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan),
vinculado ao Ministério da Cultura, a contar de 22 de abril de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC N° 190, DE 29 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, IVANA MEDEIROS PACHECO CAVALCANTE da função
de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Monitoramento do Sistema Nacional
do Patrimônio Cultural do Departamento de Articulação, Fomento e Educação do Instituto
do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado ao Ministério da Cultura, a
contar de 22 de abril de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC N° 191, DE 29 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, MAIRA TORRES CORREA da função de Coordenador-
Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural, do
Departamento de Articulação, Fomento e Educação do Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (Iphan), vinculado ao Ministério da Cultura, a contar de 22 de abril de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC N° 192, DE 29 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar CAUÊ OLIVEIRA FANHA, matrícula Siape nº 1717787, para
exercer o encargo de substituto do cargo de Secretário de Direitos Autorais e Intelectuais,
código CCE 1.17, do Ministério da Cultura, no período de 2 a 10 de maio de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC N° 193, DE 29 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar RÔMULO MENHÔ BARBOSA para exercer o encargo de
substituto eventual da função de Diretor de Fomento Indireto, código FCE 1.15, da
Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC N° 194, DE 29 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 87, Parágrafo único, inciso II da Constituição Federal, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.670, de 30 de novembro de 2023, resolve:
Art.1º A Portaria Minc nº 50, de 7 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de
10 de fevereiro de 2025, que designou membros para integrarem o Conselho Consultivo do
Patrimônio Cultural, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ........................................................................
.....................................................................................
II - representantes do Ministério das Cidades:
a) titular: Isabela Oliveira Pereira; e
........................................................................
VIII - Representantes do Ministério do Turismo:
a) titular: Rafael Costa Morgado; e
.......................................................................
IX - representantes da Fundação Cultural Palmares:
a) titular: Iracilda Silva Santos; e
...................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA