DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD N° 1.867, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e o art. 1º, parágrafo único, inciso
I, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de
outubro de 2018, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº
64536.027337/2024-84, resolve:
NOMEAR o Coronel LUIZ ADOLFO SODRÉ DE CASTRO JÚNIOR, do Comando do
Exército, para exercer a função de Assessor do Conselheiro Militar da Missão Permanente
do Brasil junto à Organização das Nações Unidas - ONU, na cidade de Nova Iorque, Estados
Unidos da América, no período de 21 de dezembro de 2025 a 20 de dezembro de 2027,
com ônus para o Comando do Exército.
A missão acima é considerada do tipo permanente, de natureza diplomática, com
mudança de sede e com dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "a" e
inciso II, alínea "a", combinados com o art. 4º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de
1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 1.868, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, SUBSTITUTO, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso IV do art. 2º da Portaria GM-MD nº
3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei
no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº
61001.003532/2025-40, resolve:
DISPENSAR o 1º SG (MB) GIULIANO CORDEIRO MARCIAL, da função de
Supervisor, código Nível V, da Assessoria de Atos e Procedimentos deste Ministério, a
contar de 17 de abril de 2025.
ALEXANDRE CARLOS MAGNUS DE LARA
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 592/GC1, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com o disposto no artigo 19, alínea "b", da
Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, e o que consta do Processo nº
67005.000876/2025-43, resolve:
PROMOVER, a partir de 30 de abril de 2025, no Corpo de Oficiais da Ativa da
Aeronáutica, no:
I - QUADRO DE OFICIAIS MÉDICOS
1 - AO POSTO DE CAPITÃO
a) Pelo critério de antiguidade, a Primeiro-Tenente:
SORAIA CERQUEIRA PEREIRA (Nr Ord 6809545/ GSAU-LS);
II - QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA
1 - AO POSTO DE CAPITÃO
a) Pelo critério de antiguidade, os Primeiros-Tenentes:
JOSÉ AUGUSTO DE JESUS ALVES (Nr Ord 3178951/BAPV);
EDILSON CELSO ROSSI (Nr Ord 3585271/PAMA LS);
PAULO CEZAR SILVA DE SOUZA (Nr Ord 3648656/DTCEA-GW);
ADRIANO DA SILVA MELO (Nr Ord 3372430/IPEV);
FÁBIO DIAS PENEDO (Nr Ord 3054721/DIRAD);
OSEIAS DA SILVA MOREIRA (Nr Ord 2602270/DTCEA-CG);
RICARDO ALEXANDRE AGUIAR DA FONSECA (Nr Ord 2477262/GEIV);
ALEXANDER SCHMIDT BARRADAS (Nr Ord 3648893/DTCEA-MO);
ALOISIO JOSÉ RESENDE (Nr Ord 3284190/PAMA SP);
PAULO CESAR DA SILVA (Nr Ord 3656500/DSTAEEI);
SERGIO ROBERTO DE SANTANA PIMENTEL (Nr Ord 2223627/GSD-NT);
ANGELO VAINE HONORIO (Nr Ord 3649202/CINDACTA II);
DIÓGENES JOSÉ COSTA DA SILVA (Nr Ord 3034070/CLBI);
HUGO DE OLIVEIRA ARAÚJO (Nr Ord 3100820/DTCEA-CG);
DELISMAR GOMES GUIMARÃES (Nr Ord 2833255/GAC-INFRA AN);
MARCO AURELIO DA SILVA ALMEIDA (Nr Ord 2886871/GAP LS);
JOSÉ OSÓRIO SILVA (Nr Ord 3622517/EPCAR);
SERGIO ROBERTO OLIVEIRA FONSECA (Nr Ord 3129071/CGNA);
EVANDRO DE MOURA PEREIRA (Nr Ord 3054691/HAAF);
MÁRCIO LÚCIO DE CARVALHO (Nr Ord 3648605/GTE);
JORGE DA SILVA LIMA (Nr Ord 2221101/GLOG-NT);
ALEXANDRE MAGNO DE OLIVEIRA ANTÃO (Nr Ord 3087913/PAMA LS);
JOSÉ WARRGTON ANDRADE REBOUCAS (Nr Ord 3284417/DACO UA);
LUIZ HAROLDO MARTINS DE BARROS (Nr Ord 2554224/ICEA);
AGR MARIO JORGE DOS SANTOS LIMA (Nr Ord 3586693/MDEFESA);
ALEX SANDRO DE OLIVEIRA (Nr Ord 2349540/GLOG-GL);
AILTON SERGIO PEREIRA (Nr Ord 2701626/SEREP-RF);
KLEBER MENDONÇA PEREIRA (Nr Ord 2925575/BAAN);
AGR ALEX SILVA DE BARROS (Nr Ord 3234711/MDEFESA);
CLÁUDIO DE AZEVEDO LIMA (Nr Ord 2601427/PACO);
LEONEL PINHEIRO MORAES (Nr Ord 3285669/CINDACTA IV);
RODRIGO TOSTES DA SILVA (Nr Ord 3284620/GLOG-BV);
ALEX TRINDADE BORGES (Nr Ord 2214776/DTCEA-TT);
TATIANA DE PAULA FOSSATI (Nr Ord 3375242/GAP SJ);
CRISLAINE VALLIN MOZER (Nr Ord 3297985/GSAU-CT);
RONALD AMARAL CANDIDO (Nr Ord 3573770/GLOG-CG);
CARLOS KLEITON SILVA SANTOS (Nr Ord 3236692/BAAN);
ÉLCIO DE OLIVEIRA CARVALHAL (Nr Ord 2181983/CINDACTA IV);
ROGERIO FRANCISCO PIRES (Nr Ord 1676032/BANT);
MONT'CLAIR GAZONI SILIO (Nr Ord 3179168/DTCEA-RB);
FRANÇOIS PAIVA DE ALMEIDA (Nr Ord 2599651/SEREP-RJ);
ANTONIO WAGNER ALVES (Nr Ord 1901990/SECPROM);
VERONICA SANTIAGO VENTURA (Nr Ord 3375323/COMGEP);
FÁBIO LUIZ DA SILVA MARTINS (Nr Ord 3152472/DTCEA-MDI);
ANTONIO CARLOS MOREIRA DE ALMEIDA (Nr Ord 3129500/PAME RJ);
LEONARDO DOS SANTOS MOURA (Nr Ord 2756382/SEFA);
ALBERTO CRISTIANO OLIVEIRA CRISTINO (Nr Ord 3584950/ILA);
EDIVALDO DE LIMA OLIVEIRA (Nr Ord 2505665/GAP BE);
FLAVIO CALDAS GONÇALVES (Nr Ord 2480107/CINDACTA III);
VALDIR JOSÉ DOS SANTOS (Nr Ord 3609219/3 GDAAE);
JOSÉ EDUARDO ALBINO (Nr Ord 3072932/GLOG-AN);
LUIZ ANTONIO RABELLO DA CONCEIÇÃO (Nr Ord 3571670/GAP BR);
MARCOS MENORU MAKI (Nr Ord 3575683/5/8 GAV);
DENILSON SOUZA NOGUEIRA (Nr Ord 3055299/EEAR);
SAVIO MESQUITA RIBEIRO (Nr Ord 3156230/DTCEA-CGU);
ANTONIO BENTO DE ARAUJO NETO (Nr Ord 2350033/CINDACTA III);
ANTÔNIO GOMES JÚNIOR (Nr Ord 3129527/GSD-AN);
IVANILDO JOSÉ DA SILVA (Nr Ord 2348934/DTCEA-BR);
RIMMAN ARANTES LOURENCO (Nr Ord 3285790/CINDACTA II);
JASSON MENDES CARLOS (Nr Ord 2888432/PAAF);
ALEXANDRE DE SOUZA GOUVEA (Nr Ord 2556944/DECEA);
EDUARDO AZEVEDO MARQUES DE SOUZA (Nr Ord 3235270/PAMA GL);
MAURICIO DOS PASSOS TOLEDO (Nr Ord 2602466/GLOG-GL);
HARLEN PERDIGÃO FALEIRO (Nr Ord 3178820/GAP LS);
ROGERIO PADILHA DOS REIS (Nr Ord 2023385/ICEA);
RONALDO PINTO DA SILVA (Nr Ord 2647800/DTCEA-BW);
HERCULES ELIAS GONCALVES XAVIER DE LIRA (Nr Ord 3054802/CRCEA-SE);
SIDNEY ROCHA REIS (Nr Ord 3676790/CLA);
ALAN COSTA MESQUITA (Nr Ord 3177696/SEREP-BR);
JOSÉ RIBAMAR MORAES DE SOUSA (Nr Ord 2163683/GLOG-BE);
RIVALDO ROSA DOS SANTOS (Nr Ord 2758563/PAGW);
SILAS JOSÉ CANDIDO (Nr Ord 2770768/BASM);
EDSON REINOSO FERREIRA (Nr Ord 3285189/CTLA);
ALDO PERES DA SILVA (Nr Ord 2661047/CLA);
EUGENIO SARAIVA PINTO (Nr Ord 3178471/CELOG);
AGR HERMES GONÇALVES XAVIER DE LIRA (Nr Ord 3130428/STM);
JOÃO CESAR MACIEL (Nr Ord 1579223/DTCEA-RB);
LEONARDO JOSÉ COPATI (Nr Ord 2883546/DTCEA-BQ);
JAIR MEDEIROS DE SOUZA SILVA (Nr Ord 2965607/GLOG-NT);
GILSON TAVARES (Nr Ord 2379414/DTCEA-UA);
MARCOS ALEXANDRE SALLES BAYMA (Nr Ord 2765578/BAAF);
RONALDO NOVAES DE BRITO (Nr Ord 2837366/HFAG);
ISRAEL PEDRO DE SOUZA (Nr Ord 2348900/COMARA);
AGR MARCO AURELIO PURGATTO PINTO (Nr Ord 1938673/ESD);
SANDRO QUEIROZ DE ORNELAS (Nr Ord 3128598/HCA);
RENATO DE SOUZA MENDES (Nr Ord 2987198/GAP MN);
CÉLIO JOSÉ DE MAGALHÃES (Nr Ord 3129888/COMPREP);
NELSON XAVIER DA SILVA (Nr Ord 2983150/GSAU-BQ);
ALOÍSIO ALVES DE OLIVEIRA (Nr Ord 2038820/DTCEA-AN);
REGINALDO CAETANO DA SILVA (Nr Ord 2312859/DTCEA-SI);
SUZE KELLEN DE SOUZA DUARTE (Nr Ord 3063844/HFAG);
GERSON ELIAS (Nr Ord 2637111/DECEA);
VALDECIR AZEVEDO SILVA (Nr Ord 2413035/GLOG-BR);
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
PORTARIA GABAER Nº 591/GC1, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 1º, inciso IV, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67005.000876/2025-43,
resolve:
PROMOVER, a partir de 30 de abril de 2025, no Corpo de Oficiais da Ativa da
Aeronáutica, no:
I - QUADRO DE OFICIAIS INTENDENTES
1 - AO POSTO DE CORONEL
a) Pelo critério de merecimento, a Tenente-Coronel:
CLARISSA DE MOURA UMPIERRE LINK (Nr Ord 3051641/VI COMAR);
II - QUADRO DE OFICIAIS MÉDICOS
1 - AO POSTO DE TENENTE-CORONEL
a) Pelo critério de antiguidade, o Major:
LUÍS FERNANDO JORDÃO DOS SANTOS (Nr Ord 4018524/HARF);
III - QUADRO DE OFICIAIS ENGENHEIROS
1 - AO POSTO DE MAJOR
a) Pelo critério de merecimento, o Capitão:
RICARDO PEREIRA MATHEUS (Nr Ord 4307135/CINDACTA IV);
IV - QUADRO DE OFICIAIS DE INFANTARIA DA AERONÁUTICA
1 - AO POSTO DE TENENTE-CORONEL
a) Pelo critério de merecimento, o Major:
LEANDRO PINHEIRO ROSA (Nr Ord 3500268/SEREP-BE);
1 - AO POSTO DE MAJOR
a) Pelo critério de antiguidade, o Capitão:
JOSUÉ FERREIRA DE MELLO AZEREDO (Nr Ord 4391500/GSD-GL);
V - QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM ARMAMENTO
1 - AO POSTO DE CORONEL
a) Pelo critério de merecimento, o Tenente-Coronel:
WAGNER MENQUI VILHALBA (Nr Ord 3153541/BANT);
VI - QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM AVIÕES
1 - AO POSTO DE CORONEL
a) Pelo critério de merecimento, os Tenentes-Coronéis:
ROBERTO MARCOS ALVES DOS SANTOS (Nr Ord 2086280/SEREP-CO);
CARLOS ALBERTO DA SILVA CONCEIÇÃO (Nr Ord 0439754/PAMA-GL);
AGR ARNAUD GOMES DE QUEIROZ (Nr Ord 2411911/MDEFESA);
FABIO JOSÉ DE SOUZA ROCHA TAVARES (Nr Ord 2827042/GLOG-CO);
ROBERTO GUILHERME DOS SANTOS ALVES (Nr Ord 3575900/COMPREP);
VII - QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM COMUNICAÇÕES
1 - AO POSTO DE CORONEL
a) Pelo critério de merecimento, os Tenentes-Coronéis:
RICARDO ANTUNES GOMES (Nr Ord 2603900/DECEA);
VANDERLEI ROBERTO DOS SANTOS (Nr Ord 2347229/PAME-RJ);
ROMULO SILVA DE OLIVEIRA (Nr Ord 3573761/COPAC);
2 - AO POSTO DE TENENTE-CORONEL
a) Pelo critério de merecimento, o Major:
FRANCISCO WELLINGTON DAVI LEITE (Nr Ord 3088227/CRCEA-SE);
VIII - QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
1 - AO POSTO DE CORONEL
a) Pelo critério de merecimento, os Tenentes-Coronéis:
MARCUS LUIZ POGIANELO (Nr Ord 2602393/CINDACTA II);
TEDI OHTSUBO (Nr Ord 2559897/CRCEA-SE);
FERNANDO DE SOUZA ARMSTRONG (Nr Ord 2599708/JJAER)
IX - QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM FOTOGRAFIA
1 - AO POSTO DE CORONEL
a) Pelo critério de merecimento, os Tenentes-Coronéis:
AGR FLÁVIO TIAGO FERNANDES (Nr Ord 1752120/MDEFESA);
FAUSTO BATISTA MENDONÇA (Nr Ord 3649881/ITA);
ÉDEN JORGE MACHADO BEZERRA (Nr Ord 2351617/GOP-SC);
AGR EDUARDO DE MELO BELTRÃO (Nr Ord 3171507/MDEFESA);
CELSO BORGES PINTO FILHO (Nr Ord 2601567/CIAER)
X - QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM METEOROLOGIA
1 - AO POSTO DE CORONEL
a) Pelo critério de merecimento, os Tenentes-Coronéis:
FERNANDO DE ABREU PINTO (Nr Ord 2021080/DECEA);
AGR CIDNEY PAIVA RIBEIRO (Nr Ord 3570584/MDEFESA);
AGR FERNANDO DA COSTA PEREIRA (Nr Ord 3649920/MDEFESA);
JOSÉ HÉLIO ABREU NOGUEIRA (Nr Ord 3052524/ICEA);
FERNANDO GONÇALVES BRANDÃO (Nr Ord 3178749/CIMAER);
CREEDENCE CÉSAR RIOS FERREIRA (Nr Ord 3178269/CIMAER);
XI - QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM SUPRIMENTO TÉCNICO
1 - AO POSTO DE CORONEL
a) Pelo critério de merecimento, os Tenentes-Coronéis:
WALDEMIR GOMES DA SILVA (Nr Ord 2085640/PAMB-RJ);
LUIZ ROBERTO DA PAIXÃO SILVA (Nr Ord 0535311/IAE);
EDIVALDO PIRES DE FIGUEIREDO (Nr Ord 2648601/EAOAR);
WILTON JOSÉ DO NASCIMENTO (Nr Ord 3042979/CELOG).
Em consequência, a Organização Militar responsável deverá adotar os procedimentos
administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto na ICA 35-1/2023.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

                            

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