DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MEC Nº 351, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao
disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de
setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
EXONERAR TATIANA STUCKERT DE CAMARGO, CPF nº ***.927.961-**, do cargo
de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação
e Avaliação de Políticas Educacionais deste Ministério, a contar de 7 de março de 2025.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC N° 352, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao
disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de
setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
NOMEAR RODRIGO PORTO SANTORI, CPF nº ***.795.381-**, para exercer o
cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria de Gestão da Informação,
Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC N° 353, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
DESIGNAR MARINA MONTEIRO DE CASTRO E CASTRO, Matrícula Siape nº
2612107, para exercer a função de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de
Educação Superior deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC N° 354, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022,
resolve:
DESIGNAR RUDYBERT BARROS VON EYE, CPF nº ***.217.401**, para exercer a
função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Implementação e
Monitoramento de Projetos Educacionais, da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos
Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 356, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando o disposto no art. 6º,
§ 3º, do Decreto nº 11.999, de 17 de abril de 2024, alterado pelo Decreto nº 12.062, de
14 de junho de 2024, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23000.015229/2024-
20, resolve:
Art. 1º A Portaria MEC nº 657, de 16 de julho de 2024, passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 1º ................................................................................................
.............................................................................................................
II - Ministério da Saúde:
a) Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde:
1. Titular: Felipe Proenço de Oliveira; e
2. Suplente: Jerzey Timoteo Ribeiro Santos;
b) Secretaria de Atenção Primária à Saúde:
1. Titular: Ana Luiza Ferreira Rodrigues Caldas; e
2. Suplente: José Eudes Vieira Barroso; e
c) Secretaria de Atenção Especializada à Saúde:
1. Titular: Mozart Julio Tabosa Sales; e
2. Suplente: Vinicius Basta Vieira;
III - Conselho Nacional de Secretários de Saúde - Conass:
1. Titular: Carlos Alberto Gebrim Preto; e
2. Suplente: Vanessa Dalva Guimarães Campos;" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 275, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições
que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em
observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691,
de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024,
resolve:
Nomear DAVI DE MACEDO FONTINELE, matrícula Siape nº 3416349, para exercer
o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, do Gabinete do Ministro deste Ministério.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 276, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições
que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em
observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691,
de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024,
resolve:
Designar BRUNA RIBEIRO AGUIAR, matrícula Siape nº 3416333, para exercer a
função de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Gestão de Chamamento Público,
da Divisão de Suporte à Gestão de Chamamento Público, da Coordenação de Gestão de
chamamento Público, da Coordenação-Geral de Gestão de Chamamento Público, da Diretoria
de Política Regulatória, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste
Ministério.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIAS DE 28 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições
que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em
observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691,
de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024,
resolve:
Nº 277 - Dispensar CAROLINA MARIA PAIXÃO ARAÚJO, matrícula Siape nº 1736349, da função
de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Secretaria-Executiva deste Ministério, a
contar de 30 de abril de 2025.
Nº 278 - Dispensar CAROLINA MARIA PAIXÃO ARAÚJO, matrícula Siape nº 1736349, do
encargo de substituto eventual da função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, ocupada
por Maria Auriana Pinto Diniz, da Secretaria-Executiva deste Ministério, a contar de 30 de abril
de 2025.
Nº 279 - Dispensar CAROLINA MARIA PAIXÃO ARAÚJO, matrícula Siape nº 1736349, do
encargo de substituto eventual do cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, ocupado por
Luciana Brito Frutuoso de Oliveira, da Secretaria-Executiva deste Ministério, a contar de 30 de
abril de 2025.
Nº 280 - Dispensar RAFAEL QUEIROZ DA TRINDADE, matrícula Siape nº 3413107, do encargo de
substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral
de Governança de Dados, da Diretoria de Informações Estratégicas e Inovação, da Secretaria
de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais deste Ministério.
Nº 281 - Designar ELLEN BRUNO DE SOUZA, matrícula Siape nº 1828097, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Governança de Dados, da Diretoria de Informações Estratégicas e
Inovação, da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas
Educacionais deste Ministério, nos impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Nº 282 - Dispensar ELLEN BRUNO DE SOUZA, matrícula Siape nº 1828097, do encargo de
substituto eventual da função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Diretoria de
Informações Estratégicas e Inovação, da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e
Avaliação de Políticas Educacionais deste Ministério.
Nº 283 - Designar SAMITA PESSOA FIDELIS, matrícula Siape nº 3413419, para exercer o
encargo de substituto eventual da função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, ocupada
por Pollyana Esteves dos Reis Moreira, da Diretoria de Informações Estratégicas e Inovação, da
Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais deste
Ministério, nos impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 284, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e
considerando o disposto no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 23000.013917/2025-36, resolve:
Art. 1º Reverter a aposentadoria do servidor DENIS FERNANDO FRAGA RIOS,
matrícula Siape nº 1501878, aposentado no cargo de Professor Ensino Básico Técnico e
Tecnológico, Classe D, Padrão 402, Jornada de Trabalho de 40 horas com Dedicação
Exclusiva, em virtude do contido no Laudo Médico Pericial SIASS nº 019.256/2025, emitido
por Junta Médica Oficial, em 11 de fevereiro de 2025, que declarou insubsistentes os
motivos que o levaram à aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho,
devendo o servidor exercer suas atribuições no quadro de pessoal permanente do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 186, DE 25 DE ABRIL DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018,
resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de
Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria,
na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº
.P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
. .1
.14022.090270/2024-36
.MARIA IZABEL ALVES CAETANO
.RO
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 187, DE 25 DE ABRIL DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela
Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União
de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho
de 2018, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo
de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta
Portaria, na
Carreira do
Magistério do Ensino
Básico, Técnico
e Tecnológico,
estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº
.P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
. .1
.14022.091185/2024-95
.RAIMUNDA ADELAIDE DE PINHO GABRIEL
.RO