DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 927, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O SUBPROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL no uso da atribuição que
lhe foi atribuída pela Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, art. 3º, inciso
IV, e ainda tendo em vista o inciso VIII, alínea "d", do art. 1º do Regimento Interno da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aprovado pela Portaria nº 36, de 24 de janeiro de
2014, do Ministro de Estado da Fazenda, o disposto no art. 10, inciso V, alínea "a", do
Decreto-Lei nº 147, de 3 de fevereiro de 1967, e nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200,
de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de
1979, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao Procurador da Fazenda Nacional WELLINGTON
VITURINO DE OLIVEIRA para, nos termos do art. 5° do Decreto n° 89.309, de 18 de janeiro
de 1984, representar a União nas assembleias gerais ordinária e extraordinária da
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, a se realizarem no dia 30 de abril
corrente, podendo, para esse fim, praticar todos os atos necessários, na forma da
legislação em vigor.
FABRÍCIO DA SOLLER
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN3/ MF Nº 347, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.001898/2025-75, resolve:
Fica designada ANA LÚCIA HERNANDES DE OLIVEIRA CAMPANA, Procuradora da
Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1511218, para exercer o encargo de substituta
eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da
Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Araçatuba, no Estado de São Paulo, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 28 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 10 e pelo caput e § 1º do art. 13 da Portaria
do Ministério da Fazenda nº 267, de 26 de abril de 2023 e considerando o que consta no
e-Processo nº 10265.192459/2025-30, resolve:
Nº 98 - Exonerar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE PEREIRA DE BARROS
NETO, matrícula SiapeCad nº 00708765, do Cargo Comissionado Executivo de
Superintendente da Receita Federal do Brasil da 2ª Região Fiscal (PA), Código CCE 1.13.
Nº 99 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALTAIR DE FATIMA CAPELA
SAMPAIO, matrícula SiapeCad nº 00005018, do encargo de Substituto Eventual do
Superintendente da Receita Federal do Brasil da 2ª Região Fiscal (PA), Código CCE 1.13.
Nº 100 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil LOURDES MARIA
CARVALHO TAVARES, matrícula SiapeCad nº 00013488, para exercer o encargo de
Substituto Eventual do Superintendente da Receita Federal do Brasil da 2ª Região Fiscal
(PA), Código CCE 1.13.
Nº 101 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALTAIR DE FATIMA CAPELA
SAMPAIO, matrícula
SiapeCad nº 00005018,
da Função Comissionada
Executiva de
Superintendente-Adjunto da Receita Federal do Brasil da 2ª Região Fiscal (PA), Código FCE 1.10.
Nº 102 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil BRUNO DA ROCHA LEITE,
matrícula SiapeCad nº 00065507, da Função Comissionada Executiva de Delegado da
Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belém (PA), Código FCE 1.07.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA DE PESSOAL RFB N° 103, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 10 e pelo caput e § 1º do art. 13 da Portaria
do Ministério da Fazenda nº 267, de 26 de abril de 2023 e considerando o que consta no
e-Processo nº 10265.192459/2025-30, resolve:
Nomear a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALTAIR DE FATIMA CAPELA
SAMPAIO, matrícula SiapeCad nº 00005018, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de
Superintendente da Receita Federal do Brasil da 2ª Região Fiscal (PA), Código CCE 1.13.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA DE PESSOAL RFB N° 104, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 10 e pelo caput e § 1º do art. 13 da Portaria
do Ministério da Fazenda nº 267, de 26 de abril de 2023 e considerando o que consta no
e-Processo nº 10265.192459/2025-30, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil BRUNO DA ROCHA LEITE,
matrícula SiapeCad nº 00065507, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Superintendente-Adjunto da Receita Federal do Brasil da 2ª Região Fiscal (PA), Código FCE 1.10.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 28 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 10 e pelo caput e § 1º do art. 13 da Portaria
do Ministério da Fazenda nº 267, de 26 de abril de 2023 e considerando o que consta no
e-Processo nº 10265.193066/2025-43, resolve:
Nº 107 - Exonerar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DARCI MENDES DE
CARVALHO FILHO, matrícula SiapeCad nº 00006159, do Cargo Comissionado Executivo de
Superintendente da Receita Federal do Brasil da 4ª Região Fiscal (PE), Código CCE 1.13.
Nº 108 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MYRELLE DOS SANTOS
MOREIRA MIRANDA, matrícula SiapeCad nº 01783623, da Função Comissionada Executiva
de Delegado da Receita Federal do Brasil em João Pessoa (PB), Código FCE 1.10.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA DE PESSOAL RFB N° 109, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 10 e pelo caput e § 1º do art. 13 da Portaria
do Ministério da Fazenda nº 267, de 26 de abril de 2023 e considerando o que consta no
e-Processo nº 10265.193066/2025-43, resolve:
Nomear a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MYRELLE DOS SANTOS MOREIRA
MIRANDA, matrícula SiapeCad nº 01783623, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de
Superintendente da Receita Federal do Brasil da 4ª Região Fiscal (PE), Código CCE 1.13.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 29 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º
do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada
pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país
do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GILSON HIROYUKI KOGA, matrícula nº 1255566,
em exercício na Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, no
período de 3 a 9 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar da reunião sobre
Pilar 2, do Grupo de Trabalho nº 11, promovida pela Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Paris, França. (Processo Sei nº
18220.000535/2025-18)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA RFB/SUCOR N° 434, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB
nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340,
de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.189047/2025-12, resolve:
Designar
o Analista-Tributário
da Receita
Federal
do Brasil
EDUARDO
SCHETTINO, matrícula SiapeCad nº 00087385, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenador de Atendimento - Coate da Coordenação-Geral de Atendimento
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 433, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.189047/2025-12, resolve:
Dispensar o Analista-Tributário
da Receita Federal do
Brasil EDUARDO
SCHETTINO, matrícula SiapeCad nº 00087385, da Função Comissionada Executiva de Chefe
da Divisão de Estudos e Projetos de Atendimento da Coordenação-Geral de Atendimento
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF07 Nº 158, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, considerando o disposto no parágrafo
único do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e considerando o que
consta no Processo Dossiê nº 13113.153400/2025-58, resolve:
Dispensar, a pedido, o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil VINICIUS
DE SOUZA BAPTISTA, matrículas Siapecad nº 02458144 e Siape nº 3387185, da Função
Gratificada de Chefe da Agência da Receita Federal do Brasil em Linhares, jurisdicionada a
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória (ES), Código FG - 1.
CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF07 DE 28 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB Nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, considerando o disposto no parágrafo único
do art. 3º da Portaria RFB Nº 340, de 14 de agosto de 2023, e considerando o que consta no
Processo Dossiê Nº 13113.158374/2024-54, resolve:
Nº 160 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil LUCIANO BARBOZA
REINBOLD, matrículas Siapecad Nº 01291316 e Siape Nº 1539351, da Função Comissionada
Executiva de Agente da Agência da Receita Federal do Brasil em Teresópolis (RJ), jurisdicionada
a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu (RJ), Código FCE-1.05.
Nº 161 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil MARCOS VENICIO
FERREIRA GUIMARÃES, matrículas Siapecad Nº 00057369 e Siape Nº 1180797, do encargo de
Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Agente da Agência da Receita
Federal do Brasil em Teresópolis (RJ), jurisdicionada a Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Nova Iguaçu (RJ), Código FCE-1.05.
Nº 162 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil MARCOS VENICIO FERREIRA
GUIMARÃES, matrículas Siapecad Nº 00057369 e Siape Nº 1180797, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Agente da Agência da Receita Federal do Brasil em Teresópolis (RJ),
jurisdicionada a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu (RJ), Código FCE-1.05.
CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 163, DE 25 DE ABRIL DE 2025
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de
agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que
consta no Processo Dossiê nº 13032.326367/2025-91, resolve:
Dispensar, a partir de 24 de abril de 2025, a Analista Tributária da Receita
Federal do Brasil ROSANA MARQUES FERREIRA ALVARENGA, matrícula Siapecad nº
16529, da função gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Jacareí,
jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos (SP),
Código FG-1.
MÁRCIA CECÍLIA MENG
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOAÇABA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/JOA Nº 1, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOAÇABA/SC, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023,
publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:
Dispensar, a partir de 11 de abril de 2025, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil JHEFFERSON ARAUJO GUERREIRO, matrícula Siapecad nº 1399598, da Função Gratificada
de Chefe da Seção de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho - Sarep da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joaçaba/SC, código FG-1.
MAURO BATISTA NETO