DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL MF/SERT Nº 345, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA DO
MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº
19973.006284/2025-35, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 15 de abril de 2025, RITA DE CASSIA
VANDANEZI MUNCK, matrícula SIAPE nº 1310658, do Cargo Comissionado Executivo de
Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, desta Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária
do Ministério da Fazenda.
BERNARD APPY
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto
nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250,
de 11 de outubro de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor GILSON ALCEU BITTENCOURT, Subsecretário de
Política Agrícola e Negócios Agroambientais da Secretaria de Política Econômica do Ministério
da Fazenda, no período de 05 a 10 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus, a fim de
participar da 6ª Conferência Global sobre Financiamento da Biodiversidade, em Santiago, Chile.
(Processo SEI nº 12177.000119/2025-14).
GUILHERME SANTOS MELLO
SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS
DESPACHO DE 29 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da
Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País do
servidor GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA, Subsecretário de Acompanhamento Econômico e
Regulação, a fim de participar da Conferência Anual da Internacional Competition Network
- ICN de 2025 a ser realizada na cidade de Edimburgo, Escócia, no período de 05 a 10 de
maio de 2025, incluindo trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19995.003272/2025-09).
MARCOS BARBOSA PINTO
DESPACHO DE 29 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo
em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria
SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor RAVVI
AUGUSTO DE ABREU COUTINHO MADRUGA, Coordenador-Geral de Promoção da Concorrência
da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação da Secretaria de Reformas
Econômicas do Ministério da Fazenda, a fim de participar da Conferência Anual da International
Competition Network - ICN a ser realizado na cidade de Edimburgo, Escócia, no período de 04
a 10 de maio de 2025, incluindo trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19995.003273/2025-
45).
MARCOS BARBOSA PINTO
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA STN/MF Nº 925, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I,
capítulo II, art. 2º, c, do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, o Decreto nº 1.387, de 07
de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de
2023, autoriza o afastamento do país do servidor Helano Borges Dias, Coordenador-Geral de
Operações da Dívida Pública (CODIP), da Secretaria do Tesouro Nacional, com o objetivo de
participar da 14ª BBVA Latin America Conference, no período de 03 a 07 de maio de 2025,
inclusive trânsito, com ônus, para a cidade de Nova Iorque, EUA.(Processo SEI nº
17944.001817/2025-12)
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
PORTARIA STN/MF Nº 936, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no Decreto nº
1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, da Portaria SE/MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora:
Viviane Aparecida da Silva Varga, Secretária Adjunta, da Secretaria do Tesouro
Nacional, com objetivo de participar da Conferência de Tecnologia Offshore 2025 - OTC 2025,
no período de 3 de maio a 10 de maio, inclusive trânsito, sem ônus, para a cidade de Houston,
no estado do Texas, Estados Unidos, na condição de representante do Tesouro Nacional, no
Conselho Fiscal da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás.
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 28 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF
nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de MARCOS GALILEU
LORENA 
DUTRA, 
Inspetor 
Federal 
do 
Mercado 
de 
Capitais 
da 
Gerência 
de
Acompanhamento de Mercado 2 da Comissão de Valores Mobiliários, a fim de participar da
Reunião do Comitê Permanente 7 da Organização Internacional das Comissões de Valores
(IOSCO), que será realizada em Londres, Reino Unido, no período de 31 de maio a 4 de
junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus (Processo CVM nº 19957.003966/2025-94).
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA SECCIONAL DE DESENVOLVIMENTO E
MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA PTE N° 60, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 35, inciso I, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de
dezembro de 1997, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir do dia 24 de abril de 2025, LILIANA RIBEIRO
SIMÕES DE CASTRO, matrícula Siape nº 1895826, da Função Comissionada Executiva de
Assistente Técnico, FCE 2.02, do Setor de Controle e Apoio Jurídico (CAJ), da Procuradoria
Federal Especializada (PFE), no Rio de Janeiro, retornando o servidor ao seu cargo efetivo
de Agente Executivo.
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SECRETARIA GERAL
DESPACHO 29 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, O PRESIDENTE DA CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de
TATIANA MARA RIBEIRO e FRANCISCO EGIDIO PELÚCIO MARTINS, respectivamente,
Superintendente Nacional e Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal, a fim de
participarem do evento "2025 GlobalCCU Awards", em Paris, na França, no período de
10 a 15 de maio de 2025, incluindo o trânsito, com ônus.
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
DESPACHO DE 29 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o
afastamento do País de FELIPE VASCONCELOS SOARES MONTENEGRO MATTOS, Diretor-
Presidente da CAIXA Seguridade Participações S/A, a fim de participar dos eventos "Itaú BBA
N100Y - Next 100 years" e "Itaú BBA 18th LatAm CEO Conference", em Nova Iorque, nos
Estados Unidos, no período de 11 a 16 de maio de 2025, incluindo o trânsito, com ônus.
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
DESPACHO DE 29 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o
afastamento do País de EDUARDO COSTA OLIVEIRA e MATHEUS DE MENDONÇA MARQUES,
respectivamente, Diretor Executivo e Superintendente Nacional da CAIXA Seguridade
Participações S/A, a fim de participarem dos eventos "Itaú BBA N100Y - Next 100 years" e
"Itaú BBA 18th LatAm CEO Conference", em Nova Iorque, nos Estados Unidos, no período
de 10 a 16 de maio de 2025, incluindo o trânsito, com ônus.
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
GERÊNCIA NACIONAL TRAJETÓRIA DO EMPREGADO
PORTARIA Nº 1.520, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:
Art. 1º Ceder o empregado ADRIANO FREITAS DA SILVA, matrícula nº 11***8-4,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício no Governo
do Estado de Pernambuco, como Secretário Executivo de Habitação.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado
não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra
em vigor na data da publicação.
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 16 DE ABRIL DE 2025
A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:
O afastamento do País de ADRIANA ANTONIA TREULIEB, Assessor I TI UE, no
período de 18 a 24 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto
no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participação no evento SupportWorld
Live, a funcionária a realizar-se em Las Vegas, Nevada, nos Estados Unidos da América.
No evento HDI Experience 2024 houve sorteio de passagem e hospedagem para
o evento SupportWorld Live 2025, e a funcionária foi contemplada.
MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS
DESPACHO DE 16 DE ABRIL DE 2025
A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art.
2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria
MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução
PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:
O afastamento do País de FABIANE CAMPOS VALE JERKE, Gerente de equipe UE, no
período de 16 a 24 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no
inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participação no evento SupportWorld Live, a
realizar-se em Las Vegas, Nevada, nos Estados Unidos da América.
MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS
DESPACHO DE 22 DE ABRIL DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:
O afastamento do País de CHARLENE SOARES DA SILVA FIUSA, Gerente
Executiva UE, no período de 03 a 10 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus, na
forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de Participar do Evento
da IBM Think Boston & Visita MIT IBM Lab, a realizar-se em Boston, Massachusetts, nos
Estados Unidos da América.
FELIPE GUIMARAES GEISSLER PRINCE