DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
PORTARIA Nº 10, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo
nº 59412.000244/2025-50, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Dagoberto Borges
Chaves, matrícula SIAPE nº 0737419, ocupante do cargo de Artífice de Estruturas de Obras
e Metalurgia,
Classe S, Padrão
NI-III, pertencente
ao Quadro de
Pessoal desta
Coordenadoria Estadual, com fundamento no art. 4, § 6º, inciso II da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO GOMES BATISTA
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 30, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR SUBSTITUTO ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através
da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 59402.000745/2025-55, resolve:
Art. 1º ALTERAR a Portaria de nº 118 DA/CRH, de 08 de maio de 2007,
publicada no Boletim Administrativo. nº 90, de 11 de maio de 2007, para incluir como
beneficiária de pensão, por habilitação tardia, VERONICA JERONIMO DO NASCIMENTO, filha
maior invalida do ex-servidor RAIMUNDO JERÔNIMO MESQUITA, ocupante do cargo
auxiliar operacional em agropecuária, matricula Siape 730853, do quadro de pessoal desta
Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 20 de março de 2007, com fundamento
no inciso VI, Alínea "b", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº
10.887, de 18 de junho de 2004.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de abril de 2025, data
da exclusão do último beneficiário ativo.
RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA
PORTARIA CEST-CE N° 31, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através
da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo
nº 59402.002377/2024-07, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUCIANO TEODORO DE
SOUZA, Matrícula SIAPE n° 0732295, ocupante do cargo efetivo de Agente de Atividade
Agropecuárias, Classe S, padrão V, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da
Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, com fundamento no artigo 10º, §1º, inciso I,
da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média
aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA
PORTARIA CEST-CE N° 32, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através
da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo
nº 59402.000642/2025-95, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ROBERTO JORGE COELHO
SIMÕES, Matrícula SIAPE n° 0728371, ocupante do cargo efetivo de Datilógrafo, Classe S,
padrão V, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Coordenadoria Estadual do
DNOCS no Ceará, com fundamento no artigo 20, § 2º, Inciso II, da Emenda Constitucional
nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do
artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA
PORTARIA CEST-CE N° 33, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através
da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo
nº 59402.000743/2025-66, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria por invalidez ao servidor FRANCISCO JOSÉ DE
OLIVEIRA RIBEIRO, Matrícula SIAPE n° 0732295, ocupante do cargo efetivo de Agente
Administrativo, Classe S, padrão V, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da
Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, com fundamento no artigo 10º, §1º, inciso II,
da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média
aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA
COORDENADORIA ESTADUAL NO PIAUÍ
PORTARIA Nº 21, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria nº
402/DG/DA/CRH, de 30
de agosto
de 2013, publicada
no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 59401.000213/2025-28, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WASHINGTON LUIZ
DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0738259, Agente de Atividades Agropecuária, Código
481014, Classe S, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria
Estadual, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº
103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26,
§ 2º, inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código 475004 .
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DIRAD/SUDAM N° 81, DE 25 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DO
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da
Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Eliana Garcia da Silva, matrícula SIAPE 1098796,
para exercer o encargo de substituto eventual da Chefe de Gabinete, CCE 1.13, desta
autarquia, no período de 05 a 19/05/2025, sem prejuízo de suas atribuições.
ALINE DIAS ROSSY
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 11, de 28/03/2025, publicada no DOU nº 63, de 02/04/2025, seção
2, pág. 47, onde se lê: "LUIZ LEÃO ANTONIO LISBOA JUNIOR, ocupante do cargo de Analista
Técnico-Administrativo" leia-se: "LUIZ ANTONIO LEÃO LISBOA JUNIOR, ocupante do cargo de
Analista Técnico-Administrativo - Especialidade: Analista em Tecnologia da Informação".
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 60, DE 28 DE ABRIL DE 2025
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº
11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o art. 9, da Portaria MIDR nº 1.184, de 15
de abril de 2024, e o constante no Processo n° 59800.000576/2025-61, resolve:
Art. 1º Designar a servidora GENICE BARBOSA CRISOSTOMO DE SOUZA,
matrícula SIAPE n° 2069247, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de
Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Contratos, da Coordenação de Licitação e
Contratos, da Coordenação-Geral de Logística e Tecnologia da Informação, da Diretoria de
Administração, desta Superintendência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUCIANA DE SOUSA BARROS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 51, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, e tendo em vista a alínea "d" do inciso III do art. 2º e o art. 69, ambos do
Anexo I ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, o art. 63 da Lei nº 7.210, de 11
de julho de 1984, o art. 2º do Anexo à Portaria MJ nº 1.107, de 5 de junho de 2008,
alterada pela Portaria MJC nº 81, de 19 de janeiro de 2017, e o que consta nos Processos
Administrativos nº 08016.006315/2023-06 e nº 08001.002290/2023-22, resolve:
Art. 1º Reconduzir BRUNO DIAS CÂNDIDO como membro titular, ao Conselho
Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, com mandato de dois anos, a partir
de 5 de maio de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 83, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em
vista os § 2º e § 3º do art. 8º do Decreto nº 10.711, de 2 de junho de 2021, o art. 34-A da Lei
nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e o que consta no Processo Administrativo nº
08020.008822/2023-15, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria MJSP nº 283, de 10 de novembro de 2023, que designa
representantes para compor o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ......................................................................................
I - ................................................................................................
....................................................................................................
b) Secretaria Nacional de Segurança Pública:
1. Andressa Boer Fronza, titular; e
...................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 85, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo
em vista o disposto no art. 13 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, no art. 2º da Lei
nº 9.008, de 21 de março de 1995, no art. 3º e parágrafo único do art. 4º do Decreto nº
1.306, de 9 de novembro de 1994, e o que consta no Processo Administrativo nº
08000.007159/2019-85, resolve:
Art. 1º Designar para compor o Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de
Direitos Difusos - CFDD como representantes do Ministério Público Federal:
I - CARLOS HENRIQUE MARTINS LIMA, na qualidade de membro titular, em
substituição a Lafayete Josué Petter; e
II - LUCIANA LOUREIRO OLIVEIRA, na qualidade de membro suplente, em
substituição a Alexandre Schneider.
Art. 2º O trabalho no CFDD é considerado de interesse público relevante e será
realizado sem remuneração.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 87, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, o § 3º do
art. 8º do Decreto nº 10.622, de 9 de fevereiro de 2021, e tendo em vista o disposto na Lei nº
13.812, de 16 de março de 2019, e o que consta do Processo Administrativo nº
08020.001103/2021-01, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 2, de 11 de janeiro de 2024, que
designa representantes para compor o Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas
Desaparecidas, em observância ao art. 8º do Decreto nº 10.622, de 9 de fevereiro de 2021, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ..................................................................................................................
...............................................................................................................................
III - do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome: Wladsla Vivaine Oliveira Lino, titular; e Jéssica Leite Silva, suplente;
............................................................................................................................" (NR).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI