DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
PORTARIAS DE 1º DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6186/SEDGG, de 1º de junho
de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União Nº 249, de 28 de dezembro de
2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado
no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, ano 7, Edição1.17, resolve:
Nº 2.488 - Reformar, "Ex - Offício", o 2º TEN PM RR WEMISSON AMARAL DE SOUZA,
matrícula SIAPE nº 2356533, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do
Extinto Território Federal do Amapá, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o
serviço da Polícia Militar, pela Junta Pericial de Saúde, a contar de 19 de fevereiro de 2025,
com proventos integrais, calculados sobre o soldo que percebia na reserva, amparado pelo
art. 31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art.
42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 96, inciso II, da Lei 6.562/79; art. 19, art. 20,
incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I; § 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, art.24, inciso
IV, § 1º e art. 26, § 3º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI
14021.018954/2025-00).
Nº 2.490 - Reformar, "Ex - Offício", o 2º TEN PM RR JOÃO SANCHES PENA , matrícula SIAPE
nº 1484537, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território
Federal do Amapá, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço da Polícia
Militar, pela Junta Pericial de Saúde, a contar de 03 de dezembro de 2024, com proventos
integrais, calculados sobre o soldo que percebia na reserva, amparado pelo art. 31, da
Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º,
da Constituição Federal, c/c art. 96, inciso II, da Lei 6.562/79; art. 19, art. 20, incisos I, II,
III, IV, V e VI, § 1º, inciso I; § 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, art.24, inciso IV, § 1º
e art. 26, § 3º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI
14021.019388/2025-45).
Nº 2.493 - Reformar, "Ex - Offício", o MAJ PM RR EMILIANO MONTEIRO DOS SANTOS
FILHO, matrícula SIAPE nº 2993915, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do
Extinto Território Federal do Amapá, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o
serviço da Polícia Militar, pela Junta Pericial de Saúde. Não é inválido, a contar de 14 de
março de 2025, com proventos integrais, calculados sobre o soldo que percebia na reserva,
amparado pelo art. 31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com
fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 96, inciso II, da Lei 6.562/79;
art. 19, art. 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I; § 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI
e VII, e art. 26, § 3º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI
14021.022708/2025-44).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADAILTON DE JESUS DA SLVA DOS SANTOS
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 3.952, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23,
incisos III e IX, do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e conforme o disposto no
Processo SEI n.º 14021.028913/2025-13, resolve:
Art. 1º Determinar o exercício descentralizado do servidor LEONARDO GOMES
MIRANDA, matrícula SIAPE n.º 1278423, Analista em Tecnologia da Informação do Quadro
de Pessoal desta Pasta, na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação do Ministério
da
Integração
e
Desenvolvimento
Regional -
CGTI/MIDR,
para
exercer
a
Função
Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação de
Infraestrutura e Suporte.
Art. 2º O servidor poderá iniciar o exercício na unidade, imediatamente, a partir
da data de publicação desta Portaria.
Art. 3º O órgão deverá realizar a nomeação do servidor para o cargo ou
designação de função comissionada, no prazo de 15 dias, contados da data de publicação
desta Portaria.
Art. 4º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração do cargo
ou dispensa da função comissionada, devendo ser providenciada imediatamente a
apresentação do servidor ao seu órgão de origem.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI N° 4.039, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem
como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº
19975.003710/2025-69, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC, nível superior do órgão central, à servidora GISELLE DE OLIVEIRA PINA,
matrícula SIAPE nº 3251154, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo,
para ter exercício na Coordenação-Geral de Benefícios e Vantagens Pecuniárias, da
Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de
Trabalho deste Ministério, a contar de 5 de maio de 2025.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na alínea b, da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 4.015, de 28 de abril de 2025,
publicada no Diário Oficial da União do dia 29/04/2025, Seção 2, Edição nº 80, Página 46,
onde se lê: "... Anexo II, Cargos do PCC-EXT...",
leia-se: "... Anexo II, Militares..."
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 4.046, DE 29 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº
11.837, de
21 de dezembro
de 2023, bem como
o que consta
no Processo
10199.005295/2025-51, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, LUPÉRCIO COUTINHO GARCIA LEÃO, matrícula Siape
nº 1163258, do cargo de Analista Técnico-administrativo, código 480.042, Classe A, Padrão
IV, do quadro de pessoal do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir
de 5 de abril de 2025, declarando, em consequência, vago o cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N° 98, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.001345/2020-24, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, ELIZETE FRASÃO DOS SANTOS CEZÁRIO, da função
de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, da Coordenação de Desenvolvimento
de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão
Corporativa desta Fundação, a partir de 30 de abril de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA N° 110, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no
uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio
de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001864/2023-35,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor JEFERSON CORREIA DE OLIVEIRA e o servidor EDVALDO
MOTA FRAZÃO para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto
eventual do Coordenador de Administração, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Logística e Contratos da Diretoria de Gestão Corporativa desta Fundação Escola Nacional de
Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na
vacância do cargo, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA N° 113, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no
uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio
de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001191/2025-85,
resolve:
Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo -
GAEG, nível superior, código de vaga NS 032, à servidora JULIA ALMEIDA DE MENEZES para
exercício na Coordenação-Geral de Cooperação Federativa, da Diretoria de Desenvolvimento
Profissional desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 183, DE 29 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar LORENA DANTAS SIMAS CERQUEIRA do cargo de Coordenadora-Geral
de Políticas para a Juventude Negra da Diretoria de Políticas de Combate e Superação do
Racismo da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo
do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13, a contar de 30 de abril de 2025.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 184, DE 29 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições legais
conferidas no art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.600, de
19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, no art. 3º da Lei nº
10.678, de 23 de maio de 2003, e no art. 3º do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003,
resolve:
Art. 1º A Portaria nº 404, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União, Nº 236, de 13 de dezembro de 2023, págs. 44 e 45, seção 02, passa a vigorar com a
seguinte alteração:
"Art. 1º .............................................................
VIII - pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fo m e :
a) titular: BRUNO ALVES CHAVER; e
b) suplente: CAMILA BATISTA MARINS CARNEIRO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MIDR N° 1.255, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no
processo nº 59000.006231/2025-36, resolve:
Nomear LUIZ CARLOS FLORENTINO DOS SANTOS para exercer o cargo
comissionado de Chefe de Projeto I da Coordenação de Apoio ao Microcrédito da
Coordenação-Geral de Apoio ao Microcrédito do Departamento de Políticas e Normas dos
Fundos e Instrumentos Financeiros da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos
Financeiros, código CCE 3.05, deste Ministério.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER