DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 450, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MJSP nº 897, de 26 de março de 2025,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.674, de 20 de janeiro de 2012, e na Portaria
SGPRT/MGI nº 3.634, de 13 de julho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo
nº 08000.024134/2023-22, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes servidores, como representantes titulares e
suplentes, da bancada governamental da Mesa Setorial de Negociação Permanente - MSNP
no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP:
I - Secretaria-Executiva - SE:
titular: LUANA GOMES PEDROSA ARAÚJO, matrícula Siape nº 2382081; e
suplente: RODRIGO CESAR DE MELO, matrícula Siape nº 1796273;
II - Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos - SAL:
titular: MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA, matrícula Siape nº 3324027; e
suplente: FRANCISCO FERREIRA, matrícula Siape nº 3323355;
III - Subsecretaria de Administração - SAA:
titular: DÉBORA DE SOUZA JANUÁRIO, matrícula Siape nº 2583097; e
suplente: MÁRCIO DE FREITAS MOZINI, matrícula Siape nº 1796673;
IV - Coordenação-Geral de Gestão
de Pessoas da Subsecretaria de
Administração - CGGP/SAA:
titular: IRENILDA FERREIRA CARDOSO, matrícula Siape nº 6161057; e
suplente: SUZANA MODESTO DA SILVA, matrícula Siape nº 1093488.
Art. 2º Designar os seguintes representantes titulares e suplentes, da bancada
sindical das Mesas Setoriais de Negociação Permanente no âmbito do Ministério da Justiça
e Segurança Pública:
titular: JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS, CPF nº 068.***.***-68; e
suplente: OTON PEREIRA NEVES, CPF nº 143.***.***-34;
titular: QUINTINO RODRIGUES DE LIMA, CPF nº 145.***.***-53; e
suplente: DAVID GONÇALVES ATHIAS,CPF nº 010.***.***-02;
titular: CELSO PEREIRA SALGADO, CPF nº 672.***.***-49; e
suplente: JULIANA COELHO ANTERO, CPF nº 757.***.***-53;
titular: MÁRCIA CRISTINA DIAS NOGUEIRA, CPF nº 832.***.***-04; e
suplente: VIVIAN PETIT, CPF nº 809.***.***-00.
Art. 3º A participação dos representantes na MSNP será considerada prestação
de serviço público relevante, não remunerada, devendo ocorrer durante o expediente
regular de trabalho, sem prejuízo das atribuições funcionais dos designados.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 454, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Exonerar, a pedido, TONY GEAN BARBOSA DE CASTRO do cargo de Coordenador
de Análise de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal da
Coordenação-Geral
de Cooperação
Jurídica
Internacional
em Matéria
Penal
do
Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria
Nacional de Justiça, código CCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 456, DE 28 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Exonerar, a pedido, LETÍCIA CAMPOS CAMILO do cargo de Chefe da Divisão de
Nacionalidade e Apatridia da Coordenação de Processos Migratórios da Coordenação-Geral
de Política Migratória de Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça,
código CCE 1.07, a partir de 1º de maio de 2025.
ANGELITA DA ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 464, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor ARTHUR PEREIRA SABBAT,
Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, com o objetivo de participar do
evento "Conferência da Rede Africana de Proteção de Dados NADPA-RAPDP 2025", em
Abuja, Nigéria, no período de 4 a 9 de maio de 2025, inclusive trânsito (Processo nº
08084.002280/2025-86).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 417, de 14 de abril de 2025, da Secretaria-
Executiva, publicada no Diário Oficial da União nº 73, de 16 de abril de 2025, Seção 2, página 49,
onde se lê: "...código FCE 4.10.", leia-se: "...código FCE 4.10, a partir de 31 de março de 2025.".
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF DE 23 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe
foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25
de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista
o que consta no processo nº 08204.000510/2025-69, resolve:
Nº 247 - DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal GUSTAVO ALEXANDRE ALENCAR
BARROS, matrícula PF nº 10.570, do encargo de Substituto Eventual do Delegado
Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba, código
FCE 1.07, a partir de 14/04/2025.
Nº 248 - DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal GUSTAVO ALEXANDRE ALENCAR
BARROS,
matrícula
PF
nº
10.570,
da
função
de
Corregedor
Regional
da
Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba, código FCE 1.07, a partir de
14/04/2025.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHOS DE 25 DE ABRIL DE 2025
Nº 114 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024,
autoriza que se afaste do país a Perita Criminal Federal KATIA MICHELIN, em razão de sua
inclusão no programa de gestão como alternativa à concessão da licença por motivo de
afastamento do cônjuge prevista no art. 84 da Lei nº 8.112, de 1990, nos termos do art.
12, parágrafo 4º, da Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, do Ministério da
Economia, dos arts. 1º, § 2º e 8º, ambos da Instrução Normativa nº 207-DG/PF, de 26 de
agosto de 2021, e do Ofício Circular nº 42/2021 - DGP/PF, de 31 de agosto de 2021, para
SINGAPURA, no período de 17 de maio de 2025 a 02 de junho de 2027, inclusive trânsito,
com ônus limitado (Processo nº 08395.000488/2021-23).
Nº 118 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante
do Processo SEI PF nº 08200.006504/2025-55, autoriza que se afaste do país os Delegados
de Polícia Federal ADRIANO SOMBRA DE PAULA, DOMINGOS SAVIO PINZON RODRIGUES,
EDUARDO BENEVIDES BOMFIM e LEONARDO SCHMITT, com o objetivo de participarem do
"COMBATE AO CRIME ORGANIZADO NA TRÍPLICE FRONTEIRA. OPERAÇÃO PECOBRA ", em
BOGOTÁ/COLOMBIA, no período de 11 a 14 de maio de 2025 para os Delegados ADRIANO
SOMBRA e DOMINGOS SAVIO e de 11 a 15 de maio de 2025 para os delegados EDUARDO
BENEVIDES e LEONARDO SCHMITT (incluso o trânsito), com ônus limitado.
Nº 120 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, autoriza
o afastamento dos Agentes de Polícia Federal CRISTIANO MENEZES VAZ, MARCIO
ALEXANDRE PERETE DANTAS e BENJAMIM GERLACH NETO, lotados na CGSEP/DPP/PF, para
realizarem capacitação em "MÉTODOS DE GARANTIA DA SEGURANÇA PESSOAL E
PROTEÇÃO À AUTORIDADES", a ocorrer em UFÁ/RÚSSIA, no período de afastamento de 01
a 17 de junho de 2025, incluindo o trânsito, com ônus limitado (Processo nº
08200.011041/2025-43).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHOS DE 28 DE ABRIL DE 2025
Nº 122 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o
constante do Processo SEI PF nº 08200.008290/2025-51, autoriza que se afastem do país
os Peritos Criminais Federais ARNALDO GOMES SANTOS JUNIOR, MATHEUS BICHARA DE
ASSUNÇÃO e JOÃO VITOR DE SÁ HAUCK, com o objetivo de participarem do evento "Main
Stage of the Interpol 7th Digital Security Challenge", em Kuala Lumpur/Malásia, no período
de 16 de maio a 1 de junho de 2025 (incluso o trânsito), com ônus limitado.
Nº 125 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o
constante do Processo SEI PF nº 08200.013664/2025-51, autoriza que se afaste do país o
Delegado de Polícia Federal MILTON FORNAZARI JUNIOR, com o objetivo de participar do
evento "Convencíon Latinoamericana de Trata y Tráfico de Migrantes", em Ávila/Espanha,
no período de 7 a 13 de junho de 2025 (incluso o trânsito), com ônus limitado.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 1.442, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências
que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018,
e considerando o que consta no Processo n. 08435.000862/2025-09, resolve:
Declarar vago, a partir de 01 de abril de 2025, do quadro de Pessoal da Polícia
Federal, o cargo de Agente de Polícia Federal ocupado pelo servidor RODRIGO BOBRZYK,
matrículas PF nº 16.088 e SIAPE nº 1374644, lotado(a) e em exercício no(a) DPF/ S AG / R S ,
de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro
cargo inacumulável.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DGP/PF nº 1.335/2025, publicada no DOU nº 76, de 23/04/2025, na
seguinte parte: Onde se lê: "DISPENSAR o Agente de Polícia Federal LEANDRO VERCOSA DA
SILVA, matrícula PF nº 22.739, da função de Chefe do Setor de Gestão de Pessoas da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará, código FCE 1.02."; Leia-se:
"DISPENSAR o Agente de Polícia Federal LEANDRO VERCOSA DA SILVA, matrícula PF nº
22.739, da função de Chefe do Setor de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional
de Polícia Federal no Pará, código FCE 1.02, a partir de 17/04/2025".
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 28 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto Nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF Nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, resolve:
Nº 847 - Designar DOUGLAS SOUSA COSTA, matrícula Siape Nº 3311589, Policial Rodoviário
Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de
Logística, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal no Piauí.
Nº 849 Dispensar, a pedido, ADRIANA PINTO LOURENÇO, matrícula Siape Nº 1187176,
Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do
Núcleo de Segurança Viária, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência
da Polícia Rodoviária Federal em Goiás.
Designar LÍVIA MARTINS COSTA E CASTRO, matrícula Siape Nº 1715182, Policial
Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Segurança Viária, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência
da Polícia Rodoviária Federal em Goiás.
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